991 resultados para |Análise de alimento
Resumo:
Apresenta os resultados de um estudo comparativo entre os servios e preos de construo civil disponibilizados por dois sistemas de custos: Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e ndices da Construo Civil - SINAPI e Sistema de Oramento de Obras de Sergipe - ORSE. Este estudo de caso realizado a partir de pesquisa documental e bibliogrfica em que foram comparados dois oramentos para um mesmo projeto de casa trrea padro popular do Programa Minha Casa Minha Vida - MCMV: um com custos unitrios extrados do SINAPI Referencial e o outro com custos unitrios originrios do ORSE, ambos para o municpio de Aracaju, referentes a setembro de 2009. Os resultados indicaram a diversidade de mtodos utilizados na formulao de composies unitrias de servios para uso na construo civil e obras pblicas.
Resumo:
Apresenta os projetos e iniciativas da Cmara dos Deputados sobre as polticas sociais para os idosos no perodo de 2007/2008. Verifica a pauta legislativa quanto presena de iniciativas e proposies que tratam da questo das pessoas da terceira idade na perspectiva de melhorar a situao dos idosos no Brasil. Na análise, os temas foram classificados por assunto/categorias e percebeu-se que os assuntos mais frequentes se relacionavam com o aumento da renda e dos benefcios para as pessoas idosas, deduo no imposto de renda, qualidade e segurana na utilizao do transporte e que as proposies em geral buscam elevar o limite de renda familiar e proporcionar melhoria na qualidade de vida e dar segurana s pessoas idosas. Foi notada a ausncia de iniciativas nas reas de educao, violncia e comunicao, bem como carncia em outras reas como habitao, lazer, cultura e trabalho. Constatou-se que a Cmara dos Deputados tem atividade sobre a rea estudada, embora no muito intensa. Nos anos de 2007 e 2008 somaram-se cinco mil trezentos e trinta e oito proposies apresentadas Cmara dos Deputados, das quais, cento e sete foram na temtica do idoso. A maioria dos projetos apresentados pelos Deputados Federais que continham objetivos semelhantes ou idnticos - por fora regimental - acabaram apensados aos projetos de iniciativa do Senado Federal ou do Poder Executivo. No perodo pesquisado duas proposies transformaram-se em norma jurdica, nenhuma oriunda da Cmara dos Deputados. Uma teve origem no Senado Federal e a outra no Poder Executivo.
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A possibilidade de automao de processos de trabalho de contratao de servios de TI na administrao pblica e o consequente uso de documentos digitais para registrar tais processos trazem novos desafio e incertezas que devero ser tratadas no mbito normativo e de boas prticas. O artigo prope seis questes relacionadas gesto arquivstica de documentos digitais utilizados em processos de contratao de servios de TIC. Para cada questo, foram identificados o contexto tecnolgico e normativo da questo, as principais referncias normativas de melhores prticas aplicveis questo com observaes apontando lacunas relativas aplicao e as possveis propostas para responder questo.
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Estuda etiquetagem e folksonomia sob a ptica dos processos de organizao e recuperao da informao na web. Utiliza a metodologia de reviso bibliogrfica, alm de estudo de usurios, pesquisa exploratria e descritiva de stios da web.
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Análise crtica da tramitao das medidas provisrias, com nfase viabilidade da sua apreciao inicialmente por uma nica comisso mista permanente, com avaliao da admissibilidade da matria. Para tanto, foram utilizados como parmetros o art. 62 da Constituio Federal de 1988 e a Resoluo n 1, de 2002, do Congresso Nacional, e feita uma análise comparativa com a estrutura semelhante no Poder Legislativo da Itlia. Destaca alguns mecanismos sugeridos pela PEC n 511, de 2006 e apensados, que podero contribuir para diminuir o nmero de MP editadas e valorizar sua discusso no mbito da Comisso Mista.
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Avalia os impactos de uma usina de biodiesel analisando os objetivos e as diretrizes do Programa Nacional de Produo e Uso de Biodiesel (PNPB), a fim de aferir se a usina de biodiesel gerou, no municpio onde est instalada, os resultados positivos previstos no Programa. A análise dessa Poltica Pblica foi realizada em cinco frentes de estudo: financiamentos de projetos, oleaginosas disponveis, meio ambiente, gerao de emprego e renda, desenvolvimento regional e recursos oramentrios.
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Traz um estudo sobre como e por que a imagem pblica do Congresso Nacional pode ser vista como cronicamente negativa no senso comum, nas sondagens de opinio pblica e nas representaes da mdia informativa, bem como nas percepes dos atores polticos. Com esse objetivo, alm da sntese de reflexes tericas que podem ser relacionadas ao campo interdisciplinar da comunicao poltica, foi realizada uma srie de entrevistas qualitativas com 20% dos parlamentares que formavam a Cmara dos Deputados na Legislatura 2003/2007. Embora as concluses apontem para uma forte conexo entre tal imagem negativa, recorrentes escndalos polticos e questes institucionais de carter estrutural e conjuntural, h tambm nesse contexto uma insuficincia de pluralismo poltico e social que revela um problema maior e mais complexo: a crise da democracia representativa - pois as organizaes da sociedade civil no dispem de canais adequados de participao que permitam a representao equilibrada de suas demandas tanto na mdia quanto no campo poltico parlamentar.
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Apresenta uma análise comparativa dos programas de estmulo criao de postos de trabalhos para os jovens. No mbito federal, foi analisado o Programa Nacional de Estmulo ao Primeiro Emprego PNPE, implantado em 2003. Confrontando com o federal, foram analisados os programas estaduais do Rio Grande do Sul, So Paulo e Bahia. A partir da análise, pde-se constatar que os programas de estmulo ao primeiro emprego para jovens apresentam aspectos restritivos em relao ao universo de jovens atendido. A maior parte deles visa beneficiar apenas o jovem menos favorecido, o que no recomendado pela literatura especializada, uma vez que o problema do desemprego juvenil atinge aos jovens sem discriminao de classe social. Outro aspecto verificado que a maior parte dos programas prefere visar insero do jovem no mercado de trabalho por meio de subsdios s empresas contratantes, no se preocupando com polticas efetivas de qualificao para o jovem. Foi constatado tambm que o programa do Estado da Bahia o mais abrangente no que diz respeito ao pblico-alvo: no h critrios severos para a qualificao dos jovens interessados, ao contrrio do programa paulista, onde houve uma excessiva focalizao do pblico-alvo. Ao final do trabalho, foram formuladas algumas consideraes aos gestores e formuladores de programas de estmulo ao primeiro emprego, conforme sugeridas pela literatura especializada.
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Pesquisa exploratria que prope utilizar o oramento pblico para analisar polticas pblicas, agrupadas pelos setores de atuao do governo conforme classificao funcional estabelecida na Portaria MP n 42/99. Trata-se de um estudo de caso dos oramentos federais, com o objetivo de analisar a evoluo das despesas pblicas no perodo entre 2001 e 2011. A fonte de dados o Sistema de Informaes Gerenciais Avanadas (Siga Brasil), desenvolvido pelo Senado Federal e disponvel ao pblico na internet. Espera-se verificar com a análise a existncia de preferncias alocativas de funes e subfunes e a diferena entre o oramento fixado e a execuo no perodo proposto. O texto foi estruturado em cinco captulos. No primeiro, so apresentados o objeto, os objetivos e a justificativa. No segundo, so levantados conceitos para nivelamento da linguagem oramentria e de polticas pblicas alm de contextualizao desses temas e da tecnologia da informao aplicada no setor pblico para gesto e transparncia. No terceiro explicado o mtodo de estudo. No quarto apresentada a análise dos dados. O quinto captulo foi destinado s consideraes finais pressupostos, objetivos alcanados e recomendaes de pesquisas futuras. Por fim, encontram-se as referncias e os apndices.
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Analisa o Projeto de Lei n 6.002/1990 e apensos, que pretendem disciplinar o processo e julgamento do mandado de injuno individual e coletivo. A abordagem e o desenvolvimento da pesquisa sero realizados no contexto da judicializao da poltica ou do ativismo judicial, questionando-se qual ser a efetividade dos limites/parmetros impostos ao Supremo Tribunal Federal, acaso o Projeto de Lei n 6.002/1990 e apensos, se transformem em norma jurdica. Tem-se como hiptese compreender se o pretenso disciplinamento limitar o ativismo judicial que retira o protagonismo do Poder Legislativo e o seu papel preponderante de poder legiferante. Os objetivos especficos da pesquisa so examinar a extenso e os efeitos das decises do Supremo Tribunal Federal no julgamento de alguns mandados de injuno; avaliar se a conduta omissiva do Poder Legislativo causa prejuzos sua prpria imagem e se essa omisso inviabiliza o exerccio de direitos, liberdades e prerrogativas constitucionais. A metodologia do trabalho ser balizada na análise sistemtica dos Mandados de Injuno nmeros 107/1989-DF, 631/2000-MS, 670/2002-ES, 708/2004-DF, 712/2004-PA, 721/2005- DF, 758/2007-DF, 786/2007-DF e 795/2007-DF; na análise do Projeto de Lei n 6.002/1990 e apensos; na Constituio Federal. O trabalho ter como principais referenciais tericos e conceituais fontes e bibliografia apropriadas, a exemplo dos doutrinadores Alexandre de Moraes, Cndido Rangel Dinamarco, Jos Afonso da Silva, Jos Joaquim Gomes Canotilho,Lus Roberto Barroso e Manoel Gonalves Ferreira Filho.
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O trabalho promove um estudo exploratrio-analtico sobre as leis distritais da 5. Legislatura declaradas inconstitucionais pelo Poder Judicirio, sob o enfoque de sua tramitao legislativa e das caractersticas dessas leis. So utilizados conhecimentos acerca dos limites jurdicos opostos ao legislador distrital, do modelo distributivista de comportamento parlamentar, associado a prticas polticas clientelistas, e da concepo da jurisdio constitucional luz da teoria dos dilogos constitucionais, pela qual a adequada interpretao da Constituio Federal e da Lei Orgnica do Distrito Federal estabelece-se a partir do dilogo dos Poderes da Repblica entre si e com a sociedade civil, e no pela ltima palavra a ser declarada pelos tribunais judicirios. Com a análise dos dados coletados, pretende-se identificar as principais causas, as caractersticas e os autores do fenmeno da declarao judicial de inconstitucionalidade das leis distritais, a fim de possibilitar uma melhor compreenso da comunidade sobre esse complexo tema.
Resumo:
Investiga como a produo e a distribuio de programas de televiso, filmes e outros contedos audiovisuais de produo nacional podem ser promovidas pela regulao. O estudo identifica as atuais ferramentas regulatrias e as diferentes polticas adotadas para a promoo do contedo nacional. Ele tambm aponta novas questes resultantes da transformao substancial que a mdia tem sofrido nos ltimos anos. O setor audiovisual hoje caracterizado pela abundncia de canais de televiso e de servios de telecomunicaes e pela convergncia digital em curso. Este novo cenrio impacta a eficincia e a racionalidade da regulamentao dos contedos. Focada no Reino Unido, Frana e Brasil, esta pesquisa comparativa investiga as mudanas regulatrias, polticas, scio-culturais, econmicas, tecnolgicas e mercadolgicas dos servios de comunicao nas ltimas dcadas e como esse desdobramento tem influenciado a oferta de contedo audiovisual nacional. O ponto de partida da análise a dcada de oitenta, quando a radiodifuso comeou a ser gradualmente liberalizada em diversos pases, e termina na primeira dcada do novo milnio, quando as tecnologias da informao, as telecomunicaes e a radiodifuso convergem para a oferta de servios interconectados, complementares e suplementares.
Resumo:
Trata da participao da Cmara dos Deputados na formulao de polticas pblicas para o enfrentamento da violncia praticada por crianas e adolescentes. O estudo, de carter exploratrio e descritivo, objetiva caracterizar o padro predominante de interveno da Cmara dos Deputados na temtica da criminalidade juvenil. Apresenta análise com base na aplicao do modelo cognitivo-social para o exame dos projetos de lei ordinria vinculados ao tema da infncia e da adolescncia apresentados no mbito da Cmara dos Deputados entre 2003 e 2010.
Resumo:
Estudo de carter exploratrio que visa analisar o funcionamento de uma Comisso Parlamentar de Inqurito da Cmara dos Deputados a partir do ferramental metodolgico da gesto de documentos e da arquivologia. A pesquisa foi realizada a partir das fontes primrias do acervo da Comisso Parlamentar de Inqurito da Pirataria de Produtos Industrializados. As unidades da Cmara dos Deputados objeto de análise foram a Coordenao de Arquivo e o Departamento de Comisses. A interpretao dos dados e a discusso terica apoiaram-se na literatura especializada nas reas de gesto de documentos, arquivologia, cincia da informao. A implantao da gesto de documentos foi analisada tendo em conta a sua relevncia para o alcance da transparncia administrativa. Foram analisados os tipos de controle realizados pelos parlamentos e abordadas as principais caractersticas das Comisses Parlamentares de Inqurito. Os resultados indicaram que: i) a gesto de documentos uma importante ferramenta de gerenciamento para as modernas administraes; ii) a aplicao da gesto de documentos nas Comisses Parlamentares de Inqurito pode contribuir para maior eficcia desses instrumentos legislativos de investigao; iii) a implantao de um programa de gesto de documentos possibilita maior acesso do pblico aos documentos e s informaes da instituio.
Resumo:
Discute a efetividade da mudana de paradigma de democracia adotado pela Cmara dos Deputados, representada pela criao da Comisso de Legislao Participativa - CLP, em 2001. O ponto de vista considerado para a abordagem o da prpria Comisso, externado pela análise do discurso de suas publicaes peridicas, realizada segundo a teoria desenvolvida por Oswald Ducrot. No decorrer do trabalho, identifica-se o modelo democrtico construdo para o Pas na Constituio Federal de 1988, frente s possibilidades da democracia direta, representativa e participativa e situa-se, doutrinariamente, a CLP como ferramenta de democracia participativa. Em seguida, revelam-se os objetivos e as competncias da CLP, assim como os procedimentos para elas adotados no mbito do processo legislativo, para possibilitar a análise da atuao do rgo.
