A responsabilidade do inquilino pelo pagamento do IPTU - imposto predial e territorial urbano, relativo ao imóvel locado

Consultoria Legislativa - Área III - Tributação, Direito Tributário.

Dinamización del comercio urbano en España. Diez años de experiencias de colaboración público-privada: la visión de las administraciones locales

En España, la colaboración público-privada para la dinamización del comercio urbano es un fenómeno que comenzó a activarse a finales de los 90. A lo largo de esta última década y en torno a lo que se conocen como iniciativas de centro comercial abierto, han surgido experiencias muy diferentes en cuanto al modelo de colaboración desarrollado. En este documento presentamos los resultados de un estudio empírico, fundamentalmente descriptivo, basado en encuestas a responsables del área de comercio de las administraciones locales en municipios calificados como áreas y subáreas comerciales de todo el territorio español. El objetivo es identificar los factores que definen y enmarcan estos procesos de colaboración público-privada para la dinamización urbano-comercial en este país.

Cidadania e Desenvolvimento Urbano : Análise das Ações Urbanas Governamentais no Norte e Nordeste

Seminário realizado em novembro de 2013, pela Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados, com o objetivo de debater questões relacionadas ao implemento de políticas públicas de desenvolvimento urbano

La transformación artístico-festiva en las grandes villas vizcaínas (1610-1789)

958 p.

Legislação brasileira sobre meio ambiente : desenvolvimento urbano e regional

Traz o texto atualizado de leis e decretos que dispõem sobre desenvolvimento urbano e regional no Brasil.

Cartas enviadas por José Urbano Aguirre y Diego Joaquín Ibarbia (Comité Pro-Inmigración Vasca) a Justo Garate en 1940

3 cartas (mecanografiadas) ; entre 220x340mm y 220x310mm. Ubicación: Caja 1 - Carpeta 11

Alvará em forma de Lei, por que Vossa Magestade ha por bem ampliar, cassar, e abolir a capitação, que pagão ao seu Real Erario os moradores das Minas geraes :e excitar, restabelecer, e reintegrar para a cobrança do Direito Senhoreal dos Quintos o outro methodo, que os ditos moradores propuzerão ao Conde das Galvêas em vinte e quatro de março de mil setecentos e trinta e quatro, e que foi por elles praticado desde aquelle tempo ; até o em que a mesma capitação teve o seu principio : para Vossa Magestade ver

Ao alto do título: Diogo de Mendonça Corte-Real.

Sugestões para o desenvolvimento urbano 2015

Aborda sugestões para o desenvolvimento urbano no país.

Escultura, arquitectura y paisaje urbano

Nivel educativo: Grado. Duración (en horas): Más de 50 horas

Huerto urbano comunitario

El proyecto que se expone a continuación consiste en la creación de un Huerto Urbano Comunitario. Los criterios en los que se sustenta son; la soberanía alimentaria, el desarrollo comunitario y la sostenibilidad. Se pretende con él que los participantes adquieran formación y conciencia crítica sobre los modos de producción y consumo agrícola. Para ello se estimulará la implicación mediante dinámicas de grupo, charlas, proyecciones, excursiones, debates, etc. Sin olvidarnos en ningún momento del trabajo manual y todas las acciones necesarias para la creación del propio huerto.

Criterios y parametros de desarrollo sostenible aplicables al planeamiento urbano y su ejecución

[ES]Todo aquello, real o conceptual, que podamos imaginar aparece una vez que tiene un soporte físico. La insostenibilidad proviene del uso desaforado de los recursos naturales para satisfacer los deseos del presente, que lleva a una menor disponibilidad de los mismos en el largo plazo. Esto ocurre porque los flujos de materia y energía se modifican y también lo hacen los agentes que en ellos participan. La hoja de ruta para alcanzar la sostenibilidad es, por una parte, ir promoviendo un cambio de conciencia en el seno de la sociedad y a la vez, aplicar soluciones técnicas que lleven el sello de la sostenibilidad. Este cambio, es una actuación conjunta y necesita de la participación de todos los seres humanos para tener esperanzas de éxito. La ciudad, ecológicamente, es un agujero negro e incluye no sólo lo que es, sino también lo que necesita para mantenerse tal y como es. La planificación urbana ecológica intenta aunar lo urbano y lo sostenible, ya que tiene como propósito proponer áreas donde los asentamientos humanos sean favorables y produzcan menos repercusiones negativas en el entorno. Para lograrlo, energía, materiales constructivos, agua, residuos, zonas verdes, comunidad y la incidencia en la legislación son ámbitos en los que el planeamiento urbano sostenible debe actuar. Los seres humanos somos los poseedores de nuestro destino. Los resultados son consecuencia de las acciones. Si algo ocurre es porque nuestras acciones han sido las elegidas para que así sea.

Cidades secas, vidas secas: A trajetória das águas e sua regulamentação no Rio de Janeiro sob uma perspectiva urbano-ambiental

Esta tese analisará a distribuição das águas na cidade do Rio de Janeiro considerando os elementos sociais, jurídicos, políticos, e seus reflexos no direito urbano e ambiental. Nesse aspecto referenciará as medidas de regulação e de organização da estrutura urbana, desde a formação da cidade até os dias atuais, assim como as consequências da exclusão e da ausência das políticas urbanas equitativas. No início, as ocupações irregulares, se distantes do centro e dos bairros elitizados, não despertavam maiores demandas do poder público, porém com o aumento das periferias e as ocupações próximas aos bairros formais, inúmeras medidas adotadas optaram pela remoção, contenção e a destruição dos espaços sem apresentar uma solução, agravando os problemas urbanos. Tais problemas, reconhecidamente sociais, passam a ser denominados urbanos e ambientais, gerando uma complexa criminalização dos moradores das periferias. As intervenções nos espaços são legalizadas pelo instrumento jurídico, as residências suburbanas são classificadas como ilegais e, por consequência, os recursos que deveriam atender a todos na cidade são direcionados apenas para cidade legalizada, criando a celeuma da desigualdade. Assim, amontoados em barracos precários, sem abastecimento de água, energia, esgoto e coleta de lixo, as periferias multiplicam as diversas formas de violência, uma vez que o direito não socorre esses moradores que, abandonados pela lei, vivem a escassez das águas e a especulação dos serviços ilegais de abastecimento. A crise do abastecimento não é causada pelas populações mais empobrecidas, mas pelo mercado que se apropria da maior parte desses recursos, dentro do sistema de uma lógica capitalista, e exclui aqueles que não podem pagar pelo abastecimento regular. Nesse sentido, este trabalho entende que o direito, ainda que tenha se tornado regulatório pode assumir um caráter revolucionário e transformador em que o direito das águas seja um direito da comunidade, por isso, um bem público não estatal, por fim objetiva esse trabalho estudar as leis das águas dentro do paradigma da solidariedade hídrica.

Transformações no espaço terciário de Petrópolis: do empreendedorismo urbano às centralidades, analisando os distritos Sede e Itaipava.

Esta dissertação de mestrado tem por objetivo entender as transformações espaciais ocorridas no município de Petrópolis/RJ, a partir do surgimento de novas centralidades que começam a despontar principalmente a partir da década de 1980. A proposta do presente trabalho também se baseia no estudo da formação de uma economia de serviços no município, como um estágio avançado das economias capitalistas, a partir do forte declínio de sua anterior base industrial e muito incipiente base agrícola, apesar de se tratar de uma cidade média. Desta maneira, Petrópolis começa a estimular determinados ramos do setor terciário que são extremamente importantes e que ainda apresentam a possibilidade de movimentar outros ramos e setores, como por exemplo, turismo e lazer, moda (roupas e confecções), gastronomia, decoração/design e alta tecnologia. No entanto, o estímulo ao desenvolvimento de uma economia de serviços passa necessariamente por ações implementadas pelo poder público, visando remover obstáculos à atração de novos atores que investirão em cidades que atendam às suas necessidades. Por isso, além de políticas públicas, o município investe em infraestrutura urbana para alinhar-se ao empresariamento ou empreendedorismo de cidades, esperando, assim, adentrar ao circuito das city marketing. Mas este modelo de desenvolvimento terciário criou diferenças intra-urbanas no município de Petrópolis quando estimulou o surgimento de novas centralidades que, para nós, se materializa principalmente na imagem do terceiro distrito Itaipava. Esta centralidade apresenta especificidades que a torna lócus importante para uma abastada classe social que pretende não depender de deslocamentos mais longos até o distrito-Sede/Centro Histórico para consumir bens e serviços. Logo, a nova centralidade Itaipava surgirá como um espaço especializado em turismo e lazer, gastronomia, decoração/design e shopping centers, atendendo às exigências mais específicas de uma classe abastada. Porém, mesmo existindo uma nova centralidade, em nenhum momento haverá neste trabalho a construção da ideia de um centro tradicional e histórico esfacelado e agonizante. Muito pelo contrário, o que se percebeu em Petrópolis foi o inverso: o distrito-Sede/Centro Histórico continua sendo o mais dinâmico dentro do território municipal e, ao contrário daquilo observado em grandes cidades, não há uma perda de sua importância, mas sim hierarquias diferentes que se complementam. Prova disso é a sequência de dados que será apresentada no último capítulo. Enfim, um município de porte médio se qualifica enquanto uma economia de serviços, espraiando-se para as áreas afastadas do centro onde, mesmo assim, o centro tradicional não perde sua hegemonia, apesar do surgimento de novas centralidades.

Análisis del comercio minorista vasco, y estrategias para impulsar el comercio urbano

Este documento recoge un análisis de la situación del sector del comercio minorista en el País Vasco y su evolución en los últimos años, en los que la crisis ha marcado significativamente la actividad económica. En él se abordan también las tendencias previsibles a corto plazo y los cambios que estas pueden suponer. Todo ello con el objetivo de proponer ideas que ayuden al comercio minorista a impulsar su dinamismo, considerando que el contexto competitivo es nuevo con un protagonismo evidente del mundo digital. He tratado de recoger propuestas lo más innovadoras posibles, sin olvidar que se trata de un reto complicado ya que un gran número de especialistas han trabajado a fondo en ese sentido desde hace tiempo. Sin embargo, entiendo que contar con nuevas ideas es siempre positivo y a ello se dirige mi contribución.

Análisis del comercio minorista vasco, y estrategias para impulsar el comercio urbano

Este documento recoge un análisis de la situación del sector del comercio minorista en el País Vasco y su evolución en los últimos años, en los que la crisis ha marcado significativamente la actividad económica. En él se abordan también las tendencias previsibles a corto plazo y los cambios que estas pueden suponer. Todo ello con el objetivo de proponer ideas que ayuden al comercio minorista a impulsar su dinamismo, considerando que el contexto competitivo es nuevo con un protagonismo evidente del mundo digital. He tratado de recoger propuestas lo más innovadoras posibles, sin olvidar que se trata de un reto complicado ya que un gran número de especialistas han trabajado a fondo en ese sentido desde hace tiempo. Sin embargo, entiendo que contar con nuevas ideas es siempre positivo y a ello se dirige mi contribución.