Direitos sociais e Bolsa Família na ordem constitucional brasileira: virtudes e fragilidades de um "meta-direito"

Apesar de uma Constituição carregada de direitos sociais visando à transformação da sociedade brasileira, foi somente a partir de 2003 que o país ganhou destaque internacional nas ações de combate à pobreza e desigualdade, tornando-se uma referência. O grande protagonista teria sido o Programa Bolsa Família (PBF), um programa de transferência de renda condicionada que, combinado aos direitos sociais, teria permitido o alívio imediato de situações de extrema pobreza, mas também o desenvolvimento do capital humano atingindo resultados positivos multidimensionais nos seus mais de 10 anos de existência. Tal processo iniciou um debate acerca da necessidade de institucionalizar o programa como uma política de Estado, que para alguns interlocutores significaria transformar o PBF em um “direito” aos moldes dos direitos sociais, impondo uma obrigação aos governos futuros. Diante disso, este trabalho busca identificar, do ponto de vista jurídico e comparado aos direitos sociais, quais as vantagens e desvantagens do PBF na sua configuração atual. Compondo o movimento que busca compreender o papel do direito nas políticas públicas, adotando uma abordagem intra e interdisciplinar, e uma perspectiva funcional; a reflexão é alicerçada em três “eixos”: a cidadania, a judicialização e a vinculação orçamentária. Esse “tripé” foi escolhido em função da estrutura constitucional acerca dos direitos sociais, que em uma leitura funcional representam uma obrigação de fazer ao Estado para a concretização de uma noção de cidadania abrangente; uma dotação orçamentária vinculativa, garantido que parte da receita será destinada a ações de cumprimento dessas obrigações; e os instrumentos para adjudicação, permitindo a exigência dessas ações estatais pelos cidadãos. Assim, este trabalho não buscar descrever ou tentar prescrever a natureza ou alcance das obrigações que a transformação do PBF em direito geraria ao Estado; mas sim refletir sobre as vantagens e desvantagens dessa eventual mudança do programa diante das características estruturais do país, do modelo de sociedade abstratamente desenhado na lei maior e de nossa cultura jurídica acerca dos direitos sociais.

A prática educativa nas classes multisseriadas: impasses e desafios

Este estudo apresenta a sistematização dos resultados da pesquisa sobre a prática educativa numa classe multisseriada. Pretendeu-se, com este trabalho, investigar o tipo de prática que vem sendo desenvolvida no contexto específico de uma sala-de-aula, inserida numa escola da zona rural e de que forma as inovações pedagógicas se refletem na ação do professor junto aos seus alunos. É um estudo de caso etnográfico, de abordagem qualitativa, que permitiu o exame da realidade concreta, mediante análise da documentação, observação das dinâmicas da classe, entrevistas semiestruturadas, inclusive, com gravação em vídeo. A análise do discurso e dos eventos construídos pelos seus principais sujeitos: professor e alunos assumiram grande relevância neste estudo, assim como as relações que ocorreram no âmbito da escola, da família e da comunidade. Por se constituir uma pesquisa de natureza qualitativa, possibilitou certo grau de flexibilidade, oportunizando alterações e ajustes no decorrer do trabalho de campo de forma a alcançar os objetivos pretendidos. As referências teóricas trouxeram contribuições importantes para desvendar os segredos contidos nas práticas educativas vivenciadas nas classes multisseriadas, que de um lado, deparam-se com os impasses perante os elementos que dão sustentação ao processo educacional como um todo e, de outro, enfrentam os desafios de romper com os mecanismos de padronização do sistema seriado e fazer acontecer um novo sentido de ensinar e aprender com as diferenças.

Os anjos podem ferir: um estudo sobre a violência intrafamiliar

This work considers the comprehension of the intrafamiliar violence emphasizing violent mothers relationships with their children. The purpose is to understand the development of these relationships which turn into aggressive behavior of the mothers regarding family education. The research was carried out focusing on two aspects: analysis of the theoretical references and empirical research. The theoretical research was done through a bibliographic survey of subjects related to this study such as: the history of the family, motherhood and children, the intrafamiliar violence practiced by mothers against their children; as well as how those violent relationships emerge from family environment. We point out the Foucault s concept of discipline (FOUCAULT, 1975) and Caldeira s concept of circumscribed body (CALDEIRA, 2000). It was selected a sample of ten women to investigate the relationship between mother and son through a detailed interviews. Five mothers from this sample were denounced to the Tutelary Council and they were set in a so called Denounced Group. Similarly, the other five mothers, who live in the same social and cultural context of the selected families assisted by the Tutelary Council, were set in the Non-Denounced Group. Therefore, we work with representations of the own interviewers about the meaning of the pedagogic socializing discipline in their lives. Our priority was the study of case carried out with the denounced families for physical violence and with the other group in order to develop a comparative analysis of both groups. Such methodological choice is explained by the interest for understanding the violence between mothers and children. It is common to all mothers not to consider aggressive their behavior against their children. We observe that physical punishment is considered a way to discipline children and teenagers, hence that is perceived as necessary to repress, to control, and to adapt them. Thus, it is considered a necessary practice for education. However, the reason that made the community denounced against the mothers of the Denounced Group was due to those did not correspond to an ideal example of what was expected to be a mother (they took drugs, alcohol, and had several sexual partners), that is denounces were not for the physical violence itself. Therefore, those mothers were not denounced because they were not morally able to manage their children s education. The community tolerates the punishment against children, but not the amorality of the women, and they were denounced for disregarding their role as mothers

Mediação como instrumento de desjudicialização das questões familiares: constitucionalização do Direito de Família

The Liberal Constitutionalism emerged from the late eighteenth century, a period of major revolutions (French and American), fruit of the struggle for libertarian rights. Although the time of the first written constitutions, these were linked to mere political letters, did not provide for fundamental human rights, as it is, so only on the state organization, structure of powers, division of powers of the state and some relations between state and individuals. There was a clear division between the civil codes and constitutions, those governing private relations and acted as barriers to non-state intervention. After the Second World War, the constitutions are no longer Letters political order to establish how the human person, in order to enshrine the fundamental rights, the primacy of constitutional principles and take their normative function against ordinary legislator. Constitutional evolution gave the name of contemporary constitutionalism, based on repersonalization or despatrimonialização of Private Law, ceasing the separation of legislative civil codes and constitutions, in favor of the protection of fundamental rights of the human person. And this tendency to the Brazilian Federal Constitution of 1988 brought higher ground the dignity of the human person, the epicenter axiological legal to govern private relations, including family law. The constitutionalization of family law motivates the adoption of desjudicialização family issues, so as to respect the direio intimacy, privacy, private autonomy and access to justice. Conflictual family relationships require special treatment, given the diversity and dynamism of their new compositions. The break in the family relationship is guided in varied feelings among its members in order to hinder an end harmonic. Thus, the judiciary, through performances impositive, not to honor the power of decision of the parties, as also on the structural problems faced to operate on these cases, the environment is not the most appropriate to offer answers to the end of family quarrels. Situation that causes future demands on the dissatisfaction of the parties with the result. Before the development of the Family Law comes the need to adopt legal institutions, which monitor the socio-cultural, and that promote an effective assistance to people involved in this kind of conflict. In obedience to the private autonomy, before manifestations of volunteers involved in family mediation, among autocompositivos instruments of conflict resolution, is indicated as the most shaped the treatment of family quarrels. Remaining, then the state a minimal intervention to prevent excessive intrusion into private life and personal privacy

A relação entre a família e a instituição de educação infantil: descrição reflexiva sobre uma experiência

The present paper is a doctorate thesis, in the area of Education, that has as a goal to describe and to reflect on the construction/systematization of a relation between family and institution of Childhood Education, in favor of sharing the care and education actions of children, in the context of creation of a County Center of Childhood Education, located in the city of Natal-RN. Our intension with this paper is to share some of the ideas and actions collectively constructed by this experience, with the intention of bringing a contribution for the thematic debates concerning Childhood Education - as modality of education, in a general way; and the relations between families and Institutions of Childhood Education, in a more specific way. The paper presented here is endorsed by the postulates of the qualitative research with characteristics of a research-action, having as main instruments of the data construction the open or half-structuralized interviews, the personal notebook of registers, the participant s index cards characterizing the children and comments. Authors as Aries (1981); Bassedas, Huguet and Solé (1999); Bhering and Blatchford (1999); Brasil (1998); Bujes (2001); Didonet (2002 - 2003); Formosinho (2007); Gómez (2000); Heywood (2004); Kramer (2005); Marchesi and Martín (2003); Marschal and Zohar (2006); Thiollent (2004); Tiriba (2006), amongst others, had theoretically based this paper. The experience described here points to the possibilities of sharing the care and education actions between family and Institution of Childhood Education, emphasizing the relevance of participative praxis in the interior of the institution, so that its job can propitiate this sharing with the families, throughout activities as meetings, lectures, workshops, participation in didactic projects, open expositions to the community, commemorative parties and valuation of the local culture, amongst other chances of dialogue and interaction between the educative institution and the families

Dificuldades e/ou facilidades vivenciadas pelos profissionais que compõem a Estratégia de Saúde da Família

Descriptive and quantitative study, with the objective of review the positive and negative aspects experienced by professionals working in the Family Health Strategy (ESF) of Ceará-Mirim town, at Rio Grande do Norte state. The population included 190 healthcare professionals that integrate the family healthcare staff and the data-collection occurred in a meeting at their workplace, with the implementation of a questionnaire. Results were organized in Microsoft Excel spreadsheet software, with descriptive statistical analysis in tables, graphs and tables through frequencies, averages values and standard deviations. There is a predominance of females (n = 137) and higher rates in almost all professions, and higher average age (38.9%, SD = 7.8) and income wage (average = 10) in the medical category. Regarding the more developed activities, for physicians and nurses are the healthcare actions in the Unit, the oral hygiene for dentists, the immunization for auxiliary nurses (Aux-N), educational meeting for the dental office assistants (ACD), and home visitations to community-based health workers (ACS). About the easiness of work, 93.2% said to be presence of professionals with a personal profile in public healthcare; about the difficulties, 86.8% of professionals cited the unavailability of material, followed by salary range reported by nurses (80.9% ), dentists (80.0%), physicians (73.3%), ACS (83.1%), and Aux-N (90.5%). In relation to working conditions, the unavailability of materials was the most mentioned, with the exception of dentists who reported improvement in wages. We still identify among these difficulties: the drugs availability regarded as first grade obstacle by ACS and physicians, the type of contracts in second grade cited by the ACD and dentists and, in third grade, the salary range cited by dentists and auxiliary nurses. It is concluded that the difficulties and easiness faced by ESF professionals are divergent among themselves. For physicians and nurses, whose healthcare actions become directed to specific groups, the individual and the family, their difficulties relate to the unavailability of materials. For dentists, whose actions more quoted were topical application of fluoride and supervised toothbrush, their greatest difficulty is the salary range. As to the Aux-N, ACD and ACS, for all of them the unavailability of materials has hindered the implementation of their activities in ESF

Conhecimento dos adolescentes sobre métodos contraceptivos: pesquisa-ação em uma unidade do programa saúde da família de Natal

It is a descriptive study with a qualitative approach, and an action-research type, which aimed to analyze the changes of knowledge about contraceptive methods invested to a teenager group attended in Igapó Family Healthcare Unit, in the city of Natal/RN, after consent and institutional assent of Ethics Committee of Rio Grande do Norte Federal University (Protocol No. 131/07). It were researched 16 teenagers of both sexes, with age ranging from 11 to 16 years. We used two structured questionnaires, one in the initial diagnosis and another during the seven meetings of the focus group, in addition to the field notes and the meetings discussions transcriptions. The data-collection was performed in the period of two months by a team composed by a nurse the research coordinator, a dentist, a nursing assistant, a community-based healthcare worker and a nursing academic. The quantitative and qualitative data were organized, tagged and categorized into spreadsheet in Microsoft Excel, being held a thematic analysis of speeches performed by the study participants. The results were presented as tables, graphics, photos, drawings and word clippings. The educational strategy developed in focus group allowed adolescents to discuss, exchange ideas and opinions on several contraceptive methods, providing expansion in knowledge of all contraceptives discussed, especially those natural and surgical, which were less mentioned at the beginning of the study. Among the advantages of the contraceptive methods listed by teenagers, was highlighted avoiding pregnancy and STDs in use of the barrier method of condom. As for the disadvantages more frequently noted by the survey with the misuse of barrier methods, was highlighted get pregnant, acquire STD's and do not prevent STD's in hormonal, natural and surgical methods. Adolescents showed consistency between the advantages and disadvantages and types of contraceptive methods, showing a widening in knowledge among them. It may be said that, in general, those surveyed had a good understanding about the use of the various contraceptive methods. Thus, the study participants had positively evaluated all the criteria used to qualify the meetings in the focus group. The action strategy of the focus group should be encouraged by professionals who work with teenagers, since they prefer to live in groups, one characteristic of adolescence.

Atenção à saúde da pessoa idosa na estratégia saúde da família no município de Santo Antônio/RN: um estudo de caso

According to demographic estimates, by the year 2025 Brazil will be the sixth country in the world in number of elderly. For this reason, it is a purpose of public policies to help people to reach that age being healthier. The current health care model of health surveillance through the Family Health Strategy (EFS, in portuguese) is configured as a gateway into the care of the elderly in the Unified Health System (SUS, in portuguese). It is also an area of development of practices to promote health, prevention and control of chronic nondegenerative diseases. The aim of this study was to analyze the health care of the elderly provided by ESF professionals for the achievement of a full care. The study is descriptive case study with a quantitative approach, performed in the city of Santo Antônio/RN. The population included all health professionals, who are FHS members of the city that agreed to participate of the survey, a total of 80 professionals. Data were collected using a structured questionnaire, having mostly closed questions and divided into two parts: one containing sociodemographic information of health professionals and vocational training and the other, the activities carried on by the professionals in senior care, being analyzed from a database tabulated in a spreadsheet and discussed according to the descriptive statistics in tables, graphs and charts using frequencies, medians and values of central tendency. It was verified a predominance of professionals who finished highschool, mostly female, aged from 30 to 34 years old, with training completed in the last 10 years, without being graduated in the field of geriatrics or gerontology and mostly without training in gerontology. Family members and caregivers were the components of the social support network most identified by the professionals (66.3%).The elderly access to the Family Health Basic Unit was considered by83.8% of professionals as the most important factor that interferes in the activities of health care of the elderly. Considering the inclusion of the family in care: 98.8% of professionals consider the family as one of the goals of care, but 82.5% assist the family to know their role and participate in the care of the elderly, emphasizing that no professional makes use of tools for evaluating the functionality of the family. Regarding the actions taken to assist the elderly, 91.25% have home visits program to the elderly, 88.75% use the host program; 77.5% know the habits of life, cultural, ethical and religious values of the elderly, their families and their community ;51.25% complement the activities through intersectoral actions, 50%participate in groups of living with the elderly; 33.75% keeps track and maintain updated the health information of the elderly; 11.25% of the professionals perform the Single Therapy Planning (PTS, in portuguese) and few implement the actions to promote health according to PTS; there is a deficit in the number of professional categories in the identification and monitoring of the frail older people in their households. It is concluded that the health care of the elderly developed by ESF professionals differs among the professional categories. It was identified weaknesses in the promotion of an active and healthy aging and also in the establishment of an integrated and full care of the elderly. It is recommended the adoption of permanent educational activities by the City Management, initially for ESF professionals in the the perspective of the guidelines of the National Policy of Health Care for the Elderly and later to the other professionals that are part of the health care network of the elderly, at all levels of care in the city for the development of strategies and practices that promote the improvement of the quality of healthcare for the elderly, expecting concrete and effective results in terms of promoting health within Brazilian reality

Significados de família para adolescentes em liberdade assistida

Guided by the social-historical perspective, this research aimed to understand how the adolescents in Assisted Freedom measure have meaning the family institution. The Pastoral Minor, located in the city of Natal, was chosen as space of investigation, whose social-educative program is the source of our concerns about the attendance of adolescents in conflict with law. The corpus was accomplished, mainly, through the individual semi- structured interview with four adolescents and seven of their relatives that participated of the research. We use another instruments to constitute the corpus, like the documental research of the technical reports on the participants of program files, and the registered notes in the field diary. As resource to data treatment, we use the Thematic Content Analysis. The data discussion was focused on the three thematic units that emerged: Family, Social-Educational Measure, Family and Social-Educational Measure. On the adolescents perspective, the family configures as a group based on the existence of affective bonds. Despite of the vulnerability of their familiar reality and their wish for freedom with their peers, the affective bonds revealed it as being important in their lives. This study, glimpse possibilities to contribute for the construction of public politics and attendance programs, that can be closer of the social-familiar reality of the adolescents who are in conflict with the law and, in this case, to promote their access to the statute of subjects of rights

Limites e possibilidades da educação em saúde na estratégia de saúde da família de Pau dos Ferros/RN

A Estratégia Saúde da Família (ESF) apresenta-se como um espaço privilegiado para a efetivação de práticas de educação em saúde orientadas pelo diálogo entre o saber científico e o saber popular, uma vez que é nesse espaço de saúde que profissionais e indivíduos/família se interrelacionam, criam vínculos, dialogam e constroem soluções para o enfrentamento dos problemas de saúde da população. O objetivo geral deste estudo foi analisar os limites e as possibilidades de efetivação da educação em saúde voltada para a coletividade na ESF de Pau dos Ferros/RN. Nesse sentido, buscou-se conhecer as concepções de educação em saúde dos profissionais de nível universitário da ESF; observar onde as práticas de educação eram desenvolvidas; conhecer os conteúdos e metodologias utilizadas para a efetivação das práticas de educação em saúde e caracterizar os espaços onde tais práticas eram desenvolvidas. Trata-se de uma pesquisa qualitativa, de caráter descritivo-exploratório realizada junto a nove equipes localizadas na zona urbana do município. Foram investigados 28 profissionais que atuam nessas equipes, dentre os quais elencamos: quatro médicos, oito enfermeiros e dezesseis cirurgiões dentistas. Fez-se uso da entrevista semiestruturada e da observação baseada em princípios etnográficos. Os dados foram analisados com base na técnica de análise de conteúdo de Bardin. O estudo obedeceu aos aspectos éticos contidos na Resolução 196/96 que regulamenta as Pesquisas Envolvendo Seres Humanos. Os resultados apontam que as concepções e práticas de educação em saúde dos profissionais da ESF são orientadas por uma educação bancária , pautadas pela transmissão e reprodução de conhecimentos. As temáticas são desenvolvidas de forma verticalizada, dissonantes da realidade de vida e saúde dos usuários. As práticas educativas são ofertadas majoritariamente por enfermeiros e estudantes de graduação em estágio na USF. Em sua maioria não são planejadas em equipe, e estão direcionadas à prevenção de doenças, distanciando-se da promoção da saúde. As principais dificuldades apontadas para a efetivação da educação em saúde dizem respeito à dificuldade de trabalhar em equipe, à falta de apoio da gestão, à estrutura física inadequada e a pouca adesão dos profissionais as práticas educativas. Portanto, a educação em saúde praticada na ESF não consegue instrumentalizar os sujeitos para que estes tenham autonomia e possam tornar-se sujeitos de suas vidas, de sua história. A prática educativa centrada na transmissão de conhecimentos ainda é uma realidade presente na ESF, constituindo-se em um desafio a ser superado

Peptídeos derivados da proteína bacteriana YacG : síntese e estudos de estrutura-função

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)

A construção da representação docente e a função do professor de educação infantil: elementos para reflexão

Pós-graduação em Educação Escolar - FCLAR

Desenvolvimento e produção de Costus productus Maas como planta de vaso em função de doses de nitrogênio

Pós-graduação em Agronomia (Produção Vegetal) - FCAV

Análise da ocorrência de transposição em regiões reguladoras dos genes da família Cyp em espécies de Drosophila

Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP)

Vicissitudes da família de adolescentes agredidos pelo pai

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)