OMC/ONU e ordem internacional : notas para um estudo

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Ação declaratória de constitucionalidade e semiótica jurídica : uma nova visão da supremacia constitucional

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Os operadores jurídicos e a negação dos direitos fundamentais no Brasil : uma perspectiva penal

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O preceito da soberania nas constituições e na jurisprudência brasileira

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Responsabilidade civil do advogado

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A clareza da lei e a necessidade de o juiz interpretá-la

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Harmonização tributária no Mercosul : da utopia à realidade

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Os 500 anos da participação popular no Brasil

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O parcelamento do imóvel rural via fração mínima de parcelamento frente à função social da propriedade

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A sucessão do cônjuge e do companheiro no direito civil vigente e no projetado

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Função social da propriedade e proteção ao meio ambiente : notas sobre os espaços protegidos nos imóveis rurais

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Aristófanes e as vespas : o desencanto com o direito na literatura ática

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A ação de destituição do pátrio poder

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Limitações constitucionais às comissões parlamentares de inquérito

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Mercosul : características e perspectivas

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