A clareza da lei e a necessidade de o juiz interpretá-la
Data(s) |
06/07/2007
15/05/2013
06/07/2007
15/05/2013
01/04/2000
|
---|---|
Resumo |
Inclui bibliografia O artigo trata da difusão, com sucesso, na cultura ocidental, do aforismo: " In claris cessat interpretatio ", ou, " In claris non fit interpretatio ", que significa que a lei é clara e, por ser clara, é isenta de interpretação |
Identificador |
Revista de Informação Legislativa, v. 37, n. 146, p. 185-194, abr./jun. de 2000 http://www2.senado.gov.br/bdsf/item/id/589 RVBI 000575637 |
Idioma(s) |
pt_BR |
Tipo |
Artigo Texto |