Copia de una carta remitida por un sacerdote vasco preso en la Prisión de San Isidro, en Venta de Baños (Palencia).

Fecha: 4-1939 (>1970 copia) / Unidad de instalación: Carpeta 45 - Expediente 2-3 / Nº de pág.: 2 (mecanografiadas)

Copia de una carta remitida a una feligresa por un sacerdote vasco preso en Dueñas.

Fecha: 9-6-1939 (>1970 copia) / Unidad de instalación: Carpeta 45 - Expediente 2-4 / Nº de pág.: 4 (mecanografiadas)

Copia de una carta remitida por el Secretario de Estado de la Santa Sede al obispo Mateo Múgica.

Fecha: 30-3-1939 (>1970 copia) / Unidad de instalación: Carpeta 45 - Expediente 2-6 / Nº de pág.: 1 (mecanografiada)

Copia de la Carta remitida por el Padre Onaindia desde Southampton a los sacerdotes vascos presos. Trata de las gestiones realizadas al respecto en la Santa Sede.

Fecha: 2-8-1939 (>1970 copia) / Unidad de instalación: Carpeta 45 - Expediente 2-7 / Nº de pág.: 6 (mecanografiadas)

Copia de cartas remitidas al Obispo de Palencia por los sacerdotes vascos presos en Dueñas, y modelos de carta a remitir al General Franco.

Fecha: 26/27-5-1939 / Unidad de instalación: Carpeta 45 - Expediente 2-8 / Nº de pág.: 4 (mecanografiadas)

Copia de una carta remitida por Alberto Onaindia al Cardenal Maglione, Secretario de Estado del Vaticano. En la misma informa de la situación de los sacerdotes presos en Carmona.

Fecha: 19-2-1940 / Unidad de instalación: Carpeta 45 - Expediente 2-12 / Nº de pág.: 2 (mecanografiadas)

Copia de una Carta del Padre Julio Ugarte remitida a Manuel Irujo desde la cárcel de Carmona.

Fecha: 21-3-1940 (>1970 copia) / Unidad de instalación: Carpeta 45 - Expediente 2-14 / Nº de pág.: 4 (mecanografiadas)

Créditos adicionais extraordinários abertos por medida provisória : uma análise exploratória

Analisa a figura do crédito adicional extraordinário veiculado por medida provisória. A abordagem tem como foco principal constatar se o Poder Executivo, quando edita medida provisória objetivando crédito extraordinário, vem observando os pressupostos necessários, como prescreve a Constituição Federal. Para tanto, efetua-se uma análise detida desses requisitos constitucionais e da natureza jurídica de ambos os institutos, com atenção a alguns dos princípios constitucionais atinentes ao assunto, notadamente em relação ao da legalidade, sem perder de vista as situações que reclamam a utilização de crédito extraordinário. Apresenta também uma rápida visão histórica da origem institucional do parlamento, a fim de se desvendar as razões para a sua criação. Avalia ainda as consequências do controle político e do controle jurisdicional exercido sobre essa prática do Presidente da República de expedir medidas provisórias para abertura de crédito extraordinário. Para alicerçar a pesquisa busca socorro na exegese da Carta Constitucional vigente, bem como na doutrina e na jurisprudência específicas.

Copia de una carta remitida por Saturnino de Gantxegi en la que se solicita colaboración para ayudar a los vascos presos en el Puerto de Santa María.

Fecha: s.f. (>1970 copia) / Unidad de instalación: Carpeta 45 - Expediente 2-16 / Nº de pág.: 3 (mecanografiadas)

Copia de una Carta de Alberto Onaindia a su hermano Domingo en la que el primero informa al último de la labor espiritual realizada en la Prisión del Carmelo de Begoña entre el 25 de julio de 1937 hasta abril de 1938.

Fecha: s.f. (>1970 copia) / Unidad de instalación: Carpeta 45 - Expediente 2-17 / Nº de pág.: 2 (mecanografiadas)

Copia de una carta remitida por Alberto Onaindia a Juan Ajuriaguerra que trata de las conversaciones con personalidades del bando franquista.

Fecha: 23-5-1937 (>1965 copia) / Unidad de instalación: Carpeta 45 - Expediente 2-21 / Nº de pág.: 2 (mecanografiadas)

Copia de una carta remitida al Obispo de Vitoria por sacerdotes vascos presos.

Fecha: 7-1937 (>1965/70 copia) / Unidad de instalación: Carpeta 45 - Expediente 2-23 / Nº de pág.: 3 (mecanografiadas)

Copia de una carta remitida por el obispo Mateo Múgica al Presidente del Gobierno Vasco en el exilio.

Fecha: 19-3-1946 (>1970 copia) / Unidad de instalación: Carpeta 45 - Expediente 2-24 / Nº de pág.: 3 (mecanografiadas)

Diário da Constituinte [gravação de vídeo] : [programa n. 162 A]

Opinião de cidadãos sobre a proposta de aprovar a nova Constituição através de plebiscito. Dois projetos de resolução, apresentados pelos Deputados Brandão Monteiro (PDT-RJ) e Virgílio Guimarães (PT-MG). estabelecem que, após 90 dias da promulgação da nova Carta, ela seja aprovada por um plebiscito. O Deputado Virgílio Guimarães (PT-MG) considera que a palavra final cabe ao eleitor. O Deputado Alceni Guerra (PFL-PR) quer plebiscitos parciais, por temas. Em debate promovido pelo 1º Secretário da Assembleia Nacional Constituinte Marcelo Cordeiro, líderes partidários fazem um balanço do projeto de Constituição. O Deputado Brandão Monteiro (PDT-RJ) rejeita a ideia de chamar de "monstrengo" a nova Constituição, mas diz que ela precisa de ajustes. O Deputado Luiz Henrique (PMDB-SC) declara ser fundamental o entendimento dos partidos nas questões polêmicas, para que se faça uma Constituição moderna. José Carlos Coutinho (PL-RJ) critica o aproveitamento, no projeto, do texto do substitutivo recusado na Comissão de Educação da Assembleia Nacional Constituinte (ANC). O Senador Carlos Chiarelli (PFL-RS) declara que a negociação é urgente e indispensável. O Deputado Bonifácio de Andrada (PDS-MG) considera que as negociações permitirão o consenso na votação no Plenário. A Deputada Irma Passoni (PT-SP) declara que cada partido deve afirmar seus princípios, mas também trabalhar para uma negociação possível no sentido de alcançar as necessidades atuais da nação brasileira. Cidadãos assinam as emendas populares nos pontos mais movimentados das cidades. As principais emendas populares que estão circulando pelo país tratam dos seguintes temas: direito dos trabalhadores; direitos da mulher; conselho de comunicação; educação.

Diário da Constituinte [gravação de vídeo] : [programa n. 084C]

O deputado Ulysses Guimarães (PMDB-SP), presidente da Assembleia Nacional Constituinte (ANC), fará reunião com os relatores das comissões temáticas sobre o substitutivo. O senador José Paulo Bisol (PMDB-RS), relator da Comissão da Soberania e dos Direitos e Garantias do Homem e da Mulher, acredita na aprovação do anteprojeto, considerado o mais moderno da nova Carta. O deputado Fábio Feldmann (PMDB-SP) relata sobre os abaixo-assinados de iniciativa popular promovidos por movimentos ecológicos. Representante do movimento diz que a sustentação biológica é patrimônio da nação e, por isso, reivindica na Constituição a instrumentalização jurídica para defendê-la. Chico Mendes, representante dos seringueiros, defende a Floresta Amazônica. O senador Mário Maia (PDT-AC) preocupa-se com a ocupação desordenada na Amazônia. O deputado José Ignácio Ferreira (PMDB-ES) é autor de dezenas de emendas ecológicas preocupadas na defesa do meio ambiente.