Diário da Constituinte [gravação de vídeo] : [programa n. 733]

A Comissão de Redação termina a revisão do texto e os constituintes fazem um balanço da nova Carta.

Diário da Constituinte [gravação de vídeo] : [programa n. 730]

Trata da comissão que vai redigir a nova Constituição Brasileira, instalada pelo por Ulysses Guimarães. Por sugestão das lideranças, a Comissão se dividiu para examinar o texto elaborado pelo relator Bernardo Cabral; analisar as sugestões feitas pelo relator e examinar as propostas feitas pelos constituintes. Cinquenta e sete sugestões de mudança na redação foram apresentadas pelo relator e pelos relatores adjuntos. Foram discutidos três pontos omissos por parte dos constituintes: Como será feita a divisão dos Estados? Quais são os bens que pertencem ao Distrito Federal? e Se o Presidente e os Ministros pagar Imposto de Renda?

Diário da Constituinte [gravação de vídeo] : [programa n. 729 ]

Trata da autonomia financeira que a Reforma Tributária trará para os Municípios e Estados. A nova redistribuição dos tributos dará aos prefeitos e governadores a oportunidade de investir no Estado ou município, parte dos impostos recolhidos. O Estado terá um adicional de 5% sobre impostos de ganhos de capital, dos quais os municípios irão receber 50% da propriedade rural; 50% do IPVA e 25% do ICM recolhido pelo Estado. A comissão de redação começa a funcionar e terá prazo de 2 dias para revisar o texto da nova Carta e corrigir omissões. O número de membros foi ampliado de 18 para 27 constituintes dando mais lugares para os partidos maiores.

Manual de indexação de pronunciamentos

Apresenta conceitos referentes à indexação de um modo geral e define os procedimentos a serem adotados pelos indexadores da Seção de Indexação para as atividades de análise e representação documentária dos discursos a serem tratados, observando as determinações contidas na Política de Indexação da Câmara dos Deputados (Ato da Mesa nº 80/2013).

Diário da Constituinte [gravação de vídeo] : [programa n. 534]

Foram mais de 8 horas de reunião desde cedo no Congresso: de um lado os representes do Centro, do outro o líder do PMDB, senador Mário Covas e representantes de todos os outros partidos da Constituinte. Ponto por ponto, todos os artigos d primeiro capítulo da Ordem Econômica foram passados a limpo e ganharam nova redação. Finalmente os líderes anunciaram o acordo. Pelo novo texto, a empresa brasileira de capital nacional, devem estar em mãos de pessoas domiciliadas no Brasil e o controle decisório no país. O parágrafo 2º estabelece proteção e benefícios especiais para as empresas de capital nacional, na forma da lei. Pelo texto acertado, esta proteção será estabelecida por uma lei ordinária. Alguns constituintes do Centrão vão tentar, com uma emenda, transformar esta lei em lei complementar. Outra decisão do acordo: Acabam os contratos de risco para a exploração de petróleo em território brasileiro. As disposições transitórias vai se assegurar porém, que os atuais contratos em andamento sejam concluídos. Outra decisão adotada é a de que só as empresas nacionais poderão fazer a exploração em áreas de fronteira, em território indígena e em zonas de minerais estratégicos. Foi posto em votação o texto básico do Centrão, com a ressalva para todos os pontos já firmados em acordo. Somados os votos, foi aprovado o primeiro capítulo da Ordem Econômica.

Diário da Constituinte [gravação de vídeo] : [programa n. 524]

Comissão de redação final da nova Carta é instalada que tem representantes de todos os partidos. A primeira reunião da Comissão será no dia 3 de maio. Foram convidados para participar da Comissão o Jurista José Afonso da Silva e o Filólogo Celso Cunha.As lideranças partidárias se reúnem para terminar o projeto de lei que regulamenta as eleições municipais do ano de 1988. Ficou fora do projeto a propaganda eleitoral e a questão da duração dos mandados dos prefeitos que serão decididos pela nova Constituição. Plenário termina de votar o título relativo ao sistema tributário. O senador Teotônio Vilela Filho propõe emenda que destina 50% dos recursos para o Nordeste, sejam destinados à região semi-árida. A emenda foi aprovada. O novo sistema tributário terá alguns ganhos para os estados. Os estados do Sul ganham um imposto de 5% a mais do ganho de capital e os estados do Norte e Nordeste ganham mais 3% do bolo geral.Constituintes avaliam que houve uma distribuição razoável do bolo tributário.

Diário da Constituinte [gravação de vídeo] : [programa n. 542]

O relator Bernardo Cabral acredita que a nova Carta poderá estar pronta em Junho. Segundo o relator, a redação final da Carta não vai atrasar.Começa a discussão sobre a Reforma Agrária. A questão da função social da propriedade, a questão da emissão de posse de título da dívida agrária, a emissão automática da posse e a delimitação do tamanho da propriedade, que são fundamentais para a mudança da estrutura fundiária do Brasil. O Centrão e o PMDB se reúnem para discutir a função social da terra. A polêmica segue em relação a propriedade produtiva e o cumprimento da função social da terra. Caso não haja entendimento a questão será votada.

Diário da Constituinte [gravação de vídeo] : [programa n. 522]

No dia do Índio, índios Caiapós e Txucarramães fazem manifestação no plenário pelo seus direitos. Parlamentares já estão preocupados com a redação do texto constitucional. A Comissão de Redação começa a ser instalada. O Plenário vota o título VI da Carta, que trata do sistema tributário. O Senado vai fixar as alíquotas máximas e mínimas dos impostos a serem cobrados pelos estados. Cria um adicional de 5% sobre o ganho de capital.

Diário da Constituinte [gravação de vídeo] : [programa n. 508]

Terminou a votação do capítulo referente ao Poder Judiciário. Foi votado o artigo que trata da função do advogado. Ficou assim a redação do artigo 158: O advogado é indispensável a administração da Justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações nos limites da lei, no exercício da profissão. Um dos pontos mais polêmicos do capítulo do Poder Judiciário foi o tratou da estatização dos cartórios. Prevaleceu no texto da futura Carta o caráter privado dos cartórios. Outro ponto polêmico foi o que criava o Tribunal Constitucional, uma inovação que não foi aprovada. Houve um esforço para se modernizar o Poder Judiciário. Começou a ser examinado o capítulo que trata das funções do Ministério Público.

Diário da Constituinte [gravação de vídeo] : [programa n. 667]

Empenho de constituintes no aperfeiçoamento da redação do texto da nova Carta Magna. Inexistência de quorum regimental para realização da sessão. Convocação dos constituintes pelo Presidente Ulysses Guimarães para comparecimento ao plenário.

Diário da Constituinte [gravação de vídeo] : [programa n. 736]

Começa a distribuição do texto final da nova Carta. O texto que inclui as decisões da Comissão de Redação ainda não é o último, pois ainda podem ser feitas emendas. Foram analisadas cerca de 40.000 emendas. Muitos constituintes foram, pessoalmente, levar propostas de mudança de redação, pois reivindicaram que certas alterações da Comissão de Redação suprimiram partes do texto, alternando o mérito do projeto. Até o final do dia foram entregues cerca de 230 propostas, que mudam apenas o texto da redação e não o conteúdo. Toda emenda de mérito está proibida nesta fase.

Diário da Constituinte [gravação de vídeo] : [programa n. 738A]

Inclusão de direitos trabalhistas no capítulo Ordem Social: jornada de 44 horas semanais; pagamento de valor adicional de 50% sobre a hora normal de trabalho; concessão de 120 dias de licença gestante; pagamento de multa de 40% sobre o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço em caso de demissão; pagamento de adicional de 30% sobre o valor das férias; aviso proporcional ao tempo de serviço, direito de greve, princípio de autonomia sindical; piso nacional do salário mínimo. Anúncio de entrega do texto definitivo da nova Carta Magna pela Comissão de Redação Final.

Marcas de autoria em editoriais

O editorial jornalístico se configura como gênero argumentativo, tendo como característica marcante a exposição do ponto de vista de uma instituição jornalística sobre os fatos de maior repercussão no momento. Em virtude de seus objetivos e de suas condições de produção, a impessoalidade e a generalização nele predominam, mesmo assim, é possível detectar marcas formais de autoria em várias partes do texto. A linguagem é sempre subjetiva, constrói a realidade, no sentido de jamais poder ser neutralizada. O homem, o autor, é sempre intermediário e, como tal, manipula o discurso ao seu dispor. Neste trabalho, então, não se visa procurar o subjetivo (a autoria) em contraste com um possível discurso objetivo; intenta-se, na verdade, mostrar estratégias linguísticas de evidenciar a autoria, de explicitá-la na sua relação com as pessoas do discurso

A translação de sentidos entre língua e classe social

Ao se falar de língua, fala-se da classe social que se imagina associada a essa mesma língua. Fundamentada na Análise do Discurso Franco-Brasileira (iniciada na França pelo grupo de Michel Pêcheux e retrabalhada no Brasil a partir de formulações de Eni Orlandi) e analisando corpòra diversos, que se encontram em gramáticas, dicionários, manuais de redação jornalística e o jornal carioca Meia Hora de Notícias, esta dissertação busca entender como os sentidos sobre língua e classe social vão sendo constituídos ao mesmo tempo. A Análise do Discurso com que este estudo vai trabalhar se apresenta como um campo inserido no entremeio das ciências humanas e sociais. Entre as principais questões levantadas por este campo, estão as crenças ilusórias em que as palavras emanam sentidos próprios, apropriados, e em que o sujeito é o dono de seu dizer e de suas intenções. Entende-se, na Análise do Discurso, que os sentidos são irrecorrivelmente formados ideologicamente, e que o sujeito se constitui analogamente, por processos inconscientes que não deixam de fora também a historicidade das relações sociais. Dessa forma, para se compreender como se dão as relações entre as formações de sentido entre língua e classe social, importará a depreensão do funcionamento discursivo do tratamento que os instrumentos de gramatização dão à variedade linguística. No Meia Hora, também se procura analisar de que modo um jornal vai significando, inscrito numa prática jornalística determinada, língua e classe social concomitantemente, através do uso de uma língua imaginária

Estruturas Discursivas: o Encapsulamento Anafórico em redações de pré-vestibulandos

O presente trabalho conta com cinquenta redações de alunos do curso Pré - vestibular do Sintuperj, que já concluíram o Ensino Médio e, agora, se preparam para fazer o exame de acesso ao ensino superior - vestibular. A abordagem proposta se baseia na análise da referenciação, forma de organização coesiva do texto, especificamente, o encapsulamento anafórico. Para verificar a função discursiva desse fenômeno argumentativo nas redações, a análise foi dividida em duas perspectivas: por um lado, foram investigados os tipos de cadeias de referenciação, designadas como específica, rotulando e contribuindo para a progressão referencial no texto; ou como não específica, simplesmente, retomando e resumindo o conteúdo antecedente, evitando repetições. De outro lado, ampliou-se a análise para os elementos que constituem essas cadeias, verificando como foi realizada a menção ao referente através da manutenção temática. Além disso, foi possível notar como essa manutenção dos dados no texto possibilita a coesão textual e enriquece a argumentação que o aluno faz para defender a sua tese. Portanto, pode-se afirmar que a principal contribuição que esse trabalho oferece para o ensino de língua materna concerne na abordagem do texto a partir de uma perspectiva dos processamentos cognitivos, revelando como os elementos vão sendo construídos nas redações, a partir de componentes culturais e conhecimentos diversos dos alunos, que proporcionam a progressão referencial