A responsabilidade civil objetiva como mecanismo de repersonalização do direito civil: uma análise do artigo 927, parágrafo único, do Código Civil

Este trabalho busca estudar de forma aprofundada o instituto da responsabilidade civil sob o prisma do Novo Código Civil Brasileiro. Em um primeiro momento examina-se a constitucionalização do Direito Civil como base axiológica da atual responsabilidade civil. Em um segundo momento analisa-se o instituto da responsabilidade civil objetiva abordando-se sua origem, seu fundamento e suas teorias. Finalmente apresenta-se a teoria do risco no ordenamento civil brasileiro identificando a sua origem, suas hipóteses, seus conceitos, e a abordagem intensa do artigo 927 do Código Civil. Conclui-se pela importância da teoria do risco e a sua aplicação no ordenamento jurídico brasileiro como objetivo de justiça.

A tutela dos direitos fundamentais como limite ao poder privado

O presente trabalho aborda o tema central da liberdade, enquanto faceta de direito fundamental, no âmbito das relações privadas. A essa liberdade dos particulares, em suas relações intersubjetivas, chama-se autonomia privada, que, como liberdade, é limitada por todo um corpo normativo do Estado. Assim, o indivíduo em si possui liberdade em sua esfera privada, para escolher seu núcleo familiar, exercer seu poder familiar, dispor de sua propriedade como bem lhe aprouver e de contratar com outros sujeitos. Tudo isso com limites na lei, no ordenamento jurídico posto. Ocorre que a ocasião não é assim de uma forma tão simplista. Como se verá no presente trabalho, a força dos particulares formou uma grande esfera de poder, o poder privado, que chega a ficar tão ou mesmo mais forte, sob determinados aspectos, do que o próprio poder público. Esse fenômeno, o do “agigantamento” desse poder privado, faz com que as relações entre particulares, tecnicamente igualitárias, ao menos em tese postas em pé de igualdade, mostrem-se extremamente violadoras dos direitos fundamentais dos indivíduos. Daí porque se abandona na presente obra a denominação “eficácia horizontal dos direitos fundamentais”, pois as relações privadas no mais das vezes se dá pela sujeição do mais fraco ao mais forte, detentor de um real poder sobre ele. Ainda que haja limitação legal sobre essa esfera de liberdade desse poder sobre os particulares, a lei não poderá abarcar todo o potencial de lesividade à dignidade humana que essa liberdade pode alcançar. Assim, faz-se necessário um mecanismo para refrear uma liberdade que, afora dos limites legais, pode ser irrestrita. Esse mecanismo limitador seriam os direitos fundamentais. Embora haja teorias que neguem ou limitem o alcance dos direitos fundamentais sobre a liberdade dos particulares, defende-se a aplicação direta e imediata desses direitos magnos, suas regras e princípios, como forma de garantir a plenitude do ser humano não apenas perante ao Estado, como também perante os outros particulares, garantindo um máximo de eficácia possível, ainda que não o ideal, dos preceitos constitucionais. Assim, partindo do princípio de que a autonomia privada, conquanto faceta da liberdade, está afastada dos demais direitos fundamentais. Nem haveria por quê. Propõe-se, então, uma “reconciliação” sua com os demais direitos fundamentais, de forma a harmonizá-la com os demais, de maneira que não prepondere o preceito liberal da liberdade irrestrita.

A responsabilidade civil objetiva como dever fundamental e sua incidência nas relações privadas

O trabalho analisa fundamentos sociológicos e filosóficos da responsabilidade civil objetiva, especificamente da responsabilidade “pelo risco”. Parte do pressuposto de que o modo que a maior parte da doutrina civilista que analisa o instituto mitiga as potencialidades do mesmo ser compreendido como um elemento de organização das sociedades funcionalmente diferenciadas, caracterizadas pelo excesso de complexidade e pela radical contingência que permeiam a comunicação realizada entre os sistemas sociais, entre os seres humanos e das relações entre estes e aqueles. Conclui que o risco é uma característica insuperável de tais sociedades, e, analisando as consequências do mesmo para a formação do sujeito capaz de comprometer-se com uma vida política, propõe, baseado principalmente nos estudos filosóficos de Paul Ricoeur e na dogmática constitucional de Robert Alexy, que a responsabilidade civil objetiva seja elevada ao nível jurídico e moral de dever fundamental do sujeito de direito, precipuamente no bojo das relações travadas entre os particulares.

Ocorrência de tabagismo e dependência nicotínica em universitários

In Brazil, smoking incidence varies between 9.5% and 21.2% and it is more common among men. In college students incidence can reach 14% depending on the region, which is quite disturbing. Joining college is a crucial period for the commencement or maintenance of smoking. The Knowledge among college students about tobacco use is critical to devise strategies for intervention in this population. The objectives were to establish the occurrence of smoking and risk factors, nicotine dependence in college students and college goers. We interviewed students, teachers and administrative personnel from the Philosophy and Science School at UNESP at Marilia, from both sexes, regardless their age, which visited the First Week Against Tobacco event. The sociodemographic data, smoking status, time as a smoker, cigarettes smoked, date when they started smoking, history of smoking in the family, friends or associates were questioned. We also assessed the degree of motivation to quit smoking and the degree of nicotine dependence. Data were presented using descriptive statistics. Comparisons between categorical variables were made using the chi-square test (p <0.05). A total of 432 people, 180 men and 252 women, average aged 22.6 ± 6.9 years were researched. From the volunteers studied, 267 (61.8) had tried cigarettes and 171 of them (64%) reported that they were offered by friends. As a whole, 79 (18.3%) of these people were smokers, 52 (65.8%) reported intending to quit smoking and in 37 of them (46.8%), the degree of nicotine dependence was very low. Of all the smokers, 63 had smokers in the family and all of them had friends who smoked. 28.9% of all men were smokers and 10.7%of all women. The occurrence of smoking was 18.3% and the risk factor associated to smoking habit is related to friendship and family, and very low nicotine dependence.

Evolution of female urinary continence after physical therapy and associated factors

Background: Urinary incontinence (UI) is defined as any involuntary loss of urine that can influence the quality of life, personal hygiene and social interaction. The types of UI that most affect women are stress urinary incontinence, urge incontinence and mixed urinary incontinence. There are several risk factors that result in specific treatments. We aimed to investigate the evolution of female urinary continence after physical therapy intervention and its associated factors. Method: A retrospective cross-sectional study was conducted with 71 participants who were discharged from physiotherapy sector from August 2006 to April 2012 and met the inclusion criteria. Results: Among the studied variables, the number of sessions and completion of home pelvic floor exercises showed a significant association. The urinary continence appeared in 43.7% of the cases, and factors, performance of home exercises, and number of sessions showed a significant association. Conclusion: The number of sessions and completion of home pelvic floor exercises showed a significant relationship with each other.

Combining meta-learning and search techniques to select parameters for support vector machines

Support Vector Machines (SVMs) have achieved very good performance on different learning problems. However, the success of SVMs depends on the adequate choice of the values of a number of parameters (e.g., the kernel and regularization parameters). In the current work, we propose the combination of meta-learning and search algorithms to deal with the problem of SVM parameter selection. In this combination, given a new problem to be solved, meta-learning is employed to recommend SVM parameter values based on parameter configurations that have been successfully adopted in previous similar problems. The parameter values returned by meta-learning are then used as initial search points by a search technique, which will further explore the parameter space. In this proposal, we envisioned that the initial solutions provided by meta-learning are located in good regions of the search space (i.e. they are closer to optimum solutions). Hence, the search algorithm would need to evaluate a lower number of candidate solutions when looking for an adequate solution. In this work, we investigate the combination of meta-learning with two search algorithms: Particle Swarm Optimization and Tabu Search. The implemented hybrid algorithms were used to select the values of two SVM parameters in the regression domain. These combinations were compared with the use of the search algorithms without meta-learning. The experimental results on a set of 40 regression problems showed that, on average, the proposed hybrid methods obtained lower error rates when compared to their components applied in isolation.