Novo regime fiscal constante da pec nº 241/2016: análise dos Impactos nas políticas educacionais

Avalia o impacto nas políticas educacionais, previstas na Constituição, no Plano Nacional de Educação e no Plano Plurianual, com a implantação do “Novo Regime Fiscal” constante da PEC nº 241/2016, ora em tramitação no Congresso Nacional.

Adequação das metas constantes do plano plurianual 2016-2019 com as metas do Plano Nacional de Educação 2014-2024

Fornece subsídios para a avaliação da adequação dos objetivos e das metas e iniciativas constantes do Plano Plurianual com as diretrizes, metas e estratégias estabelecidas no Plano Nacional de Educação.

Nicaragua y el Lawfare: el derecho internacional como sucedáneo de la guerra

El interés de esta monografía es evaluar la relación entre el derecho internacional, la guerra y la política exterior a la luz del concepto de lawfare. Esta relación se evalúa a la luz del caso de las relaciones de Nicaragua con sus vecinos. Se analiza y explican las distintas nociones de derecho internacional desarrolladas por las teorías de Relaciones y sus limitaciones; la utilización de la guerra jurídica como estrategia sustitutiva de la guerra material en el caso de Nicaragua. Utilizando el concepto desarrollado por Charles Dunlap, el trabajo busca demostrar que el lawfare explica algunas relaciones entre derecho, guerra, y relaciones internacionales que las teorías clásicas no pueden y, adicionalmente da razón de las acciones de Nicaragua mediante la utilización del Derecho Internacional.

Dinâmica espaço-temporal de flebotomíneos (Diptera, Psychodidae) do município de Santa Quitéria, área de cerrado do Estado do Maranhão, Brasil

A flutuação sazonal, a freqüência horária e a ocorrência dos flebotomíneos nos ambientes intradomiciliar, peridomiciliar e extradomiciliar (cerrado), no município de Santa Quitéria, Estado do Maranhão foram estudados. Os espécimes foram capturados entre 18 e 6 horas, de maio de 1999 a abril de 2000, com armadilhas luminosas tipo CDC. Foram coletados 4.880 espécimes de 11 espécies. A riqueza e abundância foram maiores no peridomicílio (11 espécies; 50,1% dos espécimes), seguido pelo intradomicílio (9 espécies, 34%) e cerrado (7 espécies, 15,8%). Duas espécies foram encontradas na estação chuvosa, uma na estiagem e oito em ambas estações. Na estiagem foram registradas elevadas freqüências de Lutzomyia longipalpis Lutz & Neiva, 1912 (88,4%), L. evandroi Costa Lima & Antunes, 1936 (83,6%), L. lenti Mangabeira, 1938 (86%) e L. shannoni Dyar, 1929 (100%), enquanto as freqüências de L. quinquefer Dyar, 1929 (100%) e L. whitmani Antunes & Coutinho, 1939 (75%) foram maiores no período chuvoso. Os flebotomíneos foram encontrados a noite inteira, mas os horários de maior freqüência variaram de acordo com a espécie, observando-se picos no crepúsculo vespertino e primeiras horas da noite: L. quinquefer (18 h - 19 h); L. goiana Martins, Falcão & Silva, 1962 (18 h - 21 h); L. whitmani (19 h - 21 h) e L. longipalpis (20 h - 21 h) e ao longo da noite e no crepúsculo matutino: L. evandroi (21 h - 23 h e 3 h - 5 h), L. longipalpis (1 h - 3 h), L. lenti (22 h - 23 h e 4 h - 5 h). A ocorrência dos flebotomíneos nos diferentes ambientes, horários e estações vem sendo acompanhada por notificações de vários casos de leishmanioses cutânea e visceral.

Dinâmica da infestação de Brevipalpus phoenicis (Geijskes, 1939) (Acari:Tenuipalpidae) em pomares cítricos da Bahia, Brasil

Em duas regiões da Bahia - Litoral Norte (LN) e Recôncavo Baiano (RB) quantificaram-se a dinâmica espaço-temporal da infestação de plantas cítricas pelo ácaro Brevipalpus phoenicis. Dez pomares de cada região foram avaliados mensalmente (de abril de 2008 a fevereiro de 2011), nos quais 21 plantas tiveram três frutos/planta vistoriados com lupa de 10x para registrar a presença ou ausência do ácaro. A proporção média de plantas infestadas variou entre 0,38 e 1,0. Em frutos, a proporção mínima de infestação foi 0,10 e máxima de 0,73 no LN e 0,66 no RB. O processo de infestação foi sazonal, com mais unidades infestadas na primavera-verão (Nemenyi, p<0,05). A análise de densidade espectral mostrou a ocorrência de dois tipos de ciclos: um com período aproximado de 2 meses, possivelmente relacionado com a biologia do ácaro e outro anual, decorrente da interação vetor-hospedeiro-ambiente. Em ambas as regiões, a aleatoriedade caracterizou o padrão espacial da infestação do ácaro intra e interpomares. Não foram observados sintomas de leprose dos citros no RB.

Crise e industrialização no Brasil entre 1929 e 1954: a reconstrução do Estado Nacionale a política nacional de desenvolvimento

RESUMOO texto analisa os principais efeitos decorrentes da política econômica de defesa do café e do extraordinário esforço de industrialização desencadeado pelo Estado Nacional entre 1929 e 1954. Distingue o desenvolvimentismo do I e II governo Vargas (30-45 e 51-54), contrapondo-o à frustrada tentativa de retorno liberal de Dutra (46-50). Destaca o importante esforço de reconstrução do Estado e da introdução de instrumentos de controle da política econômica nacional, materializados pelo extraordinário trabalho da Assessoria Econômica da Presidência (51-54), criada por Vargas, onde pontificaram nomes de grandes brasileiros como Rômulo de Almeida, Ignácio Angel, Jesus Soares Pereira, Cleanto Paiva Leite e Tomás P. Acioli Borges, verdadeiros artífices de nossos principais projetos e planos de desenvolvimento de então.

La relación entre el crimen organizado transnacional en la triple frontera y la politica exterior de seguridad de Brasil, Argentina y Paraguay entre 1996 y 2006

Esta monografía analiza la influencia del Crimen Organizado Transnacional en la Triple Frontera compartida por Argentina, Brasil y Paraguay y sus decisiones en Política Exterior durante 1996 y 2006. Se explica cómo el Crimen Organizado Transnacional y sus efectos en la gobernabilidad de los Estados pueden ser un motivo para el análisis de la situación como un Complejo de Seguridad Regional. A partir de la conceptualización de Seguridad Regional de Barry Buzan y Ole Waever y de Robert Stewart y Derrick Frazier, se avanza hacia el resultado de la investigación que permite exponer los factores que conllevaron a el surgimiento de un Complejo de Seguridad Regional entre Argentina, Brasil y Paraguay para diezmar los efectos del Crimen Organizado Transnacional en la Triple Frontera.

Infecção por Giardia lamblia (Kunstler, 1882) em cães (Canis familiaris) determinada através do método de Faust e Cols. (1939) e da técnica de coloração da auramina, no município de Canoas, RS, Brasil.

Giardia lamblia é um protozoário que acomete mais comumente animais jovens e que convivem em grupos. Apesar da alta prevalência, nem todos animais apresentam a doença clínica. Mesmo assim, a giardíase tem importância epidemiológica por possuir um elevado potencial zoonótico. O presente estudo teve como objetivo determinar a freqüência de Giardia lamblia em cães no município de Canoas, RS, Brasil, através do Método de Faust e cols. (1939) e da Técnica de Coloração da Auramina. Os grupos experimentais foram divididos de acordo com a procedência e o sexo. Das 332 amostras analisadas com o Método de Faust e cols, a estimativa em ponto da freqüência obtida foi de 34,04%, podendo variar de 28,95 a 39,13%, dentro de um intervalo de confiança de 95%. Destas amostras, 40,96% foram positivas em animais de canil e 27,11% de rua. O Teste Exato de Fisher aplicado a esses dados revelou existir uma diferença significativa (p = 0,0107) entre as variáveis resultado e procedência. A variável sexo, neste método não apresentou diferença significativa em relação ao resultado (p = 0,8162) totalizando 33,11% de machos positivos e 34,08% de fêmeas infectadas com o parasita. Das 147 amostras realizadas com a Técnica de Coloração da Auramina, 23 foram positivas, totalizando 15,65%. A análise estatística através do Teste McNemar revelou existir diferença significativa entre as duas técnicas (p = 0,0004). O valor Kappa foi igual a 0,07, considerado como um grau de concordância fraco. Os resultados encontrados neste estudo nos permitem afirmar que o Método de Faust e cols. foi o mais adequado para o diagnóstico na infecção por Giardia lamblia, entre os métodos analisados.

A "politica" de previdencia e o mito da seguridade no Brasil

A evolução da PoHtica de Previdência Social no Brasil não pode ser estudada isoladamente. Cabe situá-Ia no contexto histórico do país e perceber suas conexões com o movimento "político" de cada época. o presente trabalho visa abordar o tema como um modelo sob constante tensão, onde o antagonismo de interesses leva a uma espécie de "equilíbrio" mais ou menos estável, dentro do qual se manifestam energias opostas. Trata-se de uma pesquisa eminentemente bibliográfica, cuja estrutura demonstra fases relativamente distintas da evolução previdenciária, alternando momentos de legitimação com os interesses da ~cumulação, sem que, no entanto, fosse alcançado um grau de superação que levasse a um considerável salto qualitativo em relação à etapa anterior. Este raciocínio é válido mesmo para o período posterior à Constituição de 1988, que introduziu o conceito de Seguridade. Outros "eixos" identificados no decorrer do trabalho são: - a questão da extensão/tipo de vinculação para fins de cobertura previdenciária e - o regime financeiro privilegiado - repartição ou capitalização - caracterizando mais uma vez o contexto de tensão entre o desenvolvimento de um modelo característico de "Seguridade" e uma estrutura própria do "Seguro". Sem pretender ser conclusivo em relação ao tema abordado. o estudo tece considerações sobre o momento atual de "crise" da Previdência pública e incentivo à da Previdência privada. Insere-se nesta discussão a questão do que é "básico" - devendo, supostamente ser garantido pelo Estado - ou "complementar'. Esta definição depende, mais uma vez, de uma decisão "política".

A politica fiscal no Brasil : limites e contradições : o caso do Estado do Espirito Santo

o estudo pretende contribuir para a análise da realidade brasileira, através do caso do Estado do Espírito Santo, no período compreendido entre 1946 a 1980, tentando demonstrar a dependência financeira dos governos estaduais refletida na perda de receitas próprias e da necessária autonomia para a sua utilização. Numa visão retrospect.iva observa-se uma excessiva tendência à centralização manifestada pelo federalismo brasileiro, principalmente, depois da Reforma Tribut.ária de 1967, que estabeleceu um rigoroso controle da União sobre as receitas tributárias e sobre a ação dos Estados- membros, reduzindo sua autonomia em matéria de legislação tributária. A centralização financeira e política fez com que os go- . , . vernos estaduais perdessem 8S prerrogativasanteriorrnente adquiridas e tivessem limitada sua autonomia em;matéria de politica fiscal. Tentou-se compensar a acentuada redução das receitas tributárias estaduais lnstituindo- se o mecanismo das transferências que, a despeito de suas funç5es redIstributi vas, impõe uma série de exig§ncias e determinações para a sua aplicação. A partir dessa constataç50 passa-se a analisar a política fiscal no Estado do Espírito Santo observando-se as administrações estaduais nesse período. Cheg~-se à conclusão de que as sucessivas crises financeiras ocorridas limitaram a formulação de uma política fiscal estadual. Com isso, constat3-se que os estados passaram a ser rneros agentes administrativos reproduzindo as decis5es maiores formuladas pelo governo federal. Em linhas gerais, tentou-se comprovar a dependência fi--

A politica de credito rural e os pequenos agricultores : Brasil, 1969/1975

Esta monografia tan caro objeto de análise a política de crédito rural em sua relação com os pequenos agricultores, no Brasil, no período 1969/1975. Inicia buscando um suporte teórico que penni. ta analizar o objeto em estudo. Nesta busca conclui pela rejeição da teoria econânica cor rente cano instnmento de análise, desenvolvendo, em consequência, una teori zação altenla.ti va, ande se explici ta es "papeis" que estariam reservados ao crédito rural no processo de acumulação do capital em uma econania perifé rica, dentro da teoria da troca desigual entre centro e periferia, consisteg te can a aa.:mulação do capital no sistema ecanânico mundial. Pesteriomente, o trabalho desenvolve-se analisando a política de crédito rural implanentada e seus resultados quantitativas. Estas análises concluan que, quer eu rraren tes "nonnais n , quer em manentes "especiais" , o pequeno agricultor sanpre foi um clienté marginal do sistana de crédito rural e que, no período, teve sua pcsição relativa deteriorada. A análise dos resultades quantitativos ap:ntan na direção de una cresa;mte concentração do crédito rural, via al~ ção de um volune cada vez maior de crédito nas mães dos que a êle já tinham acesso. A análise do credito por culturas leva a concluir que, se existe, é muito fraca a correlação entre o incremento no crédito rural e o incranen to na área cultivada e/ou no rendimento. Embora de fonna não conclusiva, a finna-se que, cano causa, a expansão do crédito rural pouco teve a ver cem a expansão da prcrlução agrícola. Tudo isso confinna a fonnulação teórica de que o crédito rural, no Brasil, visa, principamente, garantir à elite agra ria conpensações econânicas e sociais para suas desvantajosas relações de troca no nivel interno e externo.