Novo regime fiscal constante da pec nº 241/2016: análise dos Impactos nas políticas educacionais
| Data(s) |
20/09/2016
20/09/2016
01/08/2016
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| Resumo |
Avalia o impacto nas políticas educacionais, previstas na Constituição, no Plano Nacional de Educação e no Plano Plurianual, com a implantação do “Novo Regime Fiscal” constante da PEC nº 241/2016, ora em tramitação no Congresso Nacional. |
| Formato |
10 p. |
| Identificador | |
| Idioma(s) |
pt_BR |
| Publicador |
Câmara dos Deputados, Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira |
| Relação |
Estudo Técnico ; 18/2016 |
| Palavras-Chave | #Politica educacional, Brasil #Despesa pública, Brasil #Plano plurianual (PPA) #Brasil. [Plano Nacional de Educação (PNE)] |
| Tipo |
estudo técnico |
