O poder de apreciação conclusiva das comissões da Câmara dos Deputados : uma avaliação

O poder de apreciação conclusiva das comissões da Câmara dos Deputados. Proporção entre o número de projetos de lei apreciados nas comissões em face dos apreciados em Plenário. Processo Legislativo brasileiro, sistema de comissões. Inovações da Constituição de 1988 quanto aos poderes de apreciação das comissões. Pesquisa de dados de tramitação das legislaturas completas a partir de 1989, sua análise, tratamento de fatores intervenientes e estudo dos mecanismos regimentais pertinentes.

Sistema de comissões e o poder conclusivo na Câmara dos Deputados

Refere-se ao processo legislativo no parlamento brasileiro, especificamente sobre o sistema de comissões parlamentares e o poder de apreciação conclusiva conferido às comissões pela Constituição Federal de 1988. Essa prerrogativa de deliberar sobre as proposições em substituição ao plenário é de grande importância no processo de formação das leis. É feita uma análise dos projetos de lei ordinária aprovados na Câmara dos Deputados na 53ª legislatura, com intuito de verificar a efetividade do poder conclusivo das Comissões na aprovação desses projetos e a devida produção legislativa.

Executivo e Legislativo : poderes harmônicos e independentes? : uma análise do poder de agenda

Analisa se o Poder Executivo define a pauta do Poder Legislativo, por meio de uma reflexão sobre a separação de poderes, o presidencialismo de coalizão e o poder de agenda. Apresenta um breve estudo sobre as Medidas Provisórias, importante instrumento legislativo, utilizado pelo Poder Executivo com base em atribuição constitucional

Ouvidorias legislativas, transparência e controle social : os desafios do poder legislativo

Seminário realizado pelas Ouvidorias da Câmara dos Deputados, Senado Federal e do Tribunal de Contas da União, em 2013, com o objetivo de debater estratégias para atingir os objetivos das Ouvidorias na promoção da transparência e do controle social.

Medidas provisórias e o poder legislativo : uma análise do impacto desse instrumento na atividade legislativa do Congresso Nacional no período de 2003-2012

Analisa se, no período 2003-2012, as MPs feriram a separação dos Poderes ao congestionar a atividade do Congresso Nacional, no período 2003-2012. Foi realizada pesquisa bibliográfica e análise de dados da produção legislativa e do trancamento das sessões do CN. Entre outros aspectos, a proporção de MPs em relação às proposições aprovadas pelo CN no período foi de uma em cinco. Concluiu-se que as MPs têm gerado significativo impacto no CN, mas ainda não arrisca a separação dos Poderes

Prevención de riesgos laborales: principios y marco normativo

Las condiciones de trabajo como generadoras de riesgos profesionales.2. Análisis de riesgos: causas y prevención: A) Riesgo B) Factores de riesgo C) situación de riesgo D) Exposición E) Indicadores de riesgo 3. Daños derivados del trabajo: accidente y enfermedad profesional: A) Introducción B) Accidente y enfermedad profesional: aspectos jurídicos. 4. Prevención y Protección: técnicas de prevención: A) Medidas de prevención sobre el elemento humano B) Medidas de prevención técnica C) Medidas de prevención político sociales. 5. El marco normativo: A) Caracterización general B) Contenido de la Ley de Prevención de Riesgos Laborales: a) Ámbito subjetivo y material b) Intervención pública en el terreno de la salud laboral c) Derechos y obligaciones del empresario y trabajadores en el terreno de la salud laboral d) Participación de los trabajadores e) Responsabilidades y sanciones. 6. La política de seguridad y salud laboral en la empresa: A)Introducción B) Organización de los recursos para las actividades preventivas C) El nuevo modelo de gestión de la prevención en la empresa 7. Bibliografía.

La construcción de la arquitectura residencial en Gipuzkoa durante la época del desarrollismo

[ES]El fuerte crecimiento económico que vivirá el estado español desde finales de la década de los cincuenta hasta los últimos años del régimen franquista se producirá en el conocido como periodo del Desarrollismo. Un periodo que dará fin al sistema autárquico impuesto tras el fin de la Guerra Civil y que provocará, entre otros efectos, un auténtico boom urbanístico en las zonas con mayor nivel de desarrollo, entre ellas, Gipuzkoa.Tras la introducción, el capítulo segundo de la Tesis se centra en el análisis del contexto económico, urbanístico, normativo, constructivo y tecnológico de esos años y en la evolución que experimentarán las tipologías residenciales y constructivas en seis de los municipios con mayor crecimiento demográfico de la provincia.Los distintos agentes intervinientes (Administración, promotores, constructores, arquitectos, aparejadores, fabricantes de materiales, gremios, etc) se adecuarán a un determinado estilo y forma de trabajar que sentará las bases de muchos de los hábitos, procedimientos e, incluso, técnicas constructivas que se utilizan hoy en día. El papel de cada uno de los actores participantes en el proceso edificatorio, el contenido documental del proyecto arquitectónico así como el conjunto de trámites administrativos que van a ser necesarios para poder llegar a construir un edificio residencial de vivienda colectiva se analizan en el capítulo tercero del documento. En los capítulos cuarto y quinto, se estudian los materiales y los elementos constructivos utilizados en la conformación de la cimentación, la estructura, la fachada, la cubierta y los sistemas de suministro y evacuación de aguas del edificio desarrollista. Asimismo, se realiza una primera valoración del estado en el que han llegado hasta nuestros días con resultados realmente preocupantes, incluso para la seguridad de las personas, en el caso de la fachada y de determinados elementos estructurales.Además del importante número de edificios analizados, los testimonios aportados por los diecisiete personajes (diez de ellos arquitectos) a los que se ha tenido la oportunidad de entrevistar y que tomaron parte en las distintas fases del proceso constructivo durante esos años han resultado determinantes en el trabajo de investigación y cuentan, por si mismos, con un valor excepcional como documento histórico.De las conclusiones finales se pueden anticipar las siguientes: gran parte de los elementos constructivos han llegado a una edad crítica y sus lesiones, relativamente leves y asumibles hasta hace bien poco, comienzan a agravarse de forma exponencial; el ciclo de vida de la fachada tradicional debe darse por culminado y desterrarse definitivamente, como solución, de la construcción actual y futura; debido a sus carencias y lesiones, el esfuerzo económico que habrá que asumir en los próximos años para la adecuación de los edificios construidos durante el periodo desarrollista a las nuevas exigencias en materia de sostenibilidad, eficiencia energética y accesibilidad va a ser muy alto; se antoja necesario realizar una tipificación y catalogación de los edificios residenciales de la época; y, para terminar, se confía en que la Tesis, planteada como una primera aproximación global y un estudio ¿marco¿ del proceder constructivo de una determinada época, contribuya a abrir nuevas vías para futuros trabajos y proyectos de investigación.

Tramitação da Convenção Internacional sobre a Proteção dos Direitos de Todos os Trabalhadores Migrantes e dos Membros das suas Famílias nos Poderes Executivo e Legislativo : Mensagem 696, de 2010, do Poder Executivo

Trata da Convenção Internacional sobre a Proteção dos Direitos de Todos os Trabalhadores Migrantes e dos Membros das suas Famílias que foi adotada por consenso pela Assembleia Geral das Nações Unidas pela Resolução 45/158, em 18 de dezembro de 1990.

Reforma Administrativa do Poder Executivo e ações de modernização da Câmara dos Deputados

Traça um breve panorama histórico das principais reformas administrativas conduzidas pelo Poder Executivo, com ênfase na reforma de 1995, que difundiu o modelo de administração gerencial. Por meio de uma pesquisa exploratória, recorre-se à metodologia histórico-descritiva para analisar duas das ações de modernização implementadas pela Câmara dos Deputados, apontando-se possíveis pontos de contato com as diretrizes do movimento que pretendeu reformar o aparelho do Estado. A conclusão é que essas ações revelam vários pontos de contato com as reformas administrativas promovidas pelo Poder Executivo.

O Poder Legislativo e as políticas educacionais : a ótica cidadã sobre o contexto recente

Estuda as percepções de cidadãos sobre políticas educacionais e a atuação do Poder Legislativo no contexto recente. A metodologia consiste na técnica de survey, com aplicação de questionário com amostragem nacional de 1.010 informantes, além de pesquisa bibliográfica e documental. O papel do Poder Legislativo é associado pelos cidadãos consultados diretamente à garantia de recursos orçamentários e à fiscalização financeira relativa à aplicação dos investimentos públicos no setor. As preocupações prioritárias dos cidadãos manifestam-se de forma ambígua: ora com o nível elementar/instrumental do ensino, ora com a formação cultural, moral e ética, de acordo com a pergunta.

Orçamento impositivo : comparativo entre o texto aprovado pela Câmara dos Deputados e sugestões apresentadas pelo Poder Executivo

Compara o texto da Proposta de Emenda Constitucional nº 565, de 2006, aprovada pela Câmara dos Deputados em 27/8/13, com as sugestões apresentadas informalmente pelo Poder Executivo, durante a discussão da matéria, em reunião das ministras das Relações Institucionais e do Planejamento com os líderes da base aliada na Casa.

Análise do veto ao art. 118 da Lei nº 13.080, de 2 de janeiro 2015 (LDO 2015), que determina ao Poder Executivo a criação de “Cadastro de Obras Públicas”

Visa a atender à Solicitação de Trabalho nº 17/2015-CONOF, por meio da qual o Deputado Pauderney Avelino solicita a esta Consultoria que elabore nota técnica acerca do veto ao art. 118 da Lei 13.080, de 2 de janeiro 2015 (LDO 2015), que determinava ao Poder Executivo a criação de “Cadastro de Obras Públicas”

¿Es positivo el conflicto en la Escuela?

Duración (en horas): De 31 a 40 horas. Destinatario: Estudiante y Docente

O Poder Legislativo e a formulação da nova política de escolarização obrigatória : estudo de caso da Emenda constitucional nº 59, de 2009

Monografia (especialização) – Curso de Parlamento e Direito, Câmara dos Deputados, Centro de Formação, Treinamento e Aperfeiçoamento (Cefor), 2015.