IPTU ambiental: fundamentos jurídicos para sua aplicação

A degradação ambiental é um problema global, afetando as sociedades de modo profundo. As gerações presentes e futuras percebem que as mudanças imprimidas no meio ambiente produziram perda de qualidade de vida, ao ponto de ser revisto o modo de produção de bens e principalmente o modo como a sociedade se relaciona com o meio ambiente. O crescimento urbano é uma tendência igualmente global, entretanto, a qualidade de vida dos centros urbanos não acompanha seu crescimento, gerando uma série de problemas ambientais que devem ser enfrentados pelo Poder Público e pela sociedade como um todo. Os tributos ambientais vêm sendo adotados como instrumentos de intervenção na economia, com objetivo de produzir comportamentos ambientalmente favoráveis, seja por meio de incentivos, seja por meio de encargos sobre fatos que prejudicam o meio ambiente. Os Municípios, no Brasil, pela importância histórica que possuem e pela competência tributária definida constitucionalmente, tem à sua disposição o Imposto Predial e Territorial Urbano, um tributo que pode ser utilizado como ferramenta de proteção ambiental. A Constituição Federal de 1988 prevê a utilização deste imposto como meio de proteção ambiental nos centros urbanos, sendo que ainda permite aos municípios a criação de impostos prediais que atendam às realidades locais, transformando esta exação em interessante ferramenta de proteção do meio ambiente.

Consórcio intermunicipal para gestão ambiental nos municípios de pequeno porte 1 e 2 do nordeste paraense: uma possibilidade para gestão ambiental?

Após a publicação da Lei Complementar Federal no. 140 (LC 140/2011), de 08/12/2011, que definiu as competências dos municípios na gestão de políticas públicas ambientais, surgiu a necessidade de propor ações pelo poder público municipal para sua implementação. Para assegurar a eficácia da referida lei, os municípios deveriam estruturar-se para licenciar e fiscalizar as atividades degradadoras, ou potencialmente degradadoras, em seus territórios. Os órgãos criados no âmbito das políticas municipais ambientais demandariam estruturação física e de pessoal que, por serem onerosas, se tornaram verdadeiros óbices à priorização do gestor para garantir as condições necessárias para a gestão ambiental municipal. Dessa forma, a cooperação entre os entes federados, por intermédio do instrumento de Consórcio Público se apresenta como uma alternativa estratégica para implementação da lei nos municípios de pequeno porte para encaminhamento das questões ambientais. Entende-se que um planejamento territorial regional facilitaria o encaminhamento para solicitação de recursos, bem como para a celebração de contratos e convênios que beneficiassem os municípios consorciados. O presente estudo analisa a Capacidade Institucional de gestão ambiental entre os municípios de Vigia de Nazaré, São Caetano de Odivelas, Santo Antônio do Tauá e Colares e propõe um protocolo de intenções para formalização de um consórcio público para gestão intermunicipal do meio ambiente. De acordo com o IBGE, referidos municípios são de pequeno porte classes 1 e 2, localizados na Região Nordeste do Estado do Pará. No decorrer da pesquisa, após as visitas aos municípios, constatou-se a falta de capacidade institucional para promover a gestão ambiental em seus próprios territórios pelos municípios, como carência de servidores, baixa capacitação, escassez de recursos financeiros, omissões legislativas, inoperância dos conselhos e dos fundos municipais, além de ausência de aparelhamento como viaturas e equipamentos de medição. Por outro lado foi detectado que já ocorreram reuniões entre os gestores municipais para buscar uma solução conjunta para os problemas da região, dada a proximidade territorial e as semelhanças dos seus recursos naturais. Neste passo, ao final se construiu uma proposta para implementação de um consórcio intermunicipal, mediante um termo de cooperação para gestão ambiental integral entre os municípios.

Sistemas agrícolas e sustentabilidade na microrregião Campo Grande-MS

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)

UTILIZAÇÃODETÉCNICASDEFOTOINTERPRETAÇÃO NA COMPARTIMENTAÇÃO FISIOGRÁFICA DO MUNICÍPIO

Este artigo apresenta informações sobre o meio físico obtidas por meio da compartimentação fisiográfica em uma imagem Landsat 7 ETM+, visando o planejamento territorial do Município de Cananéia, no litoral sul do estado de São Paulo. Os compartimentos fisiográficos foram identificados a partir de diferentes níveis hierárquicos de classificação por meio da análise dos elementos texturais de relevo e drenagem, posteriormente associados às informações referentes aos mapeamentos geológicos e geomorfológicos já existentes, aliados a trabalho de campo. O produto final, um mapa de Unidades Básicas de Compartimentação (UBCs), serviu para nortear considerações referentes aos processo de expansão urbana municipal. A metodologia utilizada mostrou-se com potencial de aplicação em outros estudos relacionados ao meio físico, sendo necessária apenas a adequação dos dados a serem trabalhados. Palavras-chave: Compartimentação fisiográfica, planejamento territorial, sensoriamento remoto.

Zoneamento geoambiental do estado do Tocantins

The lack of environment planning studies in Brazil drives to an imbalance due to a disorderly occupation in some areas. As the youngest Brazilian state facing a fast occupation, Tocantins is included on this situation. In order to provide guidelines for an environment planning studies, this paper is under geoenvironmental zoning which is based on the integration of physical aspects. This detailed study supported by maps elaborated on GIS environment, will be able to present the support for planning studies focused on the potential or limitation of the area

Uso dos recursos naturais em unidade de conservação de proteção integral: o caso do sertão do Ubatumirim, Núcleo Picinguaba do Parque Estadual da Serra do Mar

O Litoral Norte do Estado de São Paulo compõe uma região estratégica, notada pela importância de suas Áreas Protegidas (AP), sobretudo, pela presença humana em Unidades de Conservação (UC), um tema cada vez mais presente no debate sobre a proteção ambiental em territórios ocupados por grupos tradicionais que exercem uso diferenciado dos recursos naturais. Diante desse contexto, torna-se uma necessidade, viabilizar diretrizes para a gestão territorial ao possibilitar o compartilhamento das decisões acerca do uso do território, visando à conservação ambiental e proteção da cultura remanescente dos grupos sociais residentes no interior das UC. O presente trabalho busca dimensionar os aspectos de interação com o ambiente, através das formas de uso mantidas sobre os recursos naturais, como característica de reprodução sociocultural, premissa à proteção e manutenção do modo de vida das famílias residentes do Núcleo Picinguaba do Parque Estadual da Serra do Mar no município de Ubatuba-SP. No intuito de compatibilizar diretrizes para o planejamento da UC, evidenciou-se a relação da formação histórica da área, tal como, a interação exercida sobre ao ambiente e a resistência territorial, ao abordar a questão cultural e o modo de vida dos residentes tradicionais da Zona Histórico-Cultural Antropológica (ZHCAn) do Sertão do Ubatumirim. Foram sistematizadas informações para uma abordagem teórico-conceitual a respeito da cultura tradicional caiçara e do recorte geográfico do território, possibilitando a compreensão da dinâmica de produção do espaço em uma área ambientalmente protegida. A partir dessa caracterização da área foram indicadas zonas prioritárias ao planejamento territorial, voltado ao ordenamento ambiental e à gestão do uso dos recursos naturais em uma abordagem diferenciada na relação do ordenamento para as áreas...

Zoneamento ecológico econômico do município de Altinópolis, SP

Pós-graduação em Agronomia (Ciência do Solo) - FCAV

A descentralização político-administrativa no Brasil: um estudo sobre a disputa entre os municípios de Caiuá e Marabá Paulista pela Decasa Açúcar e Álcool a partir das escalas geográficas de análise

This work has as main objetive to analyze fiscal/tax collection of municipalities after the political-administrative decentralization in Brazil and its new role in this scenario, bringing up the competition for Decasa Sugar and Alcohol between the municipalities of Caiuá and Maraba Paulista in the context of expansion sugarcane cultivation in the Presidente Prudente Geographic Micro Region. The analysis has considered the geographic scales, in order to highlight the power relations on local/regional territory, determined by the Agroenergy Policy Guidelines in Brazil (2006-2011). The two municipalities have from the point of view economic dynamics, irrelevence, proven through the São Paulo Index of Social Responsibility (IPRS), maximizing the importance of the constitutional transfers, such as Participation Fund of Municipalities (FPM). Given this situation, we analyze the four taxes raised by the experts as the most impactful for municipal tax collection before the presence of sugarcane activity: the Territorial Urban Property Tax (IPTU), the Tax on Services of any Nature (ISSQN), the Tax Vehicles owned Motor (IPVA) and the Operations tax on the Circulation of Goods and on Transport Services Rendered Interstate and Intermunicipal (ICMS). It was verified, that only the ISSQN can be seen as an indicator increase in fiscal/tax collection before the presence sugarcane activity...

Carta de compartimentação fisiográfica na escala 1:50.000 a partir da análise integrada na bacia do Ribeirão de Araras (SP)

Pós-graduação em Geociências e Meio Ambiente - IGCE

Políticas territoriales y construcción del paisaje cultural : caso región Gran La Plata

El propósito es presentar las principales estrategias de ordenamiento territorial urbano puestas en práctica en los últimos quince años en el Gran La Plata, que han incidido en el paisaje cultural. Se observan tanto políticas de enfoques integrales como sectoriales, las que incorporan innovaciones en OT y proponen nuevos y/o renovados paisajes culturales y las políticas “centrales" desde las gestiones municipales. Se reflexiona sobre aportes y debilidades, incompatibilidades entre ellas, en el marco del desarrollo sustentable. La estrategia metodológica utilizada tiene un perfil cualitativo y de tipo exploratoria, con un diseño de naturaleza flexible. En el estudio de caso se identifican las modalidades de intervención en función de las transformaciones del paisaje resultante y su gestión. Tiene una fuerte orientación interpretativa y la estrategia general está orientada a conseguir una familiarización con hechos aun no suficientemente comprendidos para generar nuevas ideas que permitan realizar nuevas preguntas e hipótesis. En este marco, las políticas se tornan contradictorias, si bien han logrado modificar algunos microespacios. Se entienden más como el recorte y congelamiento/ restauración del paisaje previo que como la creación de otros renovados, nuevos y/o mejores y con valores sociales aggiornados. En lo ambiental, no han sido acompañadas por estrategias estructurantes como el arbolado urbano y disposición de los residuos sólidos urbanos.

La expansión urbana y procesos sociales en Yerba Buena (Gran San Miguel de Tucumán, Tucumán) : countries y barrios privados

En Argentina el auge de las urbanizaciones cerradas se produjo a fines de los ochenta y principios de los noventa y ocurrió en las principales ciudades del país: Buenos Aires (Janoschka 2003; Svampa 2003), Rosario (Bragos et al 2003), Mendoza (Roitman 2003) y Tucumán (Malizia y Paolasso 2007). El fenómeno de las urbanizaciones cerradas también se reproduce, en menor escala, en ciudades intermedias como el Gran San Miguel de Tucumán -GSMT- (Mertins 1995). Este trabajo hace análisis de la distribución espacial de las urbanizaciones cerradas, cambios que se producen en la estructura urbana y procesos sociales resultantes de la interacción entre “los de adentro" y “los de afuera". El mismo se focaliza en el municipio de Yerba Buena, ubicado al oeste del GSMT, dado que concentra la mayor cantidad de urbanizaciones cerradas del aglomerado; en el 2005 ya se habían construido 45 emprendimientos de este tipo. En la actualidad en esta zona se conjugan la vivienda social, la ocupación ilegal de terrenos, los asentamientos precarios y los emprendimientos residenciales destinados a la clase media alta y alta (Müller 2000/01; Mertins 1995). Estos últimos impulsan la conformación de un CBD en rápida expansión y la construcción de centros comerciales, entretenimientos y otros en sus fronteras de avance. Esta expansión produce, a su vez, la fragmentación de la ciudad que se manifiesta en una marcada tendencia hacia una “ciudad de islas", tal como lo expresa Janoschka (2002) en su nuevo modelo de análisis de las metrópolis latinoamericanas.

La contribución de algunos instrumentos de Política Ambiental en la Protección de las zonas Arqueológicas: Un análisis desde la perspectiva jurídica

El objetivo principal de este trabajo es analizar la contribución de los principales instrumentos de política ambiental existentes en México para la protección del patrimonio cultural, así como los efectos adversos del cambio climático en el patrimonio arqueológico. El análisis se enfoca fundamentalmente en dos instrumentos de política ambiental: la declaratoria de áreas naturales protegidas y el ordenamiento territorial. La premisa principal, derivada de lo observado en el caso mexicano, es que aun cuando la legislación en materia de monumentos y zonas arqueológicos no presenta un vínculo expreso con la del medio ambiente, por tratarse de ordenamientos independientes, dicha protección se produce de forma indirecta. La presente investigación destaca la importancia de dicha protección, aunque ésta sea en algunos casos, circunstancial. Del estudio detallado de las disposiciones legales en materia de medio ambiente y de patrimonio arqueológico y los instrumentos de política ambiental, a los que la legislación les otorga el carácter de utilidad pública, se deduce fundamentalmente la importancia de estos últimos por la protección que otorgan. La utilidad de dichos instrumentos en la presente investigación se hace evidente cuando, por su ubicación, una zona arqueológica queda dentro de un área natural sujeta a protección o de un ordenamiento territorial urbano o ecológico. Esta condición se vuelve determinante para que su protección se garantice, en el primer caso, a partir del polígono que se crea por disposición legal a través de una declaratoria mediante la cual se limitan, condicionan o prohíben actividades humanas para asegurar la restauración, protección y preservación de las condiciones naturales. Se crea un entorno de protección para zonas con características naturales relevantes en donde los ambientes han permanecido sin alteraciones por la actividad de los seres humanos y dentro de ellas quedan resguardados zonas o vestigios de interés arqueológico. En el segundo caso, en el área que abarca el ordenamiento, se ordenan o inducen el uso del suelo y las actividades productivas con lo que se consigue lograr la protección del medio ambiente, la preservación y el aprovechamiento sustentable de los recursos naturales, así como la protección de los vestigios arqueológicos que quedan dentro del ordenamiento. En lo relativo a la legislación sobre patrimonio cultural, en forma independiente, también se expiden declaratorias a través de decretos que protegen una zona, por los vestigios que ahí se encuentran y en las que eventualmente se refieren al entorno natural circundante que en ocasiones, son coincidentes con las declaratorias ambientales. En este trabajo se analizan también los efectos adversos del cambio climático en el patrimonio arqueológico y las medidas de prevención, remediación y mitigación que se instrumentan para su salvaguardia. Las conclusiones principales muestran que en el caso de nuestro país, como se verá adelante, la legislación sobre patrimonio arqueológico no guarda relación directa con la legislación en materia ambiental, a pesar de lo profusa que es esta última, tanto a nivel federal como local. Asimismo, aun cuando no existe un instrumento, estrategia de planeación específica o un ordenamiento legal único y autónomo para la protección de los monumentos y zonas arqueológicos, desde el punto de vista ambiental, las áreas naturales protegidas y el ordenamiento territorial, como estrategias de política ambiental, coadyuvan a ese propósito.

Examples of “land stewarship” in Brazil. The “Projecto Sempre Viva” (Mucugê-Bahia)

In recent years the concept of "Land Stewardship" has gained a great importance. In short, it means that local entities and individuals can protect enclave of high ecological and cultural value. This vision has been effective in some places in the world with success. For example, the “Projeto Sempre Viva”, created in the town of Mucugê, a place located in one of Brazil´s most renowned Natural Protected Areas: the Chapada Diamantina (State of Bahia). We had looked over the available information about this project on the Internet, as well as a personal visit that was made to the site to know it and to have the possibility to talk to their managers. On this basis, it has been reached to the conclusion that this project, born to protect a Sempre Viva´s endemic species in danger of extinction, has turned into an important site for tourism and environmental education, completed with the preservation of the cultural identity of this region which is linked to diamond mining.

A cidade e o idoso

This thesis concerns the study of the city and impacts that will be caused in its structure due to the aging process of the human society, mainly in Brazil. The most important focus will be those related to problems of accessibility, leisure, housing, health and labor, issues that most affect people over 60 years of age. Beyond the analysis of inherent problems to the subject, proposals will be made for urban intervention that the cities become more suitable for the living of the elderly. To support this study, a review of different theories about the city was carried out, then a panel about the presence of the elderly in society, including Brazil, and in the cities, aiming at a vision, as broad as possible, on how the elderly were treated throughout history. In order to establish paradigms and parameters in the approach to the subject, a series of systematic observations on the urban space in different cities proceeded, in Brazil and abroad, with works aiming the inclusion of the elderly in urban areas, such as Amsterdam, Barcelona, Brasilia, Luanda and Rio de Janeiro, a city considered by the UN as physical and territorial urban laboratory suitable for the elderly. From there we tried to obtain, in addition to literature and observation of other countries experiences, the conduct of field research and official standards analysis, the theoretical basis for establishing guidelines on how to plan and design a more appropriate urban space for the elderly

Um olhar sobre o patrimônio histórico-arquitetônico de Assú/RN: análise com base na percepção dos usuários e no ponto de vista técnico

This research analyzes the actual Historic-Architectural Heritage of Assú City which is located in Rio Grande do Norte State, Brazil, the study is based on both Assú s residents perception and technician s viewpoint. It looks forward to expose this community s relationship with the existing number of historic buildings, the scale of people s identity to the place and the association of this perception toward the preservation and conservation s scale of the historic settlement. Since the contextualization of the degradation s process of central areas, the study draw nea initially the conceptual aspects, focusing on the debate about heritage and the preservationist practice. The work complements the discussion through an approach on people-environment relationship and environmental perception, considering relevant factors for planning process. The obtained and presented data had diagnosed the condition of the architectural pile and also allowed this work to formulate recommendations for the studied area and architectural set in order to contribute for future urban politics implementation that consider the building, which are not only important to the considered population, but to the Rio Grande do Norte s History, as well