Legislação sobre o terceiro setor : dispositivos constitucionais, decretos-leis, leis, medidas provisórias e decretos federais sobre sociedade de utilidade pública e organização da sociedade civil de interesse público (Oscip)

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Atenção primária em saúde bucal para portadores de deficiência mental

Existe um grande número de portadores de deficiência mental no Brasil que ainda vive em condições precárias de saúde bucal. As políticas de saúde reorientaram o modelo assistencial, porém ainda há um longo caminho a percorrer no que se refere à saúde bucal desses indivíduos. O atendimento odontológico aos portadores de deficiência mental deve ser feito de forma criteriosa na atenção básica. Priorizando, sem prejuízo das ações curativas, as ações voltadas para a prevenção e promoção da saúde. Sendo as doenças cárie e periodontal prevalentes nessa população devido às dificuldades ou falta de higienização, deve-se dar ênfase as ações de escovação supervisionada e educação em saúde bucal. Neste estudo buscou-se conhecer a situação da saúde bucal para deficientes mentais na atenção primária através de uma revisão narrativa da literatura. Espera-se contribuir para a implantação de programas educativos e preventivos nas unidades básicas de saúde.

Melhoria do Programa de Acompanhamento da Pessoa com Hipertensão Arterial Sistêmica e / ou Diabetes Mellitus na ESF Serra Grande, Cantá / Rr.

Triana, Mirkadennia Nash. Melhoria do programa de acompanhamento da pessoa com hipertensão arterial sistêmica e / ou diabetes mellitus na ESF Serra Grande, Cantá / RR 2015. 104 . Trabalho de conclusão de Curso (Curso de Especialização em Saúde da Família)-Departamento de Medicina Social, Faculdade de Medicina, Universidade Federal de Pelotas, Pelotas, 2015. A hipertensão arterial sistêmica (HAS) e a diabetes mellitus (DM) constituem um importante fator de risco para doenças cardiovasculares, renais e cérebro vascular a nivel mundial. Tendo em vista que o acompanhamento contínuo da pessoa portadora de HAS e de DM pode diminuir as complicações, evitar encaminhamentos para outros níveis de atenção e reduzir custos para o Sistema de Saúde (SUS), o presente trabalho tem como objetivo aumentar a cobertura e melhorar a qualidade do Programa de Acompanhamento da pessoa com HAS e / ou DM na ESF Serra Grande, Cantá / RR. O projeto foi estruturado para ser desenvolvido no período de 16 semanas, mas devido à solicitação da coordenação do curso a intervenção teve duração de 12 semanas. Foram acompanhados durante esse período 125 portadores de HAS e 41 portadores de DM na faixa etária de 20 anos ou mais, atingindo uma cobertura de 26,8% e 30,8% respectivamente. Além disso, as seguintes ações alcançaram 100% de qualidade: realização de exame clínico de acordo ao protocolo, indicação de exame complementares de acordo ao protocolo, prescrição de medicamentos da farmacia popular, avaliação da necessidade de atendimento odontológico, busca ativa de usuários faltosos, registro adequado na ficha de acompanhamento, estratificação de risco cardiovascular e orientações sobre alimentação saudável, prática regular de atividade física, riscos do tabagismo e higiene bucal. A reorganização da atenção ao portador de HAS e/ou DM promoveu o trabalho integrado da médica, enfermeira, auxiliares de enfermagem e agentes comunitários de saúde (ACS) e, consequentemente, uma participação ativa da comunidade na resolução de problemas. Palavras-chaves:atenção primária de saúde; saúde da família; hipertensão arterial sistêmica; diabetes mellitus ; ; doença crônica

Portadores de deficiência: pauta de discussão

Aborda aspectos demográficos sobre a população portadora de deficiência. Apresenta a intensa evolução do conhecimento na área da saúde que determinou importantes alterações no modo de fazer a investigação, no sentido de incorporação de novos conhecimentos para aprimorar o estudo e metodologia de pesquisa e captação de informação sobre essa parcela da população.

Proposta de avaliação da simetria e transferencia de peso e a relação dessa condição com a atividade funcional do hemiplegico

Universidade Estadual de Campinas . Faculdade de Educação Física

Fundamentação teórico-metodológica da assistência aos ostomizados na área da saúde do adulto

A autora faz uma breve revisão das bases legais, éticas e científicas que norteiam o processo de cuidar da pessoa portadora de uma ostomia, descrevendo, a seguir, algumas considerações importantes sobre esse cuidado nas diversas fases operatórias.

Compreendendo a sexualidade de indivíduos portadores de HIV-1

Esta investigação teve como objetivo identificar dificuldades sexuais vivenciadas por pessoas em crise de HIV-1. Trata-se de uma pesquisa de caráter descritivo, norteada pela Teoria da Crise. Intrevistou-se de cinco portadores de HIV-1, com seguimento médico numa cidade do interior paulista. As entrevistas foram semi-estruturadas, gravadas e transcritas. A análise dos dados foi baseada em MEIHY (1996) e BARDIN (1994). Concluímos que os sujeitos do estudo apresentaram adaptação negativa frente às dificuldades sexuais, sociais e emocionais. Os resultados apontam para a necessidade de intervenções efetivas de enfermagem junto a pessoa, portadora de HIV-1, em crise.

Ergonomia em Acessibilidade Estudo da acessibilidade física da UniPiaget na cidade da Praia

A acessibilidade é um tema que, apesar de ser discutido desde décadas retrógradas, foi retomado recentemente como um assunto de extrema importância para o planeamento urbano, com o intuito de promover uma boa qualidade de vida aos cidadãos. É impossível falar de acessibilidade sem a ergonomia, ou vice-versa, pois um conceito remete ao outro. A acessibilidade cumpre os espaços, os mobiliários e os equipamentos urbanos, as edificações, os transportes e os meios de comunicação, que podem ser utilizados com segurança e autonomia por toda e qualquer pessoa, tenha ela deficiência ou não ou mobilidade reduzida. Por sua vez, ergonomia é o estudo da adaptação do trabalho ao trabalhador, promovendo-lhe o bem-estar e reduzindo ou evitando eventuais acidentes. Este trabalho tem como objectivo descobrir se existe acessibilidade para as pessoas com deficiência na UniPiaget e identificar as barreiras físicas. Num primeiro momento do estudo prático utilizou-se um questionário com catorze perguntas fechadas e uma aberta, em que fizeram parte da amostra 6 alunos com deficiência da UniPiaget, sendo este o seu universo na dita universidade. No seu segundo momento, foi feito o levantamento das medidas físicas, das portas, dos sanitários, dos balcões de atendimento, das rampas, das escadas e do estacionamento com o intuito de identificar as barreiras físicas.Chegou-se a conclusão de que a UniPiaget da Praia ainda não está totalmente adaptada para receber pessoas com deficiência.

A mulher, a criança e seus direitos

O artigo examina as concepções sobre os direitos da criança pequena à educação na legislação brasileira mais recente, à luz da evolução das definições mais gerais sobre os direitos humanos, da criança e da mulher, e das demandas trazidas pelas mobilizações de vários setores da sociedade. Discute também as contradições e obstáculos que surgem na aplicação das novas definições legais à realidade brasileira.

Abuso econômico e o caso da lei 8002

Esse artigo tem por objetivo mostrar que a Lei 8.002, de14/3/1990, que dispõe sobre a repressão de infrações atentatórias contra os direitos do consumidor, pode ter efeitos nefastos àquele que pretende proteger, o consumidor. Ilustra-se tal afirmação com o estudo das relações contratuais entre fornecedores e distribuidores. O artigo conclui com uma sugestão para modificação da Lei que permitiria que, em casos justificados, a sua aplicação pudesse ser flexibilizada.

Comentários e sugestões sobre o Projeto de Lei de Crimes Eletrônicos (PL n. 84/99)

O presente documento volta-se ao PLC 89/03, em substitutivo apresentado durante o seu trâmite no Senado Federal, com o objetivo de analisar problemas relacionados à abrangência e imprecisão do texto legal, e aos efeitos colaterais de extrema gravidade por elas provocados. Tais problemas ocorrem sobremaneira com relação aos artigos 285-A, 285-B, 163-A em seu parágrafo primeiro, inciso VII do artigo 6° e inciso III do artigo 22. Ainda que a intenção do projeto seja a de criminalizar somente condutas graves como a subtração de senhas e a disseminação de vírus, conclui a análise, a redação dos artigos referidos permite que condutas triviais e cotidianas entre usuários da rede mundial de computadores encontrem-se abrangidas pelos tipos penais estabelecidos pelo projeto, com potencial criminalização de um grande número de pessoas pela prática de atos que em sua maioria são legais ou regulados como ilícitos civis em função do seu menor potencial ofensivo.

Incentivo ao incentivo: a lei Rouanet como instrumento de transformação social

Avalia o projeto Incentivo ao Incentivo do Ministério da Cultura como política pública cultural. Discorre brevemente sobre políticas públicas culturais no Brasil e a lei de incentivo cultural federal - a lei Rouanet - avaliando seus resultados. Investiga as políticas de incentivos culturais das organizações participantes do projeto, buscando reconhecer qual organização que após sua participação no projeto, incentivaram projetos socioculturais aprovados pela lei federal de cultura.

Valor percebido, satisfação e confiança como determinantes da lealdade: um estudo no segmento de bancos de varejo

Esta tese tem como tema central o estudo da lealdade de clientes pessoa física por serviços bancários no Brasil. Para estudo do assunto, foram propostos os seguintes objetivos: (1) identificar os fatores que os clientes de serviços bancários associam como benefícios; (2) identificar os sacrifícios incorridos pelos clientes nos serviços bancários; (3) desenvolver uma escala de valor percebido por clientes, pessoa física, de serviços bancários no Brasil; (4) elaborar um modelo teórico que identifique a forma de relacionamento das dimensões de valor que resultam na satisfação, na confiança e na lealdade dos clientes de serviços bancários e (5) testar empiricamente a rede nomológica do modelo desenvolvido, envolvendo valor, confiança, satisfação e lealdade. Inicialmente foi realizada uma revisão da literatura acadêmica acerca dos temas valor percebido, confiança, satisfação, lealdade e segmento bancário brasileiro, além dos aspectos relacionais entre os construtos. Para análise das relações foi proposto um modelo estrutural relacionando os construtos mencionados e composto por 13 (treze) hipóteses. Em seguida, procedeu-se à construção de uma escala de mensuração de valor percebido por clientes de serviços bancários de acordo com as etapas sugeridas pela literatura. A fim de testar e validar a escala foram realizados dois estudos de campo, sendo o primeiro composto por 167 (cento e sessenta e sete) estudantes de graduação e pós graduação que utilizam serviços bancários e o segundo por 341 (trezentos e quarenta e hum) clientes de serviços bancários de diferentes bairros da cidade de Fortaleza, CE. Durante o trabalho de pesquisa descritiva foi utilizado o método de survey (levantamento), baseado na coleta dos dados primários através de questionários estruturados. A análise dos resultados se utilizou de abordagens quantitativas, em especial análise de correlação bivariada, análise de regressão múltipla e técnicas estatísticas de modelagem de equações estruturais. De forma geral, os objetivos da pesquisa foram atendidos, com a validação da escala de mensuração de valor percebido em serviços bancários e com a confirmação de 5 (cinco) hipóteses através da modelagem de equações estruturais que foram: (1) a dimensão qualidade operacional está positivamente relacionada à confiança, (2) a dimensão qualidade operacional influencia positivamente a satisfação do consumidor, (3) a dimensão comodidade e acesso influencia direta e positivamente à satisfação, (4) a satisfação influencia direta e positivamente à confiança e (5) a confiança influencia direta e positivamente à lealdade. Ao final do trabalho, indicações de possíveis aprimoramentos para futuras pesquisas são discutidas

As virtualidades da lei 5692/71 para uma educação democratica e os pressupostos que dificultam sua implementação

Decorridos sete anos de vigência das diretrizes e bases fixadas para o ensino de 19 e 29 graus, sua implementação vem sofrendo, em âmbito nacional, impedimentos diversos, de ordem material e administrativa, e em decorrência da maior ou menor aceitação da sociedade às inovações da LEI, principalmente quanto ao ensino profissionalizante, que se constitui o aspecto mais controvertido da Reforma. O período que vai da promulgação da Lei 5692/71 aos dias atuais tem se caracterizado mais pela oposição às mudanças do que pela adoção das mesmas no sistema educação na 1 . Entendendo que nesse per;odo a implementação da Reforma do ensino de 19 e 29 graus vem apresentando escassos exemplos de eficiência, o trabalho teve um duplo obje- . tivo: 1) mostrar as virtualidades da Lei 5692/71, que devem ser exploradas; e 2)identificar os poss;veis preconcel tos tradicionais que juntamente a outros fatores dificul - tam sua implementação. Com relação ao 19 objetivo foram focalizados os aspectos inovadores através de anãlise da nova concepçao da escola para a criança e o adolescente, quanto aos seus objetivos, estrutura e organização curricular. Dentre as virtua1idades para uma educação democrãtica foi ressaltada a própria filosofia que inspirou a LEI, propondo uma escola unica, articulada e flexlvel, fu~ damentada nos princlpios de continuidade e terminal idade. Julgou-se imprescindlve1 fazer um retrospecto da educação brasileira, a partir de 1930, visto que as in~ vações ou modificações trazidas pela Reforma de 1971 não foram improvisadas, mas o resultado de reivindicações e de crlticas diante do descompasso entre a vida nacional e a escola. Procedeu-se a um estudo comparativo entre as Leis v ! , n9 4024/61 e n9 5692/71, focalizando os principios bãsicos de uma e outra, quanto aos pontos em comum e às diferenças substanciais . .,:. . Quanto ao 29 objetivo, em termos de pressupostos, foi considerado: 1) que os aspectos culturais da sociedade bras~leira poderiam ter maior ou menor influ~ncia na aceitação e valorização das inovações; e 2) que a não aceitação ou pouca valorização do ensino profissionalizante poderia decorrer de um falso conceito de educação humanista. De modo sucinto, foram apresentadas as iniciatl vas que v~m sendo tomadas pelos órgãos publicos responsá- veis pelo cumprimento das diretrizes indicadas pela LEI. N o ·q u e s e r e f e r e ã s c o n c 1 u s õ e s, a s m a i s r e 1 e v a n tes foram as seguintes: · a eliminação das barreiras entre os graus escolar~s permite que o acesso ao ensino e às atividades educa cionais dependa, exclusivamente, das capacidades e aptidões de cada um, caracterizando uma educação democrática; · a suposta nao aceitação dos dispositivos inovadores da LEI se deve, possivelmente, à falta de conhecimen to, por parte da sociedade, das necessidades do Pais e da função da escola no contexto geral; · exploradas nas suas virtualidades, a execuçao da LEI pode rã trazer os efeitos da mobil idade e ascensao soe i a 1 • Como recomendações, sugere-se a real i zação de uma pesquisa de opinião junto ao professor, em complementa- ção ao presente estudo, a fim de se verificar ate que ponto o professor, como elemento da comunidade, representa,na' escola, possiveis estereótipos culturais ou pode contribuir para a mudança de atitudes na sociedade.