Defesa de direitos humanos e políticas públicas: o tráfico internacional de pessoas no Brasil

A preocupação central deste trabalho é estabelecer a relação entre políticas públicas e a defesa de direitos humanos no Brasil. O ponto de partida inicial é a hipótese de que os direitos humanos são valores que devem permear as políticas públicas porque são padrões de justiça social. Além disso, o reconhecimento de direitos civis, políticos, sociais e econômicos são a base do estado de direito, da democracia e da teoria política liberal. Portanto, sua efetivação, através da ação do Estado legitima o governo democrático. Ao mesmo tempo, os direitos humanos fazem parte do arcabouço institucional da comunidade internacional e fundam, também, os relacionamentos inter-estatais. Apesar do consenso em torno dos direitos humanos, muitas vezes eles são desconsiderados por governos, entidades privadas e indivíduos. O trabalho identifica os variados sistemas de defesa de direitos humanos, nacional e internacionais. Atualmente, as situações de desigualdade são agravadas pela globalização e pela falta de uma instância consolidada de tutela internacional. Um dos impactos da globalização sobre a vida das pessoas é a mobilidade. O desrespeito aos direitos humanos, aliado com a fácil mobilidade das populações é um tema que tem preocupado os organismos internacionais e as organizações não governamentais nacionais e internacionais. O exemplo do tráfico internacional de pessoas para fins de exploração sexual é utilizado para realçar as necessidades de políticas públicas internas aos Estados e internacionais para minorar situações de exploração de pessoas, que afetam a sua dignidade humana e seus direitos civis básicos, enfim, que defendam direitos humanos. A política pública brasileira, no que tange o tráfico internacional de pessoas, no entanto, deve ser pensada com alguns cuidados pelos administradores públicos, de maneira a realmente defender os direitos ameaçados. Nesse exemplo, fica evidente que é necessária a ação do estado para defender de maneira direta os direitos civis, por meio de campanhas de esclarecimento, medidas de segurança pública e acordos internacionais, como também fica claro que políticas voltadas para a afirmação de direitos sociais e econômicos atuam também na efetivação dos direitos civis, pela minoração das vulnerabilidades da população.

Estimação das elasticidades da demanda por energia elétrica e alimentos no Brasil : uma análise a partir do Modelo Flórida

Este estudo examina as elasticidades-renda, preço e preço cruzada da demanda de alimentos e energia elétrica, a partir de dados da POF e das Contas Nacionais. O sistema de demanda utilizado é formulado em dois estágio de decisão orçamentária, de acordo com os preceitos estabelecidos na teoria da maximização da utilidade, sujeita às restrições de aditividade e homogeneidade e simetria.

Biologia termal das tartarugas Trachemys dorbigni (Duméril & Bibron, 1835) e Trachemys scripta elegans (Wied, 1839) dos lagos de Porto Alegre, RS, Brasil (Testudines, Emydidae)

Nos lagos artificiais dos parques de Porto Alegre, pode-se observar um número muito grande de tartarugas, tanto a nativa Trachemys dorbigni quanto a norte-americana Trachemys scripta elegans estando abundantemente presentes nos mesmos. Este trabalho realizou-se nos lagos do Parque Moinhos de Vento e Jardim Botânico com o objetivo de se obter dados a respeito do comportamento de assoalhamento, interações agressivas realizadas durante esta atividade e biologia termal desses quelônios. Nessas coletas, os exemplares foram marcados, suas temperaturas cloacais registradas e dados morfométricos foram medidos. Realizou-se amostragens no período de setembro de 2003 a outubro de 2004, com coletas de dados para comportamento de assoalhamento e biologia termal ocorrendo quinzenalmente em ambos lagos. As amostragens a respeito das interações agressivas ocorreram durante quatro dias por estação do ano somente no Parque Moinhos de Vento. O padrão de comportamento de assoalhamento encontrado para ambas as espécies foi basicamente do tipo unimodal simétrico para os dois locais de coleta, sendo T. scripta elegans a espécie que ocupou previamente os locais disponíveis para esta atividade. As temperaturas corpóreas de ambas espécies coletadas dentro d’água, foram altamente relacionadas com a temperatura da água, enquanto indivíduos coletados em assoalhamento, apresentaram temperaturas cloacais mais relacionadas com as temperaturas do substrato que estava sendo utilizado, do que com as temperaturas do ar. Foi obtida uma taxa de 2,3 interações agressivas por hora observada, considerando-se esta atividade como bastante freqüente entre as espécies observadas. T. scripta elegans demonstrou-se mais agressiva que T. dorbigni causando, assim, uma interferência no comportamento de assoalhamento da mesma, e apresentando um perfil muito semelhante às características termorregulatórias que possui em seu hábitat natural.

Consumo no Brasil : quebras estruturais e suavização do consumo

A teoria de consumo indica que os indivíduos maximizam sua utilidade se suavizarem o consumo ao longo da vida. Manter o consumo constante seria melhor que se sujeitar à instabilidade. Entretanto a maior parte dos testes realizados com informações brasileiras contraria esta hipótese. Este trabalho apresenta resultados diferentes, com indícios de suavização do consumo em um período recente. Para a realização deste trabalho, foram utilizados dados nacionais extraídos do site do IPEA (IPEADATA), onde estão disponíveis séries de consumo, renda, juros, crédito, assim como deflatores. As séries foram tratadas de maneira a se padronizarem como trimestrais, incorporando o período entre primeiro trimestre de 1991 e o segundo trimestre de 2009. Com o auxílio de técnica de estimação de quebras estruturais, ficaram evidentes os momentos em que as séries macroeconômicas tiveram mudanças significativas. Desta maneira, o histórico de informações foi subdividido conforme o panorama econômico. Cada período deste histórico foi submetido a um processo de estimação de crescimento de consumo a partir de crescimento de renda, juros e crescimento de crédito. A teoria de suavização do consumo sugere que a estimação deveria resultar em estimativas não significantes, pois o consumo não estaria atrelado ao acesso ao credito ou variações temporárias da renda. O que se verificou foi que em um histórico mais distante, os resultados foram bastante parecidos com resultados observados em bibliografia. Entretanto, em um período mais recente o consumo estaria se desvencilhando da renda e do crédito. Isto sugere que a suavização do consumo pode estar se concretizando no Brasil.

A demanda por gasolina no Brasil : uma avaliação de suas elasticidades após a introdução dos carros bicombustíveis

A questão central que buscou-se responder no presente estudo foi: qual o impacto dos veículos flex-fuel sobre a demanda por gasolina no Brasil? Para tentar responder esta questão foi estimada a função demanda por gasolina no Brasil e suas elasticidades-preço e renda, para o período de agosto de 1994 a julho de 2006 (era pós-Plano Real), utilizando-se técnicas de cointegração para avaliar a existência de uma relação de equilíbrio de longo prazo entre variáveis do modelo. Com a renovação da frota automotiva, centrada cada vez mais nos veículos flex-fuel, cuja participação nas vendas nacionais de veículos novos deve ultrapassar os 70% em 2006, surge a preocupação de que o deslocamento do consumo de gasolina pelo álcool hidratado leve a excedentes crescentes de gasolina no Brasil. Os resultados obtidos neste estudo indicam que a demanda por gasolina no Brasil é inelástica no longo prazo, tanto em relação a variações nos preços deste combustível, quanto a alterações na renda dos consumidores. Os valores estimados para as elasticidades-preço e renda de longo prazo foram de -0,197 e 0,685, respectivamente. Também foi estimado o coeficiente de uma variável binária de inclinação associada ao preço da gasolina, incluída no modelo com o objetivo de capturar os impactos da entrada do flex-fuel sobre a curva de demanda por gasolina a partir de março de 2003. Esta variável binária de inclinação apresentou-se com um coeficiente de aproximadamente -0,137. Isto significa que a partir de março de 2003 há uma significativa mudança na elasticidade-preço da demanda por gasolina, que se torna mais elástica, saindo de -0,197 para -0,334. Este resultado indica que o mercado nacional de combustíveis de ciclo Otto pode estar passando por mudanças estruturais, para as quais a entrada dos veículos flex-fuel é a causa mais provável e que o álcool hidratado tem se tornado um substituto menos imperfeito da gasolina.

Porque favorecer firmas nacionais?

In this paper we offer a rationale for the existence of preferences for domestic…rms in government procurement. When the domestic…rm’s probability of completion of a government contract is larger than the foreign …rms probability of completion, the government should favor domestic…rms in order to maximize the expected net bene…tof the project. We compute the…rms’ equilibrium strategies for a lowest offer procurement auction. We also compute numerically the level of preferences that maximizes the government’s net expected bene…t under different parameter values.

Mapeamentos musicais no Brasil: três experiências em busca da diversidade

O presente trabalho se dedica a refletir sobre experiências de pesquisa com pretensões de mapeamento musical do Brasil: Música Popular do Brasil, da gravadora Discos Marcus Pereira, no decorrer dos anos 1970, e Música do Brasil, realizado pelo antropólogo Hermano Vianna e o músico Beto Villares no final dos anos 1990, ambos com fortes influências da Missão de Pesquisas Folclóricas, idealizada por Mário de Andrade no fim dos anos 1930. Estes não foram os únicos projetos com objetivo de registrar gêneros de todo o país, mas, em três momentos diferentes do século XX, buscaram vincular a noção de diversidade musical ao conceito de identidade nacional. As continuidades e rupturas entre eles, além do diálogo de cada um com o contexto de sua época, são os principais pontos de interesse desta dissertação.

A política das reformas institucionais no Brasil: a reestuturação do setor de transportes

A pesquisa tem por objetivo explicar o processo político que resultou na configuração institucional do setor federal de transportes consubstanciado na Lei 10.233, de 2001, que reestruturou os transportes aquaviário e terrestre, criou duas agências reguladoras autônomas vinculadas ao Ministério dos Transportes e um conselho para propor políticas nacionais de integração dos diferentes modos de transporte, além do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes. Utilizando-se a abordagem teórica do institucionalismo histórico da Ciência Política contemporânea e o método de comparação controlada com um caso contrastante, a saber, a reestruturação institucional do setor de telecomunicações, a análise mostra como a sequência do processo de reforma e a atuação do mecanismo de policy feedback delinearam um tipo de mudança institucional no setor de transportes caracterizado pela introdução de novas regras e organizações sobre as existentes, diferentemente da mudança no setor de telecomunicações, no qual foram removidas as antigas regras e organizações, substituindo-as por novas.

Desafios para implementação do global reporting initiative nas empresas sucroenergéticas no Brasil

Desafios para implementação do global reporting initiative nas empresas sucroenergéticas no Brasil A pesquisa pretende avaliar o grau de maturidade necessário para elaboração e publicação de um Relatório de Sustentabilidade Integrado. O setor sucroenergético brasileiro foi escolhido para a pesquisa por aderir ao padrão da Global Reporting Initiative para relatórios de sustentabi-lidade e por ser um setor com exposição nacional e internacional, que vem passando por grandes transformações com entrada de novos players nacionais e internacionais, profissionalização da gestão, alterações de práticas operacionais visando atender exigências ambientais e sociais. Para se entender o grau de maturidade das organizações foi preciso definir seis fundamentos de supor-te à realização de um relatório integrado: processos, estrutura, pessoas, sistemas, políticas e pro-cedimentos e cultura organizacional. A seguir, foram estabelecidos três graus de maturidade – alto, médio e baixo. Assim, para cada um desses fundamentos foi atribuído um grau de maturida-de. Na prática de elaborar relatórios de desempenho as organizações podem estar em diferentes estágios de um processo evolutivo. Elas têm por fim a publicação de um relatório integrando os aspectos econômicos, ambientais e sociais, denominado triple bottom line. Nesse processo evolu-tivo, existem as empresas que reportam seu desempenho econômico financeiro e há as que repor-tam o relatório anual da administração mais completo e que pode conter o relatório de sustentabi-lidade. Os dois estágios requerem a aplicação dos fundamentos descritos acima, mas em graus de complexidades diferentes. Para elaborar e publicar um relatório integrado, o grau de utilização dos fundamentos deverá ser muito maior. Esse grau de maturidade na aplicação dos fundamentos será determinante para o processo de interação com os stakeholders, criar um relatório transpa-rente e que seja também útil às suas interpretações e decisões. A pesquisa detectou que as empre-sas do setor, como o esperado, têm o grau de maturidade alto quando se trata de reportar o de-sempenho econômico-financeiro. Quando se trata dos indicadores ambientais, já se nota uma evolução em relação ao tema; há um esforço maior a ser empreendido quando o assunto é o re-porte dos aspectos sociais. Independentemente do grau de maturidade, a iniciativa das empresas do setor sucroenergético brasileiro (na região Centro-Sul), na evolução dos Relatórios de Susten-tabilidade, deverá reverter em prol do desafio global para o meio ambiente.

A influência da sindicalização dos professores no desempenho escolar dos alunos no Brasil no período de 1995 a 2005

O presente trabalho visa analisar a influência da sindicalização dos professores no desempenho escolar dos alunos das 4ª e 8ª séries do ensino fundamental, bem como do 3º ano do ensino médio no Brasil no período de 1995 a 2005, tendo como referencial teórico a literatura estrangeira desenvolvida sobre este tema, principalmente, nos Estados Unidos, pois os estudos no Brasil sobre os efeitos econômicos da sindicalização dos professores sob esta ótica ainda são incipientes, motivo pelo qual acredita-se que este trabalho vem a contribuir para o campo de pesquisa sobre educação. Para realizar tal análise, serão utilizados os microdados do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica (SAEB) e das Pesquisas Nacionais por Amostra de Domicílios (PNAD), do período de estudo em tela, em modelos econométricos elaborados teoricamente. As evidências empíricas, resultados das estimações das regressões, as quais serão apresentadas no decorrer desta obra, indicam a existência da relação entre sindicalização dos professores e desempenho escolar do alunos, principalmente, para o desempenho escolar dos alunos do ensino fundamental.

A politica de biotecnologia no contexto das politicas nacionais de ciencia e tecnologia

Este estudo analisa a politica de biotecnologia formulada e implantada no Brasil na última década, situan do-a no contexto mais amplo do desenvolvimento social, poli tico e econômico, onde são forjadas as politicas públicas pa ra a área de ciência e tecnologia. - Visando uma melhor compreensao sobre o Estado e em 'especial sobre a comunidade cientifica, no processo de for mulação e implementação da politica de biotecnologia, o estu do passa em revista os principais documentos governamentais onde se consubstanciam as intenções do governo brasileiro pa ra esse setor. Analisa também o papel que vem desempenhando o CENARGEN com relação à politica nacional de biotecnologia, em especial a atuação de seus pesquisadores. Finalmente esse trabalho procura levantar elemen tos que permitam uma visao dos rumos que se abrem à politica de biotecnologia no Brasil.

Educação e trabalho nos planos nacionais de desenvolvimento no periodo 1970/1980: um estudo introdutório sobre a realidade da Sudam

Este estudo faz uma análise crítica da educação e do trabalho nos Planos Nacionais de Desenvolvimento, via açoes coordenadas pela Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam), com sua política de desenvolvimento regional, que significa expansão da acumulação capitalista - desenvolvimento em nome da região. A natureza "verdadeira" desta relação (educação e trabalho), no plano real, está contida muito mais nos programas econômicos do que nos formalmente enquadrados como educativos. Se a Amazônia dependesse do ensino formal para modificação das estruturas dominantes e para transformação das relações antagônicas de apropriação e expropiaçao, permaneceria inalterada, como ocorreu até 1960, antes da construção da rodovia Belém-Brasília e implantação dos grandes projetos de desenvolvimento deslanchados pelo Estado. A política de desenvolvimento regional dirigiu-se a favor da classe dominante, que tem seu locus hegemônico no Centro-Sul do Brasil. A ação pedagógica dos grandes projetos econômicos - pedagogia do capital - foi tão ou mais efetiva do que a da escola, exatamente pela "ausência" desta na Amazônia. A rede escolar da região está em torno de 11.626 escolas para atender a uma população escolarizável de cerca de 2 milhões de crianças. Na zona rural se atende a 37% da demanda. Hoje, pouco ou quase nada se tem de uma típica comunidade amazônica: o espaço-homem ou homem-espaço é outro, com pletamente diferente; novos hábitos foram incorporados, há novas maneiras de viver e/ou morrer, próprias do "urbano"; os tipos e formas de produção também se transformaram, as culturas de subsistência, por exemplo, estão sendo gradativamente substituídas por outras de maior valor para exportação, corno café, cacau, pimenta-do-reino, juta etc.; as tradições culturais estão sendo vilipendiadas, até no tratamento de doenças, através da alopatia convencional; há descaracterização das manifestações folclóricas etc. Todas essas transformações ocorridas se integram ao projeto maior de desenvolvimento, como produto da entrada da Amazônia no mundo do "progresso". As ações implementadas pelo Estado se articulam e se completam nos empreendimentos econômicos da iniciativa privada. Em suma, trata-se de um "progresso" que, ao contrário de representar um meio de melhoria das condições de vida, representa para a grande maioria dos trabalhadores urna radicalização da degradação destas condições.

O risco do Paraná e os concursos nacionais de arquitetura 1962-1981

Este estudo aborda os anteprojetos realizados por arquitetos paranaenses entre os anos de 1962 e 1981 para concursos nacionais de arquitetura, os quais influenciaram e transformaram a arquitetura moderna no Paraná. Apresenta um panorama da evolução da arquitetura moderna brasileira ao analisar obras da escola carioca e da escola brutalista paulista; investiga o nascimento da arquitetura moderna paranaense, através das obras dos pioneiros. Aborda a chegada dos arquitetos paulistas em Curitiba, a partir de 1962; analisa a corrente migratória de arquitetos vindos de outros estados para a implantação do Curso de Arquitetura da UFPR, a partir de 1964; investiga o surgimento do ‘Grupo do Paraná’ e estuda a formação acadêmica de seus integrantes; elabora um cadastro de todos os concursos nacionais com premiações de arquitetos paranaenses; subdivide em cinco fases distintas os concursos cadastrados e os analisa individualmente: 1957 a 1961 - Antecedências; 1962 a 1966 – Fase de Emergência; 1967 a 1972 – Fase de Cristalização; 1973 a 1981 – Fase de Dispersão; 1982 a 1996 – Excurso.

Qualificação profissional no Brasil: considerações para políticas públicas mais efetivas

Este artigo busca discutir as políticas públicas nacionais de qualificação profissional, a partir do recente lançamento do Pronatec – Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego. Abordam-se as especificidades do público-alvo, apontando dificuldades no processo de atendimento da população socialmente vulnerável. A partir desse panorama, é esboçada uma agenda para os agentes públicos no sentido de avançar na adequação dos cursos para o público desejado e problematizando as fórmulas utilizadas nos últimos anos nesse campo de atuação, destacando os diversos dilemas que compõem o espectro atual. Por fim, discute-se a necessidade de cooperação intersetorial, planejamento governamental e diversificação das soluções para a inclusão produtiva e geração de renda no país, superando o paradigma da desmotivação do público-alvo como fator limitante de êxito.

Política de dividendos na pequena e grande empresa no Brasil: sua influência na bolsa de valores

Indagamos se existe um conceito formado a respeito da politica de dividendos nas empresas nacionais. Iremos mais longe, nessa indagação, ao segmentarmos as empresas nacionais em pequenas e grandes empresas, e, ao questionarmos se um conceito evidenciado é o mesmo nos dois segmentos de mercado.