998 resultados para Parliamentary Questions


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Cosmopolitan ideals have been on the philosophical agenda for several millennia but the end of the Cold War started a new discussion on state sovereignty, global democracy, the role of international law and global institutions. The Westphalian state system in practice since the 17th century is transforming and the democracy deficit needs new solutions. An impetus has been the fact that in the present world, an international body representing global citizens does not exist. In this Master’s thesis, the possibility of establishing a world parliament is examined. In a case analysis, 17 models on world parliament from two journals, a volume of essays and two other publications are discussed. Based on general observations, the models are divided into four thematic groups. The models are analyzed with an emphasis on feasible and probable elements. Further, a new scenario with a time frame of thirty years is proposed based on the methodology of normative futures studies, taking special interest in causal relationships and actions leading to change. The scenario presents three gradual steps that each need to be realized before a sustainable world parliament is established. The theoretical framework is based on social constructivism, and changes in international and multi-level governance are examined with the concepts of globalization, democracy and sovereignty. A feasible, desirable and credible world parliament is constituted gradually by implying electoral, democratic and legal measures for members initially from exclusively democratic states, parliamentarians, non-governmental organizations and other groups. The parliament should be located outside the United Nations context, since a new body avoids the problem of inefficiency currently prevailing in the UN. The main objectives of the world parliament are to safeguard peace and international law and to offer legal advice in cases when international law has been violated. A feasible world parliament is advisory in the beginning but it is granted legislative powers in the future. The number of members in the world parliament could also be extended following the example of the EU enlargement process.

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Despite a significant growth in food production over the past half-century, one of the most important challenges facing society today is how to feed an expected population of some nine billion by the middle of the 20th century. To meet the expected demand for food without significant increases in prices, it has been estimated that we need to produce 70-100 per cent more food, in light of the growing impacts of climate change, concerns over energy security, regional dietary shifts and the Millennium Development target of halving world poverty and hunger by 2015. The goal for the agricultural sector is no longer simply to maximize productivity, but to optimize across a far more complex landscape of production, rural development, environmental, social justice and food consumption outcomes. However, there remain significant challenges to developing national and international policies that support the wide emergence of more sustainable forms of land use and efficient agricultural production. The lack of information flow between scientists, practitioners and policy makers is known to exacerbate the difficulties, despite increased emphasis upon evidence-based policy. In this paper, we seek to improve dialogue and understanding between agricultural research and policy by identifying the 100 most important questions for global agriculture. These have been compiled using a horizon-scanning approach with leading experts and representatives of major agricultural organizations worldwide. The aim is to use sound scientific evidence to inform decision making and guide policy makers in the future direction of agricultural research priorities and policy support. If addressed, we anticipate that these questions will have a significant impact on global agricultural practices worldwide, while improving the synergy between agricultural policy, practice and research. This research forms part of the UK Government's Foresight Global Food and Farming Futures project.

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Let be a noncompact symmetric space of higher rank. We consider two types of averages of functions: one, over level sets of the heat kernel on and the other, over geodesic spheres. We prove injectivity results for functions in which extend the results in Pati and Sitaram (Sankya Ser A 62:419-424, 2000).

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This work seeks to address those questions and evaluate other international experiences and experiments designed to achieve the same ends. The book is based on a study of two particular cases where parliamentary bodies designed and implemented participatory digital processes, namely, the e-Democracy Program developed by the Brazilian House of Representatives, and the Virtual Senator Program developed by the Chilean Senate. The text unfolds in the form of a systematic analysis of institutional aspects embracing political and organizational elements as well as the social aspects associated to the application of digital democracy in parliaments. The investigation shows that at the stage they found themselves in 2010 those projects had only brought in very incipient results in regard to the aspects of enhancing representativity in decision making processes, aggregating collective intelligence to the legislative process or transparency to parliamentary performances, even though all of those are precious components of any democracy that deems itself to be participatory and deliberative. Nevertheless, such experiences have had the merit of contributing towards the gradual construction of more effective participatory mechanisms, complementary to the political representation system in place.

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O Brasil precisa definir sua situação da representação parlamentar no parlamento do MERCOSUL, o PARLASUL. Importantes questões não estão sendo tratadas com a devida atenção, pois atualmente os Parlamentares da Representação Brasileira do MERCOSUL são os políticos em atividade no Congresso Nacional, indicados pelos partidos, de forma semelhante às outras comissões do Senado e da Câmara dos Deputados e dividem suas extensas atividades diárias com os trabalhos desse novo parlamento e isso acaba comprometendo a atuação perante esse bloco econômico. Para tal, está tramitando na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei nº 5279 de 2009, de autoria do Deputado Carlos Zarattini, que estabelece normas para as eleições dos parlamentares do MERCOSUL. Por ser um projeto de grande relevância, sua tramitação está sendo longa. Além disto, apresenta pontos polêmicos que afetam diretamente outra grande discussão do ambiente político nacional, a reforma política, principalmente com sistema de listas preordenadas pelos partidos políticos e o financiamento público exclusivo de campanha. Analisa o comportamento dos parlamentares brasileiros na estrutura de escolha dos representantes para o PARLASUL, que tendem a aprovar o projeto. Para um maior entendimento desta eleição e de todo processo da criação de um bloco econômico, a pesquisa aborda desde os primórdios das Relações Internacionais que originaram a criação de uma integração sul-americana, bem como um exame dos dados históricos da evolução do MERCOSUL e do PARLASUL.

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Analisa o posicionamento dos integrantes do Congresso Nacional frente às negociações para a formação da Área de Livre Comércio das Américas (ALCA), a concentrar sua atenção sobre o Senado Federal, com eventuais incursões pela Câmara dos Deputados. O período por nós delimitado compreende, respectivamente, o lançamento da proposta pela integração continental, ocorrida na I Cúpula das Américas, nos EUA, em 1994, até o ano de 2005, em que se evidenciou a paralisação do processo negociador. Dois fatores estimularam-nos a realizar esta tarefa. Primeiro, colocar à prova a tese, disseminada pelo senso comum, de que o Parlamento não demonstra interesse por questões ou assuntos internacionais. Segundo, fornecer uma contribuição à escassa bibliografia disponível a respeito da relação entre os congressistas e a produção da política externa brasileira de integração regional, em particular. Apesar de não ignorarmos o papel predominante do Poder Executivo na formulação e condução da política externa nacional, e nem a comprovada carência de mecanismos participativos e decisórios formais à disposição do Parlamento para atuar nas diferentes facetas deste plano, procuramos aferir em que medida a atividade parlamentar se restringe ou não, na prática, ao seu exercício constitucional de aprovar ou rejeitar matérias sobre política exterior, conforme nos aponta o senso comum. O caráter polêmico das negociações e dos debates ocorridos no Brasil a respeito da conformação da ALCA, ao longo de mais de uma década, levou-nos a questionar qual teria sido o posicionamento dos congressistas com relação ao assunto, ou seja, se teriam manifestado interesse em se envolver mais intensamente com a questão, ou se reservado a debatê-la somente na ocasião em que fosse submetida, na forma de um acordo, à sua apreciação. A elaboração do presente trabalho orientou-se pela pretensão em alcançar respostas para duas perguntas formuladas por nós: a ausência de mecanismos formais de participação parlamentar nas negociações sobre a ALCA teria refletido um suposto desinteresse dos senadores pela questão? Em que medida esta referida ausência não teria impelido o Parlamento a buscar influenciar o processo por outros meios, ou até mesmo fomentado demandas pela ampliação de seu papel constitucional no tratamento de questões externas? Para tentar responder a tais perguntas, servimo-nos especialmente dos apanhamentos taquigráficos dos pronunciamentos realizados pelos senadores; de proposições elaboradas pelos congressistas e de atas e notas tquigráficas de audiências públicas promovidas por Comissões do Congresso Nacional.

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This guidance is for staff in universities involved in developing Massive Open Online Courses (MOOCs), and considers the legal issues focusing particularly on the intellectual property rights (IPR) issues and data protection.

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This Q and A provides an overview of copyright law and how it applies in a variety of scenarios relevant to work based learning (WBL) providers.