Diário da Constituinte [gravação de vídeo] : [programa n. 466]

Os avanços aprovados no título 3: A partir de agora os serviços e a produção de energia, só serão explorados pelas União em comum acordo com os estados produtores desta energia. Os estados receberão royalties como compensação pelos recursos que possuem. Uma emenda sobre educação no trânsito também foi aprovada. Uma política de segurança para o trânsito passa a ser da competência conjunta dos municípios, dos estados e da União. De acordo com o texto aprovado, 120 dias depois de promulgada a Constituição, populações interessadas podem decidir se querem ou não a divisão de seus estados. A questão do subsolo, os recursos minerais passaram a pertencer à União, considerado um grande avanço, já aprovado na Constituição. Hoje, o Plenário passa a discutir o capítulo 5 do título 3. É o capítulo que trata do Distrito Federal. Já houve acordo para se aprovar a autonomia política para o DF, mas ainda não ficou definido se haverá um mandado tampão até 1990, para haver coincidência com a eleição dos governadores dos estados. O título 3 ainda tem dois capítulos, o capítulo 6º, da intervenção da União nos estados e municípios e o capítulo 7º dedicado aos servidores públicos. Terminado este título, começa a votação do título 4 que trata da organização dos poderes, é aí que vai se definir o sistema de governo a ser adotado. Hoje, os presidencialistas voltaram a se reunir, assim como os parlamentaristas.

Diário da Constituinte [gravação de vídeo] : [programa n. 398]

O constituinte Eraldo Trindade apresenta emenda para suprimir o artigo 63 das disposições transitórias, por ser contraditório. O artigo diz que a União não assumirá despesas pela criação de estados. Enquanto que no artigo anterior, destina recursos para a emancipação do estados de Roraima e Amapá. O senador Marco Maciel apresentou duas emendas: Uma pela pluralidade sindical e outra pela administração tripartite da previdência. Um conselho de patrões, empregados e governo administraria a Previdência. Termina amanhã o prazo para o relator Bernardo Cabral dar o parecer sobre as emendas. O Cronograma da Constituinte segue assim: Dias 21 e 22, publicação e distribuição do parecer do relator. De 23 a 25 apresentação dos destaques, em número de 6 para cada constituinte. Dia 26 apresentação de pedidos de preferência para votação de destaques. Dia 27, começa a votação do projeto no Plenário da Constituinte. Das 2045 emendas apresentadas ao projeto de Constituição, 1682 já tinham sido analisadas até ontem. A Previdência foi a seção que mais recebeu emendas. Dos capítulos, o mais visado foi o das Disposições Transitórias. Segundo o relator adjunto José Fogaça, a novidade ficou com o mandato presidencial. Cerca de 20 emendas pedem o mandato de 4 anos para Presidente da República. Segundo ele ainda, a emenda presidencialista cria um impasse que impede o Presidente da República de governar, caso se mantenha como está. Caso o Congresso Nacional esteja contra o Governo, ele ficará impedido de Governar.

Diário da Constituinte [gravação de vídeo] : [programa n. 393]

Terminou à meia-noite de ontem o prazo para apresentação de emendas ao projeto de Constituição. O Centrão apresentou 11 emendas na última hora todas com o número de assinaturas exigidas. Foram apresentadas 2016 emendas individuais e 29 coletivas. Garantir o direito à educação pública ou privada é uma das emendas de grupo apresentada. Entre as emendas coletivas com maior número de assinaturas estão as que tratam do sistema de governo. A emenda parlamentarista é do Constituinte Egídio Ferreira Lima e a presidencialista foi patrocinada pelo Senador Humberto Lucena. Esta emenda é considerada um Presidencialismo híbrido. O presidente da Constituinte recebeu no Congresso uma caravana de prefeitos do interior paulista. Eles foram pedir para que a Reforma Tributária, já aprovada pela Comissão de Sistematização seja mantida no Plenário.

Diário da Constituinte [gravação de vídeo] : [programa n. 387]

Já estão prontas as emendas que a liderança do PMDB vai apresentar ao projeto de Constituição. São ao todo 50 emendas sobre os seguintes pontos: mandato - o partido defende 4 anos para o Presidente Sarney, Sistema de Governo - Parlamentarismo, Estabilidade - garantia de emprego contra as demissões imotivadas, saúde - defende o sistema único, meio ambiente - mantém o texto da Sistematização que protege o meio ambiente, Empresa Nacional - empresa com sede no Brasil e com controle de pessoas que residam no país, Questão Indígena - quer ampliar o texto do projeto para garantir aos índios a posse e a demarcação das suas terras, Estabilidade do Servidor Público- não concorda com o artigo que dá estabilidade a todos os servidores com mais de 5 anos de serviço. Já estão prontas também as Emendas do Centrão, que são ao todo 10, em torno da Ordem Social e da Ordem Econômica. O Centrão começou a negociar as emenda com o Grupo dos 32. Os dois grupos poderão apresentar emendas em conjunto. O presidente da Constituinte está só esperando o fim do prazo de entrega de emendas para tentar um novo acordo com os líderes políticos. Ele quer aprovar os artigos do projeto de Constituição que não foram emendados. O senador Mansueto de Lavor procura Ulisses Guimarães para denunciar a falsificação da sua assinatura na emenda que prevê 5 anos para o mandato do Presidente Sarney. O senador declara que ele é favorável aos 4 anos do mandato.

Diário da Constituinte [gravação de vídeo] : [programa n. 386]

Termina depois de amanhã o prazo para apresentação de emendas ao projeto de Constituição. Até agora foram apresentadas mais de 500 emendas, que tratam de temas diversos. Uma dessas emendas pretende mudar o texto que define empresa nacional, para evitar que qualquer empresa que esteja com o capital de pessoas domiciliadas no Brasil, possa ser considerada empresa nacional. A imprescritibilidade da ação trabalhista é tema de outra emenda. O grupo do entendimento já está concluindo as propostas que vai apresentar, discutindo as disposições transitórias e outros temas tais como a Reforma Tributária e a Previdência Social. Reunião do PMDB reúne 153 constituintes e mais as lideranças do partido em todo o país para discutir os rumos que o partido deve tomar. Houve consenso em torno de alguns temas. Eles afirmaram que a transição do autoritarismo para a democracia termina com a Constituinte e com a eleição para Presidente da República. Foi defendida a eleição para este ano. Eles também concordam em apressar a conclusão da nova Carta constitucional. Também são favoráveis ao Parlamentarismo. Eles repudiam a ação de alguns membros do PMDB que se aliaram aos grupos de Direita.

El establecimiento de la reelección presidencial inmediata en Colombia y sus implicaciones políticas

Con la realización de esta monografía un soporte analítico a los aspectos relevantes suscitados en el actual debate que se adelanta en los distintos ámbitos de la vida nacional, alrededor de la posibilidad de establecer la reelección presidencial inmediata en Colombia.

El surgimiento del Orden Internacional Moderno según Tierra y Mar de Carl Schmitt

El propósito de esta disertación es rescatar las interpretaciones de Tierra y Mar en lo que se refiere al surgimiento del Orden Internacional Moderno, con el objetivo de explicar la percepción de los acontecimientos por parte de Carl Schmitt y su aporte filosófico-jurídico a la comprensión de la historia y teoría de las Relaciones Internacionales. La particularidad de esta obra de Schmitt es su estilo profundo: la variedad y amplitud de temas que abarca, que contrasta con la brevedad del texto. El presente trabajo ha encontrado vacíos en el estudio de Tierra y Mar, así como interpretaciones distintas a las propuestas por el autor, en lo concerniente al surgimiento del Orden Internacional Moderno. La originalidad de la obra de Schmitt consiste en proponer, en realidad, dos órdenes internacionales distintos que surgen en el mundo moderno.

La Muerte Cruzada en el nuevo texto constitucional: relaciones Ejecutivo-Legislativo

La institucionalidad ecuatoriana desde su nacimiento como República en 1830, ha sufrido profundas crisis que han motivado cambios y movimientos en el ejercicio del poder entre diferentes actores políticos. En 1979 se reinstaura el modelo democrático, con una proclividad hacia lo confrontacional, que terminó siendo muy costosa. Este trabajo nos permitirá acercarnos a la nueva institución constitucional denominada muerte cruzada, no en abstracto sino en referencia con el contexto nacional e internacional en lo jurídico y político, la procedencia de esta institución, las probables consecuencias de la aplicación de la misma en la actualidad. En el Capítulo Primero, Los cambios no institucionalizados, cuatro casos 1995- 2005, resumimos apretadamente cuatro casos que culminaron con cambios abruptos en las primeras dignidades del país, casos que grafican las complejas relaciones entre Legislativo y Ejecutivo. En el Capítulo Segundo, La muerte cruzada, en un sistema presidencialista, realidad ecuatoriana, breve referencia a los países de la Comunidad Andina, se analiza doctrinariamente los sistemas de gobierno basados en el parlamentarismo y en el presidencialismo, ventajas y críticas a estos modelos, y el mecanismo de pesos y contrapesos y una breve exposición comparada de los controles entre Ejecutivo y Legislativo establecidas en las constituciones de los países andinos. En el Capítulo Tercero, La muerte cruzada entre el Ejecutivo y el Legislativo en la Constitución del 2008, se hace un ejercicio interpretativo a los probables alcances de la figura constitucional estudiada, con relación a las atribuciones de las funciones ejecutiva y legislativa.

Lo scioglimento delle camere nell'ordinamento costituzionale italiano

Con il presente lavoro, che ha ad oggetto l’istituto dello scioglimento anticipato delle Camere nell’ordinamento costituzionale italiano, il candidato si propone tre obiettivi. Il primo è quello della ricostruzione dogmatica dell’istituto che sconta inevitabilmente un grosso debito nei confronti della vasta letteratura giuridica che si è sviluppata nel corso dei decenni. Il secondo obiettivo è quello, ben più originale, dell’indagine sulla prassi che ha contraddistinto il ricorso allo scioglimento nella peculiare realtà italiana. In questo modo si viene colmando uno spazio di ricerca diretto a leggere gli avvenimenti e a ricondurli in un quadro costituzionale sistematico, anche al fine di ricavare utili riflessioni circa la conformità della prassi stessa al dato normativo, nonché sulle modalità di funzionamento concreto dell'istituto. Il terzo obiettivo, quello più ambizioso, è utilizzare le considerazioni così sviluppate per ricercare soluzioni interpretative adeguate all’evoluzione subita dall’assetto politico-istituzionale italiano negli ultimi due decenni. Quanto al metodo, la scelta del candidato è stata quella di ricorrere ad uno strumentario che pone in necessaria sequenza logica: a) i presupposti storici/comparatistici e il dibattito in Assemblea costituente, utili per l’acquisizione del patrimonio del parlamentarismo europeo del tempo e per la comprensione del substrato su cui si costruisce l’edificio costituzionale; b) il testo costituzionale, avvalendosi anche delle importanti considerazioni svolte dalla dottrina più autorevole; c) la prassi costituzionale, consistente nella fase di implementazione concreta del disposto normativo. La finalità che il candidato si pone è dimostrare la possibilità di configurare lo scioglimento secondo un modello di tipo “primoministeriale”. Per quanto riguarda la prima parte della ricerca, dalla pur sintetica descrizione dei precedenti storici (sia rispetto alle realtà europee, inglese e francese in primis, che al periodo prerepubblicano) si trae conferma che l’operatività dell’istituto è intrinsecamente influenzata dalla forma di governo. Una prima indicazione che emerge con forza è come la strutturazione del sistema partitico e il grado di legame tra Assemblea rappresentativa e Gabinetto condizionino la ratio del potere di scioglimento, la sua titolarità ed il suo effettivo rendimento. Infatti, in presenza di regimi bipartitici e di impianti istituzionali che accentuano il raccordo fiduciario, il Capo dello Stato tende all’emarginazione, e lo scioglimento acquisisce carattere di automaticità tutte le volte in cui si verificano crisi ministeriali (eventualità però piuttosto rara); più consueto è invece lo scioglimento primoministeriale libero, come arma politica vera e propria attraverso cui il Governo in carica tende a sfruttare il momento migliore per ricercare il giudizio del popolo. Al contrario, dove il sistema politico è più dinamico, e il pluralismo sociale radicalizzato, il Capo dello Stato interferisce fortemente nella vita istituzionale e, in particolare, nella formazione dell’indirizzo politico: in quest’ottica lo scioglimento viene da questi inglobato, ed il suo ricorso subordinato ad esigenze di recupero della funzionalità perduta; soprattutto, quando si verificano crisi ministeriali (invero frequenti) il ricorso alle urne non è conseguenza automatica, ma semmai gli viene preferita la via della formazione di un Gabinetto poggiante su una maggioranza alternativa. L’indagine svolta dal candidato sui lavori preparatori mostra come il Costituente abbia voluto perseguire l'obiettivo di allargare le maglie della disciplina costituzionale il più possibile, in modo da poter successivamente ammettere più soluzioni interpretative. Questa conclusione è il frutto del modo in cui si sono svolte le discussioni. Le maggiori opzioni prospettate si collocavano lungo una linea che aveva ad un estremo una tassativa preordinazione delle condizioni legittimanti, ed all’altro estremo l’esclusiva e pressoché arbitraria facoltà decisionale dello scioglimento nelle mani del Capo dello Stato; in mezzo, la via mediana (e maggiormente gradita) del potere sì presidenziale, benché circondato da tutta una serie di limiti e garanzie, nel quadro della costruzione di una figura moderatrice dei conflitti tra Esecutivo e Legislativo. Ma non bisogna tralasciare che, seppure rare, diverse voci propendevano per la delineazione di un potere governativo di scioglimento la quale impedisse che la subordinazione del Governo al Parlamento si potesse trasformare in degenerazione assemblearista. Quindi, il candidato intende sottolineare come l’adamantina prescrizione dell’art. 88 non postuli, nell’ambito dell’interpretazione teleologica che è stata data, alcuno specifico indirizzo interpretativo dominante: il che, in altri termini, è l’ammissione di una pluralità di concezioni teoricamente valide. L'analisi del dettato costituzionale non ha potuto prescindere dalla consolidata tripartizione delle teorie interpretative. Dall'analisi della letteratura emerge la preferenza per la prospettiva dualistica, anche in virtù del richiamo che la Costituzione svolge nei confronti delle competenze sia del Presidente della Repubblica (art. 88) che del Governo (art. 89), il che lo convince dell’inopportunità di imporre una visione esclusivista, come invece sovente hanno fatto i sostenitori della tesi presidenziale. Sull’altro versante ciò gli permette di riconferire una certa dignità alla tesi governativa, che a partire dal primo decennio repubblicano era stata accantonata in sede di dibattito dottrinario: in questo modo, entrambe le teoriche fondate su una titolarità esclusiva assumono una pari dignità, benchè parimenti nessuna delle due risulti persuasiva. Invece, accedere alla tesi della partecipazione complessa significa intrinsecamente riconoscere una grande flessibilità nell’esercizio del potere in questione, permettendo così una sua più adeguata idoneità a mutare le proprie sembianze in fase applicativa e a calarsi di volta in volta nelle situazioni contingenti. Questa costruzione si inserisce nella scelta costituente di rafforzare le garanzie, ed il reciproco controllo che si instaura tra Presidente e Governo rappresenta la principale forma di tutela contro potenziali abusi di potere. Ad ognuno dei due organi spettano però compiti differenti, poiché le finalità perseguite sono differenti: come l’Esecutivo agisce normalmente secondo canoni politici, in quanto principale responsabile dell’indirizzo politico, al Capo dello Stato si addice soprattutto il compito di sorvegliare il regolare svolgimento dei meccanismi istituzionali, in posizione di imparzialità. Lo schema costituzionale, secondo il candidato, sembra perciò puntare sulla leale collaborazione tra i poteri in questione, senza però predefinire uno ruolo fisso ed immutabile, ma esaltando le potenzialità di una configurazione così eclettica. Assumendo questa concezione, si ha buon gioco a conferire piena cittadinanza costituzionale all’ipotesi di scioglimento disposto su proposta del Presidente del Consiglio, che si può ricavare in via interpretativa dalla valorizzazione dell’art. 89 Cost. anche secondo il suo significato letterale. Al discorso della titolarità del potere di scioglimento, il candidato lega quello circa i presupposti legittimanti, altro nodo irrisolto. La problematica relativa alla loro definizione troverebbe un decisivo ridimensionamento nel momento in cui si ammette la compartecipazione di Governo e Presidente della Repubblica: il diverso titolo con il quale essi cooperano consentirebbe di prevenire valutazioni pretestuose circa la presenza delle condizioni legittimanti, poichè è nel reciproco controllo che entrambi gli organi individuano i confini entro cui svolgere le rispettive funzioni. Si giustificano così sia ragioni legate ad esigenze di funzionalità del sistema (le più ricorrenti in un sistema politico pluripartitico), sia quelle scaturenti dalla divaricazione tra orientamento dei rappresentati e orientamento dei rappresentanti: purchè, sottolinea il candidato, ciò non conduca il Presidente della Repubblica ad assumere un ruolo improprio di interferenza con le prerogative proprie della sfera di indirizzo politico. Il carattere aperto della disciplina costituzionale spinge inevitabilmente il candidato ad approfondire l'analisi della prassi, la cui conoscenza costituisce un fondamentale modo sia per comprendere il significato delle disposizioni positive che per apprezzare l’utilità reale ed il rendimento sistemico dell’istituto. Infatti, è proprio dall'indagine sulla pratica che affiorano in maniera prepotente le molteplici virtualità dello strumento dissolutorio, con modalità operative che, a seconda delle singole fasi individuate, trovano una strutturazione casistica variabile. In pratica: nel 1953 e nel 1958 è l'interesse del partito di maggioranza relativa ad influenzare il Governo circa la scelta di anticipare la scadenza del Senato; nel 1963 e nel 1968 invece si fa strada l'idea del consenso diffuso allo scioglimento, seppure nel primo caso l'anticipo valga ancora una volta per il solo Senato, e nel secondo ci si trovi di fronte all'unica ipotesi di fine naturale della legislatura; nel 1972, nel 1976, nel 1979, nel 1983 e nel 1987 (con una significativa variante) si manifesta con tutta la sua forza la pratica consociativa, figlia della degenerazione partitocratica che ha svuotato le istituzioni giuridiche (a partire dal Governo) e cristallizzato nei partiti politici il centro di gravità della vita pubblica; nel 1992, a chiusura della prima epoca repubblicana, caratterizzata dal dominio della proporzionale (con tutte le sue implicazioni), si presentano elementi atipici, i quali vanno a combinarsi con le consolidate tendenze, aprendo così la via all'incertezza sulle tendenze future. È con l'avvento della logica maggioritaria, prepotentemente affacciatasi per il tramite dei referendum elettorali, a sconvolgere il quadro delle relazioni fra gli organi costituzionali, anche per quanto concerne ratio e caratteristiche del potere di scioglimento delle Camere. Soprattutto, nella fase di stretta transizione che ha attraversato il quadriennio 1992-1996, il candidato mette in luce come i continui smottamenti del sistema politico abbiano condotto ad una fase di destabilizzazione anche per quanto riguarda la prassi, incrinando le vecchie regolarità e dando vita a potenzialità fino allora sconosciute, addirittura al limite della conformità a Costituzione. La Presidenza Scalfaro avvia un processo di netta appropriazione del potere di scioglimento, esercitandolo in maniera esclusiva, grazie anche alla controfirma offerta da un Governo compiacente (“tecnicco”, perciò debitore della piena fiducia quirinalizia). La piena paternità presidenziale, nel 1994, è accompagnata da un altro elemento di brusca rottura con il passato, ossia quello della ragione legittimante: infatti, per la prima volta viene addotta palesemente la motivazione del deficit di rappresentatività. Altro momento ad aver costituito da spartiacque nell’evoluzione della forma di governo è stato il mancato scioglimento a seguito della crisi del I Governo Berlusconi, in cui forti erano state le pressioni perché si adeguasse il parlamentarismo secondo i canoni del bipolarismo e del concetto di mandato di governo conferito direttamente dagli elettori ad una maggioranza (che si voleva predefinita, nonostante essa in verità non lo fosse affatto). Dopo questa parentesi, secondo il candidato la configurazione dello strumento dissolutorio si allinea su ben altri binari. Dal punto di vista della titolarità, sono i partiti politici a riprendere vigorosamente un certo protagonismo decisionale, ma con una netta differenza rispetto al passato consociativo: ora, il quadro politico pare saldamente attestato su una dinamica bipolare, per cui anche in relazione all’opzione da adottare a seguito di crisi ministeriale sono le forze della maggioranza che decidono se proseguire la legislatura (qualora trovino l’accordo tra di loro) o se sciogliere (allorchè invece si raggiunga una sorta di maggioranza per lo scioglimento). Dal punto di vista dei presupposti, sembra consolidarsi l’idea che lo scioglimento rappresenti solo l’extrema ratio, chiamando gli elettori ad esprimersi solo nel momento in cui si certifica l’assoluta impossibilità di ripristinare la funzionalità perduta. Conclusioni. Il rafforzamento della prospettiva bipolare dovrebbe postulare una riconfigurazione del potere di scioglimento tesa a valorizzare la potestà decisionale del Governo. Ciò discenderebbe dal principio secondo cui il rafforzamento del circuito che unisce corpo elettorale, maggioranza parlamentare e Governo, grazie al collante di un programma politico condiviso, una coalizione che si presenta alle elezioni ed un candidato alla Presidenza del Consiglio che incarna la perfetta sintesi di tutte queste istanze, comporta che alla sua rottura non si può che tornare al giudizio elettorale: e quindi sciogliere le Camere, evitando la composizione di maggioranze che non rappresentano la diretta volontà popolare. Il candidato però non ritiene auspicabile l’adozione di un automatismo analogo alla regola dell'aut simul stabunt aut simul cadent proprio dell’esperienza regionale post 1999, perché soluzione eccessivamente rigida, che ingesserebbe in maniera inappropriata una forma parlamentare che comunque richiede margini di flessiblità. La proposta è invece di rileggere il testo costituzionale, rebus sic stantibus, nel senso di far prevalere un potere libero di proposta da parte del Governo, cui il Capo dello Stato non potrebbe non consentire, salvo svolgere un generale controllo di costituzionalità volto ad accertare l’insussistenza di alcuna forma di abuso. Su queste conclusioni il lavoro esprime solo prime idee, che meritano di essere approfondite. Come è da approfondire un tema che rappresenta forse l’elemento di maggiore originalità: trattasi della qualificazione e descrizione di un mandato a governare, ossia della compatibilità costituzionale (si pensi, in primis, al rapporto con il divieto di mandato imperativo di cui all’art. 67 Cost.) di un compito di governo che, tramite le elezioni, gli elettori affidano ad una determinata maggioranza, e che va ad arricchire il significato del voto rispetto a quello classico della mera rappresentanza delle istanze dei cittadini (e propria del parlamentarismo ottocentesco): riflessi di tali considerazioni si avrebbero inevitabilmente anche rispetto alla concezione del potere di scioglimento, che in siffatta maniera verrebbe percepito come strumento per il ripristino del “circuito di consonanza politica” che in qualche modo si sarebbe venuto a rompere. Ad ogni buon conto, già emergono dei riflessi in questo senso, per cui la strada intrapresa dal candidato pare quella giusta affinchè l’opera risulti completa, ben argomentata ed innovativa.

Un siglo de oratoria política

A partir de la figura fundamental de Emilio Castelar se presenta en este trabajo un recorrido por el panorama de la oratoria política española y se describen las diversas etapas de su desarrollo. Desde su momento de auge debido al parlamentarismo en el siglo XIX hasta su pervivencia bajo condiciones adversas en la cultura contemporánea, se analizan los modelos discursivos que influyeron en la oratoria a lo largo del tiempo (el modelo sacro. el argumentativo forense. el dialéctico) y se plantea el interrogante sobre el presente y el futuro de esta actividad que se ha visto profundamente afectada no sólo por la presión de los medios (particularmente. de la televisión), sino también por los cambios en la cultura política

Un siglo de oratoria política

A partir de la figura fundamental de Emilio Castelar se presenta en este trabajo un recorrido por el panorama de la oratoria política española y se describen las diversas etapas de su desarrollo. Desde su momento de auge debido al parlamentarismo en el siglo XIX hasta su pervivencia bajo condiciones adversas en la cultura contemporánea, se analizan los modelos discursivos que influyeron en la oratoria a lo largo del tiempo (el modelo sacro. el argumentativo forense. el dialéctico) y se plantea el interrogante sobre el presente y el futuro de esta actividad que se ha visto profundamente afectada no sólo por la presión de los medios (particularmente. de la televisión), sino también por los cambios en la cultura política

Un siglo de oratoria política

A partir de la figura fundamental de Emilio Castelar se presenta en este trabajo un recorrido por el panorama de la oratoria política española y se describen las diversas etapas de su desarrollo. Desde su momento de auge debido al parlamentarismo en el siglo XIX hasta su pervivencia bajo condiciones adversas en la cultura contemporánea, se analizan los modelos discursivos que influyeron en la oratoria a lo largo del tiempo (el modelo sacro. el argumentativo forense. el dialéctico) y se plantea el interrogante sobre el presente y el futuro de esta actividad que se ha visto profundamente afectada no sólo por la presión de los medios (particularmente. de la televisión), sino también por los cambios en la cultura política

Pugna por la soberanía : el debate sobre el concepto de soberanía a partir de las críticas de Carl Schmitt y Hermann Heller a la Teoría pura del derecho de Hans Kelsen.

La presente disertación tiene como objetivo principal explicar las posturas de los juristas Hans Kelsen, Carl Schmitt y Hermann Heller frente a la erradicación o liquidación del dogma de la soberanía para la teoría del Estado y del Derecho. En este sentido, de manera ya más específica, se analizarán las críticas de Heller y Schmitt frente la liquidación de la soberanía realizada por Kelsen, defendiendo que sus críticas pueden ser aglutinadas en dos grandes dimensiones. La primera asociada al pensamiento de Heller y Schmitt quienes criticarán el método “puro” kelseniano, dado que desconoce, según su postura, la función decisoria del Estado y el contenido político de sus decisiones. La segunda, se asocia a las críticas al entroncamiento de la postura kelseniana y el liberalismo político expresado en su cosmopolitismo y su defensa del parlamentarismo. Para demostrar esta hipótesis el presente trabajo se enmarca dentro de un método hermenéutico y filosófico dada su interdisciplinariedad, acudiendo como fuentes primarias a los textos de los autores y como secundarias a los comentaristas especializados en el pensamiento jurídico y político de la república de Weimar como Leticia Vita, y Jerónimo Molina.

Congressos Internacionais: práticas científicas e culturais

Em 1880, uma parte de uma Europa científica marca encontro em Lisboa, no XV Congresso Internacional de Antropologia e Arqueologia Pré-Histórica, coincidindo com a euforia europeia de nacionalismo, de cientismo e de colonialismo científico. Um Congresso Científico permite olhar para práticas científicas e culturais decorrentes da rede de organização de congresso científicos internacionais, como «parlamentos científicos itinerantes» que mobilizam cidades e Estados. Este focus permite convergir para uma história da ciência em áreas de interface de prática científica: diplomacia e relações internacionais; ciência, cientistas e construção de identidades exibidas e propagandeadas nos programas sociais, nas visitas de turismo, nas sessões de abertura e de encerramento ou de receções festivas. Cada um dos focus de parlamentarismo científico itinerante funcionaram também como instrumentos de construção do publico entendimento da ciência, numa clara afirmação da importância do capital científico da primeira metade do século XX!