Seguridade social internacional

Esta tese parte da demonstração da existência de um conceito genérico de seguridade social incorporado ao ordenamento jurídico internacional - a ser interpretado conforme sua função socioeconômica e construção histórica no direito comparado o qual garante direitos subjetivos a medidas protetivas. Passa a averiguar então o desenvolvimento de um padrão ou receituário rudimentar previsto naquele ordenamento para implementação progressiva de sistemas de seguridade social com contornos protetivos cada vez mais precisos e abrangentes, inclusive no tocante ao tratamento do problema das migrações. Detecta então as insuficiências desse aparato normativo para oferecer atualmente uma cobertura efetiva à maioria da população mundial e aponta estratégias jurídicas internacionalizadas empregadas para fomentar ao menos a expansão imediata de uma cobertura mínima em seguridade social às populações mais vulneráveis do globo. Enfoca, por fim, a cooperação financeira internacional como solução viável para suprir as carências emergenciais das populações dos países em situação de maior déficit de cobertura em seguridade social, notadamente quanto a prestações de saúde. Expõe, em seu conjunto, caminhos para estruturação de sistemas de seguridade social harmônicos, coordenados e eficazes em prol da segurança econômica de todos.

Efeito do Sistema de Secreção do Tipo VI de Pseudomonas aeruginosa em modelo murino de pneumonia aguda

O Sistema de Secreção do Tipo VI (SST6), o mais recente maquinário de secreção descrito em bactérias Gram-negativas, é amplamente distribuído entre as diversas espécies deste grupo de microrganismos. Esse aparato de secreção é capaz de injetar efetores proteicos em células alvo, eucarióticas e procarióticas. Estudos sobre o papel do SST6 na virulência microbiana revelaram que este sistema secretório participa ativamente do estabelecimento de infecções, contribuindo para a sobrevivência das bactérias no interior de fagócitos. O genoma da cepa PAO1 de Pseudomonas aeruginosa apresenta três loci que codificam aparatos de SST6, denominados de H1-SST6, H2-SST6 e H3-SST6, Porém, pouco se sabe sobre a participação do SST6 na patogênese de infecções por P. aeruginosa. Assim, o presente estudo investigou o papel de H1-SST6, H2-SST6 e H3-SST6 durante a infecção pulmonar aguda de camundongos. Para isso, camundongos C57/BL6 foram infectados com diferentes doses de bactérias da cepa selvagem PAO1 ou das cepas mutantes PAO1∆H1, PAO1∆H2, PAO1∆H3 ou PAO1∆H1∆H2∆H3. Após 24 horas, os lavados broncoalveolares (LBAs) de animais controle e infectados foram recuperados para a contagem de leucócitos totais e polimorfonucleares e para a quantificação, por ELISA, da quimiocina para neutrófilos, KC, e das citocinas pró-inflamatórias IL-1β e TNF-α. Em outros experimentos, os pulmões, fígados, baços e rins dos animais foram macerados para a pesquisa da carga bacteriana e da disseminação sistêmica das bactérias. A citotoxicidade do SST6 foi determinada, in vitro, em neutrófilos humanos, pela marcação com iodeto de propídeo (PI) e anexina-V seguida da análise em citometria de fluxo. Os resultados mostraram que a inativação dos três SST6 reduziu significativamente a concentração de neutrófilos nos LBAs quando os animais foram infectados com 10⁷ Unidades Formadoras de Colônias de P. aeruginosa. Nesta dose, foi observado que as medianas do número de bactérias detectadas nos animais infectados com as mutantes no SST6 foram menores do que as detectadas nos animais infectados com a cepa parental PAO1. As mutações no SST6 não afetaram a disseminação sistêmica da bactéria. A pesquisa da secreção de citocinas pró-inflamatórias mostrou que, embora tenha sido observada uma redução nas medianas das concentrações de TNF-α nos LBAs de camundongos infectados com a cepa PAO1∆H1∆H2∆H3, em relação aos LBAs de camundongos infectados com a cepa parental, essa diferença não foi significativa. Como a pesquisa de IL-1β e KC não contribuiu para a elucidação dos mecanismos envolvidos na redução da concentração de neutrófilos nos LBAs dos camundongos infectados pela cepa tripla mutante, foi pesquisado o possível efeito do SST6 na morte de neutrófilos humanos. Os resultados mostraram que não houve diferenças significativas quando as diferentes amostras de células infectadas foram comparedas entre si. Em conclusão, os resultados do presente estudo mostraram que o SST6 pode interferir na resposta de neutrófilos durante a pneumonia aguda, mas estudos adicionais são necessários para determinar o papel deste mecanismo de secreção na patogênese de P. aeruginosa.

Educação a distância na formação pedagógica de preceptores: avaliando a construção de ambientes colaborativos

O Núcleo de Apoio Psicopedagógico ao Residente (NAPPRE) em parceria com a Coordenadoria de Desenvolvimento Acadêmico (CDA) do Hospital Universitário Pedro Ernesto (HUPE) da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), desenvolve desde 2010 o Curso de Formação Pedagógica para a Prática da Preceptoria (CFPPP) curso de extensão na modalidade aperfeiçoamento, tendo como eixos estruturantes cuidado, educação e gestão. Sustentado nos princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS) e orientado pelas Diretrizes Curriculares Nacionais de Graduação em Saúde (DCNs), o curso apresenta-se como uma estratégia de Educação Permanente em Saúde (EPS) desta instituição utilizando, tanto nas atividades presenciais como na educação à distância, metodologias ativas para o desenvolvimento da competência pedagógica do preceptor. O projeto político pedagógico do curso valoriza a integração dos profissionais de diferentes categorias para o trabalho em equipe. O alcance dos objetivos educacionais e a construção de projetos de intervenção a serem desenvolvidos nas instituições de origem durante o curso exige interação constante dos participantes e desenvolvimento de espaços colaborativos facilitados por estratégias mistas de educação em atividades presenciais e à distância. Considerando que, aproximadamente, 57% da carga horária do curso corresponde à atividades no ambiente virtual de aprendizagem é fundamental compreender a relevância e funcionalidade deste modelo pedagógico para promover a aprendizagem e induzir práticas colaborativas interdisciplinares compreendidas como um caminho para o desenvolvimento da capacidade criativa, da solidariedade e da inteligência coletiva favorecendo a autonomia crescente, individual e coletiva, a autoria e a produção de cuidado e educação. Estes são elementos constitutivos de práticas educacionais coerentes com as necessidades de formação dos profissionais para qualificar o cuidado em saúde no nosso País. Este projeto de pesquisa tem como objetivo principal avaliar como a Educação à Distância (EaD) favorece a construção de ambientes colaborativos na formação pedagógica de preceptores. Trata-se de um estudo de caso único, retrospectivo, com duas unidades de análise, explanatório, intrínseco e educacional. São integrantes dessa pesquisa, como participantes, todos os preceptores da 1 e 2 turmas (anos 2010 e 2011 respectivamente). O planejamento educacional do curso foi contextualizado considerando as competências pedagógicas que são objetivos de aprendizagem. Foram analisados documentos produzidos de forma individual e coletiva durante as etapas do curso. Os dados quantitativos foram analisados através de estatística descritiva e a análise dos dados coletados no material documental foi por análise de conteúdo segundo as proposições de Bardin com identificação de núcleos e/ou validação destes núcleos através das nuvens de palavras construídas através do wordle.

Elementos Constitutivos do Curso de Pedagogia CPM: uma análise a partir da universitarização docente

O presente estudo tem como objetivo analisar o Curso de Pedagogia CPM, com base no conceito de universitarização interpretado por autores brasileiros (BELLO, 2008, 2009; MAUÉS, 2003a; SARTI, 2012); especificamente pretende-se a) identificar elementos do Curso de Pedagogia CPM que o configuraram como uma iniciativa de universitarização docente com base nas sub-categorias eleitas para este estudo que são: a) lócus e nível de formação; b) formação e profissionalização docente e c) formação e valorização da docência. Como abordagem metodológica adotou-se a pesquisa qualitativa, utilizando-se da pesquisa documental e da realização de entrevistas semi-estruturadas como instrumentos de coleta de dados. Conclui-se que os elementos constitutivos do Curso de Pedagogia CPM revelaram o engajamento de duas instituições, UERJ e SME/RJ, no desafio de formar os professores primários em nível superior no início da década de 90. O estudo possibilitou uma reflexão sobre as limites e as possibilidades da formação dos professores dos anos iniciais da educação básica em nível superior, bem como, apontou-nos os dilemas que ainda hoje persistem nas licenciaturas dos Cursos de Pedagogia

Avaliação da atividade inseticida em espécies de plantas do Pantanal Matogrossense.

As substâncias produzidas por plantas através de metabolismo secundário, podem apresentar atividades biológicas diversas e algumas podem ser de interesse para aplicações em controle de insetos. Neste trabalho foram avaliadas 14 espécies de plantas do Pantanal Mato-grossense, quanto a atividade inseticida, utilizando como organismos-testes, Spodoptera frugiperda e Anticarsia gemmatalis. Os melhores resultados foram obtidos com Sebastiania hispida, Annona dioica, A. cornifolia, Fagara hassleriana e Unonopsis lindimanii.

Avaliação de diferentes métodos de calagem para correção da acidez dos sedimentos do fundo de viveiros de aqüicultura.

Vários estudos têm fornecido respostas positivas com relação à produtividade do fitoplâncton e à produção de peixes, após a aplicação de calcário nos viveiros com problemas de acidez dos sedimentos do fundo. A calagem dos sedimentos do fundo dos viveiros de aqüicultura tem o objetivo de neutralizar a acidez da camada superficial desses sedimentos, e aumentar a concentração da alcalinidade total e da dureza total da água (THOMASTON & ZELLER, 1961). Em geral, a calagem é feita logo após a despesca (quando os viveiros são drenados, possibilitando a secagem do fundo para aplicação do calcário), e antes do próximo ciclo de cultivo (BOYD & TUCKER, 1998). Freqüentemente, o calcário é misturado com os sedimentos do fundo dos viveiros com um arado. Outro método de calagem é a aplicação de calcário diretamente sobre a superfície da água com o auxílio de um barco, como é feito no sul dos EUA, para a produção de "catfish" (Ictalurus punctaturs) situação em que os viveiros não são drenados por vários anos (BOYD, 1982). Entretanto, não só no Brasil, como nos EUA não existem estudos comparativos sobre a efetividade dos diferentes métodos de calagem em uso pelos aqüicultores, apesar do uso generalizado dessa técnica. Com o objetivo de atender a essa demanda, este trabalho foi desenvolvido em uma piscicultura comercial localizada em Itupeva, SP, para comparar os três métodos de aplicação de calcário agrícola nos viveiros de produção de alevinos de tilápia do Nilo.

Gestão ambiental territorial na Área de Proteção Ambiental da Barra do Rio Mamanguape (PB).

A conservação do meio ambiente deve, com inclusão das comunidades nas decisões de gestão ambiental do território, integrar a dinâmica da agropecuária brasileira para promoção do desenvolvimento local sustentável. No presente estudo, avaliações de sustentabilidade das atividades rurais foram realizadas junto às comunidades tradicionais e estabelecimentos rurais selecionados, na APA da Barra do Rio Mamanguape (PB). As avaliações de sustentabilidade foram procedidas com o sistema integrado de indicadores APOIA-NovoRural, junto aos líderes comunitários, produtores rurais, e gestores de políticas públicas no território da APA. *Relatórios de gestão ambiental* individuais foram elaborados a partir das avaliações e entregues aos produtores rurais e líderes comunitários, e o documento síntese de gestão ambiental territorial foi apresentado em reuniões abertas realizadas com os envolvidos, que acordaram entre si os objetivos de desenvolvimento local sustentável. Os procedimentos e métodos de avaliação ambiental e de engajamento social apresentados no presente estudo podem ser recomendados para aplicação em outras Unidades de Conservação de Uso Sustentável, visando à sua gestão ambiental territorial.

Coletor de macroinvertebrados bentônicos com substrato artificial para monitoramento da qualidade da água em viveiros de produção de tilápia.

2007

Boas práticas de manejo (BPMs) para reduzir o acúmulo de amônia nos viveiros de aquicultura.

2007

Memórias do I Workshop Internacional para o Desenvolvimento de Boas Práticas de Manejo (BPMs) para a Aqüicultura.

2007

Avaliação preliminar da qualidade da água em duas microbacias do Rio Mogi (SP) .

A expansão da atividade agrícola na bacia hidrográfica do rio Mogi-Guaçu pode causar alguns impactos ambientais graves. Durante o período compreendido entre maio de 2005 e maio de 2006 foram coletadas amostras de água e sedimento para a triagem de organismos bentônicos, visando a sua identificação como bioindicadores. As famílias de macroinvertebrados bentônicos tolerantes à poluição foram encontradas em todos os pontos amostrados, enquanto as famílias sensíveis ficaram restritas a ambientes com pouca influência das áreas agrícolas. O oxigênio dissolvido atingiu sua concentração máxima em um dos pontos de coleta mais preservados do rio Oriçanga. Além disso, os mapas de uso da terra comprovam os dados obtidos referentes aos indicadores de qualidade de água, pois o grau de preservação está diretamente relacionado às culturas agrícolas, às pastagens e às áreas preservadas de mata ciliar.

Avaliação preliminar da qualidade de água na microbacia do Ribeirão das Araras (SP) .

A região nordeste do Estado de São Paulo concentra uma área rica em atividades vinculadas ao setor agropecuário desde o século XIX, com a entrada do café. A partir da década de 20, com a quebra da bolsa de Nova York, e principalmente a partir da década de 70, com o Proálcool, a cultura da cana-de-açúcar ganhou grande importância na região. Como seria esperado, a implantação das culturas trouxe impactos antrópicos como a supressão da vegetação natural e a expansão de áreas urbanas. Segundo o relatório ?Uso e Cobertura das Terras na Região Nordeste do Estado de São Paulo?, da Embrapa Monitoramento por Satélite (2007), as áreas urbanas aumentaram mais de 30%, de 89.818 ha para 118.898 ha em 2002/2003. A expansão foi registrada principalmente por 15.128 ha de pastagens, 6.072 ha de cana-de-açúcar e 3.447 ha de culturas anuais. Por outro lado, a retração ocorreu sobre 48 ha de pastagens, 22 ha de vegetação ripária e 22 ha de corpos d?água mapeados na zona peri-urbana. Em 2002/2003, no município de Araras, a área urbana ocupava 3741 ha, enquanto a área referente aos corpos d´água (represas, açudes, lagos, lagoas e os rios) compreendia 934 ha. (EMBRAPA MONITORAMENTO POR SATÉLITE, 2007). Assim, dada a importância da agricultura na região, e seus possíveis impactos ambientais sobre os recursos hídricos, o objetivo desta circular técnica é apresentar os resultados preliminares referentes à avaliação da qualidade da água na microbacia do Ribeirão das Araras, SP.

Memória do Projeto Cooperativo Rede de Sanidade Vegetal CUBA-BRASIL

2008

Determinação do percentual de troca de água em função do acúmulo de amônia (NH3)nos viveiros de piscicultura.

2008

Calagem e controle da acidez dos viveiros de aqüicultura.

2006