Os Parlamentos Nacionais como atores dessecuritizadores do espaço de liberdade, segurança e justiça da União Europeia : o caso da proteção de dados

A área da Justiça e Assuntos Internos é uma das áreas de mais rápido crescimento no contexto das políticas da União Europeia. As matérias nela incluídas – tradicionalmente consideradas áreas de soberania dos Estados-membros – suscitam com frequência questões ao nível da proteção de direitos fundamentais e da relação dos cidadãos com as autoridades estatais e supra-estatais. O Tratado de Lisboa atribui também aqui poderes inéditos aos parlamentos – tanto o Parlamento Europeu, como os parlamentos nacionais –, os quais, investidos da sua legitimidade representativa, podem agora desempenhar um papel fundamental na redução do défice democrático da UE, participando no desenvolvimento e aprofundamento das políticas europeias neste domínio, quer através de um escrutínio melhorado ex-ante e ex-post, quer colaborando na necessária e desejada aproximação da Europa aos cidadãos. O presente estudo avalia a evolução do Espaço de Liberdade, Segurança e Justiça à luz das teorias da securitização iniciadas pela Escola de Copenhaga e desenvolvidas pela Escola de Paris, com a finalidade de analisar o potencial de dessecuritização da agenda e das práticas através dos parlamentos. O caso da proteção de dados, reconhecido como direito fundamental, foi escolhido para aprofundar a análise, em função da utilização crescente pelas autoridades competentes de estratégias de intelligence e no contexto do elevado número de bases de dados policiais da União com características de interoperabilidade e do consequente aumento do recurso ao intercâmbio de dados de natureza pessoal, que ocorre no âmbito da cooperação operacional.

A regulação diante da evolução da essencialidade do serviço público : a reclassificação da banda larga como serviço de telecomunicações nos Estados Unidos

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, Programa de Pós-Graduação em Direito, 2016.

GÊNERO, AGRICULTURA FAMILIAR E (RE)ORGANIZAÇÃO DO ESPAÇO RURAL EM COMUNIDADES QUILOMBOLAS DE MINAS NOVAS E CHAPADA DO NORTE – VALE DO JEQUITINHONHA/MG/BRASIL

Este artigo enfoca o trabalho feminino em comunidades rurais quilombolas nos municípios de Minas Novas e Chapada do Norte, Vale do Jequitinhonha-MG/BR, destacando a rotina de serviços na roça, em casa e em hortos domésticos. Noções teóricas sobre comunidades e metodologia qualitativa como instrumento de coleta de informações privilegiam a oralidade como forma de entendimento dos objetivos propostos. Busca-se analisar a identidade e o papel da mulher na manutenção das tradições culturais quilombolas, na preservação de sementes crioulas para os cultivos de alimentos e no mantenimento da sabedoria tradicional camponesa sobre a medicina popular. Observou-se que tem ocorrido um expressivo crescimento no fluxo de mulheres migrando para a colheita de café em outros estados do Brasil, contribuindo para o sobretrabalho e ameaça à manutenção da cultura e dos plantios nas roças e quintais. Percebeu-se que além da seca que afeta a produção agrícola nas comunidades e impulsiona o êxodo rural, a nova forma de migração sazonal camponesa, incluindo agora as mulheres, também tem se tornado um grande entrave à agregação da família. O trabalho feminino, entretanto, ainda preserva os laços de solidariedade típicos de sociedades afrodescendentes, contribuindo para a agregação da família e continuidade das raízes culturais da comunidade.

PRINCIPAIS TRANSFORMAÇÕES EM CURSO NO ESPAÇO RURAL NA ATUALIDADE

A análise das atuais transformações no campo torna-se fundamental, pois, o campo, além de desem-penhar as funções tradicionais de fornecer mão-de-obra para a cidade, matérias primas e consumir produtos  oriundos  da  cidade  abriga,  cada  vez mais,  atividades  não  agrícolas,  como  a  produção industrial, os serviços associados às atividades de  turismo que valorizam as áreas com aspectos naturais. Esse processo ocorre intensamente no estado do Rio de Janeiro, pois apresenta uma con-fguração territorial marcada pelo intenso processo de urbanização (o Rio de Janeiro é a unidade da  federação  que  apresenta maior  índice  de  população  urbana  entre  os  estados  brasileiros). No território fuminense, encontramos eixos de urbanização que conectam a Região Metropolitana ao interior e a outros Estados. Os fuxos que circulam nesses eixos geram implicações socioeconômi-cas no espaço rural, e entre elas destacamos as novas funções e atividades desempenhadas pelos produtores  rurais, que além da produção agropecuária, exercem outras atividades não-agrícolas, como prestação de serviços e atividades industriais na busca da complementação da renda familiar (unidade familiar de produção pluriativa). Esse processo ocorre de forma diferenciada no território fuminense, destacando-se as atividades associadas ao turismo e à indústria na Região Serrana Flu-minense e as atividades de exploração de petróleo na Bacia de Campos, no litoral norte do estado.Destarte, o objetivo central desse trabalho é o de analisar as permanências e mudanças em curso no espaço rural fuminense e que vêm mudando as formas, as funções e a estrutura de vastas áreas de nosso Estado.

Metodos de avaliação em Educação Fisica no ensino fundamental

Universidade Estadual de Campinas . Faculdade de Educação Física

Espaço para o tempo livre : considerações sobre lazer e apropriação do espaço urbano no Parque do Ibirapuera

Universidade Estadual de Campinas. Faculdade de Educação Física

Os contrastes do ambiente urbano : espaço vazio e espaço de lazer

Universidade Estadual de Campinas. Faculdade de Educação Física

Da natureza do espaço ao espaço da natureza : reflexões sobre a relação corpo-natureza em parque publicos urbanos

Universidade Estadual de Campinas. Faculdade de Educação Física

Comparação dos estados nutricionais dos alunos do ensino medio da cidade de Los Angeles VIII. Região de Bio-Bio, Chile : (1991-2000)

Universidade Estadual de Campinas . Faculdade de Educação Física

Construindo uma politica publica de lazer : espaço ou programa - o que garante a animação? - uma retrospectiva historica sobre o municipio de Sorocaba

Universidade Estadual de Campinas. Faculdade de Educação Física

Espaço extra-escolar

Universidade Estadual de Campinas. Faculdade de Educação Física

A configuração do lazer no espaço das Universidades da Terceira Idade

Universidade Estadual de Campinas . Faculdade de Educação Física

Atividades fisicas e estados emocionais : relatos verbais sobre estados emocionais como indicadores dos efeitos de um programa de atividades fisicas para adultos

Universidade Estadual de Campinas. Faculdade de Educação Física

Anfíbios da Estação Ecológica Serra Geral do Tocantins, região do Jalapão, Estados do Tocantins e Bahia

A porção norte do domínio do Cerrado é uma das áreas historicamente menos conhecidas com relação à sua biodiversidade. Recentemente, alguns estudos tem revelado valores de riqueza comparáveis a outras regiões dentro do domínio. A Estação Ecológica Serra Geral do Tocantins (EESGT) está localizada na região do Jalapão, porção Nordeste do Cerrado, e faz parte do maior bloco de áreas protegidas neste domínio. Neste estudo descrevemos a riqueza e composição de espécies de anfíbios da EESGT, discutindo-as em um contexto biogeográfico, e caracterizamos o uso de sítios reprodutivos pelas espécies de anfíbios registradas em relação às fitofisionomias e aos tipos de corpos d'água. Utilizamos os métodos de busca ativa e armadilhas de queda, no período considerado como o auge da estação reprodutiva para a maior parte das espécies do Cerrado. Foram registradas 36 espécies de anfíbios na EESGT, totalizando 39 espécies conhecidas para a região do Jalapão. Aplicando o estimador Jackknife, sugerimos uma riqueza potencial de 42 espécies para a EESGT. A maior parte das espécies registradas é endêmica ou fortemente associada ao Cerrado, seguidas pelas espécies de ampla distribuição no Brasil ou América do Sul. A maior parte da espécies se reproduz em poças temporárias localizadas em áreas abertas, embora existam espécies que ocorrem exclusivamente em matas de galeria e utilizem corpos d'água lóticos para se reproduzir.

Ensino de astronomia em um espaço não formal: observação do Sol e de manchas solares

O presente artigo analisa os resultados obtidos num minicurso sobre o Sol e sua dinâmica realizado no Observatório Astronômico do Centro de Divulgação Científica e Cultural (CDCC) pertencente à Universidade de São Paulo (USP) na cidade de São Carlos para alunos do ensino fundamental. As atividades foram desenvolvidas na recente inaugurada, Sala Solar. Ela é dedicada ao estudo do Sol, enfatizando a observação de manchas solares e do espectro do Sol. A metodologia adotada no minicurso consistiu em pequenos experimentos, observações e diálogos expositivos. Isto incentivou os estudantes a tomarem decisões, fazerem questionamentos e refletirem gerando pensamentos mais críticos e produzindo um maior número de conexões entre o real e o abstrato que contribuiu para níveis de maior complexidade conceitual verificados durante entrevistas semiestruturadas e nas respostas ao questionário final.