Biologia reprodutiva de Macrobrachium jelskii (Crustacea, Decapoda, Palaemonidae) no Rio São Francisco, Minas Gerais, Brasil

RESUMO O objetivo foi avaliar a biologia reprodutiva do camarão- sossego Macrobrachium jelskii (Miers, 1877) no Rio São Francisco, com ênfase na razão sexual, período reprodutivo, maturidade sexual e fecundidade. As coletas foram realizadas mensalmente entre março de 2005 e fevereiro de 2006 exceto nos meses de abril e outubro, nos dois pontos de coleta do Rio São Francisco, Represa de Três Marias (Estação Ecológica de Pirapitinga), a montante da barragem da usina hidroelétrica de Três Marias e a jusante da barragem, localizados no município de Três Marias, região central de Minas Gerais, Brasil. O puçá de 1 m² de boca e malha de 1,42 mm foi passado sob a vegetação marginal e na água à margem dos dois pontos de coleta, por um coletor em um período de até 30 minutos. Em laboratório, os espécimes foram identificados, mensurados e sexados. Um total de 2.945 espécimes foi analisado a montante, no qual correspondem a 1.064 machos e 1.857 fêmeas (1.653 não ovígeras e 204 ovígeras) e 1.973 a jusante, onde 1.120 machos e 841 fêmeas (643 não ovígeras e 198 ovígeras). A razão sexual diferiu significativamente a favor de fêmeas de M. jelskii a montante (0,57; χ2= 215,28; p < 0.01) e a favor dos machos a jusante (1,33; χ2= 39,69; p < 0.01). Ambas as populações possuem um período reprodutivo contínuo-sazonal com pico em janeiro e novembro para os camarões a montante e a jusante, respectivamente. A fecundidade média de M. jelskii foi de 37 ± 14 ovos (5 a 78 ovos) a montante da barragem e de 35 ± 14 ovos (5 a 69 ovos) a jusante. A razão sexual desviada para os machos de M. jelskii à jusante sugere que as fêmeas apresentaram o comportamento de se abrigarem entre as vegetações marginais. A razão sexual desviada para as fêmeas a montante demonstra a real proporção de machos e fêmeas, que pode ser considerada para a espécie no Rio São Francisco. O tamanho dos ovos carregados pelas fêmeas a jusante foi influenciado pelas baixas temperaturas da água proveniente da represa.

Estudos anatômicos e histológicos do ducto intestinal de Embolyntha batesi MacLachlan, 1877 (Embiidina)

É descrito antômica e histològicamente o ducto digestivo do Embiídeo Embolyntha batesi. Consta de: Cavidade bucal com as partes bucais e hipofaringe; faringe com musculatura circular de 5 pares de dilatadores; esôfago com a inglúvia que é pouco acentuada; proventrículo com válvulas funcionando como esfincter controlando a entrada e saída dos alimento. Essas expansões cuticulares entram em contato com a válvula cardíaca; ênteron (intestino mediano) começando no mesotórax e estendendo-se até o quinto segmento abdominal; piloro com 25 tubos de Malpithi em grupos de 2 a 5; íleo (intestino delgado) dilatável com numerosas dobras longitudinais e forte musculatura; colon (intestino grosso) também dilatável, constituindo a parte que liga o íleo ao reto; reto com seis papilas retais e cujas paredes possuem listras longitudinais cuticulares ligadas por tonofibrilas à musculatura circular, talvez podendo ser esvaziada pela contração circular e ânus com forte musculatura formando um esfíncter. As glândulas salivares formam um par de sacos com lóbulos, no protórax. São descritas aqui cinco fases secretoriais e um estado de reabsorção. É provável que êste siga ao últimoestado de secreção.

Contribuição ao estudo dos Embiídeos: IV. Polimorfismo sexual da região cefálica de Embolyntha batesi Mac lachlan, 1877 (Embiidina, Embiidae)

Em continuação as pesquisas que vimos realizando nos Embiídeos é feito um estudo comparado das peças bucais entre machos e fêmeas de Embolyntha batesi. A cabeça é prognata recoberta por diminutas cerdas. É a região mais resistente do inseto, devido proteger, além de outros órgãos, principalmente, o sistema nervoso. Varia de tamanho nos dois sexos com os índices (comprimento : largura) na fêmea de 1,06 e nos machos de 1,36; a cabeça da fêmea é achatada, enquanto que a dos machos é alongada. Quase tôdas as suturas são visíveis nos sexos, com excessão de algumas, como é o caso da coronal e post-frontal dos machos. De tôdas as suturas, a temporal é a mais interessante, limita a região do vertex com as genas, ao mesmo tempo que origina um sulco profundo, que penetra na cápsula craniana fazendo parte do esqueleto interno da cabeça, e sendo responsável pelo aspecto diferente das mesmas. A sutura temporal, na região ventral, separa as genas das subgenas. A sutura hipostomal, em ambos os sexos, é muito acentuada, e na sua parte mais interna, vêm se inserir os ramos posteriores do tentório, e, ainda lateralmente, as maxilas. O tentório é primitivo, tendo um corpo central, de forma quadrangular e, de cada ângulo parte um ramo; dois anteriores, menores, que se dirigem para a região dorsal onde se bifurcam, indo ter próximo á base das antenas e mandíbulas, e dois ramos posteriores que seguem a direção ventral, indo ter á região hipostomal. As antenas são filiformes, variando o número de segmentos. Os olhos dos machos são reniformes, salientes e grandes, enquanto que os das fêmeas são pequenos, ovais e achatados. O número de omatídeos de macho é 34, e, na fêmea é 41, em uma determinada área. O clípeo quase não se diferencia da fronte, porém encontra-se dividido em anti-clípeo e post-clípeo. A sutura do clípeo-labro é bem acentuada, deixando transparecer, após a diafanização do material, um espessamento da cutícula na sua região mais interna, destinada a implantação dos músculos que movimentam o labro. Na parte ventral o labro apresenta sensilas, que variam quanto a forma, tamanho e estrutura nos dois sexos. As mandíbulas apresentam-se muito diferentes devida sua função, isto é, trituradora nas fêmeas e preensora nos machos. Pela simples morfologia das mandíbulas podemos identificar o sexo nos Embiídeos. Em ambos temos dentes incisivos e molares, porém mais acentuados nas fêmeas. Nos machos a região interna da mandíbula tem a forma côncava, com cutícula...

Anatomy and histology of Embolyntha batesi MacLahlan, 1877 (Embiidina)

The Embioptera are rather generalized insects whose internal anatomy is simple and not subject to great modifications. For this reason these insects form an ideal group for elementary anatomical and histological studies (fig. 2). The digestive tract is a long, simple tube without convolutions or diverticulae from the buccal cavity to the rectum. The buccal structures are of the chewing type. The oesophagus and ingluvia are differentiated only by slight dilation of their walls. In nymphs and females the proventriculus is very distinct due to folds which flatten as the structure becomes packed with food. The enteron is the largest in such forms and in both sexes limited caudally by the Malpighian tubules. The proctodeus has six large rectal papillae. The nervous system is complete with only the fifth abdominal segment lacking a ganglion in the metathorax includes the ganglion of the first abdominal segment. The brain exhibits very clear structure in histological sections. The tracheal system includes two pairs of thoracic spiracles and eight abdominal pairs. Only th metathoracic spiracle has an air expiration function; all others serve for inspiration. Various structures in the spiracles protect the atrium. The circulatory system includes a long, simple dorsal vessel which extends forward from the ninth abdominal segment into the cranium. It opens anteriorly near the circumoesophageal connectives. The dorsal vessel has a pair of ostia and valves corresponding to each abdominal and thoracic segment. It lacks the diverticulae or folds commonly found in more highly evolved insects. The excretory system is represented by Malphighian tubules, pericardial cells, and fat-body. The number and disposition of Malpighian tubules is variable within the order. The pericardial cells are localized around the entire dorsal vessel up to the opening of the aorta in the head. The fat-bodies form compact layers in the dorsal and ventral regions of the body. In males they are more developed in the abdominal region. The mandibles, maxillae, and salivary glands are of a simple type with very few cytological modifications. Only the salivary glands which extend into the mesothoracic region show appreciable specialization. The reproductive system is bi-sixual and shows considerable sexual dimorphism. Males have five pair of testes with a metameric disposition, two distinct ducts, two epidymis, and the ejaculatory organs. The accessory glands vary in number and size and open in the anterior portion of the ejaculatory duct. The female reproductive organs are of the panoistic type. The system includes five pairs of ovarioles, two long paired oviducts a small, unpaired oviduct and the spermatheca which opens in the vagina. Reproduction usually involves a union of male and female gametes, and eggs are usually laid in clusters attached to a substrate.

La Impugnación de disposiciones y resoluciones autonómicas sin rango de ley

Se estudia el procedimiento de impugnación de disposiciones y resoluciones autonómicas, regulado en el título V de la LOTC, en desarrollo del art. 161.2 CE. En el mismo, el Gobierno central goza de la legitimación activa para impugnar cualquier actividad infralegal, normativa o no, de una Comunidad Autónoma, por motivo de una inconstitucionalidad no competencial. Se trata de una impugnación residual de otros procedimientos, como el recurso de inconstitucionalidad o los conflictos positivos de competencia. El Gobierno central ostenta, así, importantes instrumentos para frenar la actividad de las Comunidades Autónomas en su integridad, en una asimetría procesal que dota a los órganos centrales de unos poderes “preventivos” no imprescindibles. De esta manera, se manifiesta una concepción de la organización territorial del Estado español, no deferente con las Comunidades Autónomas. El desarrollo extensivo que se ha realizado del art. 161.2 CE, asignándose al Gobierno central un papel prepotente y asimétrico respecto de los órgano autonómicos, se estudia desde la perspectiva técnico-jurídica del procedimiento jurisdiccional y desde el trasfondo político del mismo que tiene su máxima expresión en el auto que inadmite la impugnación contra el “Plan Ibarretxe” (Auto 135/2004, de 20 de abril).

Leyes a golpe de suceso: el efecto de los discursos mediáticos en las reformas políticas en la Ley de Responsabilidad Penal del Menor

El present treball| estudia l'efecte dels discursos mediàtics en les reformes promogudes en la Llei de Responsabilitat Penal del Menor. Entre 2003 i 2003, 4 esdeveniments delictius, comesos per menors, van causar fort impacte segons l'opinió pública espanyola. A partir de la teoria de l'agenda-setting, observem una transferència de rellevància de l'agenda dels mitjans cap a l'agenda pública que, posteriorment, es va fer present a l'agenda política. Entenem que els professionals de la política van legislar sota la immediatesa d'aquests esdeveniments i el seu eco mediàtic, no contemplant principis constitucionals, en una clara accepció de populisme punitiu.

Más allá de la ley de May: disparidades curvilíneas y conflicto intrapartidista. El caso de Cataluña

Este artículo pretende contribuir al debate sobre el papel que desempeñan los adherentes y activistas y, de modo especial, a intentar plantear de nuevo el problema de su influencia dentro del partido. Para ello se revisa el trabajo de May (1973), sus posteriores desarrollos empíricos, y se intenta comprobar su validez en los principales ejes que marcan la competencia política catalana. Una vez comprobada la existencia de disparidades ideológicas en el caso catalán, el papel se centra en discutir algunas de las limitaciones del modelo de May. Ello permite, a su vez, sugerir la necesidad de elaborar un nuevo modelo de conflicto partidista que tenga presente tanto las relaciones de poder verticales (entre dirigentes y activistas) como horizontales (entre los mismos dirigentes). Para mostrar empíricamente las debilidades señaladas en el modelo de May, el análisis termina con un caso estudio que intenta ilustrar la dificultad de asociar disparidades con conflicto interno.

La responsabilidad social corporativa en las empresas del IBEX-35

La responsabilitat social corporativa és un concepte molt genèric i, en moltes ocasions, bastant abstracte i desconegut que no significa que no estigui molt present i citat avui en dia. El treball de la responsabilitat social corporativa en les empreses de l’IBEX-35 té per objectiu ensenyar i educar al lector sobre què consisteix exactament aquest concepte i conèixer més profundament les raons per les quals és imprescindible incorporar-lo en el món empresarial, sota un context de globalització i de competència permanent. Tanmateix, una vegada interioritzat aquesta matèria és molt important per als clients, proveïdors i membres afectats per les activitats de l’empresa rebre la informació de forma detallada sobre quina metodologia, accions i missió que pren l’empresa per aconseguir complir amb els reptes i objectius que se li plantegen i es marca sobre RSC cosa que fa necessari per a assolir una bona conducta, coordinació i feed-back positiu entre l’empresa i els diferents grups d’interès una bona comunicació amb aquests grups d’interès. Això es possible gràcies a l’elaboració d’un informe de RSC. Per dur-lo a terme amb coherència, claredat i, sobretot, perquè pugui arribar a ser útil per a la gestió i govern de l’organització, serà necessari definir-lo i emmarcar-lo en els àmbits i temàtiques que té que contenir i el procediment per elaborar-lo. Tot informe precisa d’anàlisis per a avaluar la qualitat de la informació reflexada i, d’aquesta manera, poder realitzar accions correctores oportunes. Mitjançant la definició d’una sèrie d’indicadors de desenvolupament i altres, intentarem aproximar-nos a l’anàlisi dels continguts de les memòries de les empreses que componen l’IBEX-35 de l’any 2006, ja que podem considerar-les com les més representatives i més influents d’Espanya. Amb tot això sabrem quina és la situació en l’àmbit general dels informes que presenten aquestes empreses i podrem recomanar per a que les empreses puguin completar-lo i respondre més eficientment les necessitats dels futurs lectors d’aquest informe i obtenir millor imatge corporativa.

Proceso de aprobación de la Ley de la Corporació Catalana de Mitjans Audiovisuals

Aquest treball descriu i s’analitza el procés d’aprovació de la Llei de la Corporació Catalana de Mitjans Audiovisuals, així com la seva impulsació i la posada en funcionament de tal legislació. Després de fer un repàs al context pel qual sorgeix la llei, es fa un anàlisi de les controvèrsies que ha generat, al voltant de l’independència política que busca, amb menys o més èxit l’ens que engloba els mitjans de comunicació públics de Catalunya.

La Ley de Igualdad 3/2007 y las elecciones al Congreso de los Diputados de 2004 y 2008

La desigual representación de sexos en el Congreso de los Diputados continúa siendo una realidad, a pesar de la aplicación de la Ley de Igualdad, que modifica la normativa electoral para impulsar la presencia de mujeres en la elite política. A través del presente artículo se explica metódicamente con datos empíricos porque la implementación de las cuotas femeninas por ley no ha modificado la composición del Parlamento español según sexo. Por un lado, se analiza la primera fase de reclutamiento de los diputados, es decir, las listas electorales. Por otro, se estudia el escenario parlamentario, en concreto la consolidación de esta elite política femenina.

La Ley de Arrendamientos Urbanos: especial referencia al juicio de desahucio

Estudi i desenvolupament de la regulació i el procés dels arrendaments urbans, tant des del punt de vista normatiu com des de la perspectiva processal. El treball està estructurat en tres capítols. En el primer es desenvolupa el marc normatiu substantiu, bassat en la Llei 29/1994 de 24 de novembre d'Arrendaments Urbans, incloent les modificacions legislatives que l'han modificat. Es fa especial incidència en la regulació vigent però fent referències a la normativa derogada, així com a la legislació transitòria. En el segon capítol es tracten els processos arrendaticis des del punt de vista processal. Quant a les lleis substantives s'incideix en la Llei 1/2000 de 7 de gener Llei d'Enjudiciament Civil, així com la normativa que li ha modificat, la Llei 23/2003 de 10 de juliol de grantías en la Venda de Béns de Consum i especialment la recent Llei 19/2009 de Mesures de Foment i Agilización Processal del Lloguer i de l'Eficiència Energètica en els edificis. El tercer capítol s'ocupa específicament de la figura del desnonament com procés simplificat però amb especialitats. S'incideix en les especialitzacions pròpies del judici de desnonament i finalment s'aborda de forma esquemàtica les mesures cautelars i l'execució.

Medidas cautelares en la Ley Concursal en relación con la calificación del concurso y la responsabilidad concursal: el embargo preventivo de bienes de los administradores o liquidadores de la persona jurídica

S’aborda, des d’una òptica processal, l’estudi de l’article 48.3 de la Llei Concursal relatiu a l’embargament preventiu dels béns dels administradors i liquidadors de la persona jurídica declarada en concurs de creditors. En particular, s’analitzen els problemes derivats de la connexió d’aquest precepte amb l’específic règim de responsabilitat d’administradors previst en l’article 172.3 de la Llei Concursal, i es fa referència a les diferents solucions interpretatives aportades pels òrgans judicials, doncs la de l’article 48.3 LC depèn en gran mesura de la concepció que es tingui respecte a la naturalesa i pressupostos de la responsabilitat concursal. Transcorreguts cinc anys des del començament de la vigència de la Llei 22/2003, de 9 de juliol, Concursal, i de la seva coetània, la Llei Orgànica 8/2003, per la Reforma Concursal i per la que es modifica la Llei Orgànica del Poder Judicial sembla adequat referir quin és l’estat de la nova legislació, reflectir com s’ha posat en pràctica, quins problemes ha suscitat i quines interpretacions han efectuat els diferents operadors jurídics. Centrem aquest anàlisi en una matèria concreta: dins dels efectes que produeix la declaració de concurs sobre el deutor persona jurídica, la nova font de responsabilitat que instaura sobre els seus administradors i liquidadors, i les mesures que propicia per assegurar la seva efectivitat, qualificades per la seva indubtable transcendència com una de les novetats més importants introduïdes en el nostre Dret per la Llei Concursal. S’estudia l’embargament de béns dels administradors societaris per assegurar la cobertura del dèficit resultant de la liquidació de la massa activa.

Política pública en Francia: prohibición general o parcial del velo integral en el territorio nacional: Proyecto de ley del martes 11 de mayo de 2010

La República francesa se ofende por los burkas y de los niqab deambulando por las calles. Ve a sus principios rectores de Liberté, Égalité, Fraternité mofados, a su democracia desafiada, a su convivencia arriesgada. Por ello, el Gobierno francés ha impulsado desde hace un año una política pública que persigue la prohibición del velo integral -llámese burka o niqab- en el conjunto del espacio público. Años atrás, Francia, país que tanto aprecia los debates, se vio inmersa en la cuestión más general de la identidad nacional desde las reacciones de las banlieues en el 2005. Y por ello, Nicolas Sarkosy, en su programa electoral camino de las presidenciales en el 2007, ya incluía como una prioridad el tema de los valores y principios genuinamente franceses y europeos. Y en esta perspectiva, el Ministerio de Inmigración añadió sus calificativos de Integración e Identidad Nacional. El burka en el espacio público ha asaltado los medios de comunicación y la sociedad en su conjunto, especialmente desde hace dos o tres años. Es un problema sin precedentes en las democracias asentadas -aunque podríamos recordar el motín de Esquilache en 1766 bajo el reinado de Carlos III- sin una Jurisprudencia asentada al respecto, ni un marco normativo que lo prevea directamente. Y por ello, la élite política se divide estos días entre los prudentes y los atrevidos, los que se conforman con una prohibición parcial y los que persiguen una prohibición absoluta. Se trata de una política pública atípica, pues los bienes afectados son en realidad valores, principios y conceptos abstractos. Es la República francesa y la cohesión social los que se ven desafiados. Veremos en un primer momento, la etapa de identificación como problema público y su inclusión en la agenda política, por ende desde un punto de vista técnico, analizaremos brevemente esta política pública Top down limitada, y en el último apartado compararemos los argumentos de las dos alternativas que dispone actualmente el Parlamento para aprobar o no una ley al respecto. Por su parte, la Comisión Parlamentaria alegará principios de índole más filosófica que pragmática, mientras que el Consejo de Estado se centrará exclusivamente en los términos jurídicos y en la Jurisprudencia reduciendo en gran medida el impulso inicial del Gobierno. Quedará por ver estos días de debate en l’Assemblée Nationale1 si la prohibición será total o parcial.