Tariff-tax reforms and market access

Reducing tariffs and increasing consumption taxes is a standard IMF advice to countries that want to open up their economy without hurting government finances. Indeed, theoretical analysis of such a tariff–tax reform shows an unambiguous increase in welfare and government revenues. The present paper examines whether the country that implements such a reform ends up opening up its markets to international trade, i.e. whether its market access improves. It is shown that this is not necessarily so. We also show that, comparing to the reform of only tariffs, the tariff–tax reform is a less efficient proposal to follow both as far as it concerns market access and welfare.

Grand challenges for public health

What is the future for public health in the twenty-first century? Can we glean an idea about the future of public health from its past? As Winston Churchill once said: ‘[T]he further backward you look, the further forward you can see.’ What can we see in the history of public health that gives us an idea of where public health might be headed in the future? (Gruszin et al. 2012). In the twentieth century there was substantial progress in public health in Australia. These improvements were brought about through a number of factors. In part, improvements were due to increasing knowledge about the natural history of disease and its treatment. Added to this knowledge was a shifting focus from legislative measures to protect health, to the emergence of improved promotion and prevention strategies, and a general improvement in social and economic conditions for people living in countries such as Australia. Gruszin et al. (2012) consider the range of social and economic reforms of the twentieth century as the most important determinants of the public’s health at the start of the twenty-first century (Gruszin et al. 2012 p 201). The same could not, however, be said for second or third world countries, many of whom have the most fundamental of sanitary and health protection issues still to deal with. For example, in sub-Saharan Africa and in Russia the decline in life expectancy can be said to be related to a range of interconnected factors. In Russia, issues such as alcoholism, violence, suicide, accidents and cardiovascular disease could be contributing to the falling life expectancy (McMichael & Butler 2007). In sub-Saharan Africa, a range of factors, such as HIV/AIDS, poverty, malaria, tuberculosis, undernutrition, totally inadequate infrastructure, gender inequality, conflict and violence, political taboos and a complete lack of political will, have all contributed to a dramatic drop in life expectancy (McMichael & Butler 2007).

Analysis of the legislative framework in the Brazilian policymaking process

Analisa os aspectos da estrutura política brasileira que contribuem para falhas nos processos decisórios e ineficácia nos resultados finais de políticas de governo, com ênfase nos problemas institucionais do poder legislativo. Aborda os seguintes tópicos: fragmentação do sistema partidário, infidelidade partidária, modelo de federalismo, preenchimento de cargos públicos, larga utilização de medidas provisórias, disfunções do processo legislativo.

Reforma Administrativa do Poder Executivo e ações de modernização da Câmara dos Deputados

Traça um breve panorama histórico das principais reformas administrativas conduzidas pelo Poder Executivo, com ênfase na reforma de 1995, que difundiu o modelo de administração gerencial. Por meio de uma pesquisa exploratória, recorre-se à metodologia histórico-descritiva para analisar duas das ações de modernização implementadas pela Câmara dos Deputados, apontando-se possíveis pontos de contato com as diretrizes do movimento que pretendeu reformar o aparelho do Estado. A conclusão é que essas ações revelam vários pontos de contato com as reformas administrativas promovidas pelo Poder Executivo.

Group size and decision rules in legislative bargaining

We conduct experiments to investigate the effects of different majority requirements on bargaining outcomes in small and large groups. In particular, we use a Baron-Ferejohn protocol and investigate the effects of decision rules on delay (number of bargaining rounds needed to reach agreement) and measures of "fairness" (inclusiveness of coalitions, equality of the distribution within a coalition). We find that larger groups and unanimity rule are associated with significantly larger decision making costs in the sense that first round proposals more often fail, leading to more costly delay. The higher rate of failure under unanimity rule and in large groups is a combination of three facts: (1) in these conditions, a larger number of individuals must agree, (2) an important fraction of individuals reject offers below the equal share, and (3) proposers demand more (relative to the equal share) in large groups.

From Shadow to Green: Linking Environmental Fiscal Reforms and the Informal Economy

47 p.

A harmonização do direito penal econômico em face da integração regional na África Austral

A dissertação analisa as possibilidades e apresenta os pressupostos para harmonização do Direito Penal Económico na África Austral. Nela trabalha-se com a hipótese de que o referido processo é inexorável no âmbito da integração regional. Para o efeito, são abordadas questões criminologicas, exigências político-criminais bem como dogmáticas que permitam propor a referida harmonização legislativas, na perspectiva do direito a constituir. É destacada a pertinência de se empreenderem reformas nas legislações penais dos Estados-membros, com vista a atender aos ilícitos econômicos, considerando que a acentuada disparidade legislativa é um factor que, de certa forma, pode cercear as acções que têm sido realizadas no âmbito da prevenção e combate a criminalidade econômica na região. Disserta-se sobre as peculiaridades do delinquente e especificidades da delinquência econômica ao nível da SADC e, seguidamente, se descreve a forma de concretização da almejada harmonização, tendo como base dois estudos realizados sobre a matéria e igual número de modelos, os quais priorizam dois eixos, designadamente: o eixo dos delitos e o das penas; sendo que no primeiro descata-se a necessidade de uniformizar não só as condutas delituosas a tipificar, mas, sobretudo a técnica para sua tipificação. Como segundo eixo, aborda-se a pertinência de se aproximar as medidas de reação penal as sanções penais. Por fim, em sede da conclusão realça-se a existência de fundamentos e requisitos dogmáticos, político-criminais e criminológicos que permitem realizar a harmonização do Direito penal econômico na SADC, como medida necessária para a prevenção e represão da criminalidade econômica transnacional, intrínsecamente ligada aos processos da globalização e de integração regional em curso.

Negociar direitos? : legislação trabalhista e reforma neoliberal no governo FHC (1995-2002)

Ao longo do século XX, o Direito do Trabalho esteve associado a um arranjo político e social cujos sentidos estavam vinculados, entre outros aspectos, à civilização das relações de classe e à reprodução do capitalismo com democracia, no âmbito dos Estados nacionais. O propósito desta pesquisa é investigar como ocorreu o processo de deslocamento e reinterpretação desses sentidos (equivalente à codificação da razão do mais forte), no contexto da forte hegemonia política da coalizão de centro-direita que governou o país entre 1995 e 2002. Nesse período, o Poder Executivo Federal, as principais organizações patronais, setores importantes da mídia impressa e a Força Sindical estiveram empenhados na promoção de profunda alteração dos traços centrais do modelo brasileiro de relações de trabalho, no qual a lei é mais importante na definição dos direitos substantivos do trabalho do que os contratos coletivos. Para justificar politicamente essas alterações, o Poder Executivo e seus apoiadores apontaram a responsabilidade do modelo legislado pelos elevados custos do emprego formal, a perda de competitividade da indústria, o aumento da informalidade e do desemprego durante o governo FHC. Por meio da leitura das justificativas dos projetos encaminhados ao Congresso Nacional pelo Poder Executivo, das manifestações de suas principais lideranças e dos apoiadores na mídia e no meio sindical, a pesquisa busca interpretar o sentido político dessa leitura, apresentada como se fosse solução técnica e modernizante para uma legislação que estaria ultrapassada. Consideramos que a reforma trabalhista tinha claros propósitos políticos pois, além de repassar aos trabalhadores os custos do ajuste econômico nos anos 90, permitiu justificar na cena pública a retração do papel do Estado, bem como fortalecer o apoio de setores importantes do patronato a esse projeto político.

Gold Standard and Reforms of The International Monetary System

This academic work is based on the study of the gold standard, its evolution over the years, their periods of boom and crisis. We will also discuss the arguments that some economists back the return to this monetary system.

Racionalidade e otimização regulatórias: um estudo a partir da teoria das falhas de regulação

A presente dissertação procura investigar o incremento da racionalidade regulatória (ou otimização regulatória) a partir da teoria das falhas de regulação. Hoje, já parece existir um consenso teórico e prático de que a regulação e seu aparato institucional as agências reguladoras constituem fenômeno irreversível. Nesse contexto, as perguntas que se colocam são as seguintes: no plano dos resultados, o Estado Regulador tem alcançado as finalidades a que se propôs? Em caso negativo, que tipo de obstáculos o tem impedido? E mais: que providências devem ser adotadas para superá-los? Responder a tais indagações depende do reconhecimento de que não apenas os mercados são imperfeitos; também a intervenção estatal na economia gera riscos e efeitos negativos. Estudar seus tipos, suas fontes e a maneira como operam é o ponto de partida para se otimizar a regulação. O trabalho propõe uma sistematização das espécies de falhas regulatórias, baseada na proposta de Cass Sunstein, mas adaptada à realidade brasileira. A exposição é precedida de explicações introdutórias sobre o conceito de regulação; as razões para se regular; e características da regulação no Estado Democrático de Direito. Tais características conformam um ideal de racionalidade regulatória, o qual é comprometido pela instauração das falhas de regulação. Reconhecer a existência dos defeitos regulatórios e conhecê-los é já um primeiro passo para se melhorar a regulação. Mas há outros encaminhamentos deveras importantes para a prevenção e correção de falhas regulatórias. Dentre eles, destaca-se um conjunto de reformas institucionais em sentido amplo e estrito, as quais envolvem o sistema de controle pelos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, e mecanismos procedimentais como a análise de impacto regulatório e a elaboração de agendas regulatórias.

Como viabilizar reformas politicamente improváveis? mudanças da previdência nos governos FHC e Lula.

Reformas da previdência são empreendimentos de difícil realização em regimes democráticos. Afinal, costumam gerar benefícios difusos e percebidos no longo prazo em troca de custos mais imediatos e concentrados em grupos populacionais mais atentos à iniciativa, reconhecida assim como impopular. Contudo, a dinâmica de fatores econômicos e demográficos pode aumentar a necessidade de uma reforma a ponto de, em certos momentos, superar o constrangimento político de sua impopularidade, como se observou no Brasil em diferentes governos. Esta tese apresenta novas evidências da dificuldade encontrada por diferentes chefes do Executivo brasileiro ao submeter projetos reformadores da previdência ao Congresso Nacional, pois os parlamentares, de modo geral, revelaram-se sistematicamente menos propensos a apoiar o governo nessas iniciativas do que em outras com características semelhantes. Em particular, demonstra-se que a resistência do Legislativo foi notavelmente maior na reforma do governo FHC do que na realizada pelo governo Lula e conclui-se que o comportamento mais dócil da oposição ao segundo foi o principal determinante para reduzir a dificuldade na tramitação de seu projeto. Sobre as razões da dificuldade de reformar a previdência nos regimes democráticos em geral, a tese obtém sua conclusão de um exame sobre o contexto mais amplo da reforma do Estado no Brasil à luz de achados basilares da ciência política e, sobretudo, da área de estudos legislativos, a cuja literatura busca adicionar sua contribuição.

Constructing Universities as Organizations: University Reforms in Poland in the Light of Institutional Theory

This chapter shows that apart from changes at the systemic and institutional levels, successful reform implementation struggles with a gradual change in academic beliefs, attitudes and behaviours. Currently, visions of the university proposed by the Polish academic community and visions of it proposed by Polish reformers and policymakers (within ongoing reforms) are worlds apart. I shall study recent reforms in the context of specific academic self--protective narratives being produced in the last two decades (at the collective level of the academic profession) and in the context of the Ivory Tower university ideals predominant at the individual level (as studied comparatively through a large--scale European survey of the academic profession). Institutions change both swiftly, radically – and slowly, gradually. Research literature on institutional change until recently was focused almost exclusively on the role of radical changes caused by external shocks, leading to radical institutional reconfigurations. And research literature about the gradual, incremental institutional change have been emergent for about a decade and a half now (Mahoney and Thelen 2010; Streeck and Thelen 2005, 2009; Thelen 2003). Polish higher education provides interesting empirical grounds to test institutional theories. Both types of transformations (radical and gradual) may lead to equally permanent changes in the functioning of institutions, equally deep transformations of their fundamental rules, norms and operating procedures. Questions about institutional change are questions about characteristics of institutions undergoing changes. Endogenous institutional change is as important as exogenous change (Mahoney and Thelen 2010: 3). Moments in which there emerge opportunities of performing deep institutional reforms are short (in Poland these moments occurred in 2009-2012), and between them there are long periods of institutional stasis and stability (Pierson 2004: 134-135). The premises of theories of institutional change can be applied systematically to a system of higher education which shows an unprecedented rate of change and which is exposed to broad, fundamental reform programmes. There are many ways to discuss the Kudrycka reforms - and "constructing Polish universities as organizations" (rather than traditional academic "institutions") is one of more promising. In this account, Polish universities are under construction as organizations, and under siege as institutions. They are being rationalized as organizations, following instrumental rather than institutional logics. Polish academics in their views and attitudes are still following an institutional logic, while Polish reforms are following the new (New Public Management-led) instrumental logics. Both are on a collision course about basic values. Reforms and reformees seem to be worlds apart. I am discussing the the two contrasting visions of the university and describing the Kudrycka reforms as the reistitutionalization of the research mission of Polish universities. The core of reforms is a new level of funding and governance - the intermediary one (and no longer the state one), with four new peer-run institutions, with the KEJN, PKA and NCN in the lead. Poland has been beginning to follow the "global rules of the academic game" since 2009. I am also discussing two academic self-protection modes agains reforms: (Polish) "national academic traditions" and "institutional exceptionalism" (of Polish HE). Both discourses prevailed for two decades, none seems socially (and politically) acceptable any more. Old myths do not seem to fit new realities. In this context I am discussing briefly and through large-scale empirical data the low connectedness to the outside world of Polish HE institutions, low influence of the government on HE policies and the low level of academic entrepreneurialism, as seen through the EUROAC/CAP micro-level data. The conclusion is that the Kudrycka reforms are an imporant first step only - Poland is too slow in reforms, and reforms are both underfunded and inconsistent. Poland is still accumulating disadvantages as public funding and university reforms have not reached a critical point. Ever more efforts lead to ever less results, as macro-level data show. Consequently, it may be useful to construct universities as organizations in Poland to a higher degree than elsewhere in Europe, and especially in Western Europe.

Gestão integrada de recursos humanos em farmácia comunitária e seus fundamentos

Projeto de Pós-Graduação/Dissertação apresentado à Universidade Fernando Pessoa como parte dos requisitos para obtenção do grau de Mestre em Ciências Farmacêuticas