915 resultados para Governo Luiz Inácio Lula da Silva (2003 - )
Resumo:
A Assembleia Nacional Constituinte (ANC) realiza debate sobre a poltica econmica atual, preocupada em fazer uma Constituio voltada para a realidade . O primeiro encontro ocorreu com Walter Barelli, Diretor do Departamento Intersindical de Estudos Estatsticos Scio-Econmicos - DIEESE, que apresentou estudos realizados sobre o Plano Bresser. Plnio Arruda Sampaio (PT-SP) afirma que, devido a subservincia da poltica econmica ao capital estrangeiro, o desemprego aumentou. Bresser Pereira, Ministro da Fazenda, fez um balano da situao econmica do pas e debateu o assunto durante seis horas, apresentando dados a respeito do seu plano. Dalton Canabrava (PMDB-MG) acha que o Plano Bresser bem fundamentado. Cristina Tavares (PMDB-PE) defende o parlamentarismo para evitar a permanncia no poder de ministros com tais teses. Carlos Sant'Anna (PMDB-BA) opina que a situao econmica dramtica. Luiz Inácio Lula da Silva (PT-SP) diz que existe uma distncia entre o Executivo e o Legislativo. Delfim Netto (PDS-SP) gostou da exposio e diz que devemos saudar a volta da racionalidade na poltica econmica. Csar Maia (PDT-RJ) acredita que as medidas iro alongar e aprofundar a recesso. Gastoni Righi (PTB-SP) defende o debate para encontrar as melhores solues dentro da futura Carta. Bresser Pereira diz que o plano de congelamento est dando certo.
Resumo:
Na Conveno Nacional do PMDB, o questionrio distribudo entre os convencionais mostrou o que pensa o partido sobre alguns temas polmicos. Em relao ao tema da reforma agrria, oitenta e trs por cento do PMDB defende a proposta nos termos do Estatuto da Terra, no qual a terra deve ter funo social. No que se refere empresa nacional, oitenta e nove por cento do partido quer uma definio clara, para que s as genuinamente brasileiras sejam assim classificadas. Na questo da reserva de mercado, noventa e trs por cento do partido quer proteo temporria para atividades de empresas nacionais em setores estratgicos. No tema educao, setenta e cinco por cento dos convencionais do PMDB querem que as verbas pblicas sejam destinadas exclusivamente para as escolas pblicas. Quanto ao Conselho de Comunicao, oitenta e um por cento do partido apia sua criao para regular as concesses de rdio e de televiso. Vasco Alves (PMDB-ES) considera um avano, j que havia a possibilidade desses temas no serem includos na nova Carta. O Deputado Hermes Zaneti (PMDB-RS) acredita que est configurada uma postura mais progressista dentro do PMDB. Cardoso Alves (PMDB-SP) afirma que os estatutos do partido no devem se sobrepor a Constituio e que o constituinte livre e soberano. O Deputado Roberto Rollemberg (PMDB-SP) declara que os convencionais prestigiaram os constituintes e, diante disso, deve-se cumprir as obrigaes partidrias rigorosamente. A aprovao, na Assembleia Nacional Constituinte (ANC), do artigo trezentos e quarenta e dois do anteprojeto acarretar a extino do SENAI, SESI e SENAC. Funcionrio do SENAI diz que a entidade atende prioritariamente o menor de 14 aos 18 anos. O Deputado Luiz Inácio Lula da Silva (PT-SP) j foi estagirio do SENAI e defende o ensino profissionalizante e ainda a participao da classe trabalhadora nas decises administrativas e polticas dessas entidades. Os Deputados Orlando Bezerra (PFL-CE) e Rodrigues Palma (PMDB-MT) apresentaram emendas protegendo essas entidades. Representantes do SENAI no acreditam que os sistemas SENAI/SESI e SESC/SENAC sejam extintos.
Resumo:
J foram entregues setenta e uma emendas populares, com mais de nove milhes de assinaturas. Ulysses Guimares (PMDB-SP), Presidente da Assembleia Nacional Constituinte (ANC), informa que essas manifestaes mostram o grande interesse popular pela Assembleia Nacional Constituinte. Cidados falam sobre as propostas que defendem. Jos Francisco da Silva, Presidente da CONTAG, discursa em defesa da Reforma Agrria. O Deputado Francisco Kuster (PMDB-SC) declara que a presso popular fora a Constituinte a produzir um texto avanado e progressista. Aposentados entregam emenda pedindo uma remunerao mais justa. O Deputado Farabulini Junior (PTB-SP) informa que a emenda para garantir a paridade, isto , que os aposentados tenham um benefcio igual ao salrio que recebiam na ativa. Na Sesso Extraordinria, o Deputado Luiz Inácio Lula da Silva (PT-SP) defende total liberdade sindical e irrestrita ao direito de greve. O Deputado Afif Domingos (PFL- SP) combate a estabilidade no emprego, defendendo a livre negociao entre patro e empregado e a criao de um dispositivo que impea a demisso imotivada. O Deputado Augusto Carvalho (PCB-DF) defende as propostas do Partido Comunista Brasileiro para garantir os direitos do trabalhador: estabilidade no emprego, frias com salrio em dobro e estabilidade para gestantes antes e aps o parto. O Deputado Mrio Covas (PMDB-SP) gostou dos debates e acredita ser possvel, ao longo da negociao, que se chegue pelo menos a uma posio amplamente majoritria sobre esses assuntos.
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O Deputado Ulysses Guimares (PMDB-SP) preside reunio plenria da Assembleia Nacional Constituinte (ANC). Discursam, da tribuna, a Deputada Sandra Cavalcanti (PFL-RJ) e os Deputados Adhemar de Barros Filho (PDT-SP), lvaro Valle (PL-RJ), Luiz Inácio Lula da Silva (PT-SP), Hlio Costa (PMDB-MG), Gumercindo Milhomem (PT-SP), e Maurcio Ferreira Lima (PMDB-PB).
Resumo:
Programa especial do Dia do Trabalhador. Informa o perfil profissional dos constituintes. O Senador Edison Lobo (PFL-MA) espera que os parlamentares trabalhem em benefcio do povo brasileiro. A Deputada Cristina Tavares (PSDB-PE) deseja que os constituintes saibam ouvir os anseios da sociedade. O Deputado Paulo Paim (PT-RS) quer que as reivindicaes dos brasileiros sejam atendidas. Populares falam o que esperam da nova Constituio. A Subcomisso dos Direitos dos Trabalhadores e Servidores Pblicos da Assembleia Nacional Constituinte (ANC) recebe dos constituintes e entidades de classe mais de 500 reivindicaes, como o direito de greve e estabilidade no emprego. O Deputado Geraldo Campos (PSDB-DF) disse que as propostas tm recebido o apoio da maioria dos constituintes. O Deputado Augusto de Carvalho (PCB-DF) falou que o momento de unio e fortalecimento. A Deputada Moema So Thiago (PSDB-CE) disse que na Constituio ser assegurado o processo de redemocratizao. O Deputado Luiz Inácio Lula da Silva (PT-SP) apoia a classe trabalhadora que deve estar organizada para pressionar o Congresso e a Constituinte para garantir direitos efetivos.
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Adiado o incio das votaes no Plenrio para o dia 17 de novembro. Enquanto isso, a Comisso de Sistematizao ir trabalhar todos os dias pela manh, tarde e finais de semana. O presidente da Assembleia Nacional Constituinte (ANC), Ulysses Guimares (PMDB-SP), comunica aos constituintes a deciso de adiar as votaes no plenrio. Os Deputados Haroldo Lima (PC do B-BA), Luiz Inácio Lula da Silva (PT-SP) e Siqueira Campos (PDC-GO) aprovam a medida tomada. Tambm foi adiada a proposta do Centro de apresentar um substitutivo global, explica o Deputado Roberto Campos Alves (PMDB-SP). O grupo continua colhendo assinaturas para tentar mudar o Regimento Interno da ANC. Alguns constituintes, como os Deputados Fernando Gasparim (PMDB-SP) e Bocaiuva Cunha (PDT-RJ), mostram arrependimento por terem assinado o manifesto do Centro. A Sistematizao aprova a criao do Conselho Nacional de Justia, responsvel por fiscalizar o poder judicirio. O Deputado Paes Landim (PFL-PI) demonstra sua indignao com a existncia do Conselho Nacional de Justia.
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Prorrogado o prazo de votao da Comisso de Sistematizao. A Comisso ter mais vinte dias teis e o Plenrio e Comisso de Sistematizao votam paralelamente. O Deputado Luiz Inácio Lula da Silva (PT-SP) declara que o erro foi ter estabelecido um prazo para o trmino das votaes. O Senador Jarbas Passarinho (PDS-PA), presidente da mesa da Comisso de Sistematizao, comunica a todos os parlamentares as alteraes decididas na reunio de lderes de todos os partidos. Ulysses Guimares (PMDB-SP), presidente da Assemblia Nacional Constituinte (ANC), explica como ser a metodologia adotada. A proposta do Captulo V prev um governador e Cmara Legislativa para o Distrito Federal. Cristovam Buarque, reitor da Universidade de Braslia (UnB), defende a autonomia para Braslia. O Deputado Cid Carvalho (PMDB-MA) acredita que, pela complexidade de Braslia, a cidade carece de um prefeito. O Deputado Euclides Scalco (PMDB-PR) declara que na votao poder prevalecer o substitutivo, sendo eleio para governador e criao de Assemblia Legislativa.
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A Assembleia Nacional Constituinte (ANC) comea uma nova fase. Todos os projetos foram votados. Bernardo Cabral (PMDB-AM), relator da Comisso de Sistematizao, diz que o trabalho agora unir, num s texto, todos os artigos e emendas votados e aprovados. Marcelo Cordeiro (PMDB-BA) 1 Secretrio da Mesa Constituinte acredita que a nova Constituio permite a modernizao do pas. Luiz Inácio Lula da Silva (PT-SP) espera uma Constituio condizente com as aspiraes da sociedade. Roberto Freire (PCB-PE) relata que nesta fase deve-se buscar acordos, para que a Constituio tenha uma certa permanncia e seja respeitada por todos os brasileiros. Fernando Henrique Cardoso (PMDB-SP) diz que a Constituio ir avanar, com equilibrio e seriedade. O Primeiro-Ministro da Espanha, Felipe Gonzales, visita a Assembleia Constituinte e relata sobre a transio democrtica na Espanha. O Presidente da ANC, Ulysses Guimares, saudou o Primeiro-Ministro. Ao final de sua visita, Felipe Gonzales lembrou que uma Constituio deve ser permanente e voltada para o futuro.
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Discusso sobre as emendas do artigo quinto (5) que cria direitos no previstos no substitutivo do relator Bernardo Cabral. O Deputado Vivaldo Barbosa (PDT-RJ) defende o direito moradia, mas este foi rejeitado. Lideranas sindicais e empresrios tentam um acordo sobre o artigo sexto (6), que trata da estabilidade no emprego. O Senador Albano Franco (PSDB-SE) relata que esto prestes ao entendimento. O Deputado Luiz Inácio Lula da Silva (PT-SP) diz que esto tentando uma condio intermediria, que garanta a estabilidade e retire do empregador, o direito unilateral de dispensar o empregado. Jair Meneguelli, presidente da Cut, comenta sobre a estabilidade do empregado. Parlamentaristas divulgam documento definindo a forma de como o sistema ser implantado nos estados. O Deputado Israel Pinheiro Filho (PMDB-MG) reafirma compromisso com os governadores. O Senador Carlos Alberto (PTB-RN) no acredita na implantao do parlamentarismo. O Deputado Joo da Mata (PFL-PB) acha que deve ser corrigido o tempo de mandato. O Deputado Messias Soares (PMDB-RJ) sente o clima favorvel ao presidencialismo. Wilson Martins (PMDB-MS) diz que em 100 anos de presidencialismo, s existiu desenganos, amarguras, crises e golpes. Deputada Cristina Tavares (PMDB-PE) fala da presso pr-presidencialista que se faz cada vez mais aguda.
Resumo:
A nova Constituio prev artigo que preserva cidades e monumentos nacionais de valor artstico e histrico. Jos Arnaldo Amaral, prefeito de Olinda, solicita a criao de um fundo para a preservao dos stios histricos. O Deputado Octvio Elsio (PMDB-MG) prope emenda em que a preservao tenha o envolvimento da comunidade e da administrao municipal. Manifesta-se ainda, pela punio daqueles que destroem o patrimnio pblico. O Deputado Jesualdo Cavalcanti (PFL-PI) prope medidas que detenham a depredao de bens de valor histrico e cultural. A Comisso de Sistematizao vota os Direitos Sociais, que formam o Captulo II da Constituio e aprova: garantia de emprego, seguro desemprego, fundo de garantia por tempo de servio, salrio mnimo unificado e irredutibilidade de remunerao. Acontece a discusso sobre a jornada de trabalho ( inciso 11 do Artigo 6 ). Segundo o substitutivo de Bernardo Cabral, a durao do trabalho no ser superior a 8 (oito) horas dirias. A emenda foi rejeitada. O Deputado Brando Monteiro (PDT-RJ) comenta a rejeio da emenda. O Deputado Pimenta da Veiga (PMDB-MG) pede o entendimento entre os partidos. O Deputado Ademir Andrade (PMDB-PA) fala do desentendimento no PMDB. O Deputado Luiz Inácio Lula da Silva (PT-SP) acredita que a jornada de 40 (quarenta) horas semanais ainda poder ser aprovada no plenrio.
Resumo:
realizado o primeiro balano das atividades da Constituinte. Segundo o Deputado Haroldo Lima (PCdoB-BA), apesar do trabalho da Comisso de Sistematizao ser demorado, os resultados so positivos. Projetos aprovados mudam a vida dos brasileiros, afirmam os lderes dos partidos: Adolfo Oliveira (PL-RJ), Gastone Righ (PTB-SP), Haroldo Lima (PC do B-BA) e Brando Monteiro (PDT-RJ). Dentre os projetos sociais importantes j aprovados na Comisso de Sistematizao esto: proibio da demisso imotivada, jornada de trabalho de 44 horas semanais, hora extra em dobro, licena maternidade de 120 dias, liberdade sindical e direito greve. Constituintes analisam mudanas com a nova constituio. Os Deputados Roberto Freire (PCB-PE) e Siqueira Campos (PDC) declaram que so significativas as mudanas no mbito econmico, jurdico, poltico e social do pas. Constituintes, como os Deputados Luiz Inácio Lula da Silva (PT-SP), Adolfo de Oliveira (PL-RJ), Carlos Sant'anna (PMDB-BA) e Euclides Scalco (PMDB-PR), defendem os trabalhos realizados pelos parlamentares.
Resumo:
O Deputado Gumercindo Milhomem (PT-SP) informa que a Comisso de Sistematizao est favorvel s reivindicaes dos professores, que esperam uma maior democratizao da educao. O Deputado Luiz Inácio Lula da Silva (PT-SP) props a participao tripartite dos trabalhadores na direo de rgos como: Sesi, Senac e Senai. A Deputada Cristina Tavares (PMDB-PE) defende a proposta, pois acredita numa gesto democrtica. Aprovada a emenda do Senador Nelson Carneiro (PMDB-RJ) que estabelece a participao do trabalhador na direo de rgos que tratam da vida previdenciria e profissional. O Senador Albano Franco (PMDB-SE) apoia a emenda do Senador Nelson Carneiro. O Deputado Mrio Assad (PFL-MG) acredita no avano da Constituinte. O Deputado Euclides Scalco (PMDB-PR) conclui que com a implantao do painel eletrnico a votao ser mais gil.
Resumo:
Reunio da Mesa da Constituinte discute como ser a votao do substitutivo da Sistematizao no Plenrio geral. J existem propostas do Centro e da Mesa. De acordo com o Senador Mauro Benevides (PMDB-CE), presidente em exerccio da Assembleia Nacional Constituinte (ANC), a Mesa se encaminhar para a apresentao de outro substitutivo. Sesso solene conclui os trabalhos da Comisso de Sistematizao dando por encerrada a votao do substitutivo, este encaminhado Mesa da ANC. O Deputado Bernardo Cabral (PMDB-AM), faz consideraes sobre os trabalhos da Comisso de Sistematizao. O Senador Affonso Arinos (PFL-RJ) repete a frase de Benjamin Franklin: "Por haver vivido muito, fui levado a mudar de opinio vrias vezes em assuntos importantes, assim aceito este projeto" e conclui declarando aceitar o projeto. O Deputado Amaury Muller (PDT-RS) afirma que embora os Constituintes faam um balano positivo dos assuntos que foram tratados na Sistematizao, reconhecendo seu trabalho, mantm-se a f e a esperana de que os Constituintes no Plenrio possam traduzir com fidelidade os compromissos que assumiram com a sociedade brasileira durante a campanha eleitoral. O Senador Mario Covas (PMDB-SP), a Deputada Sandra Martins Cavalcanti (PFL-RJ) e o Deputado Arnaldo Faria de S (PTB-SP) consideram que no Plenrio alguns dos pontos do substitutivo sero reformados, enriquecendo o texto. O Deputado Carlos Sant'anna (PMDB-BA) ressalta a necessidade de alteraes em questes formais como a lngua, a estrutura e a harmonia do texto. O Deputado Luiz Inácio Lula Da Silva (PT-SP) espera que o projeto tenha melhorias no Plenrio, pois a sociedade brasileira est na expectativa de que esta Constituio possa retratar sua luta nos ltimos anos. O Senador Fernando Henrique Cardoso (PMDB-SP) cr que o resultado dos trabalhos ser uma Constituio democrtica e moderna.
Resumo:
O Partido dos Trabalhadores (PT) vai votar no ao Projeto de Constituio. Para os petistas uma forma de presso que garantir alguns avanos na apreciao das emendas. O PT no abre mo na nova Carta do direito de greve, da iniciativa popular na elaborao das leis, da licena maternidade de 120 dias, e de dar as Foras Armadas o papel de defesa da soberania nacional e no interveno interna e derrubar a proibio da desapropriao em terras produtivas. Os lideres explicam porque votam contra o texto. Os parlamentares da Frente Nacionalista organizam um encontro com empresrios nacionais para discutir avanos na Constituinte, os parlamentares querem o apoio do empresariado para enfrentar o loby das multinacionais e manter direitos dos trabalhadores e garantir o mercado interno. Comea o perodo para a apresentao dos destaques das emendas no 2 Turno. O Presidente da Constituinte se reuniu com os lderes de todos os partidos e acertou os processos de negociao e votao desta etapa. Ficou acertado que as manhs sero reservadas para reunio entre lderes, as sesses sero de segunda-feira a quinta-feira das 14 s 22 horas e as votaes sero em ordem crescente dos artigos e por tema.
Resumo:
O plenrio decidiu a eleio em turno nico em 1988 e, a partir de 1989, em dois turnos. A Constituinte votou o captulo da Ordem Social, foram definidos os captulos das famlias, da comunicao, meio ambiente e dos ndios. Foi votado o divrcio, foi institudo o transporte gratuito aos idosos como mais de 65 anos e aos ndios a posse e o usufruto das terras ocupadas por eles. Aumentou a verba a educao.
