Política de regularização de terras quilombolas: identidades e territorialidades negras em Portalegre - RN

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior

Desde a promulgação da Constituição Federal de 1988 e, após a publicação do decreto 4.887/2003 do governo de Luís Inácio Lula da Silva, as discussões referentes às comunidades tradicionais e, de modo particular as comunidades quilombolas, vem ganhando espaço nos debates políticos e culturais. A discussão sobre o direito à terra envolve uma dimensão cultural, na qual a identidade desses grupos é questionada, além de uma dimensão política, na qual diversos agentes estão envolvidos no andamento dos processos de titulação das terras. Assim, bem mais do que afirmar que as terras são direito dos grupos, nosso estudo traz uma discussão sobre a política de titulação de terras dos grupos reconhecidos quilombolas do Pêga e Arrojado em Portalegre RN, investigando de que forma eles estão organizados em favor do andamento de seu processo de titulação e quais são os fatores de seu estancamento. Através da pesquisa qualitativa e das metodologias de entrevistas orais e semiestruturadas, priorizamos em nossa análise a fala dos sujeitos (quilombolas), não a tomando como verdade absoluta, além da fala dos representantes do poder do Estado e suas relações estabelecidas no território. Tendo esses elementos como norteadores da nossa investigação, constatamos que há um desconhecimento dos grupos do Pêga e Arrojado sobre seus processos de titulação, culminando em uma frágil organização desses grupos em favor deste e dos demais direitos. Além disso, o processo de identificação com uma suposta tradição quilombola se mostra diferenciado, quando nos deparamos com a afirmação dessa identidade e a ausência de conhecimento sobre seu significado, fato que denominamos como identidade imposta , se pensarmos na própria formulação das políticas públicas direcionadas a esses grupos que, as enquadra em regras de declaração de sua identidade. Nesse sentido, acreditamos que as peculiaridades dos processos de formação e de identificação das comunidades quilombolas existentes no Brasil, devam ser consideradas na formulação e no aprofundamento das políticas destinadas a esses grupos, para que não caiamos na generalização das análises enquadrando-as em padrões culturais e políticos