A EVOLUÇÃO DO DIREITO À EDUCAÇAO NO BRASIL REPUBLICANO

Este trabalho investigativo tem como objetivo a análise da evolução do direito à educação nos textos constitucionais no Brasil republicano, por intermédio de uma pesquisa histórica em fontes documentais. O caminho da mediação jurídico-constitucional foi escolhido, em razão de permitir desvelar a relação entre educação, sociedade e Estado, considerando a possibilidade de apreender as limitações que este impõe a esse tipo de prática social, bem como compreender as condições materiais que efetivamente o Estado instaura de modo a favorecer a fruição do direito à educação. A análise do direito à educação no aparato jurídico-constitucional, a partir do enfoque sociológico, se fez pela abordagem dos conflitos de interesses presentes no momento da elaboração do texto constitucional, mediante a perspectiva teórica e metodológica proposta por Saes (2003a), no que se refere ao estudo das conexões existentes entre prática social e legislação educacional-constitucional. Este estudo foi construído, então, a partir dos seguintes eixos conceituais: educação como uma prática social inerente à existência humana, em sentido amplo, e da educação letrada como uma necessidade imposta pelo modo de organização das relações de produção na sociedade capitalista, segundo o proposto por Saviani (2004); configurada posteriormente como um direito, compreendido como um fenômeno histórico e social necessário ao funcionamento ou reprodução de um determinado tipo de sociedade, especialmente, no que diz respeito ao surgimento histórico da forma sujeito de direito, a constituição da personalidade jurídica, de acordo com o pensamento de Miaille (1994) e a construção da cidadania na ordem capitalista, como resultado das mudanças nas relações de autoridade entre o Estado e os indivíduos, conforme aporte teórico tomado de Bendix (1996), considerando a extensão, o alcance, a profundidade e a precisão da declaração do direito à educação, tomadas como categorias de estudo, variáveis presentes nas constituições adotadas nos Estados burgueses modernos, explicáveis pelos conflitos de interesses que atravessam a vida social

Sexualidade e género : as relações interpessoais nos media

Este projeto teve como finalidade promover a construção de conhecimentos e o desenvolvimento de competências que permitissem aos/às alunos/as analisar criticamente o currículo cultural definido pelos media em matéria de sexualidade e género e compreender a sua influência na estruturação das relações interpessoais, tendo em vista a educação para uma cidadania democrática e para os direitos humanos. A intervenção, que decorreu numa turma do 5.º ano de escolaridade, constituída por 21 alunos/as, envolveu-os ativamente na realização de várias atividades, tendo sido privilegiado o diálogo e a reflexão conjunta. A metodologia participativa usada permitiu, não só diagnosticar a compreensão dos/as alunos/as relativamente às representações proporcionadas numa série televisiva juvenil de sucesso, aos estereótipos e valores nela veiculados e à sua influência nas várias dimensões da vida pessoal e social, mas também, promover uma análise crítica e reflexiva das mensagens (visuais e linguísticas) de sexualidade e género veiculadas na série.

A EVOLUÇÃO DO DIREITO À EDUCAÇAO NO BRASIL REPUBLICANO

Este trabalho investigativo tem como objetivo a análise da evolução do direito à educação nos textos constitucionais no Brasil republicano, por intermédio de uma pesquisa histórica em fontes documentais. O caminho da mediação jurídico-constitucional foi escolhido, em razão de permitir desvelar a relação entre educação, sociedade e Estado, considerando a possibilidade de apreender as limitações que este impõe a esse tipo de prática social, bem como compreender as condições materiais que efetivamente o Estado instaura de modo a favorecer a fruição do direito à educação. A análise do direito à educação no aparato jurídico-constitucional, a partir do enfoque sociológico, se fez pela abordagem dos conflitos de interesses presentes no momento da elaboração do texto constitucional, mediante a perspectiva teórica e metodológica proposta por Saes (2003a), no que se refere ao estudo das conexões existentes entre prática social e legislação educacional-constitucional. Este estudo foi construído, então, a partir dos seguintes eixos conceituais: educação como uma prática social inerente à existência humana, em sentido amplo, e da educação letrada como uma necessidade imposta pelo modo de organização das relações de produção na sociedade capitalista, segundo o proposto por Saviani (2004); configurada posteriormente como um direito, compreendido como um fenômeno histórico e social necessário ao funcionamento ou reprodução de um determinado tipo de sociedade, especialmente, no que diz respeito ao surgimento histórico da forma sujeito de direito, a constituição da personalidade jurídica, de acordo com o pensamento de Miaille (1994) e a construção da cidadania na ordem capitalista, como resultado das mudanças nas relações de autoridade entre o Estado e os indivíduos, conforme aporte teórico tomado de Bendix (1996), considerando a extensão, o alcance, a profundidade e a precisão da declaração do direito à educação, tomadas como categorias de estudo, variáveis presentes nas constituições adotadas nos Estados burgueses modernos, explicáveis pelos conflitos de interesses que atravessam a vida social

Por um bairro mais amigo das crianças: novos protagonistas

Ouvir a voz das crianças e valorizar o seu papel no entendimento da vida das suas comunidades foi o ponto essencial nesta investigação. Procuramos partir das suas perceções sobre a realidade do Bairro e do Parque que ocupa parte do seu território, para um diálogo centrado na procura e discussão de soluções para problemas por elas identificados em iniciativas anteriores. Partindo da ideia de Tonucci, partilhada por muitos outros autores, de que o que é bom para a qualidade de vida e autonomia das crianças na Cidade é bom para todos os grupos sociais que a (co)habitam, convidamos as crianças a observar e a reimaginar o Parque como espaço público e como lugar de convivência entre pessoas de todas as idades. O objetivo deste trabalho foi analisar as condições locais com que se tem procurado que os interesses e as opiniões crianças sejam tidas em conta nas decisões que visem a melhoria do Parque de Santiago, de forma a que o Bairro deixe de ser considerado, como um território de exclusão. Pretendemos também que a participação das crianças possa ser reconhecida, neste processo, como um parâmetro da qualidade da vida urbana. Tendo como referência a metodologia de investigação-ação participativa, partiu-se da escuta e debate de opiniões já expressas, para a organização das crianças como um sujeito coletivo capaz de reclamar o direito de todas as crianças ao Parque se Santiago, como espaço de lazer e tempos livres e espaço público relevante para a vida do bairro, da comunidade e para a Cidade de que é parte.

A competência global na aula de língua inglesa : como preparar os alunos para viver e agir no mundo atual?

Este estudo teve como principais objetivos compreender os efeitos de um projeto de educação global nos conhecimentos, capacidades e atitudes de um grupo de alunos portugueses do 11.º ano, bem como compreender as potencialidades da aula de língua inglesa no âmbito de uma educação promotora da participação ativa numa sociedade globalizada. Tratando-se de um estudo de tipo investigação-ação, ancorado no paradigma socio-crítico, foram recolhidos dados através de questionários, aplicados aos alunos antes e após o projeto de intervenção, de gravações vídeo de quatro sessões de educação global e de uma entrevista realizada à professora cooperante. Recorreu-se ainda à recolha documental de trabalhos dos alunos, bem como do Programa de Inglês (continuação) dos 10.º, 11.º e 12.º anos. A análise dos dados recolhidos, efetuada segundo diferentes métodos e instrumentos, permitiu concluir que o projeto de educação global teve efeitos mais significativos no desenvolvimento dos conhecimentos dos alunos, sobretudo relacionados com problemas globais específicos, tendo estes compreendido que o que acontece em outros locais tem relevância na vida de cada um. O estudo permitiu ainda verificar que as aulas de língua inglesa são o espaço ideal para se trabalhar a educação global, funcionando como uma porta aberta para outras línguas, culturas e mundivisões. Estes resultados sugerem que é possível e necessário promover o desenvolvimento da competência global na aula de línguas, mobilizando e incorporando saberes e recursos que valorizem capacidades de trabalho colaborativo, de comunicação e de resolução de problemas, bem como atitudes de respeito pelos Outros, imprescindíveis para o exercício da cidadania e para desafiar as injustiças e desigualdades que nos rodeiam.

Difusión de Experiências de Educación Científica para la Ciudadanía. Propuesta de un MOOC

O presente artigo centra-se num curso online massivo aberto (MOOC, Massive Open Online Course) sobre uma variedade de abordagens de educação científica para a cidadania. Apresentam-se as principais características deste curso e o público a que se destina. Com este curso pretende-se, em primeiro lugar, explorar uma via alternativa para divulgar pesquisas em didática das ciências experimentais segundo uma perspectiva CTS e ao mesmo tempo promover a colaboração entre grupos de investigação de várias universidades de Portugal e Espanha. Em segundo lugar, pretende-se analisar o possível impacto que este curso pode ter nas perceções dos participantes sobre as finalidades da educação científica para a cidadania e sobre as abordagens de ensino apresentadas. Segundo a perspetiva metodológica da investigação baseada em design, discute-se a conceção, o desenvolvimento, a implementação e a avaliação deste curso. Os resultados desta investigação devem ser vistos segundo três pontos de vista: o MOOC como um produto em si mesmo e o seu valor para a formação dos professores, o seu possível impacto nas pessoas às quais se destina e os resultados da coordenação e colaboração entre as diferentes equipas de investigação no desenho e desenvolvimento do curso.

Género e TIC: questões de género na utilização das TIC por crianças e jovens em Portugal

Este Simpósio é dedicado ao tema “Género e TIC (Tecnologias da Informação e da Comunicação) ”, visando analisar e discutir as questões de género, no âmbito da utilização das TIC. Para desencadear a discussão, as/os participantes no Simpósio enquadrarão teoricamente o tema e apresentarão uma síntese dos resultados de diferentes estudos académicos, contribuindo, assim, para o retrato da relação entre género e utilização das TIC por crianças e jovens em Portugal. O enquadramento teórico apresentará as diferentes abordagens internacionais ao tema. Será referido o capítulo dedicado às TIC, do Guião Educação, Género e Cidadania para o 3º ciclo, e o programa de formação contínua de docentes que tem vindo a usar o referido capítulo na formação contínua de docentes, resultando na aplicação do mesmo pelos/as formandos/as em agrupamentos de escolas de todo o país. Serão também apresentados os resultados de uma investigação sobre a dimensão de género na utilização das TIC por jovens no ensino superior em Portugal. A análise das questões de género na utilização da internet pelas crianças será apresentada por pessoas da coordenação portuguesa de dois projetos europeus.

DIVERSITY, TEACHING AND LANGUAGE: WHAT CHALLENGES AND COMMITMENTS WILL THE CONTEMPORARY LANGUAGE PROFESSIONAL FACE?

In general, diversity can be conceptualized as the expression of opposites (BARROS, 2008). Despite the homogenization of several kinds and in the various areas promoted by the current process of globalization, the so-called ‘flat world’ will never be able to express the whole without considering the parts. In such a context of different ways of being in the world, language learning is a crucial condition for citizenship education, it is the key to get to know other people (BYRAM, 2006). Because of that, educational processes have been going through significant changes, fostering, among other things, postures aligned with the new world order, where the preparation of learners to able to exercise their rights at a global level and take advantage of mechanisms which guarantee their intercultural citizenship, has continually gaining ground. Linguistic education has been taking a similar path. In its scope, discourses and pedagogical practices which take into consideration the sociopolitical character of any educational process start to be required. In other words, it has been demanded an egalitarian linguistic education which, above all, struggles for diversity and is able to guarantee total inclusion, creating ample opportunities, especially for those learners who come from less privileged classes and historically marginalized groups. Having human diversity in the background, the article aims to discuss the role of the contemporary language teaching professional, highlighting the challenges and commitments which await them at different levels, and the central position this professional occupies at this crucial moment of the global society in which we fight for the historical, cultural and social (re)construction of our differences.

Educação política para a cidadania : a contribuição da Câmara dos Deputados

Avalia como a Câmara dos Deputados desempenha seu papel educativo por meio do estudo de três programas de educação política promovidos regularmente pela instituiçao: o Estágio-visita de curta duração, dirigido aos universitários; o Parlamento Jovem, prioritariamente dirigidos a estudantes do ensino médio; e o Plenarinho, voltado para as crianças do ensino fundamental, até doze anos de idade.

Educação para cidadania na simulação parlamentar : o caso do programa “deputado por um dia” da ALRS

Analisa o projeto "Deputado por um Dia", mantido desde 1999 pela Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, que promove para os jovens estudantes a vivência da rotina dos deputados estaduais. A partir da recuperação de documentos e de entrevistas, analisa efeitos do programa sobre os jovens. Conclui-se que a experiência da decisão coletiva ajuda na percepção da complexidade do processo deliberativo e na criação de uma visão menos ingênua da política.

Movimentos sociais, educação e cidadania: um estudo sobre os Cursos Pré-vestibulares populares

Este estudo, que constitui minha Dissertação de Mestrado em Educação, descreve e analisa a história, as concepções e as práticas político-pedagógicas dos Cursos Pré-Vestibulares Populares, tomando como base os dados colhidos através de análise de documentos, observação e depoimentos das principais lideranças do Movimento Pré-Vestibular para Negros e Carentes (PVNC), movimento criado em 1993 na Baixada Fluminense, Rio de Janeiro. O texto parte da discussão sobre a educação no atual contexto sócio-político, identifica questões a serem aprofundadas sobre a relação entre movimentos sociais, educação e projeto político-pedagógico, examina as idéias de democracia e cidadania, incorporando os conceitos de autonomia, identidade e interculturalismo, descreve a história dos Cursos Pré-Vestibulares Populares no Estado do Rio de Janeiro, os princípios e as práticas presentes no Pré-Vestibular para Negros e Carentes. O objetivo principal do estudo foi analisar a relação entre Movimentos Sociais, Cidadania e Educação, investigando a prática político-pedagógica dos cursos Pré-Vestibulares Populares, especificamente do Pré-Vestibular para Negros e Carentes. Além disso, e estudo tenta verificar as possibilidades dos Cursos Pré-Vestibulares Populares como movimento de construção de relações educacionais democráticas.

Educação geográfica ao serviço de uma cidadania portuguesa e interventiva : (re)descobrir um lugar com uma turma do ensino secundário

Relatório da Prática de Ensino Supervisionada, Mestrado em Ensino de História e Geografia no 3º ciclo do Ensino Básico e no Ensino Secundário, Universidade de Lisboa, Instituto de Educação, 2015

Educação ambiental e empoderamento: construindo cidadania através do ensino não-formal – o caso do projecto “HISTÓRIAS DE QUINTAL”

Em tempos nos quais muito se discute acerca dos reflexos da crise ambiental na educação, e dos valores, princípios e objetivos que melhor lhe caberiam para proporcionar caminhos inovadores à superação da problemática ecológica, em toda a sua complexidade, esta pesquisa buscou investigar as contribuições da edição de 2012 do projecto de educação ambiental não-formal “Histórias de Quintal”, da Organização Não-Governamental EMCANTAR, para o empoderamento de seu público-alvo. Num primeiro momento, elaboramos um mosaico teórico acerca da educação ambiental emancipatória, a única que, a nosso ver, revela os verdadeiros sentidos da educação ambiental. Para isso, (i) promovemos um breve resgate histórico da educação ambiental no cenário mundial; (ii) oferecemos uma visão geral da perspectiva emancipatória da educação ambiental (pressupostos e fundamentos, princípios, características gerais e objetivos); (iii) estabelecemos um corte diferencial entre as perspectivas convencional e emancipatória; (iv) ofertamos uma crítica à expressão “Educação para o desenvolvimento sustentável”; (v) realizamos um voo panorâmico sobre a dimensão não-formal da educação ambiental; (vi) discutimos o empoderamento sob a óptica da pedagogia libertária de Freire (1987); e (vii) concatenamos essas ideias entre si e com outras correlatas, como desigualdade social, cidadania e participação social. Num momento seguinte, apresentamos o projecto em estudo e discorremos acerca de seus pontos principais, bem como das atividades que foram realizadas em seu âmbito no ano de 2012. Por último, realizámos entrevistas com os participantes nas actividades e confrontamos os dados colhidos com o que fora apresentado sobre a educação ambiental emancipatória para, assim, apresentar as conclusões alcançadas. Constatamos que a educação ambiental promovida pelo “Histórias em Quintal”, em 2012, teve um perfil emancipatório e que, enquanto projecto de educação não-formal, ele teve também as características, princípios, objetivos e metodologias que permitem a promoção de uma educação ambiental verdadeiramente compromissada com a libertação dos oprimidos (Freire, 1987) e com a transformação da sociedade, e que, por isso, contribuiu para um empoderamento inicial e a nível individual do grupo-alvo.

Contribuições de Paulo Freire para a pedagogia critica : 'educação emancipatória : a influência de Paulo Freire na Cidadania global' ou 'a influência de Paulo Freire na educação para a autonomia e a libertação'. 'Contribuciones de Paulo Freire a la pedagogía crítica : 'educación emancipatoria : la influencia de Paulo Freire en la ciudadanía global' o 'la influencia de Paulo Freire en una educación para la libertad y la autonomía'.

Monográfico con el título: 'Pedagogía crítica del S. XXI'. Resumen basado en el de la publicación

Cidadania : Cultura, Lazer e Educação para todos. 'Ciudadanía : Cultura, Ocio y Educación para todos'.

Monográfico con el título: '¿Educa la ciudad?'. Resumen basado en el de la publicación