Jovens em tempos de direitos: percepções e ambiguidades

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)

Usina Hidrelétrica de Belo Monte: o campo de forças no licenciamento ambiental e o discurso desenvolvimentista dos agentes políticos

Esta dissertação desenvolve uma análise sobre a dinâmica do campo de relações estabelecido em torno da construção da hidrelétrica de Belo Monte, observada a partir das ações empreendidas no processo de licenciamento ambiental. O objetivo principal foi desvelar as lógicas que organizam ações e relações entre agentes e instituições e determinam o desenrolar dos procedimentos de licenciamento da hidrelétrica. Ficou evidenciado pela análise o enfraquecimento deste instrumento da política ambiental, em razão da produção de uma desregulamentação das regras estabelecidas para licenciar a obra que foi identificada durante o acompanhamento do processo. Reforçando a argumentação do que foi observado, o trabalho analisa elementos e conteúdos presentes nos discursos que comprovam a reprodução da ideologia desenvolvimentista enquanto visão predominante nas políticas nacionais para a Amazônia. Através de revisão bibliográfica, consulta documental e pesquisa de campo, a dissertação mostra que quem mobiliza um grande capital político em favor do projeto e tem mais força no interior do campo de relações são os agentes e instituições em maior aproximação com as questões apontadas como estratégicas nas políticas de desenvolvimento. Neste contexto, segundo as reflexões produzidas neste trabalho, o desequilíbrio entre a força de instituições como Casa Civil, Ministério de Minas e Energia, Setor Elétrico Brasileiro, Ibama, Ministério Público e Movimentos Sociais marca a produção da desregulamentação do licenciamento ambiental, às custas do uso deturpado dos instrumentos nele contidos e dos conceitos nos quais se baseia a sua condução. O resultado desse enfraquecimento vai se refletir, na forma de uma irresponsabilidade institucionalizada, sobre um conjunto mais amplo de direitos presentes na ordem jurídica e no regime democrático brasileiro.

Políticas públicas educacionais, direitos sociais e democratização do acesso à escola: uma visão a partir da implantação da ação TECNEP da Rede Federal de Educação Tecnológica

Pós-graduação em Educação - FFC

A atuação do sistema interamericano de proteção dos Direitos Humanos na defesa dos direitos econômicos, sociais e culturais

A presente Tese de Doutorado tem por objetivo estudar a atuação dos órgãos do Sistema Interamericano de Direitos Humanos no que se refere à proteção e à promoção dos direitos econômicos, sociais e culturais. Para tanto, a pesquisa parte de considerações acerca do que seriam tais direitos, analisando e refutando teorias e concepções que tentaram recusá-los enquanto normas de Direitos Humanos, o que teria motivado a elaboração de dispositivos normativos vagos e a ausência de mecanismos de monitoramento de igual forma, como havia sido previsto para o rol do grupo de Direitos Humanos, denominado de direitos civis e políticos. A fim de demonstrar que os direitos econômicos, sociais e culturais fazem parte de um grupo de direitos plenamente justiciáveis, a tese também analisa elementos que comumente são conferido-lhes, como progressividade, proibição de retrocesso, aplicação do máximo de recursos disponíveis e núcleo mínimo de direitos, a partir do que é desenvolvido pelo Comitê de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais da Organização das Nações Unidas, para, posteriormente, apresentar como enfrentam tais aspectos, os órgãos do Sistema Interamericano. Do estudo de normas internacionais e do sistema internacional de monitoramento, que foram especialmente construídos para os direitos econômicos, sociais e culturais, verificam-se diversos níveis de obrigações jurídicas, do que se propõe uma classificação para os diferentes mecanismos de acesso ao Sistema de Proteção dos Direitos Humanos Regional, os quais podem ser direcionados à tutela de um órgão jurisdicional ou quase-judicial, ou mesmo por outros meios que também promovam tais direitos e possibilitem sua reparação em caso de violação. Os diferentes mecanismos são utilizados pelos órgãos do Sistema Interamericano para tutelar os direitos econômicos, sociais e culturais. Dada a sua importância, Comissão e Corte Interamericanas de Direitos Humanos foram estudadas pela presente pesquisa, atribuindo-se enfoque a sua atuação para proteção dos direitos em tela, bem como sobre as recentes modificações das suas funções e ritos processuais.

A política externa em direitos humanos no governo Lula (2003-2010)

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)

Quando gestos não políticos são políticos: a tradução brasileira de Giovanni's Room, de James Baldwin, e a questão da homossexualidade

This work is part of a research project on the role of translations of African-American literature in Brazil and their relation to issues of identity, discourse and aesthetics. It analyzes the translation, by Affonso Blacheyre, of Giovanni's room (1956), by James Baldwin, which was published in 1967 in Brazil. Baldwin is revered for his role in the Civil Rights Movement, having produced works that portray the contradictions of a democratic, but, at the same time, racist society. Giovanni's room was first rejected by his publisher for addressing homosexuality. The text displayed on the book flaps of the translation praises Baldwin's "work with language", in contrast to his anti-racism in other works. The praise of aesthetics of Giovanni's room is noteworthy, in contrast with the absence of any remarks on its critique of the marginalization of homosexuality. The focus on the aesthetics of the work corresponded to characters speaking a more formal register in the translation. Discourses on identity strengthening were less apparent in the 60s in Brazil in comparison to nowadays. The emphasis on aesthetics represented a seemingly "non-political" gesture that made it less shocking in the context of military dictatorship prevalent in the country at the time.

Partidos políticos e processo decisório em Araraquara-SP (1997-2008)

Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP)

O Direito à Tradição, as Religiões de Matrizes Africanas e os Direitos Humanos

Trata-se de proceder a uma leitura histórica dos problemas da perseguição religiosa, conversão e do memoricídio operado pelos processos de aculturação dos escravos na formação do Brasil, em face das garantias atuais do “Estatuto da Igualdade Racial”.

Dimensões da judicialização da política no Brasil : as adins dos partidos políticos

Inclui notas explicativas, bibliográficas e bibliografia

Los medios como formadores de la imagen de los políticos

Resumen: Cuando los medios se refieren a los candidatos políticos en una situación de campaña electoral proyectan una cierta imagen de los mismos a partir de las verbalizaciones que preponderan en los mensajes informativos. El presente trabajo analiza estas verbalizaciones de los medios en el marco de la teoría de la Agenda Setting, más específicamente en el segundo nivel de esta teoría, la cual hace referencia a los atributos o aspectos que caracterizan a los protagonistas de las noticias, para este estudio en particular, los políticos. Esta teoría fue puesta a prueba repetidamente desde su aplicación en las elecciones estadounidenses de 1968 de la mano de sus autores Maxwell McCombs y Donald Shaw. La misma se ha extendido con paso firme desde su país de origen hacia otras latitudes. El objetivo general es describir la imagen de los candidatos presidenciales a partir de las expresiones que preponderan en los medios masivos de comunicación, durante la campaña presidencial en Argentina ocurrida en octubre de 2011. El procedimiento consiste en el relevamiento realizado durante los meses anteriores a las elecciones presidenciales. Para ello fue necesario armar un corpus compuesto por la selección de los medios masivos de comunicación a analizar. Seguidamente se realiza el análisis de contenido del corpus y se procede al análisis de los datos, de ello deriva una base de datos, donde la unidad de análisis fue la mención de los diversos aspectos o características de los candidatos políticos. Los aspectos o características fueron tomados de investigaciones anteriores que aplicaron la misma metodología y que fueron realizadas en nuestro país también en situaciones de contextos electorales. Por ello es factible de efectuar comparaciones en el tiempo, ya que una de las enormes riquezas de la teoría de la Agenda Setting es la de ser susceptible de comparación por tratarse de una metodología de análisis sistemático. La revisión de la teoría de la Agenda Setting que enmarca esta investigación pretende introducirnos primeramente en las investigaciones de medios masivos en general para luego focalizar en la teoría propiamente dicha y más aún en el segundo nivel de la teoría que trata de los atributos de los personajes públicos Se realiza posteriormente una breve sinopsis de investigaciones en Latinoamérica y Argentina, sobre temas relacionados con campañas electorales y no electorales para finalmente de manera concatenada dar cuenta de trabajos realizados en nuestro país en situaciones de campañas políticas

De madres, ciudades y tablillas : alcances políticos y literarios de un enigma familiar en la comedia media (Antífanes, Safo, fr. 194 K.-A)

Resumen: El fragmento 194 (Kassel-Austin) del poeta cómico Antífanes, proveniente de su obra Safo (c. 360 a.C.), reproduce un diálogo entre la poetisa y un personaje desconocido que da cuenta de una adivinanza. La imagen propuesta de una mujer que protege a sus hijos, silenciosos, mientras lloran ante quien los quiera escuchar es, pues, resemantizada en el pasaje, a la vez, desde una dimensión política y un plano autorreferencial. Examinada inicialmente como una pólis que cobija a los demagogos corruptos, la escena familiar termina siendo decodificada en términos poéticos: se trata de una tablilla de escritura con letras que resultan sus mudos descendientes. El enigma, por tanto, supone una interesante estrategia para consolidar desde una visión cómica la polivalencia de la imagen maternal como un mecanismo metafórico eficiente para cargar las tintas sobre aquellas temáticas a las que el género concede un tratamiento privilegiado.

John Locke : las posesiones o los derechos políticos como garantía de la libertad

Este artículo busca reflexionar sobre las garantías que el contrato social de John Locke ofrece a la libertad. Así, apartándose de la corriente de interpretación dominante, se intenta realizar una aproximación hermenéutica a su obra que de cuenta del campo semántico en el cual se desarrolla. De esta manera, aflorará la propia voz del autor permitiendo dilucidar cuál es el contenido y el alcance de la libertad en el contrato social lockeano.