Constitucionalização do direito internacional : uma nova forma de alteração da constituição

Inclui bibliografia

A proteção da propriedade intelectual e o direito internacional atual

Inclui notas explicativas, bibliográficas e bibliografia

Soberania no direito internacional : evolução ou revolução?

Inclui notas explicativas, bibliográficas e bibliografia

Uma perspectiva em Direito comparado da constitucionalização do Direito Administrativo em países selecionados

Inclui bibliografia.

A constitucionalização do direito internacional : mito ou realidade ?

Inclui bibliografia

A proteção dos \"Refugiados Ambientais\" no Direito Internacional

Refugiados ambientais são refugiados não convencionais e são migrantes forçados, interna ou internacionalmente, temporária ou permanentemente, em situação de vulnerabilidade e que se veem obrigados a deixar sua morada habitual por motivos ambientais de início lento ou de início rápido, causados por motivos naturais, antropogênicos ou pela combinação de ambos. Embora não existam reconhecimento e proteção específica para esses migrantes no direito internacional em escala global, alguns instrumentos jurídicos regionais e leis nacionais assim o fazem. Argumenta-se, nesta tese de doutorado, que os refugiados ambientais possuem modos de proteção geral em certas áreas do direito internacional e que as possibilidades atuais e futuras de proteção específica podem ser encontradas nas fontes primárias do direito internacional, indicadas no artigo 38(1) do Estatuto da Corte Internacional de Justiça. Foram identificadas sete vias de proteção dos refugiados ambientais no direito internacional e no direito interno estatal: (i) a via da ação humanitária, (ii) a via da proteção complementar, (iii) a via da legislação nacional, (iv) a via da justiça climática, (v) a via da responsabilidade compartilhada, (vi) a via da judicialização do refúgio ambiental e (vii) a via do tratado internacional. Sugere-se, ainda, o estabelecimento de uma governança migratória-ambiental global baseada nos regimes internacionais e na ação dos atores nos níveis local, nacional, regional e internacional para a execução das formas de proteção e para o atendimento das necessidades dos refugiados ambientais no mundo.

Titularidade subjetiva no direito internacional: os sujeitos atípicos

O presente estudo pretende analisar, a partir da ideia de que determinados sujeitos do direito internacional veem-se investidos de uma titularidade subjetiva internacional atípica, os elementos que possibilitam a identificação dos sujeitos deste ordenamento jurídico. Para tanto, é feito um resgate sobre as principais doutrinas que buscaram, ao longo do tempo, elucidar as questões relativas à atribuição da personalidade jurídica. É realizada, desta forma, uma abordagem sobre as teorias que explicam a titularidade subjetiva tanto no direito quanto no direito internacional. Ademais, são estudadas, em suas mais variadas peculiaridades, as entidades tidas pela doutrina e pela prática como sujeito de direito internacional e o processo através do qual estas tiveram sua personalidade jurídica reconhecida pelo ordenamento jurídico internacional.

Lecciones de derecho internacional privado.

Mode of access: Internet.

Programa del curso de Derecho internacional privado.

Mode of access: Internet.

Justicia internacional positiva; conferencias dadas en la Facultad de derecho y ciencias sociales de la Universidad de Buenos Aires en el curso intensivo de derecho internacional privado (derecho privado humano) 1910,

Mode of access: Internet.

Derecho internacional privado de la unidad y pluralidad de las quiebras /

At head of title: Universidad de Montevideo. Facultad de Derecho y Ciencias Sociales.

Estudio sobre el estado y capacidad de las personas : derecho internacional privado /

"Tesis para el doctorado."

El matrimonio en el derecho internacional privado /

Mode of access: Internet.

Tratado de derecho internacional privado ó del conflicto de las leyes de diferentes naciones en materia de derecho privado /

Contiene: T. I (1860. V, 426 p.) -- T. II (1861. 435 p.)