A proteção dos \"Refugiados Ambientais\" no Direito Internacional

Refugiados ambientais são refugiados não convencionais e são migrantes forçados, interna ou internacionalmente, temporária ou permanentemente, em situação de vulnerabilidade e que se veem obrigados a deixar sua morada habitual por motivos ambientais de início lento ou de início rápido, causados por motivos naturais, antropogênicos ou pela combinação de ambos. Embora não existam reconhecimento e proteção específica para esses migrantes no direito internacional em escala global, alguns instrumentos jurídicos regionais e leis nacionais assim o fazem. Argumenta-se, nesta tese de doutorado, que os refugiados ambientais possuem modos de proteção geral em certas áreas do direito internacional e que as possibilidades atuais e futuras de proteção específica podem ser encontradas nas fontes primárias do direito internacional, indicadas no artigo 38(1) do Estatuto da Corte Internacional de Justiça. Foram identificadas sete vias de proteção dos refugiados ambientais no direito internacional e no direito interno estatal: (i) a via da ação humanitária, (ii) a via da proteção complementar, (iii) a via da legislação nacional, (iv) a via da justiça climática, (v) a via da responsabilidade compartilhada, (vi) a via da judicialização do refúgio ambiental e (vii) a via do tratado internacional. Sugere-se, ainda, o estabelecimento de uma governança migratória-ambiental global baseada nos regimes internacionais e na ação dos atores nos níveis local, nacional, regional e internacional para a execução das formas de proteção e para o atendimento das necessidades dos refugiados ambientais no mundo.

\"Environmental refugees\" are non-conventional refugees and forced migrants, internally or internationally, temporarily or permanently, in a situation of vulnerability, and that are forced to leave their homes for environmental reasons, of slow or rapid onset, caused by natural or anthropogenic reasons, or a combination of both. Although there is no specific recognition and protection to these migrants under international law on a global scale, some regional legal instruments and national laws recognize and protect them. The main argument of this doctoral thesis is that \"environmental refugees\" are under general protection in certain areas of international law and that the current and future possibilities for specific protection can be found in the primary sources of international law, referred to in Article 38(1) of the Statute of the International Court of Justice. Seven protective pathways for \"environmental refugees\" were identified in international law and in domestic law: by means of (i) humanitarian action, (ii) complementary protection, (iii) national law, (iv) climate justice, (v) shared responsibility, (vi) judicialization of environmental asylum, and (vii) the international treaty. It is also suggested that a comprehensive global environmental migration governance be established, based on international regimes and by action of actors at local, national, regional and international levels, for the implementation of the forms of protection and to meet the needs of \"environmental refugees\" worldwide.