Optimal overall emissions taxation in durable goods oligopoly

We analyze optimal second-best emission taxes in a durable good industry under imperfect competition. The analysis is performed for three different types of emissions and for situations where the good is rented, sold or simultaneously sold and rented. We show, for durable goods that may cause pollution in a period (or in periods) different from the production period, that the expected overall emission tax and the expected total marginal environmental damage per unit produced in each period are the relevant variables to consider in the analysis of overinternalization and in the comparison of optimal emission taxes for renting, selling and renting-selling firms. Our results allow to extend some previous results in the literature to these durable goods and provide an adequate perspective on some other results (in particular, we point out the limitations of focusing only, for those durable goods, on the level and effects of the optimal emission tax in the production period).

Income Taxation and Growth in an OLG Economy: Does Aggregate Uncertainty Play any Role?

We analyze the effects of capital income taxation on long-run growth in a stochastic, two-period overlapping generations economy. Endogenous growth is driven by a positive externality of physical capital in the production sector that makes firms exhibit an aggregate technology in equilibrium. We distinguish between capital income and labor income, and between attitudes towards risk and intertemporal substitution of consumption. We show necessary and sufficient conditions such that i) increments in the capital income taxation lead to higher equilibrium growth rates, and ii) the effect of changes in the capital income tax rate on the equilibrium growth may be of opposite signs in stochastic and in deterministic economies. Such a sign reversal is shown to be more likely depending on i) how the intertemporal elasticity of substitution compares to one, and ii) the size of second- period labor supply. Numerical simulations show that for reasonable values of the intertemporal elasticity of substitution, a sign reversal shows up only for implausibly high values of the second- period’s labor supply. The conclusion is that deterministic OLG economies are a good approximation of the effect of taxes on the equilibrium growth rate as in Smith (1996).

Optimal Taxation and Indeterminacy in the Uzawa-Lucas Model with Sector-specific Externalities

Documento de trabajo

Direito do investimento e inovação tecnológica: o histórico regulatório da transferência de tecnologia no Brasil em face das cláusulas de proteção dos acordos bilaterais de investimentos (BITs)

A regulação direta ou indireta da transferência de tecnologia pelo Brasil desde o final da década de 50 do século XX nem sempre foi devidamente compreendida. O uso da tributação, com efeitos fiscais e extrafiscais, teve reflexos sobre a atuação do INPI e do Banco Centra do Brasil (BACEN) que permanecem até os dias de hoje, mas tinham como fundamento uma política industrial específica e a limitação dos seus efeitos no balanço de pagamentos do país. O Brasil nunca se fechou totalmente aos investidores estrangeiros, mas sempre utilizou limitações setoriais, posteriormente o registro do ingresso do capital estrangeiro e, por muito tempo, o desincentivo à sua saída por medidas limitadoras ou proibitivas de remessas de dividendos e royalties, até mesmo com o uso da extrafiscalidade. Como o país apenas recentemente realmente prioriza de forma geral a pesquisa e desenvolvimento (P&D) tecnológico, o que resulta em pouca tecnologia gerada internamente, os royalties devidos pelo uso da tecnologia das empresas transnacionais sempre foram objeto de crítica e, consequentemente, medidas limitadoras. Essa atuação regulatória representa um risco político aos investidores, com os acordos bilaterais de investimentos (BITs) sendo os tratados internacionais mais utilizados para afastá-lo. O Brasil, porém, apesar de ter assinado diversos deles, não possui nenhum em vigor. O confronto entre as cláusulas de proteção dos BITs e a política regulatória sobre a transferência de tecnologia e investimento estrangeiro que durante muito tempo vigorou no país representa um caso concreto extremamente interessante para avaliar a aplicação desses tratados e eventuais medidas que os violam, auxiliando, ainda, a compreensão de algumas das medidas regulatórias que permanecem em vigor.

Elasticidade-PIB do Imposto de Renda Pessoa Física e Jurídica

O objetivo específico da presente dissertação é estimar a elasticidade-PIB do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) e Imposto Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) no Brasil entre 1986 e 2012. A pesquisa também incorpora em seus objetivos uma análise técnica a respeito da tributação e seus impactos sobre o sistema econômico, tanto a nível microeconômico e macroeconômico, além de abordar o IRPF e IRPJ em seu aspecto econômico e jurídico. No tratamento metodológico são utilizados modelos de Vetor de Correção de erros (VEC) para estimar as elasticidades-PIB do IRPF e IRPJ. Os resultados apontam uma elasticidade-PIB, tanto para IRPF quanto IRPJ, acima da unidade, na maioria dos modelos estimados, e existem períodos determinados que impactam consideravelmente sobre à arrecadação desses tributos.