Relatório Final - Consultoria Nacional de Cabo Verde

No âmbito do Projecto de Cooperação Técnica CPLP/FAO, foi criado, por despacho do MADRRM, um Comité Nacional de Coordenação para apresentar um Quadro de Demandas e Propostas do país com vistas ao desenvolvimento de um Programa Regional de Cooperação Sul-Sul e Norte-Sul envolvendo os países da CPLP no domínio da Gestão Sustentável das Terras (GST), no âmbito da UNCCD, com Assessoria Técnica da FAO e do Secretariado da CPLP, e com o apoio de uma Equipa de Consultores Nacionais. A estrutura do Relatório Nacional foi baseada no historial da implementação da UNCCD em Cabo Verde, integrando a problemática da Gestão Sustentável das Terras, e apresenta diferentes temáticas, nomeadamente: O Quadro Institucional e Legislativo relevante, os Actores chaves, as necessidades de reforço de capacidades, os domínios de intervenção relevantes, os arranjos institucionais pertinentes. A degradação das terras e o avanço da desertificação representam um risco real e significativo para as populações nos países da CPLP, incluindo Cabo Verde, as quais enfrentam a ameaça da desertificação com diferentes níveis de intensidade e incidência territorial. Da mesma forma, os países apresentam em diferentes estágios de implementação da UNCCD, reflexos das suas dificuldades em termos de capacidades, estratégias e recursos financeiros para o envolvimento dos diferentes intervenientes. Os Relatórios Nacionais sobre a situação da Desertificação destacam uma sequência de riscos e situações de vulnerabilidades, seguidos de impactos socioeconómicos e estratégias de Adaptação. A análise aponta as possíveis estratégias de adaptação e busca de soluções em Cabo Verde. No contexto da Desertificação e Degradação das Terras, a aptidão dos solos tem uma importância determinante na Gestão Sustentável das Terras. A Identificação do tipo de uso actual das terras deverá ser feita de acordo com as prioridades de intervenção quanto a aptidão dos solos (Agricultura, Biodiversidade, etc…). A delimitação das terras facilita a implementação de políticas e programas de desenvolvimento sustentável. Esse processo tem vindo a tomar corpo em Cabo Verde através do Programa das Áreas Protegidas Terrestres e Marinhas, o que significa um primeiro passo para a implementação de um Programa Nacional de Gestão Sustentável das Terras. O contexto político caracteriza-se por uma evolução positiva a nível de tomada de consciência sobre a sustentabilidade ambiental. Cabo Verde dispõe de um quadro normativo, amplo e abrangente no Sector do Ambiente. No entanto, as leis e seus regulamentos são acentuadamente complexos, com um elevado grau de tecnicidade, o que os torna de difícil entendimento para grande parte da comunidade que chega a ter acesso a um ou outro instrumento legal de protecção do ambiente e da natureza. Da análise das políticas seguidas durante os últimos anos constata-se que a problemática ambiental ganhou uma nova dimensão, a partir de 1995. Assim, ganhos positivos foram conseguidos, essencialmente no que concerne ao enquadramento institucional e legal. A problemática fundiária reveste-se de grande complexidade em Cabo Verde decorrente não apenas da forma como se dá o acesso à terra como também das relações sociais e de produção do campo, num contexto de um ecossistema frágil e de uma sociedade com graves problemas de pobreza e vulnerabilidade, acentuando os mecanismos de dependência à terra e à actividade agrícola bem como de sujeição no quadro de determinadas relações sociais. No programa do governo e outros instrumentos atribui-se ao ordenamento do território e a gestão integrada dos recursos naturais um lugar estratégico no processo de desenvolvimento de Cabo Verde. O Governo objectiva estimular o surgimento de fileiras competitivas, incluindo a prestação de serviços, em especial o turismo rural, em particular através da articulação com o processo de desenvolvimento de parques naturais e de valorização dos recursos ambientais e conservação da natureza. O Desenvolvimento das Capacidades é um processo de longo prazo que privilegia o fortalecimento endógeno das estruturas nacionais, por conseguinte a visão linear e descontinua dos projectos que tiram recursos/proveitos das estruturas deve ceder o lugar à uma visão mais integrada onde é o projecto que deve se adaptar a estrutura para reforça-la. Assim a implementação de uma Estratégia para o Desenvolvimento das Capacidades na GST deverá passar pela identificação de sequências, nomeadamente: - As capacidades necessárias; - Os tipos de actividades por realizar; - Os actores a serem envolvidos; - As modalidades de desenvolvimento das capacidades. A identificação das Instituições-Chave e definição das competências da Coordenação Nacional do Programa resultou de uma estreita concertação e negociação de todas as partes envolvidas, tendo em consideração o carácter pluridisciplinar e multi-sectorial e transversal da UNCCD. As instituições e/ou equipas nacionais serão envolvidas na implementação das actividades no âmbito da Gestão Sustentável das Terras, e integram um processo de aprendizagem de “Job-training” favorecendo a aquisição de conhecimentos e saber - fazer, através de trabalhos sobre os diferentes engajamentos da UNCCD. A degradação dos solos e práticas de gestão insustentável das terras estão entre os maiores desafios ambientais do mundo de hoje, o que constitui também um importante obstáculo para a satisfação das necessidades básicas da humanidade, especialmente em zonas áridas. A Degradação das Terras aumenta a vulnerabilidade das populações perante as alterações e mudanças climáticas, reduzindo as actividades rurais, diminuindo a produtividade agrícola, favorecendo a vulnerabilidade nas produções, reduzindo os recursos naturais locais; A Gestão Sustentável das Terras pode reduzir a vulnerabilidade às Mudanças Climáticas, aumentar as capacidades das populações na adaptação às Mudanças Climáticas, e em muitos casos, pode contribuir para a mitigação das Mudanças Climáticas através do aumento da sequestração do carbono e redução da emissão de gases. No contexto actual não existem Programas/Projectos específicos para a Gestão Sustentável das Terras, mas há Programas/Projectos Maiores que integram a Componente Luta contra a Desertificação como estratégia de implementação. A visão linear e descontínua dos projectos que tiram recursos/proveitos das estruturas deve ceder o lugar para uma visão mais integrada onde é o projecto que deve se adaptar a estrutura para reforça-la. Considerando um vasto leque de Programas/Projectos em “Pipeline”, em varias áreas relacionadas com UNCCD/GST no país, optou-se por fazer uma Priorização dos Domínios de intervenção de acordo com os Recursos Financeiros e Capacidades Nacionais. Foram propostos 5 Eixos (Gestão Sustentável dos Recursos Naturais, Fortalecimento Institucional, Comunicação e Cidadania, Parcerias e Sinergias, Desenvolvimento Cientifico e Tecnológico), estruturados em 7 Domínios de intervenção (Apoio na GST, Desenvolvimento Agrosilvo- pastoril, Ordenamento do Território, Sistema de Monitorização e Avaliação, IEC Ambiental, Desenvolvimento das Capacidades para mobilização de fundos e Investigação Inter-disciplinar e Integrada) que integram Projectos de Desenvolvimento. O Desenvolvimento das Capacidades necessita de arranjos institucionais que respondem directamente aos objectivos definidos no Programa GST em Cabo Verde. A elaboração e implementação de um Programa de Gestão Sustentável das Terras exigem um esforço conjunto de articulação e concertação entre os actores/parceiros chaves, e uma intervenção eficiente e eficaz por parte dos mesmos. Perspectiva-se que o alcance dos objectivos traçados no âmbito do Programa só será possível através de uma actuação eficaz de cada actor envolvido e da sinergia resultante da interacção entre as instituições. A parceria é fundamental tendo em conta a transversalidade da Gestão Sustentável das Terras (GST). Em consequência, as diferentes instituições (actores/parceiros) devem ser implicadas de modo a participarem nas actividades habilitantes de planificação e criação de capacidades endógenas, nos diferentes domínios prioritários da GST que facilitarão a aplicação de medidas de reacção eficazes, conforme o estabelecido nas Convenções do Rio, nomeadamente a UNCCD.

Circuito das Denúncias de Abuso Sexual contra Crianças e Adolescentes na Cidade da Praia Estudo de Caso do Programa Disque Denúncia do ICCA

Este estudo foi elaborado a partir das experiências vivenciadas no campo de estágio (Programa Disque Denúncia do ICCA- PDD - ICCA), através do atendimento sistemático e emergencial da criança e do adolescente em situação de risco pessoal e social, cujas problemáticas apresentadas possuem características semelhantes como os maus tratos, a negligência, o abandono, as violências, física, psicológica e sexual. O conceito da violência sexual contra crianças e adolescentes é problema antigo, que perdure na sociedade contemporânea, mesmo depois da liberdade sexual generalizada. Contudo, esse ato é social e legalmente considerado crime grave contra as crianças e os adolescentes. Por consequência, o infrator é punido de acordo com a legislação do seu país. As nações unidas, criou convenções dos direitos das crianças e dos adolescentes, como forma de protegê-los. Essa Convenção que Cabo Verde já ratificou para legitimar a sua aplicabilidade e poder usufruir das suas recomendações. É de realçar, o tratamento da saúde física e mental da criança e do adolescente e até dos seus familiares, tendo em vista as consequências psicológicas decorrentes da situação de abusos. Essas consequências que provêm da desestruturação, da família da criança e do seu meio ambiente. Em Cabo Verde, infelizmente ainda, temos crianças que são vítimas de violação dos seus direitos e de crimes violentos, como é o caso da violência sexual, que acabam pondo em causa o desenvolvimento saudável dessas crianças. É de frisar, a extrema importância ao repor esses direitos a essas crianças e fazer com que o agressor, criminoso pague pelos seus crimes. São os grandes desafios do Governo, das Instituições Públicas e Privadas, Associações, ONG, e a Sociedade Civil, que trabalham em prol da Promoção, Divulgação e Garantia dos Direitos das Crianças. Neste sentido, foram criadas várias parcerias com estas instituições de modo a realizarem um trabalho em equipa, multidisciplinar e em articulação, cabendo a cada uma realizar, de melhor forma, a parte que lhe compete sempre com o princípio de salvaguardar o direito da criança e do adolescente. A títulode exemplo, ressaltamos o Programa Disque Denúncia, que dependendo da natureza e da gravidade das denúncias e dos casos atendidos são encaminhados para o Ministério Publico, Tribunal, Polícia Judiciária, Polícia Nacional, Delegacia de Saúde, entre outras instituições, no sentido de serem tomadas as devidas providências e assim garantir e repor os direitos violados. É extremamente importante o envolvimento da família e de toda a comunidade educativa, na garantia dos diretos da criança e do adolescente. Só assim é possível um trabalho em rede por forma desmistificar os possíveis abusos. A revelação do abuso sexual produz uma crise imediata nas famílias e na rede de profissionais. A complexidade dos processos envolvidos exige uma abordagem multidisciplinar que integre os três tipos de intervenção: punitiva, protetora e terapêutica, como propõe Furniss, (1993). Integrar essas ações de forma a não causar maiores danos à criança, diante da situação de exposição e ruturas desencadeadas pela situação da revelação, é o grande desafio dos profissionais. O trabalho de atendimento à família, vítimas e agressores, é fundamental. Todavia, infelizmente muitas vezes a família tenta fugir do atendimento, devido a enorme carga, medo e de ansiedade mobilizada nestas situações, sendo muitas vezes, necessário apoio legal e psicológico para mantê-la em acompanhamento. Este trabalho académico pretende compreender como funciona o processo da violação sexual da criança e adolescente no ICCA através do Programa Disque Denúncia (PDD). Porém, ao longo desta pesquisa, pudemos constatar que existem algumas falhas no procedimento da denúncia, muitas vezes, por falta de meios materiais e humanos. Nessa perspetiva, acredita-se que este estudo tem o seu significado, pois, permitirá o questionamento técnico e científico, propondo formas alternativas de ação que possam ajudar as crianças e adolescentes vitimados, trazendo o problema para a discussão crítica e técnica dos especialistas e da sociedade civil em geral. Para concluir este trabalho efetuamos entrevistas com as instituições nacionais intervenientes no processo da violação sexual de menores, que após as análises críticas, aferimos que há aproveitamento das sinergias para sanar este problema, mas que existem cm curtos-circuitos ouruídos que não deixam o processo avançar devidamente. Por conseguinte, propomos a criação de um departamento do citado PDD no ICCA com a representação de todos os interessados (PN, PJ, DSP, MP e SC), em todas as delegações do ICCA.

Recepção dos Tratados / Acordos Internacionais na Ordem Jurídica Interna Cabo – verdiana

O presente trabalho monográfico que se intitula “Recepção dos Tratados / Acordos Internacionais na Ordem Jurídica Cabo - Verdiana” enquadra-se no âmbito do curso da licenciatura em Direito, realizado pela Universidade Jean Piaget de Cabo Verde. O presente trabalho consiste em reconhecer a importância dos tratados para a comunidade internacional assim como para a comunidade nacional, com o compromisso de delinear o processo que contribui para o seu surgimento e sua evolução histórica. O tratado, por ser um instrumento utilizado para firmar acordos entre Estados, requer determinados procedimentos complexos, porém importantes para sua conclusão. Esses acordos geram normas, direitos e obrigações, e podem reflectir ou interferir no ordenamento jurídico dos Estados acordantes. Para melhor entendimento serão abordados vários tópicos relacionados com o tema. Com o desenvolvimento da sociedade internacional e a intensificação das relações entre as nações, os tratados tornaram-se a principal fonte de direito internacional existente, e actualmente assumem função semelhante às exercidas pelas leis e contratos no direito interno dos Estados, ao regulamentarem as mais variadas relações jurídicas entre países e organizações internacionais, sobre os mais variados campos do conhecimento humano. Os Estados e as organizações internacionais (e outros sujeitos de direito internacional) que celebram um determinado tratado são chamados “Partes Contratantes” (ou simplesmente “Partes”) a este tratado. As Convenções Internacionais têm por objectivo criar normas jurídicas vinculativas dos sujeitos intervenientes. Por esta mesma razão, é habitual excluir do campo do Direito Internacional os acordos que dão pelo nome de gentlemen's agreements. Estes acordos de cavalheiros são concluídos entre representantes governamentais em seu próprio nome, ou seja, sem intenção de vincular os respectivos Estados.

A apropriação da linguagem escrita e o trabalho alfabetizador na escola

O artigo apresenta um estudo do processo de produção de textos escritos vivenciado por dez crianças de 6 anos em uma classe de alfabetização. O trabalho pedagógico realizado pela professora tem relevância teórica e metodológica para este estudo. Dois objetivos foram definidos: (i) caracterizar as estratégias utilizadas pelas crianças para se aproximarem das convenções do sistema de escrita, notadamente, o princípio alfabético e a segmentação do texto em palavras; e (ii) caracterizar a atividade de elaboração e reelaboração do conhecimento lingüístico, evidenciando a atividade epilingüística das crianças e deixando emergir o sujeito da/na linguagem. São analisados 115 textos, produzidos ao longo de um semestre. É utilizada uma metodologia de investigação indiciária, com base em Ginzburg (1989). A análise dos dados apontou estratégias singulares e estratégias comuns de aproximação do sistema de escrita pelas crianças. Os saberes advindos dos textos escritos a que as crianças têm acesso, principalmente, organizaram as suas produções. A atividade epilingüística se manifestou durante todo o período estudado, em vários níveis. Concluo que o percurso de produção dos textos escritos é próprio de cada sujeito: o processo funda-se na escrita social e converge para a escrita social por caminhos singulares.

O problema do ethos da escrita de si em Montaigne e em Petrarca: do ensaio à epístola

Montaigne insiste ao longo dos Ensaios em seu desprezo pela retórica. Mas como procuraremos mostrar aqui, sua "forma natural" inscreve-se em grande medida dentro dos termos da própria retórica, sob uma mobilização particular dos preceitos e convenções tradicionalmente apropriados à escrita em primeira pessoa, especialmente aqueles que regulavam o sermo familiaris, gênero recuperado pela primeira vez na Renascença por Petrarca. Retomamos assim, para desenvolvê-la, a fecunda intuição de Hugo Friedrich que, em sua clássica obra sobre os Ensaios de Montaigne, aponta o seu parentesco com a forma epistolar de Petrarca, sem, porém, acompanhá-lo quando distancia o ensaio da epístola familiar, por entendê-lo como marco de ruptura com os procedimentos da retórica e, assim, com toda a prosa artisticamente trabalhada do humanismo.

As definições teóricas de direitos humanos de Jürgen Habermas: o princípio legal e as correções morais[ign] [title language="en"]The theoretical definitions of human rights of Jürgen Habermas[ign]: [subtitle]legal principle and moral corrections

No entendimento de Habermas, "direito", na expressão "direitos humanos", é um conceito jurídico, donde direitos humanos, para ele, serem direitos jurídicos, normas legais declaradas em atos de fundações do Estado ou anunciadas em convenções do direito internacional e/ou constituições estatais. Ao conceber assim os direitos e tematizar os direitos humanos numa abordagem tríplice (focando-os entre moral, direito e política), ele fornece diferentes definições teóricas dos direitos humanos. O texto apresenta uma exposição sistemática dessas definições e focaliza os diferentes problemas que motivaram Habermas a alterar e ampliar suas concepções de direitos humanos.

Educação e desenvolvimento em Santa Catarina (Cabo Verde)

RESUMO: A educação e o desenvolvimento, são questões fundamentais do mundo actual, hoje mais do que nunca, fazem parte integrante dos discursos, discussões, convenções locais, nacionais e internacionais. Esta dissertação procura verificar se há ou não convergência entre a educação e desenvolvimento, respondendo à seguinte questão: o desenvolvimento e a educação podem ser complementares, através do investimento em capital humano? Este trabalho de investigação foi desenvolvido a partir de uma perspectiva educativa, isto é dando centralidade aos processos de aprendizagem da própria pessoa e sua construção como resposta aos desafios, aos imprevistos e incertezas, característicos da sociedade actual. Pretendemos também fornecer elementos de reflexão sobre os desafios que se colocam aos sistemas de educação, numa perspectiva sistémica, e na sua relação com o desenvolvimento. Para concretizar a investigação, avaliamos a influência da educação nas práticas efectivas do desenvolvimento de Santa Catarina (Cabo Verde), partindo de pressuposto de que a educação na sociedade cabo-verdiana, em particular no município de Santa Catarina, é a chave do desenvolvimento e progresso, no contexto dos recursos e constrangimentos existentes. Por isso, tivemos como objectivo analisar a influência da educação no processo de desenvolvimento para se avaliar o referido contributo. As nossas conclusões apontam para a existência de uma forte relação entre educação e desenvolvimento, as pessoas a ganharem centralidade no processo de desenvolvimento e a educação a surgir como motor do desenvolvimento. ABSTRACT: Education and deveopment are key issues in today's world, today more than ever they do make part of speeches, debates, local conventions, national and international meetings. This essay seeks to determine whether in Santa Catarina (Cape Verde) there is convergence between education and development, answering to the following question: development and education can be complementary, through investment in human capital? The research will be developed from an educational perspective, that is, giving centrality to the learning processes and to their construction as a response to the challenges, contingencies and uncertainties, which are characteristic of contemporary society. We also wanted to provide input on the challenges facing education systems, in a systemic perspective, and in their relationship with development To achieve the research, we intended to evaluate the impact of education in the actuals practices of the development of Santa Catarina (Cape Verde), beginning from the assumption that education in Cape Verde society, particularly in the municipality of Santa Catarina, is the key of development and progress, under or in respect of resources and existing constraints. Therefore, we aim to analyze the impact of education in the development processes to evaluate this contribution Our results indicate the presence of a strong relationship between education and development, people gains centrality in the development process and the education emerges as the motor of development.

As histórias em quadrinhos na tela do computador

Este trabalho tem como objeto de estudo as histórias em quadrinhos no ambiente virtual. Duas décadas após seu aparecimento, as webcomics são encontradas com facilidade na internet, espaço que faculta aos artistas a apresentação de seus trabalhos sem as barreiras impostas pelo mercado editorial. Por um lado, os quadrinhos na web possibilitam o desenvolvimento de uma linguagem advinda da mídia digital, mas, por outro, ainda não foi explorado comercialmente de maneira adequada. Esta pesquisa parte da análise de três narrativas elaboradas no Brasil (Quadrinhos Rasos, Aquarella e Pixels) e objetiva compreender, por meio delas, as características deste novo produto cultural. Para realizar este trabalho utilizou-se a semiótica aplicada, uma vez que a história em quadrinhos consiste em um sistema de signos organizados e formado por elementos verbais e visuais em relação de complementaridade, assim como a análise dos elementos constitutivos da narrativa. A pesquisa constatou que a maioria das webcomics brasileiras utiliza poucos recursos da mídia digital, reproduzindo muitas vezes as convenções da mídia impressa.

Comunidades virtuais no IRC : o caso do #Pelotas - um estudo sobre a comunicação mediada por computador e a estruturação de comunidades virtuais

Neste trabalho procuramos observar uma comunidade virtual no IRC (Internet Relay Chat), o canal #Pelotas. A partir de seu estudo, sob o viés da Grounded Theory, procuramos construir categorias básicas sobre diversos aspectos encontrados na comunidade, tais como questões de identidade, gênero e as próprias relações e convenções sociais. Ao mesmo tempo, procuramos construir um conceito de comunidade virtual que abarque nosso entendimento e os resultados da pesquisa empírica. Deste modo, sob vários aspectos, é possível analisar uma comunidade virtual, e principalmente, o modo sobre o qual ela se estrutura através da Comunicação Mediada por Computador.

Os determinantes dos resultados das negociações coletivas no setor calçadista do Rio Grande do Sul no período 1996-2001

O processo de negociação coletiva acompanhou as profundas transformações nas relações de trabalho, ocorridas principalmente durante as décadas de 80 e 90, frente às alterações no cenário econômico mundial. No Brasil, as negociações coletivas tiveram que se adaptar as sucessivas crises internacionais, a uma conjuntura econômica negativa, a um processo de reestruturação produtiva e de flexibilização das relações de trabalho. Esses fatores afetaram significativamente os resultados obtidos no processo de negociação coletiva. Diante desse cenário, essa dissertação analisa a influência dos fatores de caráter econômico externos ao processo de negociação sobre os resultados obtidos nos acordos coletivos da indústria calçadista no Rio Grande do Sul entre 1996 e 2001. Como objetivo central, buscamos investigar e testar a influência de oito determinantes econômicas – inflação, câmbio, volume exportado, preço do calçado exportado, nível de atividade, salário mínimo, salário médio do setor e emprego – sobre duas cláusulas presentes nas convenções coletivas - piso e taxa de reajuste - que constituem o foco desse estudo, procurando verificar quais determinantes são capazes de explicar os resultados dos acordos coletivos do setor selecionado Para alcançar esse objetivo foi construído um modelo econométrico de regressão para testar e verificar as possíveis relações entre as variáveis econômicas anteriormente citadas e os dados extraídos dos acordos coletivos de cinco sindicatos da região do Vale dos Sinos. Constatamos que as variáveis diretamente ligadas ao setor exportador - câmbio, preço de exportação do calçado e nível de atividade - foram determinantes na definição do reajuste salarial, revelando o preço do calçado exportado, como o elemento de maior influência. A inflação, em nenhum momento da testagem, apareceu como um elemento capaz de influenciar a determinação dos reajustes. Quanto ao piso, a variável determinante foi o salário mínimo. Os testes comprovaram observações realizadas durante as mesas de negociação coletiva do setor calçadista, em que a argumentação, tanto de trabalhadores como dos empregadores, foi construída levando em consideração dois elementos: preço médio da exportação e o reajuste do salário mínimo.

Aspectos sócio-econômicos dos códigos de conduta de responsabilidade social (CRS) do setor de gás e petróleo

A presença de uma empresa internacionalmente significa também a disseminação mundial de seu Código de Conduta de Responsabilidade Social (Código de CRS). É portanto necessário um certo controle do conteúdo desses Códigos. As regras e padrões internacionais podem desempenhar este papel. O setor de gás e petróleo causa grande impacto nas comunidades em que as empresas exercem suas atividades. O mesmo se pode afirmar em relação aos seus Códigos de CRS. Este estudo examina, então, duas vertentes distintas mas convergentes. De um lado, o estudo comparativo de como os Códigos de CRS das empresas do setor de gás e petróleo tratam dos aspectos sócio-econômicos. De outro, examina-se a conformidade ou falta de conformidade dos Códigos de CRS com os tratados, convenções, normas e padrões internacionais. Estratégias podem então ser propostas ao setor de gás e petróleo, para a melhoria dos padrões sócio-econômicos de seus Códigos de CRS. Com isso atende-se às necessidades das comunidades envolvidas e, também, cria-se valor para as empresas do setor de gás e petróleo.

Aspectos sociais: códigos de conduta do setor de gás e petróleo

A presença de uma empresa internacionalmente significa também a disseminação mundial de seu Código de Conduta de Responsabilidade Social (Código de CRS). É portanto necessário um certo controle do conteúdo desses Códigos. As regras e padrões internacionais podem desempenhar este papel. O setor de gás e petróleo causa grande impacto nas comunidades em que as empresas exercem suas atividades. O mesmo se pode afirmar em relação aos seus Códigos de CRS. Este estudo examina, então, duas vertentes distintas mas convergentes. De um lado, o estudo comparativo de como os Códigos de CRS das empresas do setor de gás e petróleo tratam dos aspectos sociais. De outro, examina-se a conformidade ou falta de conformidade dos Códigos de CRS com os tratados, convenções, normas e padrões internacionais. Estratégias podem então ser propostas ao setor de gás e petróleo, para a melhoria dos padrões sociais de seus Códigos de CRS. Com isso atende-se às necessidades das comunidades envolvidas e, também, cria-se valor para as empresas do setor de gás e petróleo.

Aspectos humanos e trabalhistas: códigos de conduta do setor de gás e petróleo

A presença de uma empresa internacionalmente significa também a disseminação mundial de seu Código de Conduta de Responsabilidade Social (Código de CRS). É portanto necessário um certo controle do conteúdo desses Códigos. As regras e padrões internacionais podem desempenhar este papel. O setor de gás e petróleo causa grande impacto nas comunidades em que as empresas exercem suas atividades. O mesmo se pode afirmar em relação aos seus Códigos de CRS. Este estudo examina, então, duas vertentes distintas mas convergentes. De um lado, o estudo comparativo de como os Códigos de CRS das empresas do setor de gás e petróleo tratam dos humanos e trabalhistas. De outro, examina-se a conformidade ou falta de conformidade dos Códigos de CRS com os tratados, convenções, normas e padrões internacionais. Estratégias podem então ser propostas ao setor de gás e petróleo, para a melhoria dos direitos humanos e trabalhistas de seus Códigos de CRS. Com isso atende-se às necessidades das comunidades envolvidas e, também, cria-se valor para as empresas do setor de gás e petróleo.

Políticas de gestão e saúde em teleatendimento : das telefonistas aos teleoperadores

O tecido desta pesquisa se guiou pelo olhar da Psicologia Social, ‘par e passo’ com a busca pela análise histórica. A perspectiva da Psicologia aqui considerada entende que os processos sociais e os sujeitos nesses inseridos, são destes produtores e produzidos, e os critérios da verdade são construídos a partir das convenções sociais e dos regimes de poder presentes nas relações humanas. O interesse na pesquisa e intervenção em Saúde do Trabalhador, e a percepção da pertinência social que a atividade em teleatendimento tem atualmente no setor produtivo instigaram essa investigação. Considera as modificações do trabalho com o advento de novas tecnologias no contexto de globalização do capital, e as formas que o a atividade de trabalho em telefonia tomou. Há uma pluralidade de intercruzamentos que essa atividade profissional têm apresentado através das problemáticas a respeito das condições e da organização do trabalho e das queixas de saúde que chegam aos sindicatos dos trabalhadores (o SINTTELRS ), e que outros estudos já têm apontado. O objetivo do estudo foi apontar as relações entre os modos de gestão e o processo saúde-doença de teleoperadores, buscando investigar como se configura a organização do trabalho (modos de gestão) no campo das telecomunicações, identificar como essas características se expressam nas condições de saúde dos trabalhadores e trabalhadoras, e visibilizar as políticas de recursos humanos prevalecentes. Baseou-se no aporte metodológico da produção de sentidos no cotidiano, no âmbito da Psicologia Social, a análise das práticas discursivas (SPINK; FREZZA, 2000). A pesquisa empírica foi realizada buscando os dados dos quatro maiores ‘call centers’ sediados no Rio Grande do Sul. A coleta de dados foi realizada com entrevistas e textos da página eletrônica de uma instituição de referência no setor, visita às empresas e diário de campo. A partir das análises um outro olhar permitiu narrar outra história sobre políticas de gestão e saúde em teleatendimentos. A constituição e a caracterização do trabalho nos ‘call centers’ descritos apresentam organizações que se estruturam no perfil dos modelos flexíveis, e os modos de gestão ilustram esta bricolagem do ‘novo’ e do ‘velho’, quando encontra-se recolocado o receituário fordista/taylorista com as estratégias típicas da gestão da excelência. As políticas de recursos humanos se focam no estímulo e na manutenção da capacidade produtiva, e não há, efetivamente, uma política de saúde que atente para o componente organizacional na gênese dos sintomas de LER/DORT e de sofrimento psíquico, expressado com o termo genérico ‘estresse’. A concepção de saúde que embasa alguns programas de prevenção não ultrapassa a condição de saúde pensada como ausência de doença, apontando para a necessidade de expandir a discussão da regulamentação de parâmetros específicos para esta atividade, especialmente no que concerne reinvenção de uma saúde ocupacional na direção de uma saúde dos trabalhadores.

Enlaces entre a teoria, a crítica e a obra ficcional de Lucia Guerra

Este trabalho dedica-se ao estudo comparativo da produção literária de Lucía Guerra Cunningham, autora da obra teórico-crítica La mujer fragmentada: história de un signo, e de suas obras de ficção, limitando-se ao romance Más allá de las máscaras e dois contos, “Frutos extraños” e “Antes del nombre”. Para isso abordar-se-á, na análise comparativa, as importantes contribuições críticas que a escritora chilena, representativa voz de reflexão feminista, aporta em seu ensaio e a forma que este estudo é articulado em suas obras de ficção. O trabalho abrange o exame de aspectos da história que incorporam não somente diferenças de gênero, foco principal da dissertação, mas também outras visões de alteridade que contribuem para denunciar as injustiças das convenções políticas, sociais, raciais e de gênero que partem do ponto de vista único do homem branco e de elite.