1000 resultados para Comissão europeia
Resumo:
A EUROsociAL se estruturou e se apresenta como uma rede de cooperação social, de iniciativa da Comissão Europeia para atuar nos países da América Latina em intercâmbio de experiências, em cinco áreas que incidem diretamente em políticas públicas: educação, trabalho, saúde, fiscalização e justiça. Neste estudo nos delimitamos a analisar a cooperação estabelecida no âmbito da educação. Investigamos o papel da educação no programa de cooperação da EUROsociAL para compreender se a concepção pedagógica está refém ou não da dinâmica de poder alinhada na configuração econômica do neoliberalismo. Estudamos o contexto histórico em que surge esse tipo de proposta de integração considerando que o processo de formação das nações latino-americanas aconteceu associado ao empreendimento colonizador europeu. A EUROsociAL propõe uma integração entre os continentes ou algo que vá além disso? Qual é o interesse dessa rede? Trata-se de uma forma de compensação pelos efeitos do tipo de colonização na América-Latina? Que articulações existem entre propósitos de cooperação e programas educacionais? Havendo um investimento na integração entre os continentes, na questão pedagógica, qual é a sua proposta e seu interesse nessa escolha? Analisamos a relação entre o movimento internacional de reforma da educação no mundo e a pedagogia na EUROsociAL, com o foco na formulação do termo cooperação incidindo diretamente na formulação das políticas públicas dos países participantes
Resumo:
De um modo geral, os nanomateriais manufaturados (NM) são definidos como materiais fabricados deliberadamente e que contêm partículas com pelo menos uma dimensão externa na gama de tamanhos compreendida entre 1 e 100 nanómetros (Comissão Europeia, 2011). A sua pequena dimensão confere-lhes propriedades físicas, químicas e biológicas que podem diferir bastante das propriedades dos materiais com a mesma composição química mas utilizados numa escala não nanométrica. São as propriedades mecânicas, óticas, elétricas e magnéticas inerentes aos materiais na escala “nano” que os tornam vantajosos para as mais diversas aplicações industriais e biomédicas. Contudo, a enorme expansão que tem vindo a acontecer ao nível da síntese, produção industrial e utilização de NMs contrasta com uma ainda insuficiente avaliação de risco para a saúde humana e para o ambiente. Efectivamente, A European Agency for Safety and Health at Work (EU-OSHA,2009) considerou a exposição a NM como o risco emergente mais premente no contexto da saúde ocupacional, estimando que entre 300.000 a 400.000 postos de trabalho lidavam já directamente com as nanotecnologias. Neste seminário será abordada a possibilidade de exposição ocupacional ao longo do ciclo de vida dos NM, bem como as suas potenciais implicações para a saúde dos trabalhadores. Nesta palestra são apresentados alguns estudos realizados no Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge que produziram evidência científica que poderá contribuir para o esforço internacional da regulação da produção e aplicação de nanomateriais, salvaguardando a saúde humana face às suas aplicações inovadoras.
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Os produtos provenientes do mar têm um importante papel a nível socioeconómico, gastronómico e no legado cultural das comunidades piscatórias e costeiras de Portugal. O Percebe Pollicipes pollicipes é na Península Ibérica o recurso biológico do intertidal mais explorado pelo ser humano, devido à sua enorme popularidade e consequente procura, fazendo em algumas ocasiões disparar o preço de mercado até 150€/kg, gerando na sobreexploração dos stocks existentes. No entanto, na área marinha protegida da Reserva Natural da Berlenga, a apanha do percebe é fortemente regulada, tendo-se tornado em Portugal num bom exemplo da gestão de recursos marinhos. Com o intuito de prevenir fraudes, adulteração alimentar ou quaisquer outras práticas que possam induzir o consumidor em erro a Comissão Europeia declara que, o consumidor tem o direito de receber informação correcta acerca dos produtos que adquire, para além de definir regras para a correcta aplicação destas regras. Métodos analíticos que possibilitem identificar a origem do percebe, tornam-se deste modo importantes ferramantas no desenvolvimento de um selo de Denominação de Origem Protegida (DOP) e na gestão comercial do produto. Deste modo, investigou-se se o Percebe possui diferenças específicas de cada local de captura, através da forma da unha (CS), da composição microquímica da unha (EM) e do perfil de ácidos gordos (FA). A análise foi efectuada em indivíduos recolhidos em 3 locais na Reserva Natural das Berlengas e 7 ao longo de 300 km da costa Portuguesa. Em cada indivíduo analisou-se a forma da unha (CS) através da morfometria geométrica, a composição microquímica da unha (EM) através de ICP-MS e o perfil de ácidos gordos do músculo através de GC-FID. A análise das funções discriminantes (DFA) quer para a EM quer para a FA em separado obteve um elevado sucesso de reclassificação (77,6 % e 99% respectivamente, através de validação cruzada), enquanto que EM combinado com FA permitiu um sucesso de reclassificação de 100 %. A análise discriminante baseada apenas na CS, demonstrou um baixo sucesso (29,6 %) .Estes resultados demonstram que a composição microquímica da unha e o perfil de ácidos gordos do músculo de Percebe, poderá ser uma ferramenta de elevada importância, na determinação da origem do Percebe. Esta abordagem poderá ser utilizada para identificar a origem dos percebes comercializados, bem como ajudar no desenvolvimento de um selo DOP, aumentando ao mesmo tempo o valor potencial dos recursos biológicos provenientes de áreas marinhas protegidas em Portugal.
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O conhecimento é um bem público, pertença de todos e que a todos deve beneficiar e ser concedido. A sociedade e as comunidades de investigação associadas à produção e à curadoria do conhecimento devem assumir um papel responsável e fundamental na sua promoção, valorização, divulgação e partilha. Nos casos em que a investigação é realizada com recurso a financiamento público, este papel é reforçado em consequência da obrigatoriedade da sua divulgação e disponibilização. Por outro lado, a ciência tem um caráter público, porque o conhecimento é de todos e para todos. O conceito de Ciência Aberta tem ganho destaque e assumido uma posição sólida na sociedade no seguimento das políticas desenvolvidas por agências públicas de financiamento de I&D de vários países, das recomendações da Comissão Europeia e das iniciativas levadas a cabo em Portugal, ao nível das instituições de ensino superior, da Fundação para a Ciência e Tecnologia e da tutela (Ministério da Ciência, Tecnologia e do Ensino Superior). A promoção do conceito «Conhecimento Para Todos» e, por arrastamento, os pressupostos da Ciência Aberta, tendem a reforçar o impacto social da investigação, reconhecendo-a e valorizando-a. A Ciência Aberta é, assim, um modelo de prática científica mais abrangente, uma vez que acontece em todas as etapas da investigação e possibilita o acesso aberto a publicações, dados de investigação e inclui a interoperabilidade da infraestrutura científica, as metodologias partilhadas e possibilita a utilização de ferramentas para data mining. A Ciência Aberta contribui para a melhoria da qualidade da ciência, permitindo o aumento das colaborações que envolvem a investigação e a sociedade em geral e um maior impacto socioeconómico da pesquisa pública. No âmbito da efetiva implementação da Ciência Aberta em Portugal, a Secretaria de Estado da Ciência e do Ensino Superior desenvolveu um conjunto de iniciativas, de entre as quais a divulgação e a formação assumem especial relevância. Nesse âmbito surgiu a proposta da construção de um glossário da Ciência Aberta. O convite foi endereçado a duas bibliotecárias de instituições do ensino superior universitário e politécnico. O presente estudo apresenta o projeto e o trabalho desenvolvido entre maio e setembro de 2016. Foram compiladas 166 designações com entradas pelo idioma português, preferencialmente, seguidas da respetiva expressão inglesa; privilegiou-se a entrada no idioma inglês sempre que a expressão portuguesa resultava em completo desconhecimento para o leitor/investigador. O Glossário de Ciência Aberta, disponível em http://www.ciencia-aberta.pt/glossario, segue os princípios da transparência, do acesso aberto, da reutilização da informação e do uso de ferramentas web. As definições apresentadas são da responsabilidade de inúmeras entidades oficiais e científicas, identificadas com um link direcionado à informação original. Na recolha de informação foram privilegiados os conteúdos em formato digital. São apresentadas relações de associação entre expressões e salvaguarda-se, sempre que possível, a expressão original. Este é um projeto work-in-progress, pelo que são bem-vindos mais e novos conteúdos através do email ciência-aberta@mctes.gov.pt.
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A segurança do doente revela-se como uma das questões mais importantes ao nível da política de saúde e do debate público (OCDE, 2014). A Comissão Europeia refere que, não existindo qualquer alteração de política de saúde, o número de eventos adversos associados à hospitalização, na União Europeia, rondaria os dez milhões por ano, dos quais cerca de 4,4 milhões seriam evitáveis. Tendo em conta os dados acima apresentados de que forma nós, na nossa prática de cuidados podemos contribuir para a segurança do doente, nomeadamente, em doentes submetidos a estudos electrofisiológicos e implantação de dispositivos cardíaco (PMD / CDI). Nesta prelecção iremos abordar o percurso do doente, desde que este é informado da necessidade de implantação de um dispositivo cardíaco, em consulta médica, até ao seu seguimento no pós-alta, em consulta de enfermagem. Deste modo, podemos constatar que a nossa prática diária de cuidados vai de encontro às recomendações do Conselho Europeu (2009) para a segurança do doente. Os serviços de saúde devem ser orientados para o doente, ou seja, comunicar e interagir com os doentes num ambiente humanizado, de forma a minimizar o desconforto associado à situação que os leva a recorrer aos serviços de saúde.
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The aim of this study was to evaluate the effective dose received by patients undergoing CCTA in both acquisition methods in the period June 1st to October 30th, 2013. Data collection was performed at the Clínica Sabedotti in Ponta Grossa/PR, with General Electric Equipment VCT XT, 64 detections lines. The effective dose was measured from the thirty cases randomly selected of Picture Archival and Communication System – PACS, reported by Dose Lenght Product (DLP) equipment for each examination and the conversion factor (EDLP) set by the European Commission for cardiac region (EDLP = 0.014). The results showed significant differences in radiation dose delivered to the patient according to the employee acquisition method, Retrospective or Prospective of ECG.
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A competência digital é uma das oito competências chave para a aprendizagem ao longo da vida e é essencial para uma participação plena na sociedade digital. É uma competência transversal, favorece a aquisição de outras competências essenciais: as línguas estrangeiras, a matemática, aprender a aprender, espírito de iniciativa e empresarial ou a sensibilidade e expressão culturais. O Quadro Europeu Comum de Referência para a Competência Digital (European Digital Competence Framework - DIGCOMP), é a proposta da Comissão Europeia para o conjunto de competências que são necessárias a todos os cidadãos de hoje. O DIGCOMP descreve 21 competências, estruturadas de acordo com 5 áreas de competência (Informação, Comunicação, Criação de Conteúdo, Segurança e Resolução de Problemas), para usar as tecnologias digitais de uma forma confiante, crítica, colaborativa e criativa, com vista a atingir as metas relacionadas com o trabalho, a empregabilidade, a aprendizagem, o lazer, a inclusão e participação na sociedade. Tendo como referência o DIGCOMP, adaptado numa perspetiva holística da competência digital, apresentamos uma proposta de Competência Digital Intergeracional. Esta proposta nasce da necessidade de oferecer uma referência para a educação intergeracional promotora de competências para o século XXI, em todas as gerações e de todas as idades, bem como para auxiliar professores e educadores a compreenderem o que é a competência digital e como esta pode estar articulada com atividades de natureza intergeracional. O principal objetivo é facilitar a aplicação do DIGCOMP a diferentes contextos, como os intergeracionais, e criar motivação para que as escolas sejam impulsionadoras do desenvolvimento de competências digitais para todos os cidadãos (crianças, jovens, pais, avós, vizinhos, comunidade). A partilha e produção de conhecimentos em ambientes de aprendizagem formal, mas que facilmente podem transformar-se em ambientes informais e intergeracionais, para desenvolver e inovar práticas educativas conducentes à compreensão da necessidade de que todos precisam de competências digitais para uma aprendizagem ao longo da vida e para enfrentar os desafios de uma sociedade digital e envelhecida.
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A competência digital é uma das oito competências chave para a aprendizagem ao longo da vida e é essencial para uma participação plena na sociedade digital. É uma competência transversal, favorece a aquisição de outras competências essenciais: as línguas estrangeiras, a matemática, aprender a aprender, espírito de iniciativa e empresarial ou a sensibilidade e expressão culturais. O Quadro Europeu Comum de Referência para a Competência Digital (European Digital Competence Framework - DIGCOMP), é a proposta da Comissão Europeia para o conjunto de competências que são necessárias a todos os cidadãos de hoje. O DIGCOMP descreve 21 competências, estruturadas de acordo com 5 áreas de competência (Informação, Comunicação, Criação de Conteúdo, Segurança e Resolução de Problemas), para usar as tecnologias digitais de uma forma confiante, crítica, colaborativa e criativa, com vista a atingir as metas relacionadas com o trabalho, a empregabilidade, a aprendizagem, o lazer, a inclusão e participação na sociedade. Tendo como referência o DIGCOMP, adaptado numa perspetiva holística da competência digital, apresentamos uma proposta de Competência Digital Intergeracional. Esta proposta nasce da necessidade de oferecer uma referência para a educação intergeracional promotora de competências para o século XXI, em todas as gerações e de todas as idades, bem como para auxiliar professores e educadores a compreenderem o que é a competência digital e como esta pode estar articulada com atividades de natureza intergeracional. O principal objetivo é facilitar a aplicação do DIGCOMP a diferentes contextos, como os intergeracionais, e criar motivação para que as escolas sejam impulsionadoras do desenvolvimento de competências digitais para todos os cidadãos (crianças, jovens, pais, avós, vizinhos, comunidade). A partilha e produção de conhecimentos em ambientes de aprendizagem formal, mas que facilmente podem transformar-se em ambientes informais e intergeracionais, para desenvolver e inovar práticas educativas conducentes à compreensão da necessidade de que todos precisam de competências digitais para uma aprendizagem ao longo da vida e para enfrentar os desafios de uma sociedade digital e envelhecida.
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Hoje em dia a preocupação ambiental e a economia são fatores de sustentabilidade que são tidos em conta em países desenvolvidos, especialmente no seio da União Europeia. Reduzir os consumos de energia é, portanto, um ponto-chave para a redução das emissões de gases com efeito de estufa e aumentar a dependência das energias renováveis. Consequentemente surge então a necessidade de aumentar a eficiência dos equipamentos, em particular no presente caso, equipamentos de refrigeração. Para isso foi adotado pela Comissão Europeia uma rotulagem nos produtos consumidores de energia, em particular na refrigeração, os frigoríficos e congeladores domésticos permitindo informar o consumidor para os equipamentos mais eficientes. Mais recentemente, frigoríficos comerciais e profissionais também terão obrigatoriedade de incluir um rótulo energético na parte externa dos mesmos. Nesses rótulos estão incluídas várias informações técnicas do aparelho representadas de uma forma compreensível e lúdica aos olhos do consumidor mais leigo, entre as quais as classes de eficiência energética. As classes de eficiência energética caracterizam-se pela componente tecnológica dos frigoríficos. Perceber quais os componentes e materiais em particular que promovem uma melhor eficiência, quantificar a sua influência e avaliar os seus custos de integração torna-se assim essencial para toda a cadeia envolvida na produção destes equipamentos. Os fluídos frigorigénios e compressores aparentam ser os que mais exercem influência na eficiência de frigoríficos de baixa potência. Tubos capilares com trocador de calor são uma escolha mais eficiente comparado com o tubo capilar padrão que é utilizado nestes frigoríficos. Por forma a obter informação adicional e relevante do ponto de vista da análise energética realizaram-se simulações para determinação do consumo elétrico anual com recurso ao software Pack Calculation Pro. Entre os fluídos frigorigénios R-134a, R-22 e R-410a, os compressores scroll apresentaram consumos mais reduzidos (no máximo de 16%) do que os compressores alternativos. No caso do amoníaco (R-717) os compressores alternativos consumiram em média 14% menos do que os compressores parafuso. O recurso a velocidade variável em compressores permite reduzir o consumo na ordem dos 25%. Válvulas de expansão eletrónicas trazem reduções no consumo de 1,5% quando comparadas com válvulas de expansão termostáticas em compressores de velocidade variável. O propano (R-290) é um gás que mostra ter um melhor desempenho do que o R-134a e R404a em vários compressores, consumindo 16% menos do que o R-404a. Em função da temperatura exterior, o R-290 também apresentou um bom desempenho consumindo em climas quentes (Belém, Brasil) 24% menos do que o R-404a.
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Dissertação de Mestrado, Gestão de Recursos Humanos, Escola Superior de Gestão, Hotelaria e Turismo, Faculdade de Ciências Humanas e Sociais, Universidade do Algarve, 2015
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As doenças crónicas de base alimentar representam já a principal causa de morte e doença nas sociedades ocidentais. Portugal, com um milhão de obesos e com um crescimento acentuado dos custos sociais e económicos relacionados com este tipo de patologias, iniciou em 2012 e pela primeira vez, uma estratégia nacional no campo da alimentação e nutrição consubstanciada no Programa Nacional para a Promoção da Alimentação Saudável. A estratégia tem por base as orientações propostas pela Organização Mundial de Saúde, pela Comissão Europeia, as derivadas das experiências em países como a Noruega ou Brasil e ainda a análise retrospetiva de iniciativas anteriores a nível nacional. O Programa Nacional para a Promoção da Alimentação Saudável é apresentado de forma breve e são discutidos alguns dos principais desafios à sua implementação.
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A Europa é neste momento um dos principais destinos de um intenso fluxo migratório provocado por diferentes conflitos armados no Médio Oriente e em África, tendo a Comissão Europeia (CE) acordado na distribuição de uma parte destas pessoas em clara necessidade de proteção nacional, pelos diversos Estados Membros. As populações em trânsito e as características do seu acolhimento possuem especificidades que podem comprometer o acesso a uma alimentação adequada e a cuidados básicos de saúde, influenciando a morbilidade e a mortalidade nos grupos afetados. Este manual pretende estabelecer um referencial para a intervenção alimentar e nutricional aos refugiados que chegam a Portugal. Destina-se a todos aqueles que prestam apoio, quer a nível individual, quer a nível institucional, e que sejam responsáveis por qualquer aspeto relacionado com a saúde e a alimentação dessas populações, facilitando a operacionalização da assistência e fornecendo ferramentas para a tomada de decisões. O manual está organizado em 3 partes. Inicia-se com a avaliação do estado nutricional da população a acolher, apresenta depois diversas estratégias para o desenho da intervenção alimentar e nutricional tendo por base as necessidades nutricionais previstas para estes grupos populacionais e, na parte final, aborda a importância de garantir a higiene e segurança dos alimentos na prestação desta assistência alimentar. Este manual apresenta ainda algumas considerações relacionadas com os cuidados básicos na área da psicologia destinados às equipas que estão no terreno.
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Na União Europeia, os edifícios de habitação e de serviços apresentam elevados consumo energéticos. Para minimizar estes consumos a Comissão Europeia criou Diretivas, com a consequente transposição para a legislação nacional no âmbito da certificação energética de modo a classificar os edifícios em função do seu desempenho energético. No presente trabalho é realizado o estudo do desempenho energético e da classificação de uma fração destinada a habitação e de uma fração de serviços, tendo presente a análise de uma medida de melhoria baseada na microprodução de energia solar. É referida a evolução legislativa em que se inserem os certificados energéticos, referindo os aspetos a ter em conta na metodologia de cálculo do desempenho energético Faz-se uma descrição sucinta do levantamento e tratamento dos dados de cada imóvel assim como da introdução destes em folhas de cálculo, sendo ainda sugerido medidas de melhoria de modo a obter um melhor desempenho e consequentemente uma classificação superior. O certificado energético destes edifícios permite-nos ter uma classificação da sua prestação energética comparativamente com um edifício “similar” de referência. As medidas de melhoria aplicadas, nomeadamente adoção de um sistema solar térmico termossifão no edifício de habitação e de um sistema fotovoltaico para autoconsumo no edifício de serviços, a médio longo prazo, permitem uma redução de custos da energia. A análise de viabilidade da instalação do sistema fotovoltaico foi executada com recurso ao software Homer Energy. O edifício de habitação obteve uma classificação D e com a aplicação da medida de melhoria obteve uma classificação C, tendo-se obtido uma redução das necessidades anuais de energia primária de 41,8% e de emissões de GEE de 42,9%. O edifício de serviços obteve uma classificação B- e com a medida de melhoria aplicada a classificação manteve-se. No entanto, permite uma redução da fatura energética anual significativa, com uma redução de necessidades de energia primária de 47,8% e de emissão de GEE de 18,6%.
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Dissertação de Mestrado, Relações Internacionais, 22 de Novembro de 2013, Universidade dos Açores.
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Esta comunicação apresenta e analisa a evolução do quadro legal criado para a divulgação e o acesso aos documentos produzidos pelas instituições europeias (Parlamento, Conselho e Comissão). É dada especial ênfase ao Regulamento 1049/2001, relativo ao acesso do público aos documentos. São apresentados os serviços de informação digital disponíveis no Portal EUROPA para o cumprir quadro legal definido no Regulamento 1049/2001. ão examinadas as características e os objetivos do registo de documentos das três principais instituições europeias, bem como o tipo de informação que disponibilizam. Avaliam-se alguns dos dados dos relatórios anuais publicados sobre o acesso aos documentos, no sentido de aferir o uso efetivo por parte dos cidadãos europeus desses serviços de mediação informacional. Para abordar esta temática são revistos e aplicados os conceitos de abertura, transparência e acessibilidade.