A dispensa de prestação de garantia em processo de execução fiscal e a prova de factos negativos da inexistência ou insuficiência de bens do executado

Dissertação de mestrado em Direito Tributário e Fiscal

Forame oval patente e acidente vascular cerebral isquêmico em jovens: associação causal ou estatística?

OBJETIVOS: Determinar se há evidências de uma relação causal entre forame oval patente (FOP) e acidente vascular cerebral isquêmico (AVCI) criptogênico em jovens. Analisar essa relação à luz dos critérios de causalidade. MÉTODOS: Avaliaram-se, retrospectivamente, 168 pacientes jovens com AVCI, divididos em dois grupos: criptogênico e de causa definida. Como parte da rotina, os pacientes foram submetidos a pesquisa de FOP por ecocardiograma transesofágico e/ou Doppler transcraniano, ambos associados ao teste de bolhas. Demonstrada a associação estatística univariada entre FOP e AVCI, procedeu-se a análise multivariada. RESULTADOS: Após análise multivariada, a associação FOP e AVCI criptogênico mostrou-se ainda estatisticamente significante, com razão de chance (RCajustada de 3,3 (IC95% 1,5-7,4). O número total de lesões no encéfalo também apresentou associação significativa com o AVCI criptogênico (RCajustada= 0,4 IC95% 0,2-0,9). A associação FOP e AVCI criptogênico satisfez todos os critérios de causalidade. CONCLUSÃO: A relação causal entre o FOP e o AVCI criptogênico em jovens é altamente provável. Esse fato deve ser considerado na decisão terapêutica.

Confusões e ambigüidades na classificação de eventos adversos em pesquisa clínica

É comum considerar ambíguo como sinônimo de confuso. Em uma informação confusa, várias informações têm um mesmo significado. Na informação ambígua, ao contrário, vários significados são atribuídos a uma mesma palavra. Informações excessivas também geram ambiguidade, daí a necessidade de concisão e clareza na linguagem. O termo evento adverso (EA) é definido como qualquer ocorrência médica inconveniente, sofrida por um sujeito da pesquisa em investigação clínica. A confusão e a ambiguidade no uso de palavras podem gerar conseqüências importantes na valorização de EAs. O objetivo deste estudo, de natureza teórica, é harmonizar o vocabulário utilizado na caracterização dos riscos e na comunicação de EAs na pesquisa clínica. Os EAs podem ser classificados quanto à previsibilidade, frequência, gravidade, causalidade e seriedade. Muitas vezes, em documentos regulatórios, os EAs são definidos em função da seriedade e causalidade. A harmonização do vocabulário na comunicação de EAs é fundamental para evitar a utilização equivocada de palavras com sentido confuso, ou ambíguo.

Projectos Futuros e Atitudes Vocacionais dos Alunos Do 9º Ano de Uma Escola Secundaria de Cabo Verde

As escolhas vocacionais são momentos importantes no ciclo do desenvolvimento humano, sendo particularmente relevantes as que ocorrem ainda na adolescência. Em Cabo Verde são escassos os estudos sobre o desenvolvimento vocacional e os projectos vocacionais dos jovens cabo-verdianos. O presente estudo tem como objectivo analisar as atitudes vocacionais e a construção de projectos futuros de adolescentes. Para tal, foram inqueridos 100 alunos de 9º ano de escolaridade de uma escola secundária de Cabo Verde, dos quais 45 são rapazes e 55 raparigas. Esses alunos responderam o questionário sociodemográfico, o Inventário de Desenvolvimento de Carreira, a Escala de Atribuição para Carreira e uma versão adaptada do Inventário de Percepção de Barreira na Carreira. Os resultados mostraram que a maioria dos participantes apresenta projectos, variando no grau de especificação. As raparigas foram mais específicas nos seus projectos. Nas atitudes de planeamento e exploração vocacional as diferenças de género não foram significativas. A análise das crenças atribucionais para a carreira permitiu observar diferenças mais significativas de género, na subescala causalidade interna associado ao fracasso, diferença esta, favorável aos rapazes. Nas percepções de barreiras, a diferença mais significava entre raparigas e rapazes verificaram-se na variável: restrição de oportunidades. Por fim, discute-se a importância da orientação vocacional e apresenta as limitações e implicações do estudo.

A Estrutura da Despesa Pública Cabo -Verdiana no Período 1991 a 2010

Nesta tese analisa-se a Despesa do Sector Público Administrativo Cabo-verdiano dos últimos 20 anos. A conclusão da análise descritiva segundo diferentes ópticas aponta para um ritmo de crescimento médio do Orçamento de Investimento superior ao do Funcionamento, prevalecendo este em termos estruturais. Os determinantes explicativos da tendência evolutiva foram as rubricas pessoal e operações financeiras e os principais consumidores os ministérios da Educação e da Saúde. Os governos priorizaram as funções redistributivas e de afectação e canalizaram o investimento público para impulsionar as actividades privadas. A modelização econométrica sugeriu que a taxa de variação da despesa pública foi influenciada negativamente pelas eleições, alternância governativa e taxa de variação da receita e positivamente pelas taxas de crescimento do investimento e do Produto. O teste de causalidade à Granger entre a variável de interesse e o crescimento económico indiciou a rejeição da lei de Wagner para Cabo Verde.

Projectos Futuros e Atitudes Vocacionais dos Alunos do 9º ano de uma Escola Secundária de Cabo Verde

As escolhas vocacionais são momentos importantes no ciclo do desenvolvimento humano, sendo particularmente relevantes as que ocorrem ainda na adolescência. Em Cabo Verde são escassos os estudos sobre o desenvolvimento vocacional e os projectos vocacionais dos jovens cabo-verdianos. O presente estudo tem como objectivo analisar as atitudes vocacionais e a construção de projectos futuros de adolescentes. Para tal, foram inqueridos 100 alunos de 9º ano de escolaridade de uma escola secundária de Cabo Verde, dos quais 45 são rapazes e 55 raparigas. Esses alunos responderam o questionário sociodemográfico, o Inventário de Desenvolvimento de Carreira, a Escala de Atribuição para Carreira e uma versão adaptada do Inventário de Percepção de Barreira na Carreira. Os resultados mostraram que a maioria dos participantes apresenta projectos, variando no grau de especificação. As raparigas foram mais específicas nos seus projectos. Nas atitudes de planeamento e exploração vocacional as diferenças de género não foram significativas. A análise das crenças atribucionais para a carreira permitiu observar diferenças mais significativas de género, na subescala causalidade interna associado ao fracasso, diferença esta, favorável aos rapazes. Nas percepções de barreiras, a diferença mais significava entre raparigas e rapazes verificaram-se na variável: restrição de oportunidades. Por fim, discute-se a importância da orientação vocacional e apresenta as limitações e implicações do estudo.

Parametrização do transporte dispersivo de solutos em solos estruturados: heterogeneidade do meio, percurso de transporte e modelagem

O transporte dispersivo de solutos no solo é parametrizado por meio de equações difusivas e de modelos que partem da existência de uma relação de causalidade entre as características físicas do meio poroso, da sua condição de umidade e da manifestação macroscópica do processo nele ocorrente. A validade dessa proposição, como critério na elaboração de modelos dos processos que governam o transporte de solutos no solo, é discutida heuristicamente. Com base em índices obtidos a partir de uma análise de momentos de curvas de avanço (BTCs), é possível avaliar objetivamente o vínculo que as características do sistema estabelecem com o atendimento do pressuposto do equilíbrio local e, assim, com o sucesso ou não da adoção de uma abordagem de modelagem. Assim, BTCs assimétricas nada mais são do que a manifestação macroscópica de um processo incompleto, e o alcance de uma distribuição simétrica da concentração de solutos só pode ser garantido com a adoção de um "comprimento mínimo de mistura".

Omissões

Aparentemente, ações e omissões não compartilham as mesmas propriedades. Um caso que ilustraria essa assimetria é a causalidade: enquanto as ações são explicadas como a realização efetiva de uma relação causal entre um agente e certos fatos, as omissões parecem dever ser explicadas como a ausência de relações causais entre uma pessoa e os fatos. Neste artigo, mostrarei que ações e omissões são, contrariamente às aparências, simétricas no que diz respeito à atribuição de causalidade genuína.

Sobre a definição de natureza

Pretendo neste artigo discutir a definição de natureza que Aristóteles oferece em Física 192b 20-23, tentando mostrar que tal definição deve ser entendida como uma conjunção de três (não apenas duas) condições: a primeira condição estabelece que a natureza é um tipo de causa; a segunda condição diz respeito à relação entre a natureza e a coisa natural que a tem como princípio e causa; a terceira condição diz respeito à relação entre a natureza e as propriedades que, enquanto causa, ela instila na coisa natural.

A INTERAÇÃO ENTRE A FORMA E A MATÉRIA EM TOMÁS DE AQUINO E AS INTERAÇÕES DO SISTEMA CARTESIANO

Este artigo explora a relação que Descartes estabelece com as noções de forma e de matéria do aristotelismo escolástico ao tratar da interação entre as substâncias nas correspondências com Elisabeth, Gassendi e Arnauld. Partindo do exemplo do peso utilizado por Descartes em diversas cartas, traça-se uma relação de identidade entre a noção de forma em Tomás de Aquino e de pensamento em Descartes, assim como se traça a crítica à noção de forma, entendida como qualidade oculta, para os corpos inanimados. Por fim, explora-se a interpretação ocasionalista do sistema cartesiano e a relevância dos movimentos celestes para a explicação dos movimentos naturais em Tomás de Aquino.

Os seis requisitos das premissas da demonstração científica em aristóteles (Segundos Analíticos I2)

Discuto neste artigo os seis requisitos que Aristóteles propõe para as premissas das demonstrações científicas em Segundos Analíticos I 2, 71b20-33. Pretendo mostrar que os seis requisitos não respaldam a interpretação "axiomatizante". Ao contrário, os seis requisitos podem ser entendidos consistentemente de acordo com uma interpretação segundo a qual o traço mais fundamental da demonstração científica consiste na explicação pela causa apropriada.

Integração espacial no mercado mineiro de carvão vegetal

Este estudo examinou a integração espacial via preços entre quatro mercados regionais de carvão vegetal em Minas Gerais. Após a realização do Teste de Raiz Unitária e do Teste de Causalidade de Granger e estimação de um modelo VAR, concluiu-se que os mercados são integrados espacialmente, ou seja, um choque de oferta ou demanda em um desses mercados afeta os preços do carvão vegetal nos demais mercados. Embora se tenha analisado o preço do carvão vegetal em apenas quatro regiões do Estado, os resultados deste estudo apontaram que o mercado mineiro de carvão vegetal vem funcionando eficientemente.

Abordagem sistêmica e o uso de modelos para recuperação de áreas degradadas

Com base na Teoria Geral dos Sistemas, na "Ótica da Teoria do Caos" e auxiliada pela Engenharia de Sistemas se desenvolveu um modelo ecológico de sistema para a recuperação ambiental tratando a área como um sistema dinâmico complexo, hipersensível às condições iniciais de preparação do terreno. Partindo da hipótese de que as áreas degradadas são hipersensíveis às condições iniciais de preparação do terreno, aplicou-se a técnica das rugosidades para desencadear ao longo do tempo propriedades emergentes que aceleram o processo de recuperação ambiental. Avaliou-se, no processo de recuperação ambiental a evolução dos componentes, solo, vegetação, fauna, água e microclima sob o efeito das rugosidades, como componentes auxiliares na internalização da matéria e energia na área degradada. Comparou-se a evolução das variáveis ambientais bióticas e abióticas no modelo de preparação do terreno irregular com o modelo convencional, formado por superfícies planas e mais regulares. Confirmou-se que as rugosidades se comportam como atratores gravitacionais que geram ilhas de diversidade, incorporando ao sistema uma dinâmica hipersensível a essas condições iniciais e funcionam como nucleadoras que desencadeiam efeitos amplificados pela retroalimentação, que potencializam e aceleram a recuperação ambiental. Todas as variáveis biométricas da espécie Mimosa scabrella (altura, diâmetro do colo, DAP e área da copa) e altura da vegetação espontânea apresentaram crescimento mais acelerado nas áreas irregulares, resultando em mudanças ambientais dos fatores abióticos. Concluiu-se que o modelo ecológico proposto e os resultados práticos obtidos validam o diagrama de influência como ferramenta importante para entender as relações de causalidade e retroalimentação das variáveis e sua evolução temporal no processo de recuperação ambiental.

Infecção cervical por papilomavírus humano: genotipagem viral e fatores de risco para lesão intraepitelial de alto grau e câncer de colo do útero

OBJETIVO: analisar, em mulheres com HPV em colo do útero, as características da infecção viral e os fatores de risco para lesão intraepitelial de alto grau e carcinoma cervical. MÉTODOS: realizou-se um estudo caso-controle com mulheres com HPV em colo do útero atendidas em serviço de Ginecologia de referência vinculado ao SUS, em Recife, Nordeste do Brasil. No grupo de casos (72 mulheres com lesão intraepitelial de alto grau ou carcinoma cervical) e de controles (176 mulheres com colpocitologia normal ou com alterações benignas), foram pesquisados seis genótipos virais (HPV 16, 18, 31, 33, 6 e 11) em material da ecto- e endocérvice com primers MY09/MY11. As variáveis independentes foram hierarquizadas em três níveis de determinação: distal (sociodemográficas), intermediário (comportamentais) e proximal (realização anterior de colpocitologia). A homogeneidade das proporções foi testada (χ2). Obtiveram-se ORs não ajustadas e, na modelagem final, realizou-se regressão logística hierarquizada com o ajuste do efeito de cada variável sobre o desfecho pelas variáveis do mesmo nível e de níveis anteriores de causalidade. RESULTADOS: em 76,6% das 248 mulheres participantes do estudo, o genótipo viral da infecção cervical foi identificado. Predominaram genótipos de alto risco oncogênico (83,4% nos casos e 67,1% nos controles), principalmente HPV 16 e 31. Foram identificados como fatores de risco (a) distais: residir em zona rural (OR=2,7; IC95%: 1,1-6,2), menos de três anos de estudo (OR=3,9; IC95%: 2,0-7,5) e renda familiar inferior a dois salários mínimos (OR=3,3; IC95%: 1,0-10,5); (b) intermediário: número de gestações igual ou superior a quatro (OR=2,0; IC95%: 1,0-3,7); (c) proximal: ausência de colpocitologia anterior (OR=9,7; IC95%: 2,4-38,2). CONCLUSÕES: em mulheres usuárias do SUS do Nordeste do Brasil predominam os genótipos virais 16 e 31 em infecções cervicais por HPV, sendo que fatores socioeconômicos, reprodutivos e relacionados à ausência de rastreamento citológico representam risco para lesão intraepitelial de alto grau e câncer cervical.

Hiponatremia: conceitos básicos e abordagem prática

Hiponatremia é o distúrbio hidroeletrolítico mais comum em pacientes hospitalizados. A presença de hiponatremia está associada a uma série de desfechos desfavoráveis, tais como: necessidade de internamento em unidade de terapia intensiva, hospitalização prolongada e de maior custo, transferência para abrigos e mortalidade. Ainda não está claro se existe relação de causalidade direta ou se a hiponatremia é apenas um marcador de gravidade da doença de base. No entanto, sabe-se que o manejo inadequado de um paciente hiponatrêmico pode causar graves danos neurológicos ou até mesmo a morte. Neste manuscrito, os conceitos básicos sobre a fisiopatologia da hiponatremia serão revisados, seguido de uma abordagem prática sobre sua investigação e tratamento.