1000 resultados para Casos legals


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Desde sempre que os andaimes estão na origem da maior parte dos chamados acidentes em trabalhos em altura, tanto na construção como em trabalhos de manutenção, sejam eles de construção civil ou na industria, quer se tratem de meios de acesso, de estruturas de suporte ou de trabalho. Ao longo dos anos, temos vindo a assistir à introdução de melhorias nos métodos ou processos de trabalho adequados á legislação em vigor. Enquanto estagiário do departamento técnico os objectivos do estágio passavam essencialmente pelo desenvolvimento de alguns projectos relativamente a instruções de segurança sobre os andaimes, requisitos de segurança (prevenção), planos de inspecção, montagem e coordenação de montagens e desmontagens, inspecções e auditorias aos andaimes. O presente trabalho pretende contribuir para um desenvolvimento do sector, mais concretamente nas áreas de segurança em andaimes. Na parte final deste relatório apresentam-se algumas conclusões e recomendações.

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O relatório final do Mestrado em Fisioterapia Cárdio-Respiratória aqui apresentado tem como principal objectivo a revisão e discussão da mais recente evidência em Fisioterapia Cárdio-Respiratória aplicada aos cuidados intensivos pediátricos, relacionada com alguns casos clínicos observados no decorrer do estágio. Os casos clínicos foram seleccionados de acordo com o seu enquadramento no tema do projecto de estágio. Será apresentada uma breve revisão bibliográfica relacionada com a ventilação mecânica em geral, sendo depois diferenciada em modalidade invasiva e não invasiva, com as implicações inerentes a cada uma. Foram descritos os protocolos de desmame mais comuns na realidade destas unidades e, finalmente, o papel da ventilação não invasiva neste processo, de três formas distintas: na extubação precoce, na extubação electiva, e no resgate após falha na extubação. Será ainda apresentado um caso que reflecte uma estratégia específica de intervenção em fisioterapia como alternativa eficaz na alta hospitalar precoce. Finalmente será discutido o papel e a importância do Fisioterapeuta nas unidades de cuidados intensivos como parte integrante da equipa, tendo em conta a realidade vivida durante o estágio e recomendações científicas actuais.

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A presente dissertação tem por finalidade compreender as vantagens da aplicação da domótica no comportamento energético de uma fração habitacional, e possível efeito na classificação energética do Sistema de Certificação Energética (SCE), tendo assentado na realização de simulações dinâmicas cuja modelação foi feita no software DesignBuilder, associado ao software EnergyPlus, na parte respeitante aos cálculos. Como forma de melhorar a qualidade de vida, reduzir o trabalho doméstico, aumentar o bem-estar e a segurança, foi criada a domótica que é responsável pela automação predial. O conceito de automação implica a integração da iluminação, eletrodomésticos, ar-condicionado, controlo de acessos, alarmes, sensores e sistemas de dados, voz e imagem de um edifício ou de uma fração autónoma, fazendo com que todos os seus componentes possam realizar ações em conjunto a fim de facilitar a vida dos seus utilizadores. A preocupação com a segurança, a gestão e o controlo, a redução de custos e o bem-estar trouxe os sistemas de automação para a sociedade. Esses sistemas divididem-se em dois grandes grupos: os subsistemas de supervisão e controlo das utilidades, que realizam o controlo das instalações elétricas, de arrefecimento e aquecimento, de instalações hidráulicas (águas sanitárias), de gás e o controle de elevadores; e os subsistemas de segurança, de proteção contra incêndio, contra intrusão e a monitorização visual centralizada (câmaras de vídeo-vigilância). Na construção de um edifício existe a preocupação cada vez maior na garantia do conforto aliado ao menor consumo de energia possível, isto é, a temperatura e a iluminação adequada para a realização de diferentes tarefas a efetuar, sem que implique um maior consumo. A regulação da temperatura interior da habitação, o controlo de luzes através de sensores e abertura de fecho dos dispositivos de sombreamento (persianas), através de domótica, permitirá o maior proveito da iluminação natural e a temperatura aos utilizadores da fracção em cada instante. Com tudo o que a domótica permite é necessário saber quais as vantagens e desvantagens na sua implementação. Com esta finalidade, realizou-se a análise baseada no RCCTE, de três apartamentos de um edifício, com a mesma tipologia mas com distintas orientações de envidraçados. Os apartamentos escolhidos no último piso do edifício. Posteriormente , optou-se por uma das fracções para o aprofundamento da análise e avaliação de implementação de sistemas domóticos de contolo de abertura/e fecho de dispositivos de oclusão de vãos para controlo dos ganhos solares e abertura e fecho dos vãos envidraçados para controlar as cargas térmicas por ventilação. Neste intuito, desenvolveu-se um modelo 3D com recurso ao software DesignBuilder, Energy Plus, em diferentes zonas climáticas, em regime dinâmico, por forma a contabilizar a diferença entre os fatores que não são quantificados através da análise feita pelo RCCTE. Após uma análise com as permissas incluídas no RCCTE (ventilação e factor solar), é imposto no DesignBuilder alguns aspetos da domótica, como a abertura/fecho de persianas/janelas obtendo-se para cada situação as perdas e ganhos através de cada elemento (envidraçados, necessidades de aquecimento e arrefecimento). Foi ainda elaborado um pequeno estudo da viabilidade económica da implementação de um sistema domótico.

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Perante a constante preocupação de melhoria das condições de conforto nos locais de trabalho, bem como a melhoria da eficiência energética dos edifícios, o presente trabalho teve como base o acompanhamento das obras de reabilitação realizadas em dois edifícios distintos, com diferentes patologias. O seu objectivo passou por: - Compreensão de algumas técnicas de engenharia utilizadas na reabilitação de edifícios de serviços, envolvendo as especialidades de civil, electricidade e máquinas, com preocupação da melhoria das classes de certificação energética e consequentemente do seu desempenho energético; - Análise e acompanhamento das fases de preparação de caderno de encargos, análise de propostas e adjudicação num grupo empresarial de referência. O primeiro edifício em estudo localiza-se em Coimbra. Este apresentava uma patologia pouco comum, relacionada com variações térmicas e com uma deficiente execução na fase de construção. Esta patologia originou a perda de verticalidade de duas fachadas do edifício, totalmente em caixilharia metálica. Foram analisados os relatórios de patologias bem como a solução encontrada. A solução, que foi concebida exclusivamente para este caso, consistiu na execução de juntas de dilatação no interior das referidas caixilharias. Foram ainda aplicadas juntas de dilatação nas paredes de suporte das caixilharias. Analisaram-se ainda duas auditorias (energética e da qualidade do ar interior), realizadas no edifício, que visaram a melhoria da classe de certificação energética (de B- para B) e, por conseguinte, a redução dos consumos energéticos do edifício. A intervenção de reabilitação no segundo edifício em estudo, situado em Seia, foi alvo de acompanhamento assíduo por parte do autor. O objectivo desta reabilitação passou pela melhoria da eficiência energética e do conforto térmico e acústico dos “residentes”. Para atingir os objectivos pretendidos foi necessário envolver vários ramos de engenharia, nomeadamente Civil, Mecânica e Electricidade. As melhorias permitiram que a Classe Energética passasse de G para B-.

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Dissertação de Mestrado em Supervisão em Educação, enquadrada na linha de investigação sobre Desenvolvimento Profissional dos Professores, apresentada à Escola Superior de Educação de Lisboa

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A vizinhança viária dos estabelecimentos escolares constitui-se como um local de concentração de peões e de ciclistas, cuja movimentação conflitua com os veículos automóveis, quer sejam de natureza particular ou pública. O ambiente urbano em que se localiza o edifício escolar, a natureza da rede viária que lhe serve de acesso, a faixa etária e o número de alunos que a frequentam, são fatores que são determinantes no estudo de soluções que induzam e estimulem os comportamentos em segurança de todos os intervenientes, nomeadamente os escolares e os condutores. Com efeito, escolas em ambiente urbano requerem o estudo de composições viárias diferentes das localizadas em ambiente rural, da mesma forma que estabelecimentos do Ensino Básico ou Secundário apresentam comportamentos de utentes perfeitamente distintos. O planeamento inadequado e a dinâmica do crescimento e da transformação das cidades são alguns dos fatores que ao longo dos anos se traduziram em impactos muitas vezes negativos na segurança e fluidez do tráfego junto às escolas, resultados que deveriam representar a prioridade dos órgãos de trânsito nacionais e municipais. Alguns países do mundo e algumas cidades da Europa têm entretanto investido na implementação de várias medidas para mitigar os referidos impactes. Aproveitando-se como referência as melhores práticas sobre a temática segurança viária e os casos de sucesso desenvolvidos, pretendeu-se com este trabalho elaborar uma proposta de projeto para dois estabelecimentos de ensino da cidade de Santarém. Os resultados da análise prévia às condições particulares de segurança existentes e a comparação com outros estabelecimentos localizados na zona urbana da cidade, foram determinantes para esta escolha. Com base nos dados obtidos e nas características dos tráfegos pedonal e viário, são apresentadas duas soluções distintas que poderão ser genericamente aplicadas em situações similares, dada a impossibilidade de se estudarem soluções tipo que não resultariam, face à complexidade e diversidade das variáveis envolvidas.

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O presente artigo analisa o filme de Luis Alberto Pereira «Hans Staden» (1999), baseado no livro de Hans Staden «Duas Viagens ao Brasil» (1557), e o documentário/filme «Les Maîtres Fous» (1955) de Jean Rouch, tendo em consideração o pensamento antropofágico. Estas obras focalizam o choque cultural entre “civilizado” e “selvagem”, entre ritual canibal e ritual antropofágico, entre o «Nós» e os «Outros», encontros que permitem uma análise mais concreta à concepção de alteridade. A representação cinematográfica permite uma aproximação ao conceito antropofágico de apropriação da cultura externa, para posteriormente a reproduzir numa interpretação segundo a concepção ocidental do que figuram os rituais em questão. O Movimento Antropófago, pelo seu carácter vanguardista, concilia a matriz fundadora brasileira e ao mesmo tempo enaltece a irreverência de análise, e neste artigo serve de fundamento teórico e prático à decomposição dos exemplos. O pensamento antropófago e a sua aplicabilidade aos exemplos seleccionados permitem também aprofundar o estudo sobre o imaginário europeu enquanto recriação de relatos datados de viajantes ou colonizadores, pois a manutenção de um acervo estereotipado historicamente serve como forma de “legitimar” concepções. As duas obras focalizam a representação indígena e africana - o “selvagem” - na construção do imaginário ocidental - “civilizado” - dicotomia que nos permite desmistificar relações interculturais.

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A problemática deste estudo centra-se na construção e desenvolvimento da identidade profissional do educador de infância, refletindo sobre três percursos no masculino. Colaborando, assim, para o conhecimento desta minoria profissional e para o debate sobre os contributos do educar no masculino. Neste sentido, destacam-se os seguintes propósitos de investigação: i) averiguar quais os motivos da escolha de educadores do género masculino por uma profissão que é geralmente associada ao feminino; ii) analisar a construção das identidades destes educadores, tendo em conta que esta é um processo contínuo, que se constrói e reconstrói, individual e coletivamente, durante percurso de vida pessoal e profissional; iii) identificar a influência de momentos marcantes, na vida profissional dos educadores, para o seu desenvolvimento profissional. Quanto às opções metodológicas, o estudo enquadra-se no paradigma qualitativo, de caráter interpretativo, centrado numa abordagem biográfica, por recurso a entrevistas com carácter biográfico. A análise dos dados partiu do quadro teórico, apoiada numa análise de conteúdo estruturada em categorias emergentes dos discursos dos educadores de infância. A interpretação dos resultados evidencia que estes educadores contactam com alguns preconceitos, mas que não se refletem, necessariamente, numa posição profissional desfavorável. Ser homem parece constituir-se num traço distintivo que sugere a existência de uma “discriminação positiva” e a uma tendência para serem bem aceites pelas colegas. O género surge como um elemento importante na dinâmica profissional, considerando que estes educadores conferem, ainda, à sua prática, contributos diferentes dos das mulheres. Assim, reconhecem ser necessário atrair profissionais de ambos os sexos para a profissão, não só porque o educador é um modelo para as crianças e estas beneficiam em serem educadas por ambos os sexos, mas também porque os contributos de cada género lhes parecem complementares na prática profissional e facilitadores do desenvolvimento da profissão

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OBJETIVO: Analisar o padrão espacial da ocorrência dos casos de hanseníase para identificar áreas com probabilidade de riscos de transmissão da doença. MÉTODOS: Estudo ecológico, tendo como unidade de análise os municípios do Estado de São Paulo georreferenciados em seus centróides. A fonte de dados utilizada foi o banco informatizado dos casos de hanseníase notificados do Centro de Vigilância Epidemiológica do Estado de São Paulo, no período de 1991 a 2002. Utilizou-se de técnicas de geoestatística para a detecção das áreas de probabilidade de risco para hanseníase e quantificação da dependência espacial dos casos. RESULTADOS: Detectou-se o alcance de dependência espacial de 0,55 graus de coordenadas georreferenciadas, correspondendo aproximadamente a 60 km. As principais áreas de probabilidade de risco encontradas foram as regiões nordeste, norte e noroeste do Estado. CONCLUSÕES: A verificação de áreas com probabilidades de riscos de casos de hanseníase, utilizando-se a análise da dependência espacial, pode ser ferramenta útil para avaliar a situação de saúde e planejar alocação de recursos.

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OBJETIVO: Descrever o perfil dos casos notificados de tuberculose e analisar os fatores associados ao abandono do tratamento. MÉTODOS: Foram descritos 178 casos de tuberculose notificados na Regional Oeste de Belo Horizonte, em 2001-2002, e registrados no Sistema Nacional de Agravos de Notificação. Realizou-se estudo caso-controle não pareado, com dados coletados por entrevistas, comparando pacientes que abandonaram o tratamento com aqueles que evoluíram para cura. Foram analisadas as variáveis: características sociodemográficas, comportamentais, associação com Aids, efeitos colaterais, informação sobre a doença e interesse no tratamento. Utilizou-se análise univariada e regressão logística não condicional na análise multivariada, com odds ratio ajustado como medida de associação e intervalo de confiança de 95%. RESULTADOS: O coeficiente de incidência foi de 56,6/100.000 habitantes. Houve predomínio de homens, de 30 a 49 anos, da forma pulmonar (76,4%), e 72,5% de bacilíferos. Entre as notificações verificou-se 65,2% de curas, 12,4% abandonos e 9,6% óbitos, sem influência do local do tratamento. No estudo caso-controle não houve diferença quanto ao gênero, cor, escolaridade, renda, ocupação, apoio familiar, associação com Aids e etilismo. O uso de drogas, interesse em se tratar e informação sobre a doença mostraram-se independentemente associados ao abandono. CONCLUSÕES: A adesão ao tratamento representa um desafio no controle da tuberculose. Os fatores de proteção - interesse em se tratar e nível de informação sobre a doença - e o reconhecimento do uso de droga como fator de risco devem integrar estratégias de cuidado ao doente, buscando reduzir os índices de abandono para recuperação da saúde.

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A notificação da violência doméstica pelos profissionais de saúde contribui para o dimensionamento epidemiológico do problema, permitindo o desenvolvimento de programas e ações específicas. O objetivo do trabalho foi verificar a responsabilidade desses profissionais em notificar a violência, especialmente a doméstica e as possíveis implicações legais e éticas a que estão sujeitos. Assim, foi realizada pesquisa na legislação brasileira e códigos de ética da medicina, odontologia, enfermagem e psicologia. Quanto à legislação, as sanções estão dispostas na Lei das Contravenções Penais, Estatuto da Criança e Adolescente, Estatuto do Idoso e na lei que trata da notificação compulsória de violência contra a mulher. Também existem penalidades em todos os códigos de ética analisados. Conclui-se que o profissional de saúde tem o dever de notificar os casos de violência que tiver conhecimento, podendo inclusive responder pela omissão.

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Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)