Algumas polêmicas envolvendo a utilização de células-tronco embrionárias no Brasil: um desafio à inovação jurisdicional

A finalidade da presente dissertação será o exame de algumas das muitas polêmicas éticas e jurídicas que envolvem a utilização das células-tronco embrionárias humanas para fins de pesquisa e terapia. A utilização de tais células-tronco foi aprovada pela Lei n.º 11.105 de 2005, conhecida como a nova Lei de Biossegurança, cujo artigo 5º permitiu, apenas para fins de pesquisa e terapia, a utilização das citadas células obtidas de embriões humanos provenientes do processo de fertilização in vitro, não utilizados no respectivo procedimento, atendidas certas condições. Assim que entrou em vigor, o citado dispositivo sofreu por parte do Procurador Geral da República a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 3510, que gerou amplos debates de âmbito multidisciplinar. Apesar da declaração de constitucionalidade do referido artigo, ainda são muitas as polêmicas de ordem jurídica e ética. Questiona-se, principalmente, as divergências existentes acerca da natureza jurídica do embrião, produzido in vitro e excedente nos processos de fertilização, bem como a adequação do princípio constitucional da Dignidade Humana neste contexto. São demonstradas, ainda, questões pertinentes ao patenteamento de material genético e, consequentemente, das células-tronco embrionárias.

Políticas redistributivas e a redução das desigualdades: a contribuição potencial dos consórcios intermunicipais

Este trabalho objetiva responder a duas perguntas: será que os consórcios são arranjos regionais possíveis de efetivarem políticas de combate à desigualdade? Serão os consórcios capazes de pensar a governança intermunicipal, a partir da redistribuição? Como o Brasil é um dos campeões de desigualdade, procurou-se aprofundar a discussão prática da desigualdade e procurar caminhos a partir das sub regiões de se implementar políticas redistributivas. A desigualdade discutida aqui aborda várias dimensões, não se restringindo apenas ao ponto de vista da renda, mas considerando também o acesso a serviços públicos (saúde, educação, moradia), a desigualdade geográfica e entre municípios (tamanho, recursos, população). As políticas redistributivas são baseadas no autor norte-americano Theodore Lowi, que criou um modelo para distinguir as políticas públicas distributivas, regulatórias e redistributivas a partir do impacto na sociedade e do espaço das negociações dos conflitos. São discutidas ainda experiências de políticas redistributivas aplicadas à realidade atual brasileira. Respeitando que o governo federal tem um papel importante na implementação de políticas redistributivas, este trabalho procurou, no entanto, compreender o papel dos governos locais na diminuição das desigualdades. O objeto de análise da pesquisa são os consórcios intermunicipais, “organizações resultantes da disposição de cooperação dos atores políticos relevantes de diversos municípios (prefeitos) que decidem cooperar entre si para resolver problemas relativos a um tema ou a um setor específico” (CALDAS, 2008). Os consórcios no Brasil são arranjos de gestão local e regional e de cooperação intermunicipal que se institucionalizaram antes da legislação criada (Lei 11.107/05), caracterizando uma figura interorganizacional já consolidada. Metodologicamente, foram realizados estudos de quatro consórcios nas áreas de desenvolvimento e saúde. A escolha destes temas de atuação dos consórcios se justifica porque o desenvolvimento é amplamente debatido como caminho para a redução da desigualdade e a saúde é o campo no Brasil onde a discussão sobre equidade está mais avançado. O Consórcio Intermunicipal do Vale do Paranapanema (CIVAP) e o Consórcio de Desenvolvimento Intermunicipal do Vale do Ribeira (CODIVAR) estão no Estado de São Paulo, foram criados na década de 1980 e fazem parte dos primeiros consórcios de desenvolvimento que o então Governador André Franco Montoro (1983-1986) estimulou no Estado. O Consórcio Intermunicipal de Produção e Abastecimento (CINPRA) está localizado no Maranhão, na região da capital. Criado em 1997, tem como objetivo estimular o desenvolvimento regional a partir dos pequenos produtores rurais. O Consórcio Intermunicipal de Saúde do Alto São Francisco (CISASF) é o primeiro consórcio intermunicipal de saúde criado no Estado de Minas Gerais (em 1983) e tem como proposta a descentralização e a ampliação do atendimento dos serviços especializados de saúde. Conclui-se que os consórcios são instrumentos que potencializam os municípios para ampliar o acesso da população a serviços públicos e, consequentemente, a melhorar a qualidade de vida das pessoas com mais equidade e são capazes de implementar políticas quase-redistributivas, uma vez que suas ações beneficiam um grupo muito grande da sociedade, mas o custo não se origina de outro grupo social específico, mas de toda uma região. Finalmente, cabe complementar que os consórcios só pensarão esta governança intermunicipal a partir de um processo de maturidade dos prefeitos e técnicos envolvidos com os consórcios, que deve ser induzido pelos governos federal ou estadual.

Lei de acesso à informação pública e seus possíveis desdobramentos para a accountability democrática no Brasil

Nos últimos anos, dezenas de países aprovaram Leis de Acesso à Informação Pública, alegadamente com o intuito de assegurar a transparência e reforçar a accountability democrática. Em novembro de 2011, o Brasil tornou-se o 89º país a adotar uma Lei de Acesso à Informação Pública. A lei 12.527 entrou em vigor em maio de 2012, uma vez que o texto previa 180 dias de implementação. O início da validade da lei coloca o desafio de transformá-la em instrumento efetivo de apoio a um governo mais aberto e responsivo. Este trabalho analisa os obstáculos da implementação da Lei de Acesso brasileira à luz da experiência internacional e à luz do papel da sociedade civil em torno do tema no Brasil. Consideramos que a lei brasileira é demasiado ambiciosa e carece de certos instrumentos institucionais e legais para sua efetivação. Além disso, a sociedade civil parece desinformada a respeito do direito à informação, dificultando, ainda mais, a implementação da Lei de Acesso na amplitude sinalizada (todos os Poderes e níveis de governo). No que diz respeito aos desdobramentos para a accountability, considera-se que esta poderá ser fortalecida caso a transparência se efetive no Brasil a partir da Lei de Acesso à Informação, o que requereria novos estudos.

A análise dos atos de concentração sob a ótica da Lei n. 12.529/12

A Nova Lei de Defesa da Concorrência, a Lei nº 12.529/11, inovou o direito concorrencial brasileiro em três principais aspectos: (i) propôs uma nova estruturação para os órgãos antitruste; (ii) estabeleceu a análise prévia dos atos de concentração econômica; e (iii) modificou os critérios para notificação dos atos de concentração à autoridade antitruste. O objetivo do presente trabalho é identificar a proximidade do novo cenário de análise de atos de concentração às boas práticas internacionais de análise de estruturas. Para tanto, a presente monografia identifica as principais mudanças trazidas pela Lei 12.529/11 vis a vis a análise a posteriori que predominou no âmbito da Lei 8.884/94 e recorre a uma análise descritiva dos sistemas de análise de atos de concentração presente nos Estados Unidos e no âmbito da União Européia que são uteis para empreender uma análise critica e contextualizar as mudanças trazidas pela Lei 12.529/11. Estas mudanças, principalmente no que concerne a análise prévia dos atos de concentração econômica, aproximaram o direito antitruste brasileiro do direito antitruste norte-americano e do direito antitruste da União Europeia bem como das boas práticas internacionais em análise de concentrações.

Os mecanismos de governança do saneamento básico no Brasil : um estudo de direito administrativo sob a perspectiva da economia dos custos de transação

O serviço público de saneamento básico tem relevância amplamente reconhecida. Apesar disso, ainda são verificados no Brasil elevados índices de déficit ou de atendimento precário, com situações distintas nas diversas regiões do país. Nesse sentido, o objetivo desta dissertação é (i) apresentar, a partir da perspectiva interdisciplinar da Economia dos Custos de Transação, uma compreensão do serviço público de saneamento básico no Brasil, atualmente regulamentado pela Lei nº 11.445/2007, (ii) avaliar a eficiência do modo de governança majoritariamente utilizado e, (iii) eventualmente, propor desenhos alternativos para a organização da prestação que sejam economicamente superiores em temos de redução de custos de transação para a realização de investimentos necessários ao cumprimento dos objetivos fundamentais definidos no art. 2º, da Lei nº 11.445/2007. A pesquisa adotou como estratégia metodológica a utilização de uma abordagem interdisciplinar de direito, economia e organizações, nos termos da análise econômica da nova economia institucional. A partir o estudo do ambiente institucional básico, com apoio no referencial teórico, observou-se que o mecanismo de governança predominantemente utilizado no serviço público de saneamento básico no Brasil, isto é, delegações a Companhias Estaduais de Saneamento por meio de contratos de longo-prazo (contratos de programa), não favorece a realização de investimentos em ativos específicos (infraestrutura) necessários à prestação e cumprimentos de metas da política. Foi também constatado que existem alternativas de governança viáveis ao desenho predominante, embora a utilização de formas alternativas provavelmente não possua execução viável pelo simples transplante de normas, isto é, pela via formal. A modificação da forma de governança predominante no saneamento básico no Brasil, com a superação do baixo desempenho verificado (low-level equilíbrium), não é possível de ser realizada sem custos. Nesse sentido, é necessário superar os custos para o rompimento do path dependence provocado pelo hold up realizado pelas Companhias Estaduais de Saneamento Básico sobre os titulares do serviço público (municípios), bem como os custos para o rompimento do path dependence no direito administrativo brasileiro, o qual restringe o desenvolvimento de uma teoria jurídica da regulação apta a viabilizar a construção de uma governança regulatória adequada à redução dos custos de transação, de modo a tornar viáveis investimentos em ativos de infraestruturas com elevado grau de especificidade.

Direitos humanos e dilemas da democracia no Brasil: um estudo sociológico do trabalho policial (1985-2009)

According to the Public National Security Plan, the security is "[ ] a right by democratic excellence legitimately desired by all sectors of society, which is the fundamental right of citizenship, obligation of the constitutional state and responsibility of each one of us." The 1988 Constitution recognized the rights of life, liberty and personal integrity, considered torture and racial discrimination as crimes. The prime directive of the National Security and Citizenship (Law No. 11,707 of June 19, 2008 - PRONASCI-Brazil) expresses the commitment of the Brazilian state with the promotion of human rights. But despite this formal recognition, official violence continues to be used as a means of maintaining social order, consolidating a police action violating human rights (Amnesty International report "They go in shooting" - AI Index: AMR 19/025/2005) . This thesis analyzes the police work combined with the extension of citizenship rights, the spaces of freedom and democracy as a measure for the degree of affirmation or denial of the Human Rights in Brazil, and proposes the construction of a human friendly Police Force (Post - Colonial, Post-Abyss, Intercultural and Democratic)

Os instrumentos de incentivo à produção e uso de biodiesel no Brasil: uma análise constitucional sob o princípio do desenvolvimento sustentável

The recent insertion of biodiesel derived from oily vegetables in the Brazilian energetic matrix calls for the study of some aspects that belong to it. The analysis of the carbonized energetic pattern concerns the paradigm of economic development that is constitutionally enshrined sustainable development which make environmental protection compatible with the needs of the economic rationality. This text is structured according to the ideas of modern hermeneutic that sees substantial value in the principles capable of create a harmonious relationship between law and society. The study of the constitutional principles to conduct a legal analysis about the National Program for Production and Use of Biodiesel - PNPB. The aim of the research is the study of PNPB ahead with the constitutional principles governing the economic order. To achieve this end we studied the sustainable development as a constitutional principle. We start with the notion that the thematic principles, and fundamental to understanding the dimension of sustainable development institute, since its concept is closely related to the applications of the principles enshrined in virtually all the constitutional order of the Western world. Then this was the National Energy Policy, initiating the approach by guiding principles of the National Energy Policy to develop the theme of public policy in the energy sector. Therefore, we studied the National Program of Biodiesel Production and Use - PNPB. From a technical introduction to the concept of biodiesel and a brief historical background, analyzing their advantages compared to fossil fuels predominantly used. Then it became a regulatory overview of the Brazilian legislation on the subject, central to understanding the plans and objectives pursued by the Brazilian government with encouraging the production of biodiesel. Finally discussed the tax incentives for production and use of biodiesel in Brazil. From the idea of federalism, characterized the tax as an instrument of state intervention in the economy. And finally it brought the tax incentives of Law No. 11.116/2005 in the face of the constitutional principles of economy and tax, and tax incentives from projects related to the Kyoto Protocol

Saberes docentes, alfabetização, respeito à infância: a criança de 6 anos no ensino fundamental

Éste trabajo se inserta en el ámbito de los cambios en la Enseñanza Fundamental (EF) brasileño que, por la Ley Federal n.º 11.114/2005 anticipa el EF para seis años de edad, y de la Ley n.º 11.274/2006 que amplia el mismo nivel de enseñanza de ocho para nueve años Tales cambios tienen sido respaldados por el argumento de la importancia de se anticipar y promover un mayor acceso a la educación y garantizar una permanencia bien sucedida del alumno en la etapa obligatoria de la Educación Básica. La inclusión de los niños de seis años en el EF puede ser considerada una conquista en el ámbito de las políticas públicas brasileñas destinadas a la educación de niños. Sin embargo, la sencilla simples anticipación/ampliación de matrículas en el EF puede constituirse en más una forma de exclusión, si no fueren garantizadas las condiciones necesarias para se ofrecer una educación de calidad que considere las peculiaridades de una práctica pedagógica de alfabetización con niños más jóvenes. Evidentemente, muchos son los factores que pueden influenciar la calidad de la educación y el tratamiento escolar financiamiento, gestión, organización del espacio escolar pero la acción del profesor, en ése sentido, es un factor primordial entre otros determinantes. Así pensando, definimos como objetivo de éste trabajo investigar saberes docentes requeridos de el profesor para el desarollo de una práctica pedagógica que tiene por meta la apropiación de la lengua escrita, por el niño de seis años recién-ingresa en la Enseñanza Fundamental respetando su condición de ser niño . Para tanto, en el ámbito del enfoque cualitativo de la encusta, realizamos un estudio de caso en dos instituciones públicas: Escola Municipal Professora Emilia Ramos y Centro Municipal de Educação Infantil Marise Paiva, ambas ubicadas en la Zona Este en la ciudad de Natal. De la análisis del contenido de los datos, emergió la temática Saberes Docentes para la Alfabetización de Niños de seis años en la Enseñanza Fundamental que, a la vez, cubre dos categorías de saberes, con suyas respectivas subcategorías: Saberes Docentes Transversales a las Práctica Pedagógica de Alfabetización y Saberes Docentes Específicos a la Práctica Pedagógica de Alfabetización. Entre tantos aprendizaje proporcionadas por el estudio, comprendemos que, sea en la Educação Infantil, sea en la Enseñanza Fundamental, el trabajo con el niño no debe constituirse en la negación de su infancia. Sin embargo, en se tratando de el EF, el esfuerzo para no desvirtuar la voluntad política de proporcionar al niño oportunidades de alfabetización debe ser redoblado, una vez que ésa etapa de la educación podrá ser la marca de un rico y agradable proceso de alfabetización, como puede ser motivo para que el niño se torne desinteresado y acobardado para aprender a leer y a escribir, si no fueren respetadas las necesidades y especificidades propias de ése momento de su desarollo. El estudio también ratificó nuestra comprensión de que la Alfabetización es un proceso peculiar, no constituyéndose, por lo tanto, en tarea simple para el docente, ni tampoco para el niño, visto que la lengua escrita, por si misma, ya es un objeto de estudio bastante complejo. Comprendemos, sin embargo, que esa complejidad no puede tornarse obstáculo para que, también en la escuela pública, ya a los seis años, se permita al niño un trabajo de calidad que tiene por meta su alfabetización, hasta porque, mientras participantes de una sociedad letrada, antes de ingresar a la escuela, los niños ya construyeran concepciones previas sobre la lectura y la escrita, a las cuales el profesor debe estar muy atento

Estrutura e composição da ictiofauna de riachos da bacia do Rio Grande no estado de São Paulo, sudeste do Brasil

O ponto médio de cada trecho foi georreferenciado via satélite com receptor GPS e o uso de metodologia padronizada de coleta de dados ambientais e peixes (baseada principalmente na pesca elétrica), possibilitou a obtenção das seguintes informações em cada local: 1) composição taxonômica da ictiofauna e contribuição, em termos de número de indivíduos e biomassa, de cada espécie para a ictiofauna local como um todo; 2) documentação fotográfica de espécimes representativos de cada espécie coletada com sua coloração natural; 3) descrição de cada ambiente coletado, com ilustrações fotográficas coloridas, e seus principais parâmetros bióticos e abióticos. No total foram coletados 3.070 exemplares, pertencentes a seis ordens, 18 famílias, 44 gêneros e 64 espécies, com biomassa total de 14,3 kg. Das espécies coletadas, aproximadamente 50% pertencem a ordem Characiformes, 26,5% a Siluriformes, 11% a Perciformes, 6% a Gymnotiformes, 5% a Cyprinodontiformes e 1,5% a Synbranchiformes. As espécies mais abundantes em termos de número de indivíduos foram Astyanax altiparanae (17,4%) e Hypostomus ancistroides (9%); aquelas com maior biomassa foram A. altiparanae (35%) e Geophagus brasiliensis (9%). em termos de abundância e biomassa por família, a composição da fauna de peixes estudada indica a predominância expressiva de Characidae, seguida por Loricariidae e Cichlidae. Dentre os trechos amostrados, o trecho SG6 (26 espécies) e o PG4 (três espécies), apresentaram a maior e a menor riqueza em espécies, respectivamente, coincidindo com os valores obtidos para o índice de diversidade específica de Shannon-Wiener (H'= 1,08 e 0,26, respectivamente). A riqueza média encontrada foi de 12 espécies por trecho de riacho. Na estimativa de riqueza por extrapolação para o conjunto total de riachos amostrados na bacia do Rio Grande, obtivemos um valor de 93 espécies (erro padrão igual a três) indicando ser necessário um esforço amostral adicional moderado para atingir a assíntota da curva. Das 64 espécies coletadas, quatro (aproximadamente 6% do total) são seguramente novas, sete (aproximadamente 11% do total) possuem status taxonômico ainda indefinido, enquanto outras duas (aproximadamente 3% do total) são espécies certamente introduzidas. Analisando a estrutura trófica e espacial da ictiofauna estudada as 10 espécies numericamente dominantes nos riachos amostrados dividem-se, com base em dados de literatura, em ordem decrescente de importância numérica, em cinco guildas: onívoros nectônicos; invertívoros bentônicos; perifitívoros; algívoros e onívoros bentônicos. Uma chave de identificação para todas as espécies de peixes coletadas durante este estudo é fornecida ao final deste trabalho.

Prevalência de sobrepeso e obesidade em escolares de alto nível socioeconômico em Londrina, Paraná, Brasil

Objective: To verify the prevalence of overweight and obesity in 7 to 10 year old schoolchildren of both sexes and high socioeconomic level. Methods: Five hundred and eleven schoolchildren (274 boys and 237 girls) were submitted to anthropometrical measurements of body mass, stature and subscapular and triceps skin-fold thickness. Body mass indexes ≥85th percentile and <95th percentile were used to determine overweight, whereas body mass indexes ≥95th percentile were adopted as indicators of obesity. The socioeconomic level was established based on information obtained from a questionnaire, considering the degree of education of the parents and the familiar consumables. Results: The total prevalence for overweight was 19.7% for the boys and 17.3% for the girls, with no significant differences amongst ages and sexes (p>0.05). On the other hand, the prevalence for obesity in the boys and girls was 17.5% and 9.3%, respectively, with significant differences between the sexes at 9 years (p<0.01) and 10 years (p<0.05) of age, as well as amongst the entire group of ages (p<0.01). Conclusion: The results indicated a high prevalence ratio for overweight (∼19%) and obesity (∼14%), much greater than the average for the 7-10 year old Brazilian population. Therefore, different from that observed in developed countries, a high socioeconomic level seems to negatively affect the prevalence for overweight and obesity, increasing the risk of the precocious development of metabolic dysfunctions.

Ácido indol-butírico, 2,6-di-hidroxiacetofenona e gene ARRO-1 no enraizamento de estacas de pessegueiro

Pós-graduação em Agronomia (Horticultura) - FCA

Helmintofauna de duas espécies de anfíbios, Haddadus binotatus (Anura: Craugastoridae) e Ischnocnema guentheri (Anura: Brachycephalidae), da Mata Atlântica, no município de São Luiz do Paraitinga, São Paulo, Brasil

The Brazilian Atlantic Forest harbors a rich biodiversity with more than four hundred of amphibian species and many of these are endemic in this environment. This high rate of restricted endemism associated with global decline of amphibian diversity and density make it an important priority for the conservation of this ecosystem and to warrant intensive monitoring amphibian populations. Considering the importance that the parasites have on the ecology of their hosts, parasitic infections become a considerable factor in conservation biology. To expand the knowledge of this area, 23 specimens of Haddadus binotatus (Anura: Craugastoridae) and 36 Ischnocnema guentheri (Anura: Brachycephalidae) were collected from Santa Virginia, São Luiz do Paraitinga, São Paulo, between January and February 2010, to study their helminth parasites. Twelve helminth taxa were diagnosed and six of them were common to both hosts. The higher prevalence (P = 96%), mean abundance (MA = 11.7 ± 1.6) and mean intensity of infection (MII = 12.3 ± 1.6) were presented by H. binotatus compared to I. guentheri (P = 67%, MA = 2.4 ± 0.5, MII = 3.6 ± 0.6). Nematode species were found in different stages (cysts, larvae and adults) and acanthocephalans were found in both anurans. However, cestode species was found only in I. guentheri. Differences in parasitism of two species of frogs have been attributed to different sizes and micro-habitats of animals that allow different diets and contact with different helminth species. All helminths found have not been reported H. binotatus and also three new species records were noticed for I. guentheri

A formação de professores de espanhol língua estrangeira (Ele) no Brasil e de português língua estrangeira (Ple) na Argentina: identidade(s) em processo de construção e reconstrução

Bajo la perspectiva discursiva, específicamente francesa y según estudios realizados por Hall (2002), Souza Santos (2005) entre otros, que están analizando el concepto de identidad, como los estudios de Celada (2002, 2009, 2010), Serrani (1997, 2003, 2005) y Zoppi-Fontana (2009), con relación al proceso de enseñanza y aprendizaje de Lengua Extranjera, verificamos que la construcción de la identidad se da en proceso de constante reconfiguración, visto que aprender otra lengua implica entrar en contacto con otros modos de ver y de nombrar el mundo, y de este modo es necesario “desplazarse” de sí mismo y reconfigurarse con relación a otro(s) hablante(s) de esta nueva lengua a ser aprendida. En nuestro caso se trata de aprender y enseñar lenguas próximas: portugués y español, con rasgos lingüístico-discursivos de aproximaciones y de distanciamientos. Para tanto, este estudio preliminar tiene como objetivos: verificar como acontece actualmente la constitución de la(s) identidad(es) en el proceso de enseñanza y aprendizaje de Español Lengua Extranjera (ELE) en Brasil y de Portugués Lengua Extranjera (PLE) en Argentina, en especial en la formación del profesor de estas lenguas; observar contextos de enseñanza y aprendizaje, los que posibilitan la inserción del profesor de Portugués (PLE) en Argentina y del profesor de Español (ELE) en las regiones enfocadas, considerando las Leyes brasileña y argentina que determinan la oferta de la enseñanza de las referidas lenguas: Ley 26.468, de enero de 2009, que determina la oferta obligatoria del Portugués en Argentina y la Ley no. 11.161, de agosto de 2005, sobre la enseñanza de la Lengua Española en Brasil. La metodología, de tipo interpretativista, presupone como instrumentos la realización de análisis de las Leyes que promueven la enseñanza de ELE en Brasil y de PLE en Argentina, así como de entrevistas, preguntas e análisis de los datos levantados.

Soroprevalência de anticorpos anti- Leptospira spp. e anti- Toxoplasma gondii em quatis (Nasua nasua) provenientes do Parque Ecológico do Tietê, São Paulo, Brasil

Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq)