Quo vadis regulador? Uma análise das trajetórias profissionais e políticas dos reguladores estaduais no Brasil.

As agências reguladoras independentes (ARIs) foram instituídas para regular serviços públicos e setores econômicos e sociais, nas três esferas de governo. Providas de autonomia decisória, administrativa e financeira, com mandatos fixos para seus dirigentes e não coincidentes com os do Executivo, possuem uma “identidade” própria a fim de garantir a independência inerente à atividade da regulação. Partindo da premissa que a qualidade de regulações depende da qualidade dos reguladores, principais tomadores de decisão no âmbito das agências reguladoras, o presente estudo buscou compreender algumas dimensões importantes relacionadas à autonomia tal como esta se manifesta na prática: os níveis de expertise dos reguladores e a dinâmica de captura dos mesmos. Com este fim, foi construído um banco de dados com informações relativas aos reguladores estaduais, destacando características relacionadas com as ARIs e características individuais dos reguladores, desde áreas de formação, experiência prévia e cursos de pós, conduções e reconduções de mandato, até a colocação profissional pós-agência. A análise, de natureza descritiva, indica que quase 50% dos reguladores estaduais são engenheiros e economistas, o resto se distribuindo entre várias profissões, com destaque para a área de direito, indicando uma tradição legalista nas ARIs brasileiras. Boa parte dos indicados para assumir o cargo de dirigente comprova experiência prévia no setor regulado. Entretanto, a expertise difere de acordo com a região do país e o tipo de agência reguladora, sendo menor na região norte e maior na região sudeste, onde também predominam agências mais especializadas unissetorial ou bissetorial. Também se observa a tendência de criação de uma rede de regulocratas: reguladores que se destacam por uma trajetória profissional entre agências. Quando os dados são olhados a partir das teorias de captura, destaca-se que, diferentemente dos reguladores norte-americanos, a maior parte dos reguladores estaduais permanece no setor público após o cargo na diretoria colegiada. As conduções e reconduções partidárias indicam predominância de partidos como PSDB e PMDB, contudo percebe-se que as reconduções acontecem independente de corrente partidária, indicando a solidez do modelo brasileiro.

Gestão coletiva de direitos autorais da execução pública musical no Brasil: o processo de reforma do sistema ECAD pela lei 12.853 de 2013

Este trabalho se propõe a fazer uma análise do processo da reforma legislativa trazida pela lei 12.853/13 ao sistema brasileiro de gestão coletiva de direitos autorais da execução pública musical, centralizado na figura do Escritório Central de Arrecadação e Distribuição. Para tanto, é feita uma descrição de como esse sistema funcionava anteriormente, quais as críticas a ele apresentadas e quais mudanças a nova lei trouxe. Aborda-se o conceito de gestão coletiva, a organização deste setor no Brasil, a CPI do Senado Federal sobre o Ecad, o julgamento deste órgão por ilícitos antitruste pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica, o processo legislativo da reforma e as ADIs propostas no Supremo Tribunal Federal contra ela. Assim é exposto como o discurso de autonomia na gestão coletiva é substituído pelo da regulação, que se mostra mais adequado à realidade brasileira para sanar grande parte dos problemas encontrados no setor e melhorar a situação de titulares e usuários de direitos autorais. Neste campo eivado de conflitos e disputas, agora está nas mãos do Supremo Tribunal Federal decidir pela constitucionalidade da nova lei.

Autonomia privada e licença para mentir : uma investigação sobre a possibilidade de limitação contratual da responsabilidade por dolo

A presente dissertação de mestrado tem por objetivo investigar se as partes de negócios jurídicos empresariais celebrados à luz do ordenamento jurídico brasileiro podem evocar a autonomia privada para, por meio da inserção no contrato de mecanismos importados da common law – como as declarações e garantias, as regras de indenização e limitação de responsabilidades (frequentemente acompanhadas de disposição de remédio exclusivo), as cláusulas de entendimento integral e os dispositivos de disclaimer of reliance –, estabelecer limites à responsabilidade extracontratual por dolo prevista no Código Civil e, assim, criar contratualmente verdadeira licença para mentir. Para tanto, dada a ausência de jurisprudência brasileira a esse respeito, parte-se da análise do caso Abry Partners V, L.P. v. F&W Acquisition LLC, C.A. No. 1756-N, examinado pela Court of Chancery do estado norte-americano de Delaware em 2006. Busca-se, então, compreender – com base na decisão proferida em tal caso e na doutrina estrangeira que sobre ela se debruçou – os efeitos pretendidos e obtidos, no âmbito da common law, pela inserção das cláusulas e mecanismos mencionados acima e, posteriormente, segue-se – de acordo com os princípios que regem a formação, a conclusão e a intepretação dos contratos comerciais no Brasil (tal como a boa-fé objetiva) – rumo ao exame de como o Poder Judiciário brasileiro tenderá a conduzir a acomodação e/ou adaptação de tais mecanismos e cláusulas ao direito pátrio.

Ajuste estrutural e educação superior no Brasil: princípios negados

SILVA, Hiran Francisco Oliveira Lopes da. A juste estruturale educação superior no Brasil: princípios negados. 206 f., 2007. Tese (Doutorado em Educação) - Universidade Federal da Paraiba, João Pessoa, 2007.

As Bibliotecas Universitárias de Portugal e Nordeste do Brasil: estudo sobre o impacto e mediação das tecnologias digitais

Analisa as práticas de mediação desenvolvidas nas bibliotecas universitárias pelos bibliotecários diante das tecnologias digitais. Para tanto estabelece como objetivo geral analisar de forma comparativa, o impacto e mediação das tecnologias digitais no funcionamento de bibliotecas Universitárias de Portugal e da região Nordeste do Brasil. Integraram esta pesquisa 10 universidades federais brasileiras e 12 universidades públicas portuguesas, com um total geral de 115 bibliotecários, que são os sujeitos participantes. É uma pesquisa qualitativa que adota o método quadripolar – recomendado para os trabalhos desenvolvidos no âmbito das Ciências Sociais Aplicadas, e em especial na área de Ciência da Informação. Através da interação entre os polos: epistemológico, teórico, técnico e morfológico, que fundamentam este método, houve o fortalecimento e a fluidez das questões estudadas. Os resultados dos questionários aplicados aos bibliotecários, bem como da análise dos sítios das bibliotecas pesquisadas, foram interpretados através de um alicerce teórico baseado em três pontos principais: as questões paradigmáticas que envolvem a área de Ciência da Informação, a análise da mediação pós-custodial informacional e científica e as Tecnologias de Informação e Comunicação presentes nas bibliotecas. Como principais resultados vemos que o impacto das tecnologias digitais nas bibliotecas universitárias é considerado pelos bibliotecários brasileiros e portugueses como positivo, com ênfase em dois pontos: a inovação dos suportes de informação e a autossuficiência dos utilizadores. A maior diferença se percebe em relação ao aspecto social, através de uma maior preocupação entre os bibliotecários brasileiros com as barreiras informacionais causadas por questões econômica, social e educacional e sentido com menos intensidade pelos bibliotecários portugueses, que ascendem as tecnologias digitais com mais facilidade. De forma conclusiva, a análise do impacto e a mediação das tecnologias digitais nas bibliotecas pesquisadas, apontam para uma evolução nas práticas mediadoras das bibliotecas universitárias de Portugal e do Nordeste do Brasil e uma convergência laboral entre os bibliotecários portugueses e brasileiros.

Extensão universitária e formação cidadã: a UFRN e a UFBA em ação

Se parte de la comprensión de Universidad como un campo científico que permite elecciones, conflictos y luchas internas y externas, en sus dimensiones históricas y temporales, proponiéndose comprenderla en su naturaleza institucional. Históricamente, la universidad viene respondiendo a demandas de la sociedad, configurándose en momentos de crisis de institucionalidad, de hegemonía y de legitimidad. Tales crisis profundizase en el contexto de la globalización hegemónica, pero, al lado de esta, emergen experiencias en el campo de la globalización alternativa. De ello adviene los siguientes desafíos: considerados en este trabajo como cuestiones a contestar: ¿cómo la Universidad pública brasileña podrá actuar en una perspectiva de formación ciudadana, interagiendo con la sociedad en la cual está inserida? ¿Cómo poderemos vislumbrar caminos alternativos para la universidad enfrentar desafíos y para conquistar a su legitimidad? Se discute la extensión universitaria como una de las alternativas para que tales universidades enfrenten sus crisis y desafíos, a la medida en que posibilita el diálogo con la sociedad en su entorno, promoviendo la formación ciudadana. Se tiene como objetivo comprender e interpretar la extensión universitaria en su práctica efectiva en las comunidades en las que las experiencias fueron desarrolladas, analizándose dos prácticas de extensión universitaria en la Universidad Federal del Rio Grande do Norte y en la Universidad Federal de Bahia, a través de la interpretación de la participación de profesores, alumnos y comunidad en dos programas: Saúde e Cidadania (SACI/UFRN), y Atividade Curricular em Comunidade (ACC/UFBA), en el período de 2001 a 2005. Se busca en el diálogo con los participantes envueltos, conocer las experiencias y como estas contribuyen para la compresión de universidad con sus funciones direccionadas para la formación ciudadana. Como procedimientos metodológicos, se hace un análisis de la documentación de las experiencias, complementadas por entrevistas sémi-estructuradas, envolviendo 51 sujetos en los dos programas, para aprehender a la historia y comprender la participación de los alumnos, profesores e integrantes de las comunidades, en Natal/RN y Salvador/BA. Para presentación de las voces de los participantes, se cría diálogos temáticos, mapeando expresiones que surgieron en el habla de los Pro- Rectores de Extensión y Pro-Rector de Graduación, alumnos, profesores y participantes de las comunidades envueltas, identificándolas en movimientos creativos y llenos de significados, entre ellas: vivencia y acción; interacción y diálogo; identidad y práctica solidaria; generosidad y responsabilidad; ciudadanía y condición humana; saber contextual y crítico. Estas prácticas y sentimientos traducen bien la participación de los sujetos envueltos, dialogando sobre la compresión de Universidad y extensión universitaria direccionada para la formación ciudadana. Se concluye que estas experiencias contribuyen para pensar una Universidad actuante, dialogando con los intereses de la comunidad, sin perder su autonomía, formando profesionales responsables, solidarios y ciudadanos, actuando en la construcción de un conocimiento que pueda contribuir en la superación de la crisis de legitimidad desarrollando experiencias inseridas en la globalización alternativa, contra-hegemónica, ya que contemplan acciones para la superación de las desigualdades sociales, en la lucha por la emancipación social de los sujetos participantes

Relações internacionais: o comércio exterior do Brasil e Rio Grande do Norte no período de 1999 a 2008

The period post-war promoted several changes in relations economic, political and social world. Since then, a new division international of labor has delineated, with the great growth of Asian countries. In the field of international relations, the world still appears to transition is not completed because the old institutions were not replaced by new ones and the power of the United States as a major capitalist country remains unshaken, even with the emergence and strengthening of new economic global blocs. With globalization, Brazil emerges with more intensity in the face of new issues global, although its share in transactions trade global hasn‟t changed accordingly. In this sense, the objective of this dissertation is to examine, in a descriptive and critical the development of international relations and trade of Brazil and Rio Grande do Norte with the main blocs in the world from 1999 to 2008. As a secondary objective: to identify the assumptions theoretical that underpinned the decisions governments of the FHC and Lula, in particular, the interference of these terms in international relations and foreign trade. Adopted as the procedure methodological the literature review of the subject, as well as collection and processing of the data of foreign trade. During the Cardoso government has undergone the substantial growth in imports, as part of the economic policy of anti-inflationary, generating large deficits trade. From the first to the second term, with the inflection of exchange rate policy the country has resumed surpluses trade. The choice of government of the autonomy participation increased the relative share of the traditional blocks in total foreign trade and reduced the share of MERCOSUL. In the Lula government, there is the maintenance of some elements of the economic policy of the previous government and the partial shift in the conduct of foreign policy, with the option of autonomy through diversification, raising its stake on the blocks and other emerging countries in total foreign trade Brazilian and reducing the contribution of the traditional blocks such as NAFTA and the European Union. A trend observed in the previous government and deepened in the Lula government was the growth in commodity exports and the decline of manufactured products, confirming the model of conservative insertion of Brazilian exports. The Rio Grande do Norte followed the trend Brazilian in the growth of foreign trade, including in participating conservative, given that the products exported by the state are basically coming from horticulture irrigated and agribusiness. However, in the aspect of destination export, the state followed trajectory distinct from that in the Lula government, with the deepening of trade relations with traditional blocks, especially with the European Union and NAFTA

Uredinales sobre Blechnaceae, Thelypteridaceae, Schizaeaceae, Myrtaceae, Oxalidaceae, Rhamnaceae, Rubiaceae, Sapindaceae, Smilacaceae e Vitaceae da Reserva Florestal Armando de Salles Oliveira, São Paulo, SP, Brasil

Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP)

Educação superior no período noturno no Brasil: políticas, intenções e omissões

Neste artigo analisa-se a oferta de vagas para o período noturno nos cursos de graduação da educação superior no país, com foco nas universidades públicas estaduais paulistas, a fim de se verificar como estas têm atendido à exigência da Constituição Paulista no sentido de se ofertar pelo menos um terço do total de suas vagas a este período. Avalia-se o impacto dessa exigência no contexto maior da oferta de vagas para a educação superior no país, considerando que a Reforma Universitária em trâmite propõe este mesmo índice para as universidades federais. Uma retrospectiva histórica apresenta a origem da educação superior no país, a presença exclusiva das instituições públicas até meados do século XX, a entrada das instituições religiosas no setor privado em 1946, e os desdobramentos da Reforma Universitária de 1968, marco da expansão do setor privado, que contempla atualmente 71,7% das 4,1 milhões de matrículas em cursos de graduação no país. As reflexões indicam que a expansão da educação superior deve priorizar o crescimento da oferta de vagas no sistema público, buscando uma melhor relação de vagas entre o sistema público e o privado, com ênfase nas demandas crescentes do período noturno, visando a um projeto maior de desenvolvimento do país, ordenado pelo Estado e alicerçado na valorização da Educação.

Dinâmicas centrípetas e centrífugas na formação do Estado monárquico no Brasil: o papel do Conselho Geral da Província de São Paulo

O presente artigo avalia a formação e o funcionamento do Conselho Geral da Província de São Paulo durante o Primeiro Império. Organismo previsto na Constituição de 1824, com funções que podem ser consideradas um embrião do Poder Legislativo provincial, organizou-se efetivamente na província de São Paulo em 1828, quando o governo de D. Pedro I já se desgastava. O significado de sua existência no contexto das dinâmicas centrífugas e centrípetas atuantes na primeira construção do Estado no Brasil independente constituem o principal objetivo da presente análise.

Estudo das propriedades psicométricas do inventário de estilos parentais de young no Brasil

Parenting styles concern overall interaction characteristics between parents and children. To assess them, it is important to build and adapt valid and reliable instruments. The main objectives of this dissertation were to translate, adapt and evaluate the psychometric properties of the Young Parenting Inventory (YPI) for the Brazilian context, as seek associations between the YPI and Familiogram Test (FG). In current study, YPI was adapted to Portuguese by backtranslation method. Content analyses were made by five judges. 920 high school and college students (543 females), whose ages were between 14 and 69 years (M = 21.3, SD = 6.1), filled out the research instruments. Data were collected in Natal, Petrolina and Brasilia cities and Porto Alegre metropolitan region. The results confirmed the existence of five factors. Final version of the YPI was composed by 49 items. Exploratory factorial analysis (principal components) were conducted using oblimin rotation. Five factors extracted explained 45.12% of the maternal scale variance and 47.59% of paternal scale. Each factor explained, at least, 3% of the variance and showed Eigenvalue over than 1.5. All items have factorial loadings values above 0.3. The confirmatory factorial analysis has showed fit statistics reasonably adequate: for maternal scale,  ² [1114] = 4636.38, p < 0.001,  ² / df = 4.16, with GFI = 0.83, AGFI = 0.81 and RMSEA = 0.06; for paternal scale,  ² [1114] = 5133.69 p < 0.001,  ² / df = 4.61, with GFI = 0.81, AGFI = 0.79 and RMSEA = 0,06. Thus, final instrument was composed by the following factors: (I) Disconnection and Rejection ( = 0.89 and 0.90), (II) Affectivity and Emotional Stability ( = 0.85 and 0.88); (III) Overvigilance and Other Directedness ( = 0.83 and 0.85), (IV) Overprotection and Impaired Autonomy ( = 0.78 and 0.79) and (V) Impaired Limits ( = 0.66 and 0.71). Finally, relations between the YPI and FG were assessed. Pearson's correlations between the YPI and FG showed moderated associations, particularly between the factors Affectivity (YPI) and Affection (FG) (r = 0.69 and 0.7 for maternal and paternal scale, respectively); and the factors Disconnection and Rejection (YPI) and Conflict (FG) (r = 0.59 and 0.58). The regression models indicated that over than 40% of variance of factors of FG can be predicted by factors of YPI. Beta coefficients for Affection-Affectivity relation were 0.67 (maternal scale) and 0.53 (paternal scale); for Disconnection-Conflict relation were 0.31 (maternal scale) and 0.44 (paternal scale). We conclude the YPI has adequate psychometric parameters and can be used in future research in this area. However, adjustments in the structure of the YPI were made. Moreover, it is suggested further studies to consider other samples and variables, increasing the knowing of parenting styles and the Young‟s theory in the Brazilian context

Extensão universitária: concepções e ações na UFRN sob a temática direitos humanos e justiça no período 2008 a 2010

This paper concerns a study on the University Extension, by reference to the research extension activities under the theme human rights and justice, developed in the period 2008 to 2010 in UFRN. To do so, it tried to learn the concepts of extension in Brazil from the 1970s until the 2000s in contemporary times. This study considered the neoliberal social context of the University, dominated by educational policies focusing on the hegemony of liberal ideas about society, reflecting the great advances of capital on the organization of workers in the last decades and intensified in the 1990s. This research was guided by two great motivations: the opportunity to apprehend a way to enforce the commitment of public institutions of higher education to the disadvantaged sections of society and what role the university extension space plays as a socially committed public university. The general aim of this study is to identify inside the university extension education what does it mean for practitioners and extension activities and what results it produces to society and to the academic training of future professional citizens in the current neoliberal context. The research has been developed from an analytical and critical approach based on quantitative and qualitative data, using observation techniques and semi-structured interviews. We sought to investigate and understand the social reality, the main object of this work, with an interest in identifying the need for a new teaching/learning process and for a new university practice, in order to effectively improve an advanced academic formation. For this, some interviews have been conducted with teachers, students and the external community involved in extension actions in the period defined by the work, i.e., from 2008 to 2010. In this stage, it was observed that the academic work of university extension is essential to civic education. It was recognized too as a privileged space where university fulfills its social commitment towards society, as long as it joins scientific and popular knowledge having in view a new science and a new social order

O papel da integração regional para o Brasil: universalismo, soberania e percepção das elites

O objetivo deste trabalho é analisar o significado do Mercosul para a política exterior do Brasil. Para isso, discutiremos as percepções das elites brasileiras em relação ao processo de integração regional. A defesa do princípio da intergovernamentalidade está ligada à concepção do lugar do Mercosul nas relações internacionais do país. A grande valorização de princípios como o do universalismo e o de soberania acaba afetando o aprofundamento da integração. A hipótese deste trabalho é que a estrutura do Mercosul seria condizente com as percepções de parte das elites brasileiras. Argumentaremos que a estrutura atual é insuficiente para garantir a dinâmica da integração.

Política externa no período FHC: a busca de autonomia pela integração

Durante o governo FHC buscou-se substituir a agenda reativa da política externa brasileira, dominada pela lógica da autonomia pela distância, por uma nova agenda internacional proativa, determinada pela lógica da autonomia pela integração. Segundo essa agenda, o país deveria ampliar o poder de controle sobre o seu destino e resolver seus problemas com uma adesão ativa à elaboração das normas e das pautas de conduta da gestão da ordem mundial. No entanto, essa política de integração, adesão e participação não foi plenamente acompanhada de tomadas de posições que implicassem responsabilidades práticas, em virtude de debilidades estruturais. As responsabilidades teriam como função preparar tanto o governo como a sociedade civil para uma inserção internacional de perfil mais elevado no pós-Guerra Fria. Os ganhos ocorridos nos governos FHC não foram suficientes para alterar significativamente o peso brasileiro no contexto mundial.

Consumo abusivo e dependência de álcool em população adulta no Estado de São Paulo, Brasil

OBJETIVO: Descrever as prevalências de consumo abusivo e dependência de álcool em população adulta de 20 a 59 anos no Estado de São Paulo, e suas associações com variáveis demográficas e socioeconômicas. MÉTODOS: Inquérito domiciliar do tipo transversal (ISA-SP), em quatro áreas do Estado de São Paulo: a) Região Sudoeste da Grande São Paulo, constituída pelos Municípios de Taboão da Serra, Itapecerica da Serra e Embu; b) Distrito do Butantã, no Município de São Paulo; c) Município de Campinas e; d) Município de Botucatu. Foi considerado consumo abusivo de álcool a ingestão em dia típico de 30 gramas ou mais de etanol para os homens, e 24 gramas ou mais para as mulheres. A dependência de álcool foi caracterizada pelo questionário CAGE. Análises bivariadas e multivariadas dos dados foram realizadas a partir de Modelos de Regressão de Poisson. Todas as análises foram estratificadas por sexo. RESULTADOS: em 1.646 adultos entrevistados, a prevalência de consumo abusivo de álcool foi de 52,9% no sexo masculino e 26,8% no sexo feminino. Quanto à dependência de álcool, foram observadas duas ou mais respostas positivas no teste CAGE em 14,8% dos homens e em 5,4% das mulheres que relataram consumir álcool. Isto corresponde a uma prevalência populacional de dependência de 10,4% nos homens e 2,6% nas mulheres. O consumo abusivo de álcool no sexo masculino apresentou associação inversa à faixa etária e associação direta à escolaridade e ao tabagismo. No sexo feminino, observou-se associação direta do consumo abusivo de álcool com a escolaridade e o tabagismo, e com as situações conjugais sem companheiro. A dependência de álcool no sexo masculino associou-se a não exercer atividade de trabalho e à baixa escolaridade. No sexo feminino não houve associação do CAGE com nenhuma das variáveis estudadas. CONCLUSÕES: Pela alta prevalência de consumidores e dependentes, é essencial a identificação dos segmentos sociodemográficos mais vulneráveis ao consumo abusivo e dependência de álcool. As associações entre a dependência/abuso e não estar exercendo atividade de trabalho, no sexo masculino, e a maior prevalência em mulheres de escolaridade universitária, sugerem componentes para programas de intervenção e controle.