Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 - Lei das eleições

Consultoria Legislativa - Área I - Direito Constitucional, Eleitoral, Municipal, Direito Administrativo, Processo Legislativo e Poder Judiciário.

Sobre as alterações no crédito imobiliário e outras referentes à política habitacional contidas na MP 2.212 de 30/8/01 e nas MPs 2.221 e 2.223 de 4/9/01

Consultoria Legislativa - Área VII - Finanças, Direito Comercial, Direito Econômico, Defesa do Consumidor - Área XI - Meio Ambiente, Geografia, Urbanismo, Arquitetura.

[Discurso do Deputado Fonseca e Silva : Sessão da Câmara dos Deputados de 30 de julho de 1956]

Transcrição de discurso do Senador Coimbra Bueno, de 24 de março de 1956, em que denuncia a especulação imobiliária no Estado de Goiás, nos municípios de Formosa e Planaltina, tendo em vista a mudança da Capital Federal.

[Discurso do Deputado Áureo Melo : Sessão da Câmara dos Deputados de 30 de outubro de 1964]

Alerta para o não cumprimento do decreto do Presidente Castello Branco que regulou o horário único para os servidores da NOVACAP. Comenta o projeto apresentado pelo Deputado Eurico de Oliveira dispondo sobre o retorno da capital da República para o Rio de Janeiro.

[Discurso do Deputado João Herculino : Sessão da Câmara dos Deputados de 30 de julho de 1964]

Denúncia de conspiração que se vem desenvolvendo no seio do próprio Governo, visando à derrocada da administração do Presidente Castelo Branco. Trama que neste sentido vem sendo preparada pelos Ministros Otávio Bulhões, Roberto Campos e Arnaldo Sussekind, e pelo Diretor do DASp. Protesto contra o fato de o Ministro de Trabalho vir desprezando os acordos salariais firmados no ano findo (aeroviário e marítimos). Críticas aqueles que vêm atuando no sentido de impedir a consolidação de Brasília como Capital Federal. Referências ao retorno de seções do Banco do Brasil e da CONTEL para a Guanabara.

[Discurso do Deputado Peixoto Filho : Sessão Conjunta do Congresso Nacional de 30 de novembro de 1976]

Comenta a realização do I Seminário de Planejamento Governamental para Brasília, que concluiu pela necessidade de uma participação mais direta da população local nas decisões administrativas. Comenta as propostas discutidas no encontro, ressaltando as relativas à representação política para Brasília, a ampliação da área física do Distrito Federal e a criação de região metropolitana. Lê editorial publicado na imprensa brasiliense sob o título "Visão Realista de Brasília", que analisa as palestras proferidas no encontro. Afirma que a falta de representação política tem marginalizado o eleitorado do Distrito Federal.

Regimento Interno da Câmara dos Deputados : Resolução nº 30, de 31 de outubro de 1972

Anexos : Resolução nº 5, de 22 de maio de 1975, Resolução nº 11, de 9 de outubro de 1975 e Resolução nº 13, de 31 de outubro de 1975.

Regimento Interno da Câmara dos Deputados : Resolução nº 30, de 31 de outubro de 1972

Texto consolidado em 1978 e alterado pelas Resoluções de nº 1, 37, 42, 54/79, 13 e 15/81.

Regimento Interno da Câmara dos Deputados : Resolução nº 30, de 31 de outubro de 1972

Texto consolidado em 1982 e alterado pelas Resoluções nºs 15, 16, 17, 24 e 33, de 1983.

Regimento Interno da Câmara dos Deputados : Resolução n º 30, de 31 de outubro de 1972 : com índice de assuntos

Texto consolidado em 1982 e alterado pelas Resoluções nºs 15, 16, 17, 24 e 33, de 1983; e Resoluções nºs 4, 30 e 55, de 1985; e 34, de 1986

Diário da Constituinte [gravação de vídeo] : [programa n. 285]

Constituintes visitam Jericoacoara(CE) para conhecer a região e os problemas que ameaçam o litoral brasileiro. O Deputado Fábio Feldmann (PMDB-SP) informa que as estações ecológicas e as áreas de proteção ambiental existem somente no papel, sendo necessária uma efetiva implantação para a preservação dos recursos naturais. O Deputado César Cals Neto (PDS-CE) declara que a audiência da Constituinte, no Estado do Ceará, fortalece a luta para preservar o meio ambiente no estado e em todo o país. A Constiutinte irá criar o princípio geral, depois haverá o detalhamento e a operacionalização de leis que sejam realmente válidas, viáveis e cumpridas. Em Fortaleza (CE) a Frente Nacional de Ação Ecológica na Constituinte visitou o aterro do lixo, uma das zonas mais insalubres da capital. O Deputado Raimundo Bezerra (PMDB-CE) ressalta que o Brasil deveria ter aterros sanitários, industrialização do lixo com proteção ao homem e ao meio ambiente. No encontro com o governador do Ceará, Tasso Jeiressati (PMDB-CE), constituintes abordaram suas preocupações com a defesa ecológica. O governador informou que o governo do Estado está criando uma superintendência do meio ambiente como forma de acompanhar todos esses problemas. Jeiressati também afirma que a visita dessa Comissão ajuda a trazer novas atitudes aos problemas não atentados. Constituintes lembram que no substitutivo do relator Bernardo Cabral (PMDB-AM), existe todo um capítulo destinado ao meio ambiente. Este capítulo afirma que a Floresta Amazônica, Mata Atlântica, Serra do Mar, Pantanal e Zona Costeira são patrimônio nacional. O Deputado Ruy Nedel (PMDB-RS) declara que está estarrecido com o processo imobiliário em grande parte do litoral nacional que tem eliminado os valores naturais da região.

Annual report 1993 - North Pacific Marine Science Organization (PICES). Second meeting, Seattle, WA, U.S.A., October 25-30, 1993

Report of Opening Session Report of Governing Council Meetings Reports of Science Board and Committees: Science Board Biological Oceanography Committee Fishery Science Committee Marine Environmental Quality Committee Physical Oceanography and Climate Committee Finance and Administration: Report of the Finance and Administration Committee Assets on 31st of December, 1992 Income and Expenditures for 1992 Budget for 1994 Composition of the Organization List of Participants (Document has 78 pages.)

Short communication: Rapid separation of cis9, trans11- and trans7,cis9-18:2 (CLA) isomers from ruminant tissue using a 30 m SLB-IL111 ionic column

[EN]Rumenic acid (cis9,trans11-18:2) is the main natural isomer of conjugated linoleic acid (CLA). Rumenic acid has many purported health benefits, but effects of most other CLA isomers are unknown. Typically trans7,cis9-18:2 is the second most abundant CLA isomer, but it co-elutes with rumenic acid on conventional polar gas chromatography (GC) columns, requiring complimentary analysis with silver-ion high performance liquid chromatography (Ag(+)-HPLC). Herein we report a rapid method for analyzing rumenic acid and trans7,cis9-18:2 using a 30 m ionic-liquid GC column. Optimal resolution of the two CLA isomers was at 145 degrees C and analysis of backfat from barley-fed cattle compared well with GC/Ag(+)-HPLC (y =0.978x - 0.031, r =0.985, P <0.001).