A ameaça terrorista em Portugal

orismo de inspiração fundamentalista islâmica. Considerando que a Europa ainda continua a ser o principal bastião ocidental dos terroristas de inspiração fundamentalista islâmica, e o facto de existirem portugueses a combater na jihad, no estrangeiro, o risco aumenta consideravelmente. No entanto, não é a prioridade máxima da Al-Qaeda, em particular da Al Qaeda do Magrebe Islâmico, bem como do Estado Islâmico, enquanto nova ameaça, atingir o nosso minúsculo país, mas a probabilidade aumenta consoante o nível de proficiência das polícias e serviços de informações europeus no combate ao terrorismo, isto é, quanto maior for o nível de segurança dos países influentes, como é o caso da França, da Alemanha, da Inglaterra, maior é a probabilidade de sermos atacados, porque os terroristas ao não conseguirem atingir estes países atingirão os de pequena influência, se estes estiverem mais debilitados em termos de segurança. Além disso, a Região Sul de Portugal fez parte do grande califado islâmico durante algum tempo da nossa história, o que potencia também esta ameaça no nosso país, tendo em conta os objetivos estratégicos da Al-Qaeda e do Estado Islâmico, que pretendem a implantação a nível mundial de um califado islâmico. Por último, alguns setores da comunidade muçulmana em Portugal, devem merecer uma atenção especial das autoridades.

A geografia da criminalidade

A criminalidade é algo que afeta as nossas vidas, bem como a forma de viver em sociedade. O conhecimento da realidade sócio-criminal é de extrema importância para o desenvolvimento das sociedades. As temáticas da criminalidade e segurança têm vindo, nos últimos tempos, a ser alvo de enorme pressão pela comunicação social, pelo governo e pela comunidade civil. Desta forma, urge a necessidade de encontrar novas leituras de informação, a nível regional e local, sobre áreas de ocorrências ou incidentes associados à criminalidade e incivilidade - as áreas de intervenção das forças de segurança - de forma a melhor se compreender as suas causas. Só assim se poderá agir, numa ótica da prevenção e combate ao fenómeno. A diversidade espacial do nosso território é conhecida e estudada desde há muito, contudo, raramente se pensa e articula este conhecimento com os fenómenos criminais. A criminalidade está diretamente articulada com a geografia e com os fenómenos que ocorrem num determinado território. Segundo as teorias da criminologia, tratar apenas dados reportados é insuficiente para efetuar uma análise correta da criminalidade e criar políticas de segurança e prevenção do fenómeno criminal. Com o desenvolvimento de aplicações de Sistemas de Informação Geográfica (SIG) desde 1990, os analistas criminais em todo o mundo têm usado e ponderado os princípios da Geografia de forma a perceber e criar mecanismos de prevenção e segurança da população. Vários especialistas afirmam que o mapeamento da criminalidade tem um impacto no entendimento do crime e dos problemas sociais. Desta forma, a geografia aplicada tem um papel preponderante neste tipo de fenómeno, no sentido em que se conhecermos uma determinada área e a forma como essa afeta as áreas de proximidade, podemos perceber como e onde se localiza determinado fenómeno ou acontecimento. Isto é a Geografia da criminalidade, uma importante ferramenta de apoio à decisão em questões de segurança pública e prevenção do crime. Esta apresentação tem assim como objetivos principais: (i) perceber a dimensão e espacialização das forças de segurança, (ii) reconhecer áreas problemáticas e vulneráveis da cidade de Lisboa, (iii) propor soluções de segurança e prevenção da criminalidade com o reforço de unidades e instalações policiais.

Relatório de estágio no departamento central de investigação e acção penal

The means of obtaining evidence, the amount of evidence obtained, the number of defendants related to each criminal case and the gravity of the crimes for which the magistrates of the Department are holders of penal action, define its real importance to the Rule of Law. I have deeply studied the subject of the institution of hierarchical intervention required by the assistant and the application of an opening statement by the defendant, starting from a hypothetical case, provided when the query of an investigation with the subject of the crime of active corruption, where this institution was called as a reaction to the archiving dispatch delivered by the Public Ministry. I have study about the implementation of the institution of provisional suspension of the process, specifically in the scope of fiscal criminality, analyzing the effective satisfaction of the purposes of the sentences in two slopes: general prevention and special prevention. I went for my first time to a Central Court of Criminal Instruction, where I attended the measures of inquiry and instructive debate of a process that culminated with the prosecution and pronunciation of the defendants. In addition to this criminal experience, I have deepened and consolidated the academic knowledge with the study of various criminal cases from various fields in the scope of criminality investigated by the Department. I could therefore check the basis of procedural delays, regarding to our legal system, especially in this type of crime, raising issues that I analyzed and discussed, always in a critical and academic way. I had the opportunity to attend and witness a seminar in the Lisbon Directorate of Finance as well of entering the Centre for Judicial Studies to attend a conference on the International Anti-Corruption Day. Focus on the investigatory importance of the international judicial cooperation, through the various organs, with special interest to EUROJUST. I comprehended the organization and functioning of these communitarian organs and means of communication of procedural acts, in particular, the rogatory letters and european arrest warrants. This involvement is motivated by the moratorium factor of the investigations where rogatory letters are necessary for the acquisition of evidence or information relevant to the good continuation of the process. For this reason the judicial cooperation through the relevant communitarian organs, translates a streamlined response between the competent judicial authorities of the Member States, through the National Member that integrates EUROJUST. This report aims to highlight some of the difficulties and procedural issues that Public Prosecutors of DCIAP and criminal police bodies that assist them, face in combating violent and organized crime, of national and transnational nature, of particular complexity, according to the specifics of criminal types.

The role of the intelligence service in preventing and combating transnational terrorism

Outrora dominado por ameaças provenientes de Estados-nação, o cenário global actual, dominado por uma rápida mudança de poderes que nos apresenta uma interacção complexa entre múltiplos actores, onde inimigos desconhecidos, anteriormente bem identificados, é actualmente controlado por grupos terroristas bem preparados e bem organizados. Hezbollah é reconhecido como um dos grupos terroristas mais capazes, com uma extensa rede fora do Líbano dedicada a tráfico de droga, armas e seres humanos, tal como o branqueamento de capitais para financiar o terrorismo, representando um grande foco de instabilidade à segurança. Como instrumento de Estado, os serviços de informações detêm a capacidade de estar na linha da frente na prevenção e combate ao terrorismo. Todavia, para compreender este fenómeno é necessário analisar os actores desta ameaça. À luz desta conjuntura, esta dissertação está dividida em três capítulos principais que visam responder às seguintes questões fundamentais: O que é o terrorismo? Como opera um grupo terrorista transnacional? Será que os serviços de informações têm as ferramentas necessárias para prevenir e combater estas ameaças?

Parasitoses intestinais e a sua relação com a desnutrição em crianças dos 0 aos 5 anos de São Tomé e Príncipe

Introdução: Os países de clima subtropical, tropical e húmido, onde as populações têm acesso limitado a água potável, saneamento básico efectivo, educação e cuidados de saúde, apresentam as condições favoráveis para o desenvolvimento de doenças transmissíveis, nomeadamente as parasitoses intestinais, cuja prevalência é elevada. A infecção por parasitas intestinais patogénicos pode provocar diversas alterações patológicas tais como anemia, desnutrição e outras patologias orgânicas, afectando principalmente as crianças. Objectivos: Avaliar a prevalência das parasitoses intestinais e determinar a sua relação com o estado nutricional, em crianças dos 0 aos 5 anos de São Tomé e Príncipe. Material e Métodos: Estudo observacional, transversal e analítico, com colheita de dados antropométricos e de fezes, entre Fevereiro e Março de 2011, nos distritos de Água Grande, Mé-Zochi e Lobata, em São Tomé e Príncipe, numa amostra de 390 crianças. A detecção microscópica dos parasitas intestinais foi executada no Instituto de Higiene e Medicina Tropical. O estado nutricional de cada criança foi avaliado através dos z-scores do peso para a idade (PIZ), da estatura para a idade (EIZ), do peso para altura (PEZ) e do IMC para a idade (IMCZ). A relação entre a infecção por parasitas intestinais e a desnutrição foi analisada através de métodos estatísticos. Resultados: A amostra foi constituída maioritariamente por crianças com idade inferior a 24 meses (58%). Foram detectados parasitas intestinais patogénicos em 38,7% das crianças, tendo-se observado uma probabilidade mais alta de infecção em crianças com idade superior a 24 meses. Destacaram-se as infecções simples ou mistas por G. lamblia (27,4%), A. lumbricoides (12,8%), T. trichiura (2,6%), Hymenolepis nana (1%), E. histolytica (0,5%), ancilostomideos (0,5%), Schistosoma intercalatum (0,3%) e Taenia spp. (0,3%). No que se refere à desnutrição, 35,6% de crianças tinham baixo peso, 33,6% apresentavam desnutrição crónica, 27,7% e 27,4% desnutrição aguda (PEZ e IMCZ), destacando-se o grau ligeiro em cada uma. Verificou-se uma associação estatisticamente significativa entre a infecção por parasitas intestinais patogénicos e a desnutrição crónica. Discussão e Conclusão: Este estudo contribuiu para um melhor conhecimento das prevalências e relação das parasitoses intestinais patogénicas com a desnutrição em crianças menores de 5 anos em São Tomé e Príncipe, nomeadamente da associação entre desnutrição crónica e a infecção por parasitas intestinais patogénicos. Sugere-se a execução de estudos semelhantes a este nas restantes regiões do país para fundamentar a adopção de medidas adequadas de combate às infecções por parasitas intestinais patogénicos. Considerando o número de crianças infectadas com G. lamblia encontrada neste estudo, seria recomendável medidas específicas de combate à transmissão de protozoários e a realização de exames anuais das fezes de todas as crianças seguida de tratamento dos casos positivos.

A cenografia oitocentista como fonte de cultura visual e de ideologia

A argumentação centra-se na história da produção cenográfica da segunda metade do século XIX em Portugal, propondo um tratamento teórico mais abrangente, que desloque o enfoque analítico da peça de arte em si ou do carácter efémero e global da espectacularidade que tem merecido alguma atenção da historiografia contemporânea, para uma escala de cultura visual ou mesmo de visualidade, no sentido mais dilatado destas expressões. Discutindo essencialmente a problemática em torno da imagem teatral como produto do mundo oitocentista analisa-se o potencial cognitivo da série cenográfica na sua capacidade de representação e apropriações ideológicas. Para esta dialéctica concorrem as repercussões epocais do espectáculo, designadamente na regulação da vida social, na mediação de processos económicos, no combate político, e sobretudo, em modelos de percepção artística fundados nos convencionalismos cenográficos como acontece, por exemplo, na produção decorativa e arquitectónica integradas num particular campo visual ou na teatralidade actuante dos edifícios, cuja essência, em todos os casos, é devedora de uma cultura paradoxalmente centrada nos limites da caixa cénica e na infinitude emotiva do espectacular.

O sistema prisional português no contexto da segurança pública

In actual context of multidimensional and complex interactions, public safety has been occupying more and more both rhetorical and political agendas and citizen’s concerns. People discuss the causes, crime combat, question the punishment and its implementation as a way of stop the the increasing criminality. Such as public safety, also prisons and prision systems as integral parts in coproduction safety have been taking the center of the discussions, which seeks to realize the preponderance of the portuguese prision system in the context of public safety.

Ações encobertas

The global and increasingly technological society requires the States to adopt security measures that can maintain the balance between the freedom, on the one hand, and the security and the respect for fundamental rights of a democratic state, on the other. A State can only achieve this aim if it has an effective judicial system and in particular a criminal procedure adequate to the new criminogenic realities. In this context, the national legislator has adopted, following other international legal systems, special means of obtaining proof more stringent of rights. Within those special means are included the covert actions, that, being a means to use sparingly, is a key element to fight against violent and highly organized crime. Therefore, the undercover agent, voluntary by nature, develops a set of activities that enables the investigation to use other means of taking evidence and/or probationary diligences itself, with the purpose of providing sufficient proof to the case file. In this milieu, given the high risks involved during the investigation, as well as after its completion, the undercover agent can act upon fictitious identity. This measure can be maintained during the evidentiary phase of the trial. Similarly, given the latent threat that the undercover agent suffers by its inclusion in criminal organizations, as well as the need for his inclusion in future covert actions it is crucial that his participation as a witness in the trial is properly shielded. Thus, when the undercover agent provides, exceptionally, statements in the trial, he shall do so always through videoconference with voice and image distortion. This measure can guarantee the anonymity of the undercover agent and concomitantly, that the adversarial principle and the right of the accused to a fair trial is not prejudiced since, in those circumstances, the diligence will be supervised in its entirety (in the audience and with the undercover agent) by a judge.

O fenómeno da criminalidade itinerante

In an increasingly globalized society, the crime appears as a reality that crosses borders. Globalization has potentiated the emergence of new forms of crime, which have been the subject of more interventional, particularly in terms of political, judicial and police authorities as well as civil society approaches. The media allow rapid expansion of criminal methodologies, which aggregate to the ease of movement of itinerant criminal groups, increases the opportunities for the continuation of the practice of criminal offenses, threatening, increasingly, the tranquility and safety of populations. Criminal organizations are characterized by their complexity, thus contributing to the difficulty in combat, by police and judicial authorities, forcing rapid adaptation to new political and criminal reality, particularly at the level of institutional cooperation, national and international, as exemplified by the creation of the "European Area of Freedom, Security and Justice" and new agencies in the field of police cooperation. It was intended with this paper to answer the central question: Is it possible to define a concept of Itinerant Crime in the European regulatory framework (Police and Judiciary)? To fulfill this aim, we performed the characterization of the concept of itinerant crime including itinerant criminal group, we analyzed the work that is being done by the authorities, police and judiciary, in order to contain the phenomenon. Finally, we studied type of existing cooperation at European level between the Member States and the authorities with responsibilities in this area. At the end, we conclude that efforts are being made towards the enhancement of operational, police and judicial cooperation, between the competent authorities of the European Union by combating this phenomenon. Define, and also proposed, a unique concept of Itinerant Crime, in order to be included in the legal standards, in order to facilitate research, in particular to better fit the itinerant crime and assist the prosecution of offenders.

A internet e o sistema de justiça

The subject of study of this Thesis aims to highlight and recognize as an object of reflection the undoubted relationship between the Internet and the Justice System, based on the issue of digital evidence. The simultaneously crossing of the juridical-legal implications and the more technical computer issues is the actual trigger for the discussion of the issues established. The Convention on Cybercrime of the Council of Europe of 23rd November 2001 and the Council Framework Decision n.° 2005/222/JHA of 24th February 2005 were avant-garde in terms of the international work about the crimes in the digital environment. In addition they enabled the harmonization of national legislations on the matter and, consequently, a greater flexibility in international judicial cooperation. Portugal, in compliance with these international studies, ratified, implemented and approved Law n. º 109/2009 of 15th September concerning the Cybercrime Act, establishing a more specific investigation and collection of evidence in electronic support when it comes to combating this type of crime, as it reinforced the Substantive Criminal Law and Procedural Nature. Nevertheless, the constant debates about the New Technologies of Information and Communication have not neglected the positive role of these tools for the user. However, they express a particular concern for their counterproductive effects; a special caution prevails on the part of the judge in assessing the digital evidence, especially circumstantial evidence, due to the its fragility. Indisputably, the practice of crimes through the computer universe, given its inexorable technical complexity, entails many difficulties for the forensic investigation, since the proofs hold temporary, changeable, volatile, and dispersed features. In this pillar, after the consummation of iter criminis, the Fundamental Rights of the suspects may be debated in the course of the investigation and the construction of iter probatorium. The intent of this Thesis is to contribute in a reflective way on the issues presented in order to achieve a bigger technical and legal awareness regarding the collection of digital proof, looking for a much lighter approach to its suitability in terms of evidentiary value.