O bitcoin como moeda paralela: uma visão econômica e a multiplicidade de desdobramentos jurídicos

A existência de instrumentos monetários paralelos àqueles “oficiais” não é um fenômeno recente: ao longo da história, diversas foram as formas e ocasiões em que circularam moedas paralelas. No entanto, nos últimos anos, esses instrumentos fundiram-se com a tecnologia, atingindo um alcance praticamente ilimitado, trazendo consequências que ainda não se sabe como estimar. Este trabalho tem por objetivo estudar um caso específico de moeda paralela de alta complexidade tecnológica, o Bitcoin, e descrever quais têm sido os posicionamentos adotados por uma série de jurisdições a esse respeito. Trata-se de uma aproximação mais palatável da linguagem da Tecnologia da Informação e da Economia aos operadores do Direito. O estudo estende-se na direção de propor uma reflexão acerca do significado de se reconhecer no Bitcoin uma moeda paralela – muito embora a discussão acerca de ser ou não moeda constituir apenas uma das discussões possíveis. Explora-se quais têm sido as opções de regulação adotadas pelos Estados que se vêem obrigados a assumir uma posição em relação às moedas virtuais, em geral, e ao Bitcoin, em particular. Percebe-se que a terminologia escolhida pelas jurisdições no tratamento do Bitcoin resulta na sua inclusão em diferentes categorias do Direito e, como consequência direta disso, as implicações jurídicas variam de acordo com a terminologia adotada. O principal tratamento dispensado ao Bitcoin é aquele via tributação, notando-se a preocupação de cada Estado em classificar juridicamente o Bitcoin de acordo com a regulação específica que se pretende invocar a incidência. De acordo com o levantamento realizado, 62 jurisdições já assumiram um posicionamento em relação ao Bitcoin. Com cada vez mais atenção dispensada por órgãos regulatórios internacionais – como é o caso do Banco Central Europeu e do Fundo Monetário Internacional – o Bitcoin reforça seu potencial e suas limitações, principalmente no tocante aos desafios enfrentados à uma regulação eficaz. A conclusão deste trabalho procura reforçar que o tratamento jurídico dispensado a fenômenos novos não é uniforme, e que, uma vez encarado pelo viés da teoria econômica que reconhece a existência das moedas paralelas, o Bitcoin pode ser mais facilmente apreendido em um aparato regulatório.

Labor rights, formality and spillovers: evidence from Brazil

Nós analisamos o efeito da emenda constitucional 72/13 no Brasil, que igualou direitos trabalhistas de empregadas domésticas a aqueles de outros empregados. Mostramos que, após a legislação, uma considerável cobertura midiática e um interesse público intensificado aumentou o conhecimento geral de direitos trabalhistas de empregadas domésticas. Como consequência, o não-seguimento de legislações trabalhistas no setor de serviços domésticos ficou mais difícil. Ao mesmo tempo, a necessidade de regulamentar adicionalmente a emenda fez com que custos trabalhistas ficassem praticamente inalterados. Usando uma abordagem de diferença-em-diferenças que compara ocupações selecionadas ao longo do tempo, mostramos que a emenda -- e a discussão que ela causou -- levou a um aumento na formalização e nos salários de empregados domésticos. Então, usando a heterogeneidade do impacto da emenda em grupos demográficos, nossos resultados mostram que emprego doméstico foi reduzido e que mulheres pouco qualificadas saíram força de trabalho e foram para empregos de menor qualidade. Testes de placebo e análises de robustez indicam que nossos resultados não são explicados por diversas interpretações alternativas.

Human resource policies in public education: empirical evidences for Brazil

Esta tese traz três exercícios empíricos sobre questões de recursos humanos em escolas públicas brasileiras, aproveitando-se de uma ampla política implantada na rede estadual de São Paulo. Esta política aumenta os salários para os professores que trabalham em escolas urbanas pobres e sua regra de alocação, baseada em um corte arbitrário em um índice socioeconômico, permite a identificação de impactos causais. Em resumo, os três artigos apontam que políticas de subsídios são capazes de, de fato, manter professores nas escolas mais pobres e este efeito, por sua vez, melhora o desempenho acadêmico dos alunos. Além disso, concluímos também que esta política também reduz o absenteísmo dos professores. No entanto, como consequência do desenho dessa política, não há evidências de que o subsídio melhora o perfil dos professores alocados nessas escolas. O primeiro artigo avalia os impactos dessa política sobre a rotatividade dos professores. Concluímos que a compensação salarial reduziu a taxa de rotatividade em 7,2 pontos percentuais, o que significa uma queda de 15% sobre a média pré-tratamento. Em um modelo em forma reduzida, encontramos também evidências de que esta política pode impactar positivamente o desempenho dos alunos. O segundo artigo analisa os impactos sobre a aprendizagem dos alunos, com foco em três possíveis mecanismos: i) a rotatividade; ii) a qualidade dos professores; iii) o aumento do salário. As estimativas mostram que o único canal através do qual esta política compensatória afeta o desempenho dos alunos é a redução da rotatividade dos professores. Ao reduzir taxa de volume de negócios em um desvio-padrão, a política reduziu a proporção de alunos de baixo desempenho em cerca de meio desvio-padrão. O terceiro artigo avalia como a diferenciação salarial criada por esta política afeta absenteísmo dos professores. Os resultados mostram que, após controlar efeitos fixos de professores e escolas, pagar um salário mais elevado (em média 26% a mais) provoca uma queda de 8-22% nas faltas dos professores. Ausências que não levam a desconto de salário, como por licenças médicas, não respondem à diferenciação salarial e o impacto é maior para os professores que recebem maior incentivo.

Construção de tabelas verdade

Esta apresentação busca mostrar como deve ser feito para criar tabelas verdade para uma proposição compostas. São exibidos os passos a serem seguidos para a construção segundo um problema. Tem como inicio o entendimento do problema, a manipulação das variáveis do problema, a ordenação das mesmas e a construção propriamente dita da tabela. Seguidamente, é feita o preenchimento das linhas e colunas de acordo com o conceito abordado, este passo precede o entendimento de como fica a tabela-verdade populada aplicando os conceitos relacionados ao operador “ou” e a negação de uma proposição.

Lógica proposicional: Alfabeto e considerações iniciais

São apresentados alguns itens do Guia da Disciplina. Depois são apresentados alguns conceitos básicos de lógica proposicional, como: operadores e funções lógicas binárias, tabelas-verdade, consequência e equivalência lógica e proposições associadas à condicionais.

Utilização do computador em contexto escolar por alunos do 4º ano: representações e atitudes (um estudo efectuado em duas escolas do Ensino Básico da Ilha da Madeira)

A presente investigação visa perceber como os alunos de três turmas de 4º ano, de duas escolas da Ilha da Madeira, experienciam o uso do computador em contexto escolar e se esse uso, à luz das novas teorias da aprendizagem, promove alguma inovação em termos pedagógicos. Por termos resolvido abordar o problema indo ao encontro do sentir dos alunos,focámo-nos nas suas representações e atitudes, para captarmos relacionamentos específicos na utilização das ferramentas de informação e comunicação, associadas ao computador e outros tipos de software didáctico/educativo. Tivemos como sustentáculo o ponto de vista segundo o qual as crianças de hoje estão modificadas, consequência da evolução tecnológica, por sua vez as pessoas sujeitas à acção educativa estão a mudar as suas práticas. Este é um estudo exploratório, no qual utilizámos uma metodologia do tipo descritivo, que se enquadra no paradigma interpretativo da investigação qualitativa, baseada numa análise de conteúdo temática. Recorremos à utilização de técnicas de natureza qualitativa aplicada (observação naturalista, observação participante, entrevista directiva e semi-directiva). Os resultados obtidos mostram que há aspectos de natureza pessoal (educação dos alunos) e contextuais (relativos à escola) associados a diferenças na utilização do computador. Destes destaca-se o contexto da escola, as suas condições materiais e humanas, o clima de trabalho e a dinamização de actividades apoiadas por computador por parte dos docentes, que limitam o seu uso pelos alunos, dificultando a inovação. Não obstante foi visível alguma ruptura com os paradigmas tradicionais: interacções frequentes, o professor lança os desafios, dá as ferramentas aos alunos, reconstrói a sua acção e proporciona ambientes que facilitam uma aprendizagem construtiva. Aos poucos foram-se afirmando os aspectos da aprendizagem com as tecnologias o que permite modelagens de aprendizagens novas e são um recurso relevante tanto do ponto de vista da clareza e substância da informação, como da motivação. Os sinais detectados levam-nos a afirmar que o processo de mudança se encontra em marcha, ainda que de forma lenta, devido a uma estrutura muito enraizada do sistema de ensino e os alunos ao transportarem para o quotidiano das escolas os procedimentos intuitivos inerentes às tecnologias são os agentes principais de pressão para essa mudança.Não acreditamos em soluções óptimas, mas o empenho de todos nós em melhorarmos o nosso conhecimento sobre a forma como se aprende, hoje em dia, com o advento do computador, ajudará a uma maior compreensão e articulação dos problemas existentes nas escolas. Facilitará, ainda, as adaptações curriculares a promover no 1º Ciclo do Ensino Básico, com vista à adopção de práticas inovadoras que visem o uso da tecnologia de forma aliciante, desafiadora, eficaz e verdadeiramente educativa.

Juventude! Que futuro neste mundo imprevisível e de incertezas? Ansiosa!?! Depressiva!?!...Como prevenir?

A elevada competição e conturbação do Mundo Actual em relação a tudo (status social, nível intelectual, escolar, profissional, consumismo, fanatismo e corrupção política, desportiva, religiosa,tráfego de drogas, abuso de menores, maus tratos e mais... muito mais...), assume uma proporção tal que muitas vezes nem nos apercebemos da sua gravidade. Esta competição incide essencialmente nos grupos etários mais vulneráveis, particularmente os adolescentes. Vários problemas podem surgir nesta etapa da vida, tais como a marginalidade, a exclusão social, a toxicodepêndencia e outros, para os quais diversos autores consideram a ansiedade, quer como factor desencadeante, quer como consequência. A autora desenvolveu um estudo transversal, de tipo metodológico, correlacional e inferencial que pretende não só avaliar as propriedades psicométricas de uma escala de ansiedade, o Endler Multidimensional Anxiety Scale (EMAS), bem como avaliar o nível de ansiedade duma amostra representativa de jovens (n=2310), de ambos os sexos, com idades compreendidas entre os 12 e os 18 anos, que frequentam escolas básicas e secundárias (rurais, urbanas e suburbanas) da Região Autónoma da Madeira. Por conseguinte, procedeu à tradução, adaptação e validação do EMAS na versão portuguesa, visando o desenvolvimento de um instrumento de medida da ansiedade válido e fidedigno, que permita ser utilizado por profissionais de saúde e docentes por forma a contribuir, não só para a prevenção do fenómeno ansiedade, mas também que proporcione a difusão dos seus dados à comunidade, em especial a científica. Os resultados da avaliação das características psicométricas mostram valores elevados nos diferentes coeficientes e correlações encontrados, quer nos estudos de fidedignidade, quer nos estudos de validade.A versão portuguesa do EMAS é um teste de auto-avaliação promissor (válido e fidedigno) para avaliar a ansiedade em adolescentes, sendo um instrumento que poderá ser utilizado em diferentes contextos (clínicos e pedagógicos) por profissionais que se dediquem ao estudo ou à mensuração daquele conceito.No que concerne ao grupo etário existem diferenças significativas entre todas as sub-escalas da Ansiedade Estado sendo os valores médios de ansiedade mais elevados na etapa da adolescência propriamente dita (grupo etário dos 15 aos 18 anos de idade). Em contrapartida, na Ansiedade Traço os valores mais elevados de ansiedade, constatou-se no sexo masculino e apenas nas situações de avaliação social e de perigo físico e na ansiedade de percepção não se verificaram diferenças significativas. Quanto ao sexo existem diferenças significativas na ansiedade estado global e na sua componente cognitiva, encontrando-se os valores de ansiedade mais elevados no sexo feminino, o que vem confirmar diversas teorias que defendem que este género psicologicamente estrutura-se mais precocemente. Em contrapartida essas diferenças somente se verificaram nas situações de avaliação social e de perigo físico da Ansiedade Traço e a média de ansiedade mais elevada é no sexo masculino, o que vem reforçar o defendido por diversos autores de que os rapazes só mais tardiamente estruturam a sua personalidade . Na ansiedade de percepção, só existem diferenças significativas no item referente ao perigo físico, sendo a média de ansiedade mais elevada nos rapazes, o que revela, o já descrito, que estes adolescentes arriscam mais o perigo do que as raparigas. Mediante a utilização da Análise de Correspondências encontrou-se o paradigma da família “Tipo” Madeirense.