A gestão de recursos humanos em hospitais do Sistema Único de Saúde (SUS) e sua relação ao modelo de assistência: um estudo em hospitais de Belo Horizonte, Minas Gerais

O artigo discute a gestão de recursos humanos em hospitais de Belo Horizonte, Minas Gerais, considerando a relevância do debate no contexto gerencial contemporâneo e suas implicações ao modelo assistencial preconizado pelos hospitais analisados. A partir de levantamento de dados (entrevistas semiestruturadas com gestores e profissionais de recursos humanos e análise de documentos pertinentes às práticas e normatizações existentes), o estudo aponta uma defasagem nas políticas e práticas de recursos humanos, com a contratação via concurso público não conseguindo suprir de forma ágil a atividade assistencial. Os resultados apontam ainda ser esse um fator determinante na fixação e motivação dos profissionais, o que diferencia em termos de autonomia aqueles hospitais onde a gestão de recursos humanos ocorre via regras do direito privado.

A importância da unidade gestora nos regimes próprios de previdência social: análise da situação dos estados e do Distrito Federal

Este artigo analisa as experiências dos estados e Distrito Federal no funcionamento das entidades previdenciárias de seus regimes próprios de previdência social (RPPS). Primeiro, descreveram-se as origens e justificativas da exigência de criação de unidade gestora dos RPPSs. Em seguida, a partir de referencial teórico e normativo, foram sistematizadas as propriedades conceituais de unidade gestora. Mediante aplicação de questionário aos representantes dos RPPSs dos estados e Distrito Federal, verificaram-se quais desses entes possuem órgãos previdenciários que atendem às propriedades conceituais de unidade gestora. Os resultados demonstram que poucos órgãos previdenciários podem ser classificados como unidades gestoras e que a fragmentação das atividades de concessão e pagamento das aposentadorias necessita ser revista para proporcionar maior eficiência, transparência e controle na gestão dos RPPSs.

Percurso recente da política penitenciária no Brasil: o caso de São Paulo

Esse artigo analisa a trajetória recente da política penitenciária em São Paulo, o estado brasileiro com o maior número de pessoas encarceradas. A partir de uma abordagem qualitativa, realizou-se pesquisa analisando os diferentes contextos e indicativos das políticas públicas utilizadas, ressaltando as dificuldades existentes para sua institucionalização. Os levantamentos revelam que a expansão do sistema é marcada por um endurecimento dos regimes de aplicação da pena, encerrando um breve período de humanização nos anos 1980. O recrudescimento das ações da "sociedade dos cativos", a disseminação de controles mais rígidos, como o Regime Disciplinar Diferenciado, o embate político e midiático reforçaram um ciclo vicioso voltado para o aumento da repressão. Conclui-se que foram mantidas as características paradoxais do sistema prisional, em que de um lado a sociedade assume a custódia de seus agressores e a defesa de sua dignidade humana como obrigação moral, enquanto falha na perspectiva de garantia de suas necessidades básicas. Assim, o equilíbrio entre as estratégias de expansão do sistema carcerário e outras ações de respeito aos direitos dos presos somente terá efetividade com a firme adoção de processos de inclusão social dos encarcerados.

Monitoramento para avaliação do desempenho regulatório do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia

O objetivo deste artigo é apresentar a sistemática de Monitoramento para Avaliação do Desempenho Regulatório do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), o Madri. Adotando como teoria de sustentação o mapa causa-e-efeito desenvolvido pela Ocde para avaliação do impacto regulatório, a pesquisa estruturou-se nas etapas de conhecimento prévio, coleta e análise das evidências, utilizando as estratégias de pesquisa bibliográfica, análise documental, entrevistas e aplicação de questionário. Constituído por perspectivas, condicionantes e parâmetros, o Madri - que pode ser reproduzido, com devidas adequações, a outras realidades regulatórias - tem o potencial, primeiramente, de induzir a gestão orientada por resultados, gerando aperfeiçoamento das regulamentações e fomentando aprendizagem, e, depois, mais amplamente, de reduzir a deficiência em avaliação ex post dos sistemas regulatórios nacionais.

Desempenho dos médicos na saúde da família - uma análise a partir dos princípios ordenadores em um município brasileiro

A partir dos princípios ordenadores da atenção primária (AP), definidos por Starfield, o presente artigo analisa em que medida o desempenho dos médicos da Estratégia Saúde da Família (ESF) contribui para a consolidação de tais princípios. Trata-se de um estudo descritivo, no qual foram utilizados indicadores de desempenho, desdobrados a partir dos seis princípios ordenadores da ESF, a fim de mensurar o desempenho destes profissionais no município de Belo Horizonte. Os resultados encontrados, em geral, indicaram que o desempenho do médico da família favorece o cumprimento dos princípios ordenadores. Consoante com a literatura, os resultados da análise de regressão múltipla demonstraram que o desempenho da equipe de saúde influencia o desempenho do médico, o que reforça a importância da adoção de modelos de avaliação de performance médica que considerem múltiplos determinantes.

O intercâmbio entre arte e antropologia: como a pesquisa de campo em artes cênicas pode informar a reinvenção da pesquisa de campo em antropologia

As críticas do projeto Writing Culture, endereçadas ao texto etnográfico, além de não atingirem o método antropológico por excelência, a pesquisa de campo nos moldes malinowskianos, ajudaram a disseminá-la nas humanidades e nas artes. A pesquisa de campo tradicional, contudo, mostra-se inadequada aos novos temas de investigação da antropologia em um mundo mais complexo, integrado e frgmentado produzido pela globalização. Este trabalho, originalmente escrito para uma conferência, sugere a reinvenção do imaginário da pesquisa de campo antropológica a partir de sua apropriação pelo teatro e pelo cinema. Baseado no trabalho do cenógrafo venezuelano Fernando Calzadilla, o autor propõe a substituição do distanciamento e da limitação espacial da mise-en-scène malinowskiana pela cumplicidade entre observador e observado e pela pesquisa em campos multilocalizados.

Situação dos serviços oficiais de saúde pública na região do Grande São Paulo em 1967

Estudou-se o Plano Diretor de São Paulo tendo sido verificado que, para a Região do Grande São Paulo, 96,5% das Unidades Sanitárias representadas por Centros, Postos ou Sub-Centros de Saúde são estaduais. A participação estadual é de 100% para o município de São Paulo. Para êste município verificou-se a relação de um Centro de Saúde para cada 400.000 habitantes e um Pôsto de Saúde para cada 160.000 habitantes. Esta relação para o Grande São Paulo foi, respectivamente, de um Centro de Saúde para cada 270.000 habitantes e um Pôsto de Saúde para cada 120.000 habitantes, sendo menor o número destas unidades sanitárias exatamente nas áreas em que as condições sócio-econômicas são piores. Em 11 municípios dos 38 que compõem a área do Grande São Paulo verificou-se ausência dêsse tipo de serviço. Em relação à Assistência Materno-Infantil, o Estado participa com 77,2% dos postos existentes e para o município de São Paulo esta relação é de 73,8%, verificando-se um Pôsto para cada 33.000 habitantes no município e um para cada 30.000 no Grande São Paulo. Em 60% dos Postos Materno-Infantis localizados no município não se presta assistência pré-natal, atingindo na região do Grande São Paulo a cifra de 66%. Verificou-se que não há participação da Prefeitura na assistência especializada, estando o Serviço de Psiquiatria em situação calamitosa, com apenas dois ambulatórios. O atendimento ao doente de lepra é caracterizado pela carência de pessoal médico e para-médico. O atendimento aos pacientes tuberculosos é, entre os serviços especializados, o que se encontra em melhores condições.