A importância da unidade gestora nos regimes próprios de previdência social: análise da situação dos estados e do Distrito Federal


Autoria(s): Calazans,Fernando Ferreira; Souza,Marcus Vinicius de; Hirano,Karina Damião; Caldeira,Renata Malpica; Silva,Maria de Lourdes Pinheiro da; Rocha,Pedro Emanuel Teixeira; Caetano,Marcelo Abi-Ramia
Data(s)

01/04/2013

Resumo

Este artigo analisa as experiências dos estados e Distrito Federal no funcionamento das entidades previdenciárias de seus regimes próprios de previdência social (RPPS). Primeiro, descreveram-se as origens e justificativas da exigência de criação de unidade gestora dos RPPSs. Em seguida, a partir de referencial teórico e normativo, foram sistematizadas as propriedades conceituais de unidade gestora. Mediante aplicação de questionário aos representantes dos RPPSs dos estados e Distrito Federal, verificaram-se quais desses entes possuem órgãos previdenciários que atendem às propriedades conceituais de unidade gestora. Os resultados demonstram que poucos órgãos previdenciários podem ser classificados como unidades gestoras e que a fragmentação das atividades de concessão e pagamento das aposentadorias necessita ser revista para proporcionar maior eficiência, transparência e controle na gestão dos RPPSs.

Formato

text/html

Identificador

http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0034-76122013000200001

Idioma(s)

pt

Publicador

Fundação Getulio Vargas

Fonte

Revista de Administração Pública v.47 n.2 2013

Palavras-Chave #previdência #servidor público #unidade gestora
Tipo

journal article