A investigação criminal e a vedação ao anonimato no sistema jurídico brasileiro

The thesis, prepared with basis on deductive reasoning (through the utilization of general concepts of the fundamental rights theory) and on inductive logic (by means of the consideration of particular situations in which the theme has been approached) deals with the criminal investigation and the prohibition of anonymity in the Brazilian law system. The state criminal investigation activity presents not only a substantial constitutional basis, due to the objective dimension of fundamental rights (which imposes an obligation to protect these essential values), but also a formal constitutional basis, arising from the administrative principles of rule of law, morality and efficiency, referred to in article 37 of the Constitution. The criminal investigation, however, is not an unlimited pursuit, being restrained by the duty to consider fundamental rights that oppose to its realization. One of the limits of the state investigation activity, in the Brazilian law system, is the prohibition of anonymity, referred to in article 5°, IV, of the Constitution. This prohibition is a direct constitutional restriction to the freedom of expression that aims to ensure the credibility of the diffusion of ideas and prevent the abusive exercise of this fundamental right, which could harm both persons and the state, with no possibility of punishment to the offending party. Generally, based on this prohibition, it is affirmed that a criminal investigation cannot begin and progress founded on anonymous communication of crimes. Informations about crimes to the investigative authorities require the correct identification of the stakeholders. Therefore, it is sustained that the prohibition of anonymity also comprehends the prohibition of utilization of pseudonyms and heteronyms. The main purpose of this essay is to recognize the limits and possibilities in starting and conducting criminal investigations based on communication of crimes made by unidentified persons, behind the veil of anonymity or hidden by pseudonyms or heteronyms. Although the prohibition of article 5°, IV, of the Constitution is not submitted to direct or indirect constitutional restrictions, this impediment can be object of mitigation in certain cases, in attention to the constitutional values that support state investigation. The pertinence analysis of the restrictions to the constitutional anonymity prohibition must consider the proportionality, integrated by the partial elements of adequacy, necessity and strict sense proportionality. The criminal investigation is a means to achieve a purpose, the protection of fundamental rights, because the disclosure of facts, through the investigatory activity, gives rise to the accomplishment of measures in order to prevent or punish the violations eventually verified. So, the start and the development of the state criminal investigation activity, based on a crime communication carried out by an unidentified person, will depend on the demonstration that the setting up and continuity of an investigation procedure, in each case, are an adequate, necessary and (in a strict sense) proportional means to the protection of fundamental rights

Efeitos do desfluorano, sevofluorano e isofluorano sobre variáveis respiratórias e hemogasométricas em cães

Com este estudo objetivou-se avaliar, comparativamente, os efeitos de três anestésicos inalatórios sobre variáveis respiratórias e hemogasométricas em cães. Para tal, utilizaram-se 30 cães sadios, adultos, machos e fêmeas evitando-se aquelas em estro ou em gestação. Os animais foram separados e protocolados em três grupos de 10 cães cada (G1, G2 e G3). Induziu-se a anestesia geral com administração intravenosa de propofol, na dose de 10±1,3 mg/kg. em seguida procedeu-se à intubação orotraqueal e anestesia geral inalatória pelo desfluorano (G1), sevofluorano (G2) e isofluorano (G3), diluídos em oxigênio a 100,00%, por meio de circuito anestésico tipo semi-fechado, dotado de vaporizadores calibrados para cada agente anestésico. As variáveis estudadas foram Freqüência Respiratória, CO2 ao Final da Expiração, Saturação de Oxihemoglobina, Volume Corrente, Volume Minuto, Pressão Parcial Arterial de O2, Pressão Parcial Arterial de CO2, Excesso de Bases e pH. A avaliação estatística destas variáveis foi realizada pela Análise de Perfil, sendo considerado o nível de significância de 5,00%. Os resultados obtidos permitiram concluir que o desfluorano deprime o sistema respiratório aumentando a pressão parcial arterial de CO2 e o CO2 ao final da expiração; e diminuindo a pressão parcial arterial de O2 e o volume minuto, quando comparado com os outros anestésicos em teste.

Concentração da posse da terra e o programa nacional de crédito fundiário - uma análise para o estado do Rio Grande do Norte, 2006 - 2012

O objetivo do trabalho é propor um estudo sobre a relação do Programa Nacional de Crédito Fundiário - PNCF, no estado do Rio Grande do Norte, e sua concentração fundiária. Ou seja, se o PNCF está sendo direcionado, para as microrregiões que apresentam maior índice de concentração, de acordo com o índice de Gini, e se as áreas adquiridas através do crédito fundiário estão emergindo nestas microrregiões. Para isto, o estudo levantou a hipótese de que o PNCF no estado do Rio Grande do Norte não está sendo conduzida, de modo a reduzir a concentração fundiária, dentre as microrregiões do estado. Ou seja, não existe correlação entre o índice de Gini, da concentração fundiária, e as áreas adquiridas através do programa. Além disso, o trabalho buscou realizar uma discussão da literatura sobre os programas de reforma agrária assistida pelo mercado. Apresentando os autores que são exaltadores do modelo e das suas potencialidades, atrelando as causas dos problemas levantados como sendo de ordem técnica e operacional, onde os principais autores desta linha são: Van Zyl, Kirsten & Binswanger, (1996), Deininger & Binswanger, (1999). Têm-se também a apresentação da posição dos autores adeptos as políticas fundiárias pautadas na dinâmica e liberação dos mercados de terras, mas que visam contribuir com estudos que permitam uma redução para o custo elevado e a sua incapacidade de abarcar a esfera social, em decorrência do pagamento á vista e a preço de mercado aos donos das terras, são eles: De Janvry & Sadoulet (2002), Gordillo (2002), Banerjee (1999), Jaramillo (1998) e Burki & Perry (1997). Todavia, apresentou-se a corrente de autores que ressalta a natureza socialmente agressiva da Reforma Agrária Assistida pelo Mercado (RAAM), sendo os seus principais contribuidores: El-Ghonemy (2001); Barros, Schwartzman & Sauer (2003); Borras Jr. (2006, 2003 e 2003a); Garoz et al. (2005); Sauer & Pereira (2006); Pereira (2005, 2006 e 2010); Sauer (2010); Lahiff, Borras Jr. & Kay (2007). Em sequência, o trabalho apresentou a transição e características dos programas de acesso à terra, no Brasil, a partir da década de 1990, bem como, alguns indicadores do PNCF, no Brasil e o estado do Rio Grande do Norte. Apresentou-se também os indicadores da concentração fundiária, no Brasil e no estado. Através dos dados do Censo Agropecuário de 2006 foi possível calcular o índice de Gini da distribuição fundiária nas microrregiões no estado do Rio Grande do Norte. Com os dados fornecidos pela Secretaria de Estado de Assuntos Fundiários e de Apoio à Reforma Agrária - SEARA mostrou-se a distribuição das linhas de crédito do PNCF e as áreas adquiridas, entre os anos de 2006 e 2012. Por fim, o valor do coeficiente de correlação simples (r) igual a (0,2865), que com base no teste bilateral da distribuição de t de Student chegou-se no resultado para T calculado no valor de (1,2333), que ao ser comparado com o valor de T crítico igual a (2,898), com 17 graus de liberdade, a um nível de significância de 1%, pode aceitar a hipótese de partida, ou seja, que o PNCF não estava sendo direcionado para diminuir a concentração fundiária no estado

O ensino de filosofia no ensino médio mediado pela literatura sartriana

On analyse une expérience de l enseignement de philosophie dans l enseignement secondaire par la littérature. La scène d intervention a été l Institut Fédéral d Éducation, Science et Technologie du Rio Grande do Norte (IFRN), dans l année 2008. L étude à caractère qualitatif a adopté un modèle de recherche participant, dans laquelle le chercheur a intervenu dans son propre contexte de classe. On a utilisé l investigation d un ouvrage existentialiste de Jean-Paul Sartre, le roman La Nausée, comme contribution méthodologique pour l enseignement de philosophie. On a adopté le recours de la littérature avec contenu philosophique à partir de la proposition apportée para les Paramètres Curriculaires Nationaux pour l Enseignement Secondaire (PCNEM) : celle qu on ne doit ni avoir la prétention de former de philosophes professionnels ni banaliser la philosophie auprès des élèves. En partant du principe que l existentialisme a été un courant philosophique qui a utilisé la littérature entant qu expression d idées philosophiques, on a envisagé le potentiel pédagogique du voisinage communicant entre la philosophie et la littérature que lie l expérience littéraire avec les textes qui montrent aussi la discussion philosophique. L idée force a été celle de traiter concepts philosophiques a partir de la littérature comme invitation à la réflexion, en analysant l élément ludique dans la littérature comme jeu de la pensée. La pensée considérée comme action ludique arriverait parmi l idéal d en chercher de meilleures manières à comprendre la réalité en étant cet idéal esthétique assumé dans l effort d imprimer sens au chaos des expériences. Les situations pédagogiques en classe comptent fréquemment avec moment de dialogue a propos des problèmes existentiels affrontés par le protagoniste du roman, Antoine Roquentin, considérés comme questions philosophiques et débattues par l investigation dialogique tout suite après la lecture des parties du livre. Dans ce sens, on a cherché à suivre les marches de la méthode socratique dans lequel questionner e questionner à soi même soient les moles propulseurs de la réflexion philosophique. L investigation dialogique a été étendue pendant cinq rencontres de quatre-vingt-dix minutes interprétés par une analyse discursive qui a essayé d établir des rapports entre le discours de l enseignant et des élèves avec le discours de la tradition philosophique. Cette recherche a aussi envisagé à produire une réflexion sur la pratique de l auteur lui-même de l étude. Celui-ci peut-être soit l objectif le plus largement atteint : prendre conscience de l importance de la formation d un enseignant réflexif qui associe dans sa praxis le savoir faire avec la critique honnête de sa propre capacité professionnel

Deterioração controlada em sementes de beterraba

O uso de testes de vigor é fundamental na avaliação do potencial fisiológico de sementes produzidas e comercializadas. O trabalho foi realizado com o objetivo de estudar o uso do teste de deterioração controlada na avaliação do potencial fisiológico de sementes de beterraba. Após lavagem dos frutos contendo as sementes em água corrente, oito lotes da cultivar Top Tall Early Wonder foram previamente avaliados pelos testes de germinação e de emergência de plântulas (EP). Para o ajuste do teor de água (TA) foram estudados os métodos de atmosfera úmida (AU) e substrato úmido (SU). O teste de deterioração controlada (DC) foi conduzido com 22 e 24% de água e exposição durante 12, 24 e 36 horas à temperatura de 45 ºC. Usou-se o delineamento experimental inteiramente casualizado, com oito repetições de 25 sementes, exceto o de EP, conduzido com quatro repetições de 50 sementes. Os dados foram analisados separadamente para cada combinação TA x períodos de deterioração e as médias comparadas usando-se o teste de Tukey (P<0,05). Análises de correlação simples foram estabelecidas entre os resultados dos testes de laboratório e a EP. O ajuste do TA de semente deve ser feito pelo método do SU. O teste de DC pode ser utilizado para avaliar o potencial fisiológico de sementes de beterraba, sendo indicada a combinação TA de 22%, a 45ºC, durante 24 horas.

Qualidade da carne ovina submetida ao processo de salga

Foi estudada a qualidade da carne ovina submetida a diferentes teores de sal no processo de salga, utilizando-se 18 pernas desossadas provenientes de cordeiros ½ Ile de France ½ Ideal, machos inteiros, com peso vivo médio de 30kg. Os tratamentos constituíram-se em: T1 - controle; T2 - salga a 15% e T3 - salga a 20%. As mantas de carne foram lavadas rapidamente em água corrente para remoção do excesso de sal e secadas à sombra. As análises foram realizadas antes da salga e 67 horas após o início da mesma. As perdas de peso ao cozimento, maciez, cor, umidade (2, 4, 16, 28, 40 e 67 horas após o início da salga) e número de TBARS, substâncias reativas ao ácido 2-tiobarbitúrico, foram realizadas no músculo Semimembranosus. Os diferentes teores de sal não influenciaram (P>0,05) na luminosidade da carne, entretanto os teores de vermelho e amarelo, que foram influenciados (P<0,05). As perdas de peso ao cozimento e a umidade foram menores (P<0,05) nas carnes salgadas. A carne dos tratamentos controle e com 15% de salga, apresentou maior (P<0,05) maciez, em relação à carne do tratamento com 20% de salga. A carne que foi submetida a 20% de salga, apresentou maior oxidação lípidica, não diferindo da salga a 15%. A salga a 15% forneceu melhores resultados com valores de perdas de peso ao cozimento, cor, umidade e número de TBARS semelhante a salga a 20%, porém com maior maciez.

Deterioração controlada para avaliar o potencial fisiológico de sementes de beterraba

Sementes de hortaliças quase sempre apresentam elevado valor comercial, motivo pelo qual devem ter o potencial fisiológico eficientemente avaliado. O teste de deterioração controlada é um dos recomendados para avaliação do vigor de sementes pequenas, como as de beterraba. O objetivo do trabalho foi determinar o melhor procedimento para a condução de referido teste em sementes de beterraba e sua relação com a emergência de plântulas em campo. Foram utilizados sete lotes de sementes da cultivar Top Tall Early Wonder, adquiridos no comércio. Após lavagem em água corrente, as sementes foram submetidas aos testes de germinação, velocidade de germinação, envelhecimento acelerado, emergência de plântulas em campo, velocidade de emergência e deterioração controlada (temperaturas de 41 e 45ºC, teores de água de 22, 24 e 26% e períodos de exposição de 12, 24 e 36 horas). As combinações 41ºC/24%/12 h, 41ºC/24%/36 h, 41ºC/26%/36 h e 45ºC/24%/24 h apresentaram potencial para uso na avaliação do vigor de sementes de beterraba. No entanto, sob as combinações de 41°C/24%/12 h ou 45°C/24%/24 h reduziu-se o tempo de condução do teste.

Qualidade fisiológica de sementes de Psidium cattleianum sabine acondicionadas e armazenadas em diferentes condições

Sementes de Psidium cattleianum foram acondicionadas em embalagens permeável, semipermeável e impermeável e armazenadas em ambiente não controlado, câmara seca e câmara fria por 1.107 dias, com o objetivo de avaliar a qualidade fisiológica. Desde o início do armazenamento das sementes, e após cada período de 123 dias, foram avaliados o teor de água, a porcentagem e o índice de velocidade de germinação e a condutividade elétrica da solução de embebição. Nos testes de germinação e de condutividade elétrica, as sementes foram previamente imersas em ácido sulfúrico durante 25 minutos, depois lavadas em água corrente e em água destilada. As sementes foram colocadas para germinar, entre vermiculita, na temperatura alternada de 20-30 ºC, sob lâmpadas fluorescentes brancas, com fotoperíodo de 8 horas. O acondicionamento das sementes em embalagem impermeável e o armazenamento em ambiente natural de laboratório ou em câmara seca, bem como o acondicionamento em embalagem semipermeável e armazenamento em câmara fria, são adequados para a conservação das sementes durante 1.107 dias.

Testes de vigor em sementes de Guazuma ulmifolia Lam.

O trabalho teve como objetivo estudar a eficiência dos testes de vigor para identificação do potencial fisiológico em sementes de Guazuma ulmifolia Lam. O estudo foi desenvolvido no Laboratório de Análise de Sementes – UNESP/Jaboticabal/SP, utilizando-se quatro lotes de sementes: sendo lotes I e II, coletados no município de Jaboticabal em 2000 e 2001, respectivamente lote III em Santa Rita do Passo Quatro e lote IV, em Luiz Antonio, ambos em 2001. Para superação da dormência, realizou-se a escarificação das sementes com ácido sulfúrico durante 50 minutos e lavagem em água corrente durante 20 minutos. Foram avaliados: teor de água, percentual de germinação, primeira contagem, índice de velocidade de germinação e condutividade elétrica, realizada com diferentes quantidades de sementes (50, 75, 100), postas para embeber em copos de plástico contendo 50 e 75mL de água deionizada, durante 72 horas à 250 C. As sementes do lote III apresentaram potencial fisiológico superior às sementes dos demais lotes estudados. Para o teste de condutividade elétrica são necessários outros estudos, visando à possibilidade de uso como teste padrão de vigor para a espécie, enquanto que os testes de primeira contagem e índice de velocidade de germinação mostraram-se adequados para avaliação do vigor dos lotes.

Emergência e desenvolvimento de plântulas de cultivares de marmeleiro para uso como porta-enxertos

O presente trabalho tee como objetivo estudar a emergência e o desenvolvimento de plantas de marmeleiro, com potencial para serem utilizadas como porta-enxertos. O trabalho foi desenvolvido no Centro APTA Frutas/IAC, de maio/05 a janeiro/06. Sementes dos marmeleiros 'Mendoza INTA-37', 'Provence', 'Portugal' e 'Japonês' foram extraídas de frutos maduros, lavadas em água corrente, secas à sombra por 48 h e estratificadas a frio por 20 dias. em seguida, foram semeadas em bandejas de poliestireno (72 células, capacidade de 120 cm³/célula) contendo a vermiculita como substrato. Foi feito contagem da porcentagem de emergência após 30 dias da semeadura, a cada 10 dias, em um total de quatro coletas. em seguida, foi retirada uma amostra de 10 plântulas por repetição e avaliados a altura média da parte aérea, nº de folhas, massa seca média da parte aérea e das raízes. Foram ainda separados 10 plântulas uniformes e representativos de cada repetição e transplantados para sacos plásticos (capacidade de 3 L) contendo como substrato solo + esterco de curral curtido + areia (1:1:1 v/v). As plântulas permaneceram em viveiro telado (sombrite 50%), sendo irrigadas periodicamente. A cada 30 dias, foram mensurados a altura e o diâmetro das plântulas até o final da sexta avaliação (após 180 dias do transplantio). Concluiu-se que o marmeleiro 'Japonês' apresenta maior porcentagem de emergência (70%), altura das plântulas (111,83 cm) e diâmetro (0,7 cm), possuindo maior performance e uma excelente alternativa como porta-enxerto para marmeleiros.