Limites à flexibilização dos direitos trabalhistas e flexisegurança

Com as crises econômicas recorrentes que assolaram o século XX e o início do século XXI verificou-se um grande impacto no mercado de trabalho mundial, com altos níveis de desemprego e proliferação de trabalho informal. Assim, a União Europeia, com o intuito de minimizar os impactos e aumentar a competitividade dos países europeus, adotou-se o conceito de flexisegurança, oriundo da Dinamarca e da Holanda. Concomitantemente, a OIT lança o conceito de Trabalho Decente, onde se busca a convergência dos objetivos estratégicos da instituição, propondo a criação de uma agenda pelos países onde se promova o diálogo social, proteção social e criação de empregos que efetivamente consolidem o valor social do trabalho. Assim, o presente trabalho se propõe em discutir quais são os limites da flexibilização dos direitos do trabalho no Brasil contrabalanceando-se os dois conceitos, bem como verificando a possibilidade da implementação de um modelo de flexisegurança no Brasil.

Reciprocidades nas relações de interdependência: cooperação internacional em saúde

O presente estudo visa analisar o contexto internacional na produção estratégica de insumos nucleares para a área da saúde e como o processo de crescente interação política entre os países influencia na tomada de decisão dos gestores dos sistemas nacionais de saúde, tendo em vista a importância de alcançarem maiores graus de autonomia frente aos oligopólios mundiais que dominam a produção de equipamentos para a saúde. Neste contexto, utilizou-se a abordagem teórica fornecida pelo estudo do Complexo Industrial em Saúde (GADELHA, 2003), que fornece elementos para discutir a interação entre o sistema de saúde e o sistema econômico-industrial, mostrando a dicotomia existente na relação entre ambos, que se exprime na deterioração do potencial de inovação do país e na vulnerabilidade externa da política de saúde. Para tanto, a escolha pela investigação do caso empírico de criação do Reator Multipropósito Brasileiro se deu pelo envolvimento de diferentes setores institucionais no processo e que influenciam diretamente na estruturação de um parque de alta densidade tecnológica e científica ligado à área da saúde que poderiam elevar o país a um patamar diferenciado em termos de cooperação internacional e estratégia geopolítica. Os métodos utilizados incluíram pesquisa bibliográfica sobre o tema e análise de dados secundários que circundam o processo de incorporação da tecnologia estudada

Carlos V: las Comunidades y el Imperio

El objetivo de esta exposición es utilizar los fondos de la Biblioteca Histórica Marqués de Valdecilla para mostrar al público la realidad castellana del siglo XVI, cuando tras el gobierno de los Reyes Católicos desembarcó en las tierras de Castilla un nuevo rey que cambiaría el destino del reino vinculándolo a la dinastía imperial, cuyo poder se extendería por todo el orbe. El siglo XVI fue el periodo clave en la formación de la realidad política multiterritorial conocida como Monarquía Hispánica, en cuya conjunción se encontrarían inmersos territorios tan dispares como Perú y Holanda, Nápoles y México, Filipinas y Alemania... que contaban con peculiaridades culturales identitarias particulares de cada reino, señorío o lugar, además de contar con una estructura jurídica diferente, complicando en demasía el proceso de homogeneización deseada por las autoridades imperiales.Entre ese amplio número de reinos incluidos en la Monarquía Hispánica se encontraba Castilla, cuyo camino histórico a lo largo del XV había desembocado en un proceso de expansión económica que permitió a sus monarcas desarrollar un conjunto de políticas dirigidas hacia la consecución de los objetivos prioritarios establecidos desde hacía siglos y también aquellos que en ningún momento fueron planificados y que sin embargo, permitieron que Castilla se convirtiera en la fuente principal de riqueza para la Europa mercantilista, al introducir en el circuito económico grandes cantidades de metales preciosos procedentes de sus reinos asociados americanos. Pero la sucesión de Carlos V como rey castellano no fue ni mucho menos fácil, ni corriente ya que tuvo que vencer en una guerra civil para conseguirlo, a pesar de ser el legítimo heredero al trono.

O tempo e o direito na sociedade de informação : o limite temporal para a manutenção de informações pessoais como corolário de um direito da personalidade

O tempo sempre desempenhou relevante função de estabilização das relações jurídicas e decantação da memória individual, fazendo com que a divulgação de fatos desagradáveis ou sacrificantes aos direitos da personalidade tivessem, salvo em eventos excepcionais de ordem histórica, por força de um processo natural de erosão da sua relevância e atualidade, como destino o esquecimento. Esse mecanismo natural, capaz de assegurar o exercício de novas escolhas e o livre desenvolvimento da personalidade, restou substancialmente mitigado pelo surgimento da sociedade de informação, com a expansão dos veículos de comunicação de massa e a rede mundial de computadores, com sua memória infalível, a permitir a divulgação e o amplo acesso, com idêntica facilidade, a informações atuais e do passado. Releva, portanto, discutir a existência de um direito ao esquecimento, como forma de estabelecer, salvo em situações de inequívoco interesse público, uma limitação temporal para a manutenção e para a divulgação de fatos passados e referências pessoais, fora de um contexto de atualidade, capazes de macular a honra, o bom nome, a privacidade e a integridade psicológica das pessoas, bem como a possibilidade de que a ofensa injustificada a um direito da personalidade protegido pelo esquecimento, praticada com abuso do direito de informar, seja considerada ilícita.

Perfiles y miniaturas.

"De esta obra se han impreso 20 ejemplares sobre papel del Japoa y 20 sobre papel de Holanda."

Industria de la goma elástica en Bolivia. Movimiento de peticiones, concesiones y cuadros de referencia desde 1892 hasta 1902.

At head of title: Oficina Nacional de Inmigracion, Estadística y Propaganda Geográfica.

Admirables efectos de la providencia sucedidos en la vida e imperio de Leopoldo primero ... : tomo primero [- tercero] ...

Mode of access: Internet.

Constituciones vigentes de los principales Estados de Europa y América : precedidas de una reseña histórica de los mismos /

Contenido tomado del registro de la BN.

Mémoires du Maréchal de Berwik, Duc et Pair de France, et Généralissime des Armées de Sa Majesté : tome premier.

ICCU,