Proposta metodológica de perícia contábil para o crime de apropriação indébita previdenciária

No decorrer dos últimos anos vêm ocorrendo uma demanda crescente da utilização de serviços periciais nos mais diversos campos. No campo contábil, especificamente no contexto dos crimes previdenciários, a gama de serviços periciais contábeis prestados às lides forenses aumenta a cada dia que passa. Este estudo trata da perícia contábil como meio de prova para materialização do crime de apropriação indébita previdenciária. O desenvolvimento do tema foi efetuado a partir da pesquisa efetuada por Oliveira (2012), que comprovou a relação existente entre tipo penal e a prova pericial contábil, bem como de interpretações da legislação pertinente, no caso, a Constituição da República Federativa do Brasil, Código Penal, Código do Processo Penal e Normas Brasileiras de Contabilidade aplicáveis à perícia. Esta dissertação teve por objetivo a proposição de metodologia para realização de exames periciais que visam a comprovação do cometimento do crime de apropriação indébita previdenciária. A pesquisa empírica foi realizada num total de 79 laudos contábeis emitidos pela criminalística da Polícia Federal no período de junho de 2006 a junho de 2011, envolvendo os exames periciais sobre o crime de apropriação indébita previdenciária, para verificar a natureza das provas utilizadas nestes exames, e, por conseguinte, reunir o conjunto probatório utilizado. Como resultado da pesquisa realizada, foi apresentada uma metodologia para realização de exames periciais contendo o conjunto probatório considerado essencial para a materialização do crime de apropriação indébita previdenciária.

Gestão democrática e tecnologias de informática na educação pública : o ProInfo no Espírito Santo

Este trabalho analisa e discute a gestão da implantação do ProInfo no Espírito Santo, como uma política voltada para a democratização do acesso às Tecnologias de Informação e Comunicação - TIC nas escolas públicas. Esta ação envolveria mudanças nas práticas pedagógicas e também de administração escolar, visando a melhoria da qualidade do ensino com acesso às novas tecnologias, dentro do princípio da gestão democrática no ensino público. O trabalho tem uma perspectiva avaliadora do processo e dos resultados da política implantada. Na revisão da literatura foram destacados os conceitos de inovação tecnológica, democratização da educação e das TIC e de gestão democrática, segundo autores como Garcia (1996), Costa (2002), Luce (1986), Sander (2002), Mendonça (2000). Como estudo de caso, a pesquisa envolveu um relato conciso do ProInfo/MEC como marco de referência política, administrativa e pedagógica; a descrição do ProInfo/ES, com organização de dados e reflexão, circunscritos ao período de 1997 a 2003; e conclui com um ensaio avaliativo. Aponta para a importância de que a apropriação de novas tecnologias pelo sistema educacional seja planejada não apenas nos aspectos de ordem pedagógica, mas também considere os elementos do contexto no qual a ação educativa se desenvolve e estabelece relações, como a escola, a família, o trabalho e a comunidade, bem como com as questões mais amplas da cultura, da economia e a política. A relevância social e pedagógica das tecnologias depende do contexto onde estão inseridas, da participação e envolvimento dos atores, da integração das estruturas do sistema educacional, da continuidade das políticas adotadas, na abertura para que cada unidade de ensino defina o seu projeto de uso das TIC, da definição de responsabilidades em todas as instâncias envolvidas e, principalmente, de instrumentos adequados de acompanhamento e avaliação.

Das ondas que se fizeram mar em Rio Grande : a construção de um projeto de educação ambiental no entrelaçamento das trajetórias de vida dos seus autores

Este trabalho apresenta um estudo sobre a proposta de Educação Ambiental (EA) Ondas que te quero mar, desenvolvida pelo Núcleo de Educação e Monitoramento Ambiental, na cidade do Rio Grande/RS, para a Rede Pública de Ensino Municipal, articulado com as trajetórias de vida de seus autores, onde procuro demonstrar essa conexão no quefazer metodológico dessa proposta. As reflexões aqui expostas baseiam-se em referenciais teóricos sobre Educação, Educação Ambiental e Pesquisa Social, sendo a maioria produzida no âmbito da América Latina e, particularmente, no Brasil. São enfatizadas, nessa dissertação, várias categorias emergentes do campo ambiental e da educação enquanto áreas do conhecimento. Destaco uma compreensão da categoria identidade e do movimento ambientalista em uma perspectiva não reducionista, mas múltipla. Dentre os meus principais referenciais teóricos, encontram-se: Leonardo Boff, Carlos Rodrigues Brandão, Isabel Carvalho, Enrique Leff, Paulo Freire e Alberto Melucci. Fiz a escolha metodológica de realizar um estudo de caso, servindo-me de elementos que se referem ao método biográfico, a fim de trabalhar devidamente as informações obtidas ao longo do processo de pesquisa, procurando sempre realizar um diálogo com a fundamentação teórica adotada. Procuro discutir a metodologia Ondas conectando-a com as trajetórias dos sujeitos da pesquisa e aclarando suas principais categorias com base nos autores estudados. Para tanto, analiso o documento referência do programa de Educação Ambiental do NEMA, destacando a sua concepção de EA. E, por fim, concluo tecendo uma breve listagem das principais aprendizagens percebidas ao final do trabalho de produção desta minha dissertação de mestrado.

A ordem da humanização do parto na educação da vida

A presente tese objetivou descrever como se articulam os saberes sobre a 'humanização' para compor políticas relacionadas à educação para o parto como uma das estratégias de educação da vida; de que modo são colocados em operação os poderes que 'humanizam' as políticas de educação para o parto, sua contingência e historicidade e a maneira como o parto 'humanizado' torna-se modo de ordenamento da vida. Conceitos construídos por Michel Foucault, entre os quais dispositivo pedagógico, humanização, sociedade disciplinar, disciplina, corpo, biopolítica, governamentalidade, poder e resistência foram utilizados como ferramentas para a composição do estudo. Os documentos analisados fazem parte da política de humanização do parto e nascimento editados pelo Ministério da Saúde do Brasil. A análise procurou evidenciar rupturas e continuidades nas práticas de parto e os modos pelos quais as sociedades, disciplinar e de controle, produzem formas de educação para fazer viver e deixar morrer. Para isso, buscouse, em momentos históricos diversos, descrições relacionadas às práticas de parto que ordenaram, de diferentes maneiras, os modos pelos quais o parto e o nascimento tornaramse dispositivos de disciplina, controle e gerência da população na atualidade.

O desdobramento de uma atitude teórica em relação à linguagem - contriuições empíricas e teóricas para a educação lingüística fundamentadas na Teoria Dialética da Atividade

Este trabalho tem como objetivo investigar a existência de uma atitude teórica com relação à língua em estudantes das Ciências da Linguagem, com o propósito de dar-lhes orientação para que desdobrem sua relação empírica em uma relação teórica com as línguas e com as Ciências da Linguagem. O referencial teórico utilizado tem como base: a Teoria Histórico-Cultural da Atividade (VYGOTSKY, LEONTJEV, LURIA, DAVYDOV, COLE, ERGESTRÖM), a Teoria Bildung – Teoria do Auto-Desenvolvimento Humano (HUMBOLDT, PESTALOZZI, FRÖBEL, KLAFKI) – e a Teoria de Sistemas Evolucionários (mais conhecida através de subteorias como a Teoria do Caos, Geometria Fractal ou Sistema Dinâmico Não-linear – JANTSCH, JUDIN, PRIGOGINE, HAREN, MANDELBOT, FEIGENBAUM, entre outros). O primeiro resultado desta pesquisa é a construção de instrumentos de investigação fundamentados em: (1) uma metodologia baseada na Lógica Dialética para operações heurísticas com conceitos pares; (2) uma Heurística Intradisciplinar para formação de sistemas em Ciências da Linguagem; (3) um projeto de um Experimento Educacional com participantes “ideais”. O segundo resultado expõe as conseqüências da concretização do Experimento Educacional com sete estudantes de Letras da Fundação Universidade Federal de Rio Grande (FURG), num período intermitente de dois anos. Os principais resultados verificados foram que: (1) esses estudantes de Letras possuem um conhecimento tácito sobre teorias lingüísticas; (2) a Heurística Intradisciplinar é um meio produtivo para aprimorar o conhecimento e a habilidade para formação de sistemas auto-refletidos nas Ciências da Linguagem; (3) o uso de Multimídia é uma ferramenta produtiva para criar sistemas complexos interativos; (4) a utilização do Experimento Educacional proporcionou o desencadeamento da iniciação científica dos estudantes do projeto.

Fatores determinantes do uso de inovação tecnológica na educação a distância: um estudo com docentes dos cursos na área de negócios

A proposta deste trabalho foi identificar os fatores que determina o uso de inovação tecnológica na Educação a Distância (EaD), na percepção dos docentes atuantes em cursos na área de negócios (Administração e Ciências Contábeis). Tendo em vista a expansão do oferecimento dos cursos na modalidade de educação a distância e a crescente adesão à tecnologia na educação, geram-se muitos questionamentos sobre as práticas pedagógicas dos professores, principalmente, aqueles relacionados aos desafios do uso de novos instrumentos e de como desenvolver habilidades tecnológicas. Diante disso, obter melhor entendimento dos atributos que influenciam o sucesso ou insucesso na adoção de inovações tecnológicas na EaD tornou-se primordial. A abordagem proposta nesta pesquisa é baseada na Teoria da Difusão de Inovação (TDI) defendida por Rogers (1983) e ampliada por Moore e Benbasat (1991), a qual sugere que as percepções do usuário sobre as características de uma inovação afetam a decisão pela sua adoção ou não. Os construtos investigados foram: Vantagem Relativa, Compatibilidade, Facilidade de Uso, Experimentação, Imagem, Demonstração de Resultado, Visibilidade, Voluntarismo e o Uso da Inovação Tecnológica (determinado neste estudo o Ambiente Virtual de Aprendizagem – AVA). Acrescentaram-se, no estudo, as variáveis moderadoras denominadas Domínio tecnológico e Experiência com o AVA. A pesquisa classifica-se como descritiva e, utilizou-se para a análise dos dados a abordagem quantitativa, aplicou-se a análise fatorial confirmatória e a regressão linear múltipla. Os resultados apresentaram evidências que as características com o efeito direto significativo ao “Uso do AVA” foram: Compatibilidade, Vantagem Relativa, Demonstração de Resultado e o Domínio Tecnológico. Tais resultados sugerem que o AVA é bem-visto e que poderá ser utilizado com maior intensidade, quando atende às necessidades pedagógicas dos docentes e evidenciar melhor utilidade que outras práticas. Indica, também, que o uso do AVA está sendo comunicado entre os usuários e o domínio tecnológico, representado pelo conhecimento em TI, influência o “uso do AVA” pelos docentes na EaD. Entende-se que os resultados desta pesquisa possam agregar à literatura o refinamento dos construtos que tratam das características percebidas de uma inovação tecnológica que afetam a intensidade de adoção e uso, contribuindo para a construção de uma estrutura empírico-teórica que ajude a consolidar o uso de tecnologia na educação como base teórica, o que representa um avanço na área científica.

Renda e gastos com educação de nível superior

O estudo em questão pretende verificar, o quão é inelástico o gasto com a educação de nível superior em relação à renda. Verificamos que os domicílios com maior renda há um gasto maior dos que os de menor renda. O que também foi verificado no Brasil é que, quanto maior a renda, maior é o gasto com educação de nível superior, porém esta correlação é inelástica, ou seja, com um aumento de 1,0% na renda mensal, acarreta 0,31% de aumento na despesa mensal com educação de nível superior. Quanto à proporção de gastos com educação na renda domiciliar, há evidências que com o aumento da renda em domicílios de certas Regiões Geográficas, há uma destinação de um percentual menor de sua renda para com os gastos em educação superior do que em outras regiões, conforme foi verificado. Isto leva a crer que em domicílios com um nível de renda maior, esta alteração de renda não influenciará tanto em sua decisão de investir mais em educação para ter um curso universitário de melhor qualidade de ensino. Pode-se observar que entre as regiões brasileiras, há diferenças que muitas vezes são oriundas da quantidade de moradores e diferenças educacionais, muitas vezes no próprio domicílio. Nos domicílios de maior renda, em um grande número de vezes, parte deste incremento de renda é alocada para outras atividades, pois isto não alterará em muito sua decisão relativa ao investimento no ensino superior. Foi verificado que isto ocorre nas Regiões Sudeste e Sul, pois nesses locais a renda é superior à média nacional e a quantidade de moradores por domicílio é relativamente menor. Observamos também que nestas regiões a relação de vagas por estudante é maior, corroborando que como são as regiões mais ricas, elas têm maior condição de investir na educação de nível superior.