Os cuidados de saúde primários - novos desafios!

Agradecimentos O compromisso da enfermagem para com os cuidados de saúde primários encontra-se incorporado no Código Deontológico do ICN para Enfermeiros adotado pela primeira vez em 1953 e revisto regularmente - que afirma que "os enfermeiros têm quatro responsabilidades fundamentais: promover a saúde, prevenir a doença, restabelecer a saúde e aliviar o sofrimento. Alterações recentes na moldura da oferta de cuidados de saúde em Portugal indiciam, uma compreensão de uma nova realidade. A reformulação da rede hospitalar, a reorganização dos cuidados de saúde primários e a criação de uma rede de cuidados integrados constituem sinais significativos de uma nova abordagem do sistema de saúde português. " As medidas adotadas pelos sucessivos Governos, desde a década de oitenta, no sentido de conterem o aumento dos gastos públicos com saúde podem ser classificadas de diferentes formas, distinguindo entre as que se dirigem à oferta de serviços de saúde ou à sua procura. Em termos de contenção de custos do lado da oferta, tipicamente estas medidas limitam investimentos, preços, admissões de pessoal, massa salarial, ou visam o aumento da eficiência através da melhoria da oferta de cuidados em ambulatório em substituição dos hospitaois Do lado da procura, procuram desenvolver mecanismos de partilha de custos ou mesmo o estabelecimento de prioridades (ou até o racionamento) no acesso a cuidados, a par com um maior enfoque nas estratégias de prevenção de saúde e com a promoção dos cuidados primários enquanto "porta de entrada" no sistema Em consequência deste cenário é evidente a necessidade de soluções, entre elas a priorização e a chamada New Public Management ou Nova Administração Pública. Admitindo a existência de um direito à prestação de cuidados de saúde, coloca-se a questão de aplicar os recursos com eficiência, dada a necessidade imperiosa de se efetuarem escolhas e de se estabelecerem prioridades. Este facto resulta do desfasamento existente entre os recursos necessários e os recursos disponíveis para a prestação de cuidados de saúde, nomeadamente no que respeita à utilização de tecnologia sofisticada. O estabelecimento de prioridades e a necessidade de realizar opções surgem como tarefas primordiais, bem como a regulamentação da utilização dos recursos de um modo justo e eficiente. O princípio da equidade na política de afetação de recursos para a prestação de cuidados de saúde permite reafirmar a necessidade de um envolvimento ativo multidisciplinar. Nos dias de hoje,a utilização de critérios de natureza económica parece ser relevante para a tomada de decisões de investimento em cuidados de saúde bem como para o estabelecimento de prioridades. O crescimento dos custos com a Saúde tem obrigado os governos à adoção de medidas de contenção e racionalização das despesas com o recurso a modelos de gestão do tipo empresarial, a introdução de técnicas de avaliação de resultados, o planeamento dos serviços de saúde, o reforço da aposta nos cuidados primários, o aumento dos co-pagamentos no momento da utilização dos serviços Um dos maiores marcos na história dos cuidados de saúde primários foi a declaração de Alma-Ata (1971). Este documento indica algumas diretrizes para que os cuidados de saúde prestados sejam de melhor qualidade, Os cuidados de saúde primários constituem a chave para que essa meta seja atingida, através do desenvolvimento e do espírito da justiça social. Os cuidados de saúde primários são cuidados essenciais de saúde baseados em métodos e tecnologias práticas, cientificamente bem fundamentadas e socialmente aceitáveis, colocados ao alcance de todos os indivíduos e famílias da comunidade, mediante a sua plena participação, e a um custo que a comunidade e o país possam manter As principais características das unidades de cuidados de saúde primários são: constituir a porta de entrada dos serviços e a continuidade, globalidade e coordenação dos cuidados. Os enfermeiros são o principal grupo de profissionais de saúde a prestar CSP. Promovem e mantêm ligações entre os indivíduos, famílias, comunidades e o resto do sistema de cuidados de saúde, trabalhando tanto em autonomia como em colaboração para a prevenção da doença e da incapacidade, bem como para promover, melhorar, manter e restaurar a saúde. O seu trabalho abrange a saúde da população, a promoção da saúde, a prevenção da doença, os cuidados de bem-estar, o primeiro ponto de contacto para os cuidados e a gestão da doença ao longo de todo o ciclo de Num futuro próximo, é decisivo que os enfermeiros - enquanto figuras centrais na prestação de cuidados de saúde primários - se envolvam, liderem e coordenem os cuidados, e que os seus papéis na determinação de políticas e de prestação sejam encarados como legítimos e essenciais em todas as áreas. Ter os enfermeiros no centro de decisão dos cuidados de saúde primários, ignifica: - Acesso melhorado aos cuidados. - Melhor prevenção de doenças crónicas. A prevenção da doença e a promoção da saúde são exemplos perfeitos dos papéis e da influência crescente dos enfermeiros, no desenvolvimento de projetos promotores de saúde. Os enfermeiros promovem que um estilo de vida saudável é essencial para a manutenção, recuperação e melhoria da saúde de modo a viverem vidas mais longas e saudáveis. 60 a 80 por cento dos cuidados primários, tradicionalmente prestados pelos por outros profissionais, podem e devem ser efetuados pelos enfermeiros a um custo mais baixo e com resultados similares Para além das estratégias delineadas pelos peritos em gestão da saúde, como é o caso da priorização e da Nova Gestão Pública, existe uma terceira maneira que funcionando como complemento das descritas anteriormente poderia originar ganhos em saúde, quer em qualidade quer em termos monetários. Este plano de contenção de custos pelo aumento da dotação de enfermeiros nos cuidados de saúde primários, nas diferentes unidades funcionais. O dinheiro gasto no tratamento de doenças, que com recurso a uma intervenção inicial poderiam ser tratadas a baixo custo, é abismal. 1 euro gasto em promoção da saúde, representam 14 euros de poupanças no tratamento da doença A prescrição de um regime alimentar saudável, significa muitos ganhos, em relação com aqueles que serão gastos no tratamento da obesidade, com necessidade de colocação de banda gástrica e todas as complicações cardiovasculares que resultam do excesso de peso. O consumo de medicamentos, decorrentes do tratamento curativo e não preventivo das doenças é também ele alarmante. Atuando ao nível da prevenção, com investimento nos enfermeiros diminuiria o dinheiro gasto em medicamentos. O papel das associações nacionais de enfermeiros (ANE), sendo uma voz nacional da enfermagem, representa uma força fundamental para ser chamada neste processo de mudança. Assim podem: • Facilitar a colaboração com outras associações profissionais de saúde, ministério da saúde e outros sectores e partes interessadas pertinentes. • Trabalhar com ministérios da saúde e outros de modo a influenciar uma política nacional de saúde que suporte os papéis da enfermagem e reforce a capacidade de investigação da enfermagem. • Trabalhar com instituições de ensino para incorporar os CSP nos currículos. • Colaborar com centros de ensino e investigação de enfermagem • Divulgar resultados de investigação junto dos enfermeiros, decisores políticos e outros. • Oferecer formação contínua nos cuidados de saúde primários. • Salientar o trabalho dos enfermeiros nos CSP (em publicações, sítios web, conferências, etc.). • Exercer pressão no sentido de legislação que melhore os CSP • Disponibilizar um fórum para o diálogo e a compreensão adequada das questões e diferenças entre os CSP e os cuidados médicos primários. • Promover os CSP como uma opção de carreira. • Estimular o interesse na enfermagem e na investigação acerca dos CSP Nos cuidados de saúde primários e em todo o sector de cuidados de saúde, a realidade é que as pessoas querem ter escolha e acesso à informação, de modo a poderem efetuar essas escolhas. Esta tendência irá continuar no futuro, e cada vez mais as pessoas irão necessitar do apoio prestado pelos enfermeiros no acesso à informação e na realização de boas escolhas. À medida que a tónica e a prestação de serviços se deslocam cada vez mais rapidamente do hospital para casa, do curativo para o preventivo, das instituições para as comunidades, os enfermeiros estarão cada vez mais no centro dos cuidados de saúde Os enfermeiros e as associações nacionais de enfermeiros podem liderar o caminho da melhor saúde para todos. Os enfermeiros possuem os conhecimentos, aptidões. O público e os decisores políticos vêem os enfermeiros como tendo uma conduta ética, solícita, competente e efetiva em termos de custos. Cabenos a nós fazer avançar a agenda da enfermagem para os próximos anos e criar um futuro preferencial para a profissão e para as nossas sociedades; um futuro que comece com serviços de CSP de qualidade para todas as comunidades.

TRANSPORTE DE CRIANÇAS EM AMBULÂNCIAS TERRESTRES: SEGURANÇA E CONHECIMENTOS DOS PROFISSIONAIS

Introdução: O transporte de crianças em ambulâncias terrestres é uma problemática ainda insuficientemente investigada em todo o mundo. Neste contexto pretende-se conhecer as medidas de segurança usadas no transporte de crianças em ambulâncias terrestres e identificar o conhecimento dos profissionais acerca das medidas a adotar para este tipo de transporte. Materiais e Métodos: Estudo quantitativo, exploratório descritivo. A análise das medidas de segurança usadas no transporte de crianças tem por base as recomendações da National Highway Traffic Safety Administration. Aplicado um questionário a 135 enfermeiros e bombeiros/tripulantes de ambulâncias portuguesas baseado em 4 possíveis situações de transporte e abrangendo 5 faixas etárias pediátricas. Resultados: Os profissionais adotam uma grande variedade de medidas de segurança na prática havendo uma diferença significativa entre a forma como transportam as crianças e o modo que consideram ser o ideal. Os resultados da avaliação do transporte situam-se mais próximos dos níveis de segurança aceitáveis do que dos níveis recomendados como ideais. Verifica-se que mulheres, profissionais graduados e enfermeiros de pediatria transportam as crianças em ambulâncias com mais segurança. Discussão e Conclusões: Muitos profissionais desconhecem as possibilidades de transporte seguro para as crianças nem conhecem recomendações para este tipo de transporte. A dispersão apurada na forma como o transporte é efetuado e os resultados obtidos sugerem a necessidade de regulamentação deste transporte, de investimento na formação dos profissionais e de sensibilização das instituições de saúde para a importância do uso de sistemas de retenção para crianças durante o seu transporte. Palavras chave: Transporte de Pacientes; Ambulâncias; Acidentes; Criança; Medidas de Segurança.

Contributos para a gestão integrada das instalações desportivas municipais da sub-região do Baixo Alentejo

INTRODUÇÃO: O crescimento demográfico, em particular das cidades, o aumento da escolarização e da qualidade de vida das populações, bem como a diminuição do tempo de trabalho e uma maior consciência social da importância da actividade física conducente a um completo bem-estar tisico, social e psicológico, levaram a que, a partir da segunda metade do século XX, novos valores se começassem a considerar, criando condições para um significativo aumento dessa mesma prática na ocupação dos tempos livres e para uma crescente diversificação das modalidades desportivas praticadas. Esta nova mentalidade relacionada com a actividade física e desportiva, começou a dissipar a força do desporto enquanto espaço somente de competição, apenas praticado pelos mais dotados, assistindo-se a uma democratização da sua prática, associada ao prazer da participação, bem como aos ideais do corpo. É perante este fenómeno de apropriação da prática da actividade física e desportiva na ocupação dos tempos livres, que o desporto passou a ocupar um importante papel no dia-a-dia das diferentes comunidades, verificando-se uma enorme diversificação de actividades, tomando as instalações desportivas tradicionais, incluídas nos aglomerados populacionais, insuficientes para satisfazer a procura destes novos desportistas, ocorrendo um progressivo aumento de busca de novos espaços, convertendo cada vez mais a natureza em instalações desportivas. Nesta tese designada Contributos para a Gestão Integrada das Instalações Desportivas Municipais da Sub-Região do Baixo Alentejo procuraremos identificar os diferentes tipos de instalações desportivas, nomeadamente, os grandes campos, pequenos campos, salas de desporto, pistas de atletismo, piscinas, entre outros, através da construção e grandes requalificações ocorridas, dar a conhecer a propriedade e gestão, assim como que distribuição se verifica por sector, estabelecer a relação entre a área desportiva coberta e descoberta, que utilização se constata nas principais instalações desportivas municipais através da sua taxa de ocupação, identificando-se os diferentes horários de funcionamento e/ou utilização, bem como a regulamentação existente que enquadra o respectivo funcionamento; dar a conhecer os projectos de curto/médio prazo relativamente a construção/remodelação de instalações ou espaços de actividade física; identificar a estrutura orgânica dos diferentes serviços municipais de desporto, assim como os objectivos gerais que estabelecem para a estrutura; identificar o número de clubes e associações que promovem a actividade física e desportiva, formal e informal, considerando-se o tipo de actividade por esses promovida; conhecer os projectos de actividade física pontual e regular, quer aquela promovida pelo município, quer a promovida pelo movimento associativo. Estes indicadores permitirão efectuar uma leitura correcta da rede de instalações desportivas existentes, facilitando o planeamento e a gestão de acordo com as reais necessidades de prática desportiva das populações e propor a implementação de projectos e actividades a desenvolver. As propostas apresentadas devem ser entendidas como princípios orientadores de uma acção convergente dos parceiros sociais com diversas perspectivas da mesma realidade. Esta Tese de Mestrado só foi possível concretizar-se com a participação efectiva de um conjunto de parceiros, nomeadamente, a AMBAAL e as diferentes Câmaras Municipais da Sub Região do Baixo Alentejo, através dos diferentes técnicos responsáveis pela área do desporto.

Ortografistas e “Bons Autores”: O Papel da Auctoritas na Definição do Cânon Ortográfico de Setecentos

A conceção instrumental de Gramática – fortemente conservadora e normativa, com origem nos gramáticos Alexandrinos e que se prolongaria até ao séc. XX – prolongou também o papel de relevo dos chamados “bons autores” na definição do cânon gramatical, incluindo a ortografia, o que se justifica atendendo a que, além da regulamentação do comportamento linguístico, esta conceção instrumental compreendia também o acesso aos textos literários. No entanto, à semelhança dos próprios gramáticos e ortografistas, estes “bons autores”, entre os quais se destaca Vieira, primam pela irregularidade e pela tendência para a constituição de ortografias individuais. A partir da prática de alguns dos autores mais relevantes na literatura metalinguística de Setecentos, em particular João de Morais Madureira Feijó (1688-1741) e Francisco José Freire (1719-1773), analisa-se o papel de auctoritates dos “bons autores” no estabelecimento do cânon ortográfico da época e a forma como este papel começaria a alterar-se, particularmente em Madureira Feijó, antecipando, assim, o seu declínio.

ANÁLISE DAS POLÍTICAS DE PROTEÇÃO AMBIENTAL NA ÁREA MARINHA DO LITORAL NORTE DE SÃO PAULO, BRASIL

O trabalho analisa a eficácia das políticas ambientais na área marinha do Litoral Norte de São Paulo, com base no levantamento e análise da legislação vigente, do material bibliográfico e cartográfico existente, entrevistas e trabalhos de campo. O principal instrumento de ordenamento territorial compreendendo a área marinha é o Zoneamento Ecológico-Econômico regional instituído em 2004, atualmente em fase de revisão, sendo identificados diversos problemas quanto à sua aplicação. Uma importante iniciativa governamental foi a criação da Área de Proteção Ambiental Marinha do Litoral Norte em 2008, atualmente com o Conselho Gestor constituído e diversas ações em desenvolvimento. Os principais desafios para a gestão ambiental da área marinha são: a estruturação dos órgãos competentes para a melhoria do licenciamento, fiscalização e proteção ambiental; a resolução da questão fundiária e das atividades possíveis nas ilhas; o ordenamento e regulamentação da pesca, do turismo e demais atividades no setor marinho. Em face dos empreendimentos previstos para a região, com forte influência no setor marinho, como o Projeto de Exploração de Gás de Mexilhão, e o projeto de ampliação do Porto de São Sebastião, faz-se necessária uma gestão ambiental mais eficiente e integrada entre as instituições atuantes na área.