998 resultados para Princípio da proporcionalidade. Drogas.Desproporcionalidade. Inconstitucionalidade
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"October 1992"--P. [4] of cover.
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El presente trabajo tuvo como objetivo identificar las problemáticas sociales que perciben los jóvenes escolarizados de la ciudad de Bariloche. Los problemas sociales que identifican son expresión de una crítica ante las condiciones que dificultan su desarrollo en los diversos ámbitos de convivencia de los que participan. En ámbito familiar se encuentran con falta de contención, desamparo e incomunicación por parte de sus mayores. En el ámbito educativo reconocen la mala calidad educativa que proporciona el sistema escolar, con responsabilidades fuertes en la gestión del Estado. En el ámbito laboral nos plantean su necesidad, dentro de una estrategia de supervivencia familiar, de incorporarse al mercado de trabajo. Necesidad que se encuentra en tensión (o en contradicción) con la necesidad de continuar su formación tanto de nivel medio como superior. Finalmente, el problema de mayor importancia, por amplio margen, fue el fácil acceso a drogas y alcohol. Esta problemática fue reconocida, a diferencia de las otras mencionadas, por jóvenes de todos los estratos sociales. Consideramos que el abuso en la ingesta de drogas y alcohol puede pensarse como una "estrategia evasiva" o una "conducta de retirada" ante las dificultades que cotidianamente viven los jóvenes en su familia, escuela o trabajo
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Esta ponencia surge de una investigación sobre las representaciones televisivas de los usuarios de drogas, donde, la pregunta por la ?diferencia? de clase, nos permitió reponer la importancia de la dimensión simbólico-cultural de la desigualdad. El estudio de este caso, implicó analizar no sólo los imaginarios que construye la televisión en torno de la diversidad de usuarios de drogas, sino también los mecanismos y dispositivos que emplean los medios de comunicación, y en particular el medio televisivo, para culturalizar el conflicto (Grimson, 2007). Porque la cultura, lugar por excelencia donde se produce sentido social, es producto y consecuencia del modo en que se relacionan las clases sociales y donde se continúan las relaciones de igualdad-desigualdad. En esta ocasión, nos centraremos, en particular, en el análisis de los espacios y de los territorios donde aparecen representados quienes consumen ?Poxi-ran?, ?paco?, y ?éxtasis?. Con tal sentido, daremos cuenta de los elementos que se emplean para construir los escenarios donde se los sitúa a unos y a otros, los territorios donde se los localiza, y la relación que estas elaboraciones audiovisuales mantienen con el espacio social de los actores
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Esta tese, baseada na exegese, defende que as maldições do Salmo 137 devem ser interpretadas levando-se em conta o princípio da reciprocidade praticado na justiça do AT, o famoso "olho por olho, dente por dente". Apresenta auxílios para a interpretação das maldições nos salmos; analisa o estado atual da questão; verifica a coerência ou não da utilização do termo "Salmo Imprecatório"; trata da difícil questão do contexto histórico dos salmos e, ainda, destaca alguns pontos que dificultam a interpretação cristã deste tipo de literatura. Ela trata das questões do texto, da estrutura, do gênero literário, da autoria, e do contexto de vida e histórico do Salmo 137. Além disso, apresenta paralelos deste gênero no mundo bíblico e compara versões do Salmo 137 em português. Mostra que no AT a palavra era tratada como algo que possui poder intrinseco; verifica como, normalmente, era feito o uso das maldições no AT em geral, preparando o caminho para a verificação de seu uso específico no Salmo 137; faz uma rápida retrospectiva histórica mostrando a longa trajetória de desavenças de Israel/Judá com Edom e Babilônia, o que leva o salmista a sentir-se no direito de pedir que estas duas nações sejam destruídas e sofram; levanta, ainda, a possibilidade do Salmo 137 não ser o único do Saltério com maldições contra Edom e Babilônia, e destaca que nesta composição existe uma automaldição e duas maldições, uma contra Edom e outra contra Babilônia, todas elas levando em conta o princípio da reciprocidade na justiça do AT.(AU)
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A pesquisa analisa e epistemologia ontológica de Paul Tillich. Considerando a influência de F. W. J. Schelling pretende-se destacar o lugar de certas premissas ontológicas que fundamentaram o pensamento de Tillich, principalmente o Princípio de Identidade , como um dos princípios epistemológicos chave. Partindo do pressuposto de que sua ontologia depende do Princípio de identidade a fim de que possa relacionar essência e existência, destaca-se a identidade substancial entre teologia e filosofia, permitindo melhor compreensão da relação entre ontologia e teologia, caracterizando de forma geral tanto a noção teológicofilosófica da experiência de finitude - choque ontológico como sua relação com as importantes noções de Deus como o Ser-em-si, e ultimate concern enquanto categoria ontológico-teológica. A seguir, críticas voltadas para sua construtividade ontológica serão destacadas e analisadas em termos de seus pressupostos e em seu poder de alcance. Neste âmbito crítico, considerar-se-á breve comparação entre a tentativa do sistema ontológicoteológico de Tillich e os sistemas de Kant e Hegel, com o objetivo de apresentar paralelos críticos entre a postura de tais sistemas no campo epistemológico e ontológico, e suas influências sobre a teologia. Ao final, pretende-se entender as implicações de sua ontologiateológica tanto para a forma metodológica de correlação entre situação e resposta, como na relação com outros sistemas teológicos, que possibilitaram ou não, mediações entre cultura e teologia. Neste segmento, notar-se-á como uma das implicações da ontologia-teológica de Tillich, o imprescindível retorno do saber teológico entre os demais saberes delineadores da realidade; considerando-se certas possibilidades críticas a partir de seu pensamento com respeito ao uso da razão instrumental, ética e espiritualidade.
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Este estudo apresenta uma discussão a respeito de drogas e de alunos usuários de drogas na escola, explorando as Representações Sociais manifestadas por professores que atuam na Rede Estadual de São Paulo, no ensino Médio. O estudo resgata aspectos históricos e sociais que influenciaram representações sociais sobre drogas em diferentes contextos da sociedade, na perspectiva de buscar compreender a maneira como atualmente elas se apresentam. Discute aspectos conceituais da Teoria das Representações Sociais a partir de Moscovici, considerando contribuições de Jodelet, e outros autores. Os dados coletados por meio de questionários e entrevistas foram analisados com o auxílio de dois softwares, o ALCESTE para análise lexical e o EVOC para análise de associação de palavras ou expressões, em articulação com uma análise de conteúdo clássica sugerida por Maria Laura Puglisi Barbosa Franco. O resultado identificou que as representações sociais sobre drogas na escola e alunos usuários estão ancoradas no modo como a grande mídia trata o tema, de forma alarmista e sensacionalista, influenciando grande parte dos professores que associa drogas na escola à violência. Verificou-se ainda que objetivação do aluno usuário de drogas é simbolizada como doença e que o grupo pesquisado segue as representações sociais há muito tempo estruturadas na sociedade, tendo a normalidade como sinônimo de saúde e a drogadição como condição desviante, decorrente de patologias. Assim, espera-se estar contribuindo para a reflexão sobre o uso e abuso de drogas nas escolas, um tema indispensável e que precisa ser enfrentado para construir-se uma via que leve a uma Educação justa e democrática.(AU)
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O uso abusivo de substâncias psicoativas tem sido objeto de preocupação e alvo de políticas públicas de enfrentamento, praticamente no mundo todo. O reconhecimento de que tal forma de uso acarreta relevantes consequências econômicas, sociais, acadêmicas, familiares e de saúde física e mental, tem levado as autoridades competentes a criar programas que visam a fazer frente à expansão desse fenômeno. No Brasil, após um período em que o tratamento oferecido aos usuários de substâncias era predominantemente asilar, vem ocorrendo mudanças significativas no modelo de atenção a essa população, notadamente com a implantação dos Centros de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas, dentro da estrutura do Sistema Único de Saúde SUS. O presente estudo tem por objetivo identificar e analisar a percepção dos pro-fissionais de saúde mental que atuam no CAPS-ad, sobre a pertinência e a eficácia das abor-dagens e técnicas por eles utilizadas no atendimento aos usuários de substâncias psicoativas. Visa também a conhecer a formação acadêmica e complementar desses trabalhadores; a natu-reza das relações profissionais que se estabelecem entre os membros da equipe; os resultados obtidos com o trabalho e o grau de satisfação dos profissionais com esses resultados. Objetiva ainda a identificar a representação que eles fazem desses usuários e o grau de confiança na proposta CAPS-ad. Para a coleta de dados utilizou-se a técnica de entrevistas semi-estruturadas e o tratamento dos dados foi realizado com base na técnica de Análise de Conte-údo de Laurence Bardin. A investigação revelou que os profissionais não têm formação para lidar com dependência química, que a equipe não atua de forma interdisciplinar e que o trata-mento é realizado de forma aleatória e com baixa eficácia. A representação que fazem do usu-ário é a de um indivíduo doente e ou vitimado pelas condições familiares e sócio-econômicas. Constatou-se também que a maioria dos profissionais tem dúvidas quanto à adequação do CAPS-ad como proposta para cuidar dos usuários de álcool e outras drogas.
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The present work aims to demonstrate the link of the principle of efficiency - as expressed in the Constitution of 1988, by Constitutional Amendment No. 19 - with regulatory agencies, more specifically the ANATEL (National Telecommunications Agency). It also includes this principle’s importance to regulation - to monitor and manage public services - as well as when an activity will be considered efficient, keeping in mind that agencies are subjected to other principles of public administration. The increasing use of telephony has enabled further development of technologies that provide improvements in the provision of this service. The VoIP (Voice over IP), is nothing more than a technological breakthrough that directly targets the providers of conventional telephone service, both by modifying the business working for a long time with the same technology as the amount of new competitors’ dispute on market share. It also analyses the difficulty of understanding and definition of what is VoIP telephony, its growth and the threats that the traditional and mostly which is ANATEL’s role concerning this telephony technology. As regulator of the telecommunications service, ANATEL not yet regulated the voice telephony service using the IP protocol. What looks over the years is that ANATEL exercise its regulatory function to provide better conditions for competition among providers of VoIP and traditional telephone companies, obviously some difficulties are expected, given that VoIP is a technology that provides two services, through conventional telephony and using the internet.
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Despite the advances in the cure rate for acute myeloid leukemia, a considerable number of patients die from their disease due to the occurrence of multidrug resistance (MDR). Overexpression of the transporter proteins P-glycoprotein (Pgp) and multidrug resistance-associated protein (MRP) confer resistance to the treatment these leukemias. OBJECTIVE: To analyze the expression of the Gpp and MRP1 in patients with AML by flow cytometry (FC) and to determine the correlation between expression and demographic and also clinical and laboratorial variables. METHODS: Bone marrow and peripheral blood samples from 346 patients with a diagnosis of AML were assessed for the expression of Pgp and MRP1 by FC. RESULTS: The expression of Pgp and MRP1 was found in 111 (32.1%) and 133 (38.4%) patients, respectively, with greater prevalence in older patients and lower in adolescents, observing also a high incidence in patients with refractory disease, recurrence and secondary in comparison with the cases of de novo AML. Regarding the laboratory findings, we observed a higher correlation statistically significant between the expression of Pgp and MRP1 in AML CD34+ and FAB AML M7, M5A and M2 and lower the M3 subtype, not observed statistically significant correlation between the phenotype MDR and other laboratory data such with hemoglobin, leukocyte count, platelet count, aberrant expression of lymphoid antigens (CD2, CD7 and CD19) and clinical signs related to the disease. CONCLUSIONS: The results showed that the detection of MDR phenotype by flow cytometry can be a molecular marker for prognosis independent patients diagnosed with AML.
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This dissertation analyses the Brazilian Supreme Court’s judgement in the Non-compliance Action of the Fundamental Precept 132/RJ and in the Direct Action of Unconstitutionality 4277/DF, which created in the country the same-sex civil union. In This decision, the STF interpreted according to the constitution Article 1.723 of the Civil Code, invoking several fundamentals reaffirmed in the Constitution. From all these laws invoked by the Supreme Court to support the pretorian creation, the content of consitutional Law regarding equality is the only that corresponds, and it is sufficient to evidence the necessity of the creation, by legislator, of the institute for civil rights, since the Constitution forbids distinctions that is not expressly provided for in the Constitution (Art. 3º, IV, of Federal Constitution). In this way, Article 226, § 3º is not an exception capable of satisfying the condition of the consitutional foresight because although it protect, according its content only the civil union “between the man and the woman”, it is not able to forbid the creation, by legislator, of another kinds of families, including the same-sex civil union. As such, the reasoning, now legitimate according to the legislator, is not support the creation of institute by Constitutional Court, because the Court may enforce the Law, interpreting in the purviews allowed by the legal text and its constitutionality. In regard to the civil union of individuos of the same sex, the Court could not deduce that such union was implied by Law, like the interpretation according to the Constitution given by judges, on grounds of semantic purviews of the words man and woman, existents in both articles. The Court could not created it either, exceeding the legal system role. So, upon the institute creation, the STF, exceeded two limits: the interpretation and Law enforcement.
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The setting up of wind power enterprises at Permanent Preservation Areas reflects the obvious conflict and necessary convergence between free market and energy security on the one hand, and the promotion of environmental quality on the other. From the perspective of energy sustainability, and in order to achieve development (in its complex meaning, which converges economic, social, environmental and cultural aspects), the harmonization between free market and an ecologically sustainable environment is required. This work aims to identify the link between the protection system of the Permanent Preservation Areas and the current constitutional order, by analyzing the implementation of wind power enterprises in these protected zones focusing on the proportionality aspects. A legal and purposeful research was developed, from a theoretical method, followed by collecting and analyzing both primary and secondary data. From these data, the law, the legal literature and judicial decisions were cross-examined, under the light of the Constitution and guided by the theory of proportionality and related development imperatives. In this context, the present study identified the link between the principles of the economic order, environment and energy law, finding their basis under the Federal Constitution and development. By reproducing this interrelationship and by means of post-crisis institutional reforms, the guiding objectives of the Brazilian electric sector began to corroborate the precepts of development, although issues regarding its sustainability still persist. The appraisal of proportionality indicates that the Permanent Preservation Areas protection system is insufficient to materialize the right to a healthy quality of life upon the implementation of wind projects at Permanent Preservation Areas, albeit seeking the harmonization between free market and environmental protection.