999 resultados para Participação comunitária


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A integração econômica da América do Sul, impõe aos quadros jurídicos, inadiável reflexão sobre a necessidade de uma disciplina jurídica.

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"Edição especial em comemoração aos vinte anos de promulgação da Constituição de 1988".

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Apresentado originalmente como trabalho final do autor (especialização) -- Curso de Direito Legislativo, Universidade do Legislativo Brasileiro (Unilegis) e Universidade Federal do Mato Grosso do Sul (UFMS), 2004. Inclui bibliografia.

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