Discurso do ódio no Estado Democrático de Direito : o uso da liberdade de expressão como forma de violência

Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, Programa de Pós-Graduação em Direito, 2015.

Igual consideração e respeito, independência ética e liberdade de expressão em Dworkin : uma reconciliação entre igualdade e liberdade e a possibilidade do discurso do ódio em um ordenamento coerente de princípios

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito, 2016.

Os Parlamentos Nacionais como atores dessecuritizadores do espaço de liberdade, segurança e justiça da União Europeia : o caso da proteção de dados

A área da Justiça e Assuntos Internos é uma das áreas de mais rápido crescimento no contexto das políticas da União Europeia. As matérias nela incluídas – tradicionalmente consideradas áreas de soberania dos Estados-membros – suscitam com frequência questões ao nível da proteção de direitos fundamentais e da relação dos cidadãos com as autoridades estatais e supra-estatais. O Tratado de Lisboa atribui também aqui poderes inéditos aos parlamentos – tanto o Parlamento Europeu, como os parlamentos nacionais –, os quais, investidos da sua legitimidade representativa, podem agora desempenhar um papel fundamental na redução do défice democrático da UE, participando no desenvolvimento e aprofundamento das políticas europeias neste domínio, quer através de um escrutínio melhorado ex-ante e ex-post, quer colaborando na necessária e desejada aproximação da Europa aos cidadãos. O presente estudo avalia a evolução do Espaço de Liberdade, Segurança e Justiça à luz das teorias da securitização iniciadas pela Escola de Copenhaga e desenvolvidas pela Escola de Paris, com a finalidade de analisar o potencial de dessecuritização da agenda e das práticas através dos parlamentos. O caso da proteção de dados, reconhecido como direito fundamental, foi escolhido para aprofundar a análise, em função da utilização crescente pelas autoridades competentes de estratégias de intelligence e no contexto do elevado número de bases de dados policiais da União com características de interoperabilidade e do consequente aumento do recurso ao intercâmbio de dados de natureza pessoal, que ocorre no âmbito da cooperação operacional.

Religião e cultura : um breve itinerário do fim do mundo antigo aos dias de Kierkegaard

Kierkegaard nos mostra, em boa parte de suas obras, sua categórica rejeição em aceitar que a religião cristã pudesse ser reduzida a uma questão de cultura. Mesmo vivendo numa época em que muitos parecem aceitar essa premissa, o filósofo enfrenta inúmeras dificuldades para fazer valer seu posicionamento e, por outro lado, sua proposta parece, ao mesmo tempo, profundamente discutível e polêmica. O cristianismo parece se confundir com a cultura desde seus primórdios e, inclusive, talvez tenha dependido disso para sua sobrevivência até a atualidade. Desse modo, a tese kierkegaardiana de recusa a uma ligação mais efetiva entre cristianismo e cultura não pode ter, em si mesma, um aspecto intolerante ou reacionário? Para investigar tal questão, almejamos analisar aspectos da obra kierkegaardiana e, a partir de um dado recorte, o contexto de implantação do cristianismo no fim do mundo antigo. _______________________________________________________________________________ ABSTRACT

Entre a religião e a política : Hannah Arendt, leitora de Kierkegaard

Hannah Arendt (1906-1975), mulher, judia e pensadora, foi uma das figuras mais desafiadoras do século XX. Sua sólida formação filosóficoteológica e sua percepção aguçada dos totalitarismos foram fundamentais para o respeito adquirido junto ao ambiente acadêmico e político. Múltiplas foram as interpretações de sua obra e os estudiosos seguem, até os dias atuais, debruçados sobre todos os possíveis desdobramentos da sua filosofia. Desse modo, o intuito do nosso trabalho é avaliar aqui uma dessas questões, a saber, a influência de Kierkegaard no seu pensamento. Para tanto, a executaremos através das seguintes subdivisões: (1) um breve panorama da vida e obra da autora; (2) Hannah Arendt, leitora de Søren Aabye Kierkegaard; (3) Hannah Arendt e a época moderna: a questão da dúvida e (4) considerações finais. _______________________________________________________________________________ ABSTRACT

No caminho da cidadania...

No pós-guerra iniciou-se um processo de internalização política dos direitos fundamentais das mulheres com base na Declaração Universal dos Direitos do Homem, (10 de dezembro de 1948), onde são enaltecidos direitos e valores como a Liberdade e a Igualdade. A adoção da Declaração por parte de países democráticos, como o caso de Portugal, conduziu ao exercício de cidadania plena, independentemente do género, da raça e da religião. Assim, a não discriminação tornou-se um princípio a aplicar nas esferas familiares, públicas e laborais. Tal significa, por exemplo, partilha de tarefas domésticas entre homens e mulheres, participação na vida comunitária e iguais oportunidades laborais. Mas foram superadas as discriminações? Que se passa a nível laboral? A presente dissertação resulta de uma investigação sobre a situação laboral das mulheres em serviços onde constitucionalmente usufruem dos mesmos direitos que os seus colegas homens. Incide sobre os serviços públicos, privados e empresas de Ponte de Sor e tem por referencial o III Plano Nacional para a Igualdade de Cidadania e Género (2007/2010), cuja principal linha orientadora é "o aprofundamento de atividade política e de realidade social (gendermainstreaming)" (2007, p.l5). Com a realização deste estudo concretizámos um trabalho constituído por 3 capítulos, onde se constata que “No Caminho da Cidadania..." é um processo lento. No primeiro capítulo procurou-se abordar a origem histórica do conceito de cidadania e no capítulo segundo tratou­ se da relação da mulher com o trabalho e o poder. O terceiro capítulo, e último, dá conta dos resultados de questionários realizados em Ponte de Sor, nos serviços públicos e privados, e empresas. A conclusão revela a perplexidade causada pela quase indiferença em relação às questões de género nos Serviços questionados em Ponte de Sor. SUMMARY: After World War I began a process of political antinationalization of the women fundamental rights based on the Universal Declaration of the Human Rights, (1Oth December 1948), where rights and values like liberty and equality are exalted. The adoption of the Declaration by the democratically countries, like Portugal, leaded to the execution of full citizenship, independently of gender, race and religion. Therefore, nondiscrimination became a principle to apply in the family, public and labor spheres. This means, for example, share of domestic tasks between men and women, participation in the communal life, and equal opportunities of labor. But were the discriminations surpassed? What is going on the labor level This dissertation results from an inquiry about the labor situation of women in service where constitutionally make uses of the same rights as their colleague’s men. It reflects on the public, private and companies of Ponte de Sor which has for yardstick the III National Plan for Equality of Citizenship and Gender (2007/2010), whose mainline adviser is "the political activity and the social reality deepening (gender mainstreaming)" (2007, p.15). Through this study we fixed a work constituted by three chapters, where it established that "On the Path of Citizenship ..." is a slow process. ln the first chapter tried to broach the historical origin of the concept of citizenship and in the second paragraph was approached the relation of women with labor and power. The third, and last, chapter tries to show the results of questionnaires carried out in Ponte de Sor, in the public, private services and companies. The conclusion reveals the perplexity caused by the barely indifference regarding the questions of genre in the Services questioned in Ponte de Sor.

Estudo comparativo de homens e mulheres em liberdade condicional e da influência do género nas decisões judiciais

Ainda hoje nos deparamos com diferenças acentuadas ao nível do género, sendo a sua influência na decisão judicial um dos contextos mais abordados, verificando-se um número mais elevado de estudos referente à decisão sentencial, em comparação à concessão da liberdade condicional. Procurando observar as diferenças entre homens e mulheres ao nível da decisão judicial, foram analisadas 140 decisões de indivíduos que iniciaram a liberdade condicional com acompanhamento da Direção Geral de Reinserção e Serviços Prisionais (DGRSP). Apesar do género não se ter constituído como preditor significativo da duração da pena ou da fase de concessão da liberdade condicional, foi possível apurar diferenças entre homens e mulheres, nomeadamente, o tipo de crime que levou à condenação e a presença e especialização de antecedentes criminais. Como preditores da duração da pena, verificou-se o número de crimes cometidos no presente, para ambos os grupos, e a especialização dos antecedentes para os homens. Relativamente à concessão da liberdade condicional, não foram encontradas diferenças significativas.

Mover para melhor nascer: liberdade de movimentos e posições verticais no primeiro estádio do trabalho de parto

A Organização Mundial de Saúde destaca a deambulação e a adoção de posições verticais pela parturiente, como práticas demonstradamente benéficas, devendo ser estimuladas pela enfermeira obstetra na condução do trabalho de parto e parto normal, em situações de baixo risco obstétrico. O projeto preconizou a promoção da deambulação e o incentivo à adoção de posições verticais na fase ativa do trabalho de parto. As intervenções de enfermagem na promoção destas práticas foram avaliadas na equipa de enfermeiros obstetras do Serviço de Urgência Obstétrica e Ginecológica do Centro Hospitalar Barreiro-Montijo, Entidade Pública Empresarial e num grupo de parturientes, através da aplicação de questionários. As necessidades dos enfermeiros obstetras e das parturientes determinaram a realização de ações formativas e educacionais e a elaboração de materiais informativos de suporte à prática assistencial. A avaliação do projeto demonstrou que ainda existem práticas a serem melhoradas, sendo a sua continuidade vantajosa para profissionais e parturientes; ABSTRACT: TITLE: Move to Better Birth - Freedom of Movement and Upright Positions in First Stage of Labor. The World Health Organization highlights ambulation and adoption of vertical position by the woman, as demonstrated beneficial practices and should be encouraged by obstetric nurses in the conduct of obstetric labor and normal delivery, in low risk situations. The project advocated for the promotion of ambulation and encouragement for the adoption of vertical positions in the active phase of labor. Nursing interventions to promote these practices were evaluated in the obstetric nurses team of Obstetric and Gynecological Emergency Department from Hospital Center Barreiro-Montijo, Business Public Entity, and in a group of women in labor, through the use of questionnaires. The needs of obstetric nurses and women in labor determined the realization of training and educacional activities and the development of information materials to support the care practice. The project evaluation demonstrates that there are still practices to be improved, and its continuity being advantageous for professionals and women in labor.

[Recensão a] Rebalde, J. (2015). Liberdade humana e perfeição divina na Concordia de Luis de Molina. Famalicão: Humus

Análise e crítica do livro de João Rebalde e da sua importância para o estudo da obra de Luis de Molina.

A RELAÇÃO DE TRABALHO NO ASSENTAMENTO DE REFORMA AGRÁRIA “CONQUISTA DA LIBERDADE” RS/BRASIL

A presente pesquisa tem como objetivo relatar e informar o desenvolvimento da agricultura familiar realizada no assentamento do MST, Conquista da Liberdade, localizado no município de Piratini, no Rio Grande do Sul, caracterizando a possibilidade de reprodução familiar baseada em uma agricultura agroecológica e a sua sustentabilidade, bem como a organização, estrutura e produção da COOPAVA-Cooperativa Agropecuária Vista Alegre, que nasceu da necessidade de desenvolvimento do assentamento. Além disto, visa mostrar outro enfoque do movimento dos trabalhadores rurais sem terra - MST, a sustentabilidade agrícola, ou seja, relatar toda a articulação que o movimento proporciona, para que tal empreendimento alcance seus objetivos, já que na maioria das vezes, o movimento é mostrado pela mídia escrita e falada, apenas no que se refere aos confrontos que ocorrem pela luta e posse da terra a ser conquistada e os problemas da violência. 

O PAPEL DA COMUNICAÇÃO FACE A FACE NAS ORGANIZAÇÕES NO CONTEXTO DA SOCIEDADE MIDIATIZADA

Este estudo trata da comunicação face a face nas organizações sob diferentes abordagens teóricas. Considera a perspectiva da simultaneidade dos meios, já que as empresas utilizam diversos canais para dialogar com seus públicos de interesse. Leva em conta o fenômeno da midiatização, que reestrutura o modo como as pessoas se relacionam na sociedade contemporânea. O objetivo geral da pesquisa é sistematizar papeis potencialmente exercidos pela interação face a face e conhecer algumas circunstâncias que envolvem sua prática nas organizações. Por se tratar de uma tese teórica, a pesquisa bibliográfica se apresenta como um dos principais procedimentos metodológicos; análises de casos empíricos e um estudo de caso desenvolvido na Embrapa Pantanal constituem situações ilustrativas. Conclui-se que a comunicação face a face nas empresas ocorre de forma simultânea e combinada a outros canais de comunicação, porém, ela proporciona resultados práticos e filosóficos ainda pouco explorados. É rara a utilização estratégica de contatos presenciais como mecanismo para estabelecer relacionamentos, conhecer as reações alheias e ajustar a comunicação, aliar o discurso corporativo às práticas empresariais e avaliar o contexto onde se desenvolvem as interações, o que pode ser decisivo para a comunicação organizacional.

Acolhimento e Humanização nas Práticas de Gestão e Atenção à Saúde de Pessoas Privadas de Liberdade

Este módulo traz a conceituação sobre o cuidado em saúde na busca e no reconhecimento da gestão compartilhada do cuidado como estratégia de transformação das práticas de saúde e dos modos de organização destas. Espera-se que ao ler esse módulo você seja capaz: de diferenciar o acolhimento na condição de diretriz dos seus dispositivos associados; apresentar pontos-chaves para a operacionalização do acolhimento; reconhecer diferenças entre práticas de exclusão e de inclusão no acesso aos serviços, em especial no sistema prisional. Situa o acolhimento como um dos elementos centrais na gestão do cuidado em saúde para uma atenção integral. Propicia tecer argumentos que relacionem os espaços de saúde, os modos como são produzidos, as interferências que operam no cuidado em saúde às pessoas privadas de liberdade, no processo de trabalho e nas relações entre os sujeitos.

Políticas públicas e atenção à saúde das pessoas privadas de liberdade

Livro didático do módulo Políticas Públicas e Atenção à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade. As unidades contêm diversas informações, e o tema se presta a muitas controvérsias num sistema (prisional), que é um importante dispositivo institucional no processo de consolidação da cidadania e no contexto da estrutura jurídico-policial e do SUS. É apresentada a história dessas construções, tomando por base o entendimento de suas lógicas, de suas histórias, seus princípios e suas diretrizes. No caso do sistema prisional, foi apresentada sua relação com a ideia de punição e de ressocialização, assim como a influência dos movimentos pelos direitos humanos e pela cidadania no avanço para um sistema mais eficiente e humanizado. No caso do SUS, apresentamos uma linha do tempo que mostra o passo a passo das regulações, normatizações, leis e portarias que vêm conformando nosso sistema de saúde desde seu início.

Atenção à saúde da mulher privada de liberdade

As particularidades da situação da mulher privada de liberdade, somadas às dificuldades enfrentadas com o nascimento ou a permanência de um filho dentro de penitenciárias, foram o ponto de partida para a abordagem do contexto vivenciado pela população de mulheres no sistema prisional brasileiro. Entendemos que a equipe de saúde tem papel fundamental na implementação das políticas públicas que contemplam as particularidades do sexo feminino na perspectiva do respeito à dignidade humana. Fica o desafio de você e sua equipe construírem propostas adequadas a sua realidade local, as quais proporcionem atenção integral à saúde das mulheres privadas de liberdade. É importante que você procure conhecer as legislações vigentes e as políticas de atenção previstas para esse grupo. Afinal, além de subsídios para discutir e construir coletivamente, elas destinam recursos para capacitação, equipamentos e insumos, ou indicam ainda a maneira de dirigir as linhas assistenciais para garantir às mulheres privadas de liberdade o direito à saúde integral. Neste módulo você teve a oportunidade de conhecer um pouco dos direitos de atenção à saúde das mulheres em situação prisional, com base nas diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS) e de outras políticas de inclusão social do Brasil. Você também foi movido a entender como esses direitos podem ser efetivados dentro do contexto do trabalho em saúde no sistema prisional e na articulação com os demais serviços da rede. Assim, contamos com você e sua equipe na efetivação da universalização do SUS na atenção à saúde das mulheres privadas de liberdade, com qualidade e equidade!

Atenção à saúde do homem privado de liberdade

O módulo mostra como ações dos profissionais de saúde são importantes para que os homens que perderam temporariamente a liberdade tenham seu direito à atenção integral à saúde respeitado. Quando comparados às mulheres, os homens apresentam características diferenciadas em relação à morbidade e à mortalidade, além de terem uma relação diferente quanto à procura pelos serviços de saúde. Considerando que mais de 90% da população carcerária é formada por homens, e que o ambiente prisional contribui para as vulnerabilidades à saúde, o módulo apresenta como é importante conhecer que fatores estão relacionados à saúde dos homens privados de liberdade e quais são os principais agravos a que estão expostos. Todas essas questões analisadas à luz das políticas públicas relacionadas à saúde do homem e à saúde no sistema prisional.