A Influência do Género no Comportamento da Criança, do Pré-Escolar, Perante o Conflito

A personalidade tem vindo a assumir diferentes conceptualizações ao longo da evolução, análise e compreensão do comportamento humano. Neste trabalho, nós definimo-la como uma organização dinâmica dos traços no interior do eu, formados a partir dos genes particulares que herdamos, das existências singulares que experimentamos e das percepções individuais que temos do mundo, capazes de tornar cada indivíduo único em sua maneira de ser, de sentir e de desempenhar o seu papel social. O género (M/F) é a variável ou o fenómeno que abriga a personalidade, nas suas vertentes masculina e feminina, manifesta-a a todo o momento e dá-lhe sentido de interpretação e análise. O conflito é o motor que interfere nas acções do género visando a orientação da personalidade humana dando-lhe formas diversas. Se a esses ingredientes adicionarmos um outro, muito peculiar, crianças do ensino pré-escolar (0-6 anos de idade) em formação da personalidade, construímos um barril de pólvora, cujo rastilho vai ficando cada vez mais curto com “intrusões” da família, dos meedia e dos agentes de educação da infãncia (educadores de infância). O terreno é deveras minado, mas é sobre ele que trabalhamos com esta tese, tendo, para tal, projectado os seguintes objectivos: Diagnosticar os constrangimentos inerentes ao comportamento das crianças no pré-escolar, perante o conflito, tendo em conta o género, explicar as razões que estão na base da assunção dos diferentes tipos de comportamentos e assumir novos horizontes de investigação neste campo específico da educação. Considerando a natureza do trabalho e os objectivos do estudo, optamos pela estratégia de investigação descritiva, recorrendo à técnica de estudo de caso, numa abordagem qualitativa. Estando o trabalho dividido em termos da sua execução em duas partes, uma primeira, conceptual e metodológica e uma segunda empírica e analítica, e, sendo esta a primeira parte, em que se andou à volta da definição do “estado da arte”, das variáveis em análise, chegamos às seguintes conclusões: Terminada a revisão teórica, concluímos que a personalidade enquanto campo de estudo está muito desenvolvida, embora os principais investigadores não arrisquem verdades absolutas. Uma outra conclusão é que há muitas conceptualizações à volta do tema, possibilitando um terreno fértil para futuras acções e tomadas de decisão no campo da investigação científica. Uma terceira conclusão é que as respostas que encontramos na literatura, à volta do tema, se bem que a respondam, não são conclusivas. Isso obriga-nos a ir para o campo à procura de um outro perfil (empírico) que seja posto em confronto com o agora desenhado.

Contrato de transporte marítimo internacional de mercadorias no direito cabo-verdiano

Os contratos de transporte marítimo internacional de mercadorias, têm sido objecto de importantes estudos, através dos tempos, porém muitas dúvidas ainda restam ser esclarecidas, sobretudo no que concerne a determinação do direito aplicável aos referidos contratos de transporte. O presente estudo ocupa-se da análise do contrato de transporte marítimo internacional de mercadorias, no Direito Cabo-Verdiano, e destaca essencialmente o problema da determinação do direito material aplicável aos contratos com base no Direito Internacional Privado geral. Perante as várias iniciativas, que têm sido desenvolvidas com vista a unificação internacional do direito material aplicável aos contratos de transporte marítimo de mercadorias, serão abordadas, as normas internacionais que tratam desta matéria, designadamente a Convenção de Bruxelas de 1924, as Regras de Hamburgo de 1978, e a Convenção de Rotterdam de 2006. Serão igualmente, abordadas as normas do Direito interno Cabo-Verdiano aplicáveis aos contratos de transportes marítimos, dispostas no Código Marítimo de 2010, no Código Civil de 1997 e no Código do Processo Civil de 2010. Será analisado também o direito aplicável aos contratos de transporte marítimo internacional de mercadorias, com base no Direito de conflitos geral, Direito este, que designa a ordem jurídica estadual aplicável às questões que não são resolúveis com base no Direito material unificado. Para finalizar, será analisado o papel da arbitragem internacional como principal meio de resolução de disputas envolvendo o direito marítimo.

Do Jardim-de-Infância ao Centro de Actividades de Tempos Livres: Representações das Crianças sobre o Brincar

A investigação “Do Jardim-de-infância ao Centro de Actividades de Tempos Livres: Representações das Crianças sobre o Brincar” reconhece as crianças como actores sociais, sujeitos de direitos, entre eles, o direito à participação em assuntos que lhes digam directamente respeito, a assuntos de seu interesse, nomeadamente o direito ao brincar. O brincar é uma actividade lúdica, assim como o jogar, importante no processo de crescimento e desenvolvimento da criança e, nos tempos que correm, a sociedade, de uma forma geral, e particularmente as famílias, preocupam-se muito com o trabalho e colocam as necessidades básicas das crianças em segundo plano ao valorizarem acima de tudo o sucesso e o desempenho das mesmas. Assim, se participar significa “tomar parte em”, reconhece-se a necessidade de ouvir as crianças e o que elas têm a dizer sobre essa actividade lúdica, sobre a forma como organizam o seu dia e o tempo que despendem para brincar e sobre a forma como gostariam de ver os seus dias ocupados. É neste pressuposto, de que é através da acção e da voz das crianças, que é possível a construção de um conhecimento teórico e válido que contribua para uma melhor intervenção educativa com as crianças. Esta investigação, que decorreu numa instituição com várias vertentes, entre elas a vertente da Animação Infantil, enquadra-se no paradigma qualitativo de natureza participativa, e procura interpretar os significados atribuídos pelas crianças, que frequentam o Jardim-deinfância da rede pública e a mesma instituição, na condição de Componente de Apoio à Família, ao brincar, às suas vivências no que concerne à gestão do seu quotidiano, quer no que refere ao tempo que passam no Jardim-de-infância, quer no que passam no Prolongamento de Horário/Actividades de Tempos Livres. Neste trabalho de investigação que decorreu numa instituição situada numa freguesia pertencente ao Distrito de Viana do Castelo e que disponibiliza os serviços de ATL, participaram como protagonistas as crianças da faixa etária entre os três e os seis anos de idade e que frequentam dois contextos: educacional e lúdico. Este trabalho é sustentado por um referencial teórico que engloba o brincar na sociedade actual e a sua importância, a educação pré-escolar e as suas funções, a natureza da componente de apoio à família, a animação sócio-educativa e os contextos de vida das crianças, que permitiram questionar a participação infantil em assuntos de seu interesse. Ainda que este estudo não permita generalizações, reflecte-se sobre a realidade existente, dá voz às crianças e indica aspectos que, de uma forma geral, precisam de mais atenção. Afinal o brincar na infância é um assunto sério…

O Ensino do Direito em Cabo Verde. Nota breve

A necessidade de se instituir um sistema de ensino do Direito entre nós fez-se sentir de forma intensa nos últimos trinta anos. Sendo o Direito um dos cursos clássicos mais procurados, a Justiça um valor que faz parte da nossa cultura, do nosso modo de ser e da nossa convivência comum e havendo um número muito reduzido de juristas no período pós-independência, a necessidade de formação na área jurídica impôs-se desde logo. Nos finais dos anos setenta e início dos anos oitenta realizaram-se cursos virados para a formação de quadros judiciais e administrativos em que o Direito esteve sempre presente, incluindo cursos específicos de formação judiciária, dada a escassez de juízes e procuradores, mas como esses cursos não tiveram continuidade não se fez Escola; posteriormente, surgiu o curso de Direito realizado em cooperação com a Universidade de Havana, mas foi sol de pouca dura.

A MATEMÁTICA NO ENSINO DO DIREITO

Desde meados da década de sessenta que se vem assistindo, entre nós, a uma modernização do ensino da Matemática, desde o período do secundário, até ao nível superior. Esta evolução, que nos últimos anos se acentuou bastante, atingiu sectores do saber cada vez mais vastos, bem para lá do domínio das ciências exactas, ou das que o são quase, e encontrou na generalizada utilização da Informática um incentivo e um instrumento complementar extremamente potenciador.

Representações Sociais dos Adolescente Face à Sexualidade

O trabalho que ora apresentamos, constitui a nossa mem oria do m de curso, designado a obten c~ao do grau de Licenciatura em Psicologia, vertente Educa c~ao e Desenvolvimento na Universidade Jean Piaget de Cabo Verde. Tem como tema \ Representa c~oes sociais dos adolescentes face a sexualidade . Este trabalho tem como objectivo analisar as representa c~oes sociais dos adolescentes face a sexualidade. De natureza experimental, foi desenvolvido com 70 adolescentes do 10 o ano da Escola secund aria Claridade- Terra Branca- Praia, sendo que uma turma de 30 alunos do 10 o ano n~ao foram submetidos ao programa de Educa c~ao sexual e a outra turma do 10 o ano composto por 40 alunos foram submetidos ao referido programa. Os sujeitos da amostra responderam a um question ario no ano de 2009, que foi analisado com ajuda do microsoft excel, e tamb em serviu de suporte para a an alise as conversas informais nas turmas durante forma c~ao que decorreu num periodo de 3 meses. Percebeu-se que o tema e discutido entre os adolescentes que tem como principais fontes de informac~ao e representa c~ao os amigos, a m edia, em particular a televis~ao. no entanto, as representa c~oes sociais dos sujeitos da pesquisa est a marcado pela vergonha, medo, o que di culta as discuss~oes com os pais e professores. Os temas virgindade, rela c~ao sexual antes do casamento, homossexualidade, s~ao faladas mais abertamente do que temas como masturba c~ao, primeira vez, por exemplo. As representa c~oes sociais de sexualidade na adolesc^encia e uma mistura dos modelos sociais (tradicionais e cont^emporaneas), ainda n~ao muito estruturadas. E poss vel a rmar que as representa c~oes de sexualidade est~ao associadas as IST, uso de m etodos contraceptivos e preven cao.

Representações Sociais do Consumo de Álcool e Drogas em Estudantes da Universidade Jean Piaget: um estudo com alunos de Direito e Psicologia.

O presente estudo teve como objectivo conhecer e caracterizar as Representações Sociais do consumo de álcool e drogas em estudantes dos cursos de Direito e Psicologia, na Universidade Jean Piaget de Cabo Verde. Trata-se de um estudo descritivo e exploratório, que adopta uma abordagem quantitativa, realizado com uma amostra com 99 estudantes universitários de ambos os sexos, com idade compreendida entre 18 e 48 anos, do 1º e do 4º ano dos cursos de Direito e Psicologia, que responderam a uma Escala de Representações Sociais sobre o consumo de álcool e drogas e a um questionário sobre dados pessoais.Após a recolha de dados, foram realizadas análises estatísticas de tipo descritivo, correlacional e inferencial, utilizando-se o programa estatístico SPSS (Statistical Package for the Social Science), versão 20.0. Os resultados indicaram ser pouco provável que exista uma relação segura (ou melhor, com significância estatística) entre as variáveis sexo, curso e ano escolar de um lado, e as representações sociais no total da escala, de outro. Entretanto, encontramos evidências de uma associação estatisticamente significativa entre a frequência do consumo de álcool e o total da ERS, e de uma associação estatística e altamente significativa entre a frequência do consumo de álcool e a componente Atitudes. Constatámos, outrossim, diferenças estatisticamente significativas entre os sexos a nível da subescala atitudes, sendo que o sexo masculino apresenta atitudes mais favoráveis e permissivas face ao consumo de álcool e drogas, comparativamente ao sexo feminino.

MISSÃO E DESAFIOS DA UNIVERSIDADE DO SÉCULO XXI - DA CLAUSTROFOBIA À RESPONSABILIDADE SOCIAL DA ACADEMIA: UMA PERSPETIVA CRUZADA COM AS OPÇÕES FUNDAMENTAIS DO DIREITO EDUCACIONAL BRASILEIRO

Na reflexão sobre a missão, funções e desafios da universidade dos tempos atuais, uma conclusão inelutável se impõe: esgotada a perspetiva autocentrada de universidade, é imperioso que esta, sem prejuízo da sua especificidade institucional, assuma, no desempenho das suas funções de pesquisa, ensino e extensão, assuma, consequentemente, o imperativo da responsabilidade social. Ao invocar-se o direito educacional brasileiro, questiona-se em que medida as opções fundamentais consagradas no ordenamento jurídico do Brasil traduzem adequadamente a visão e os desafios da Universidade do século XXI.

Os desafios da enfermagem na assistência humanizada à criança com dor

Cada vez mais verifica-se que, os desafios enfrentados pelos enfermeiros no dia-a-dia, na prestação dos cuidados à criança com dor, necessita de mais atenção, de modo corresponder as necessidades da mesma. A problemática básica foi o fato de se constatar que a assistência de enfermagem tende a ser remetida apenas nas intervenções farmacológicas à criança com dor, sendo este um fenómeno complexo e subjetivo que marca de forma singular a vida da criança. Foi realizado um estudo descritivo de natureza qualitativa, com o objetivo de identificar os desafios dos enfermeiros em prestar uma assistência humanizada à criança com dor. Como método de recolha de dados para além da observação direta recorreu-se a entrevista, em que as questões da mesma foram abertas, estruturadas e organizadas pela pesquisadora e aplicada a seis enfermeiros com idade compreendida entre 25 á 48 anos. Ao longo do estudo e tendo como suporte os resultados das entrevistas, constatou-se que, os desafios encontrados tais como: realizar os procedimentos, o medo da criança perante os procedimentos, os casos graves que requerem mais e melhor recursos, devem ser superadas, contudo, reconhecem a importância do uso das escalas de dor, o brincar e a comunicação, assim como o perfil dos enfermeiros e a Triagem de Manchester. No entender dos profissionais de enfermagem, existe alguma fragilidade quando se lida com esta situação, devido a fracos recursos, pois, a maior parte se restringe primeiramente aos métodos farmacológicos. O cuidado humanizado é afetado pela grande afluência de crianças assistidas nas Urgências de Pediatria. Os enfermeiros que vivenciam este problema, visualizam-no de forma mais ampla, visto que, têm participação direta sobre o mesmo.

Mutilations génitales féminines: l'adolescente en quête de réponses [Female genital mutilation: need for answers at the age of adolescence]

En Suisse, le nombre de filles et de femmes migrantes excisées au cours de leur enfance dans leur pays d'origine ou menacées de mutilations génitales rituelles est estimé à 6-7000. Les professionnels de la santé en tant qu'interlocuteurs privilégiés doivent donc être en mesure de répondre aux questions y relatives, non seulement durant l'adolescence, mais aussi dans toutes les phases de la vie. L'absence d'information ou de transmission par des aînées aussi bien avant l'excision qu'au moment de la maturité sexuelle en fait souvent un événement biographique traumatisant. Arrivées en Suisse, le décalage entre les attentes socioculturelles et familiales et le vécu individuel, influencé par le pays d'accueil, peut s'avérer particulièrement difficile à vivre pour les jeunes filles concernées. In Switzerland, the estimated number of survivors after traditional female genital mutilation in the country of origin or girls and adult women at risk is 6-7000. Health professionals must be able to respond adequately to their questions not only during adolescence but through out the different periods of life. The lack of information or transmission by the seniors as well before the excision as at the time of sexual maturity contributes in a large measure to the frequent biographic trauma. It can be very difficult for the girls to deal with the gap between socio cultural and family expectations and their individual life experience in Switzerland.

Políticas de atendimento à criança pequena nos países em desenvolvimento

Contínuas mudanças econômicas e culturais estão causando transformações no funcionamento das famílias e na educação das crianças pequenas em todas as camadas sociais. Essas transformações têm contribuído para o aumento da demanda e implementação de políticas de educação/cuidado infantil. Avanços políticos e legais têm ocorrido em vários países, nas últimas décadas. Esse processo configura-se sob formas diversas nos países desenvolvidos e nos em desenvolvimento. Naqueles e, em especial, nos países da Comunidade Européia, as justificativas para essas políticas fundamentam-se em um discurso pelos direitos da criança quanto ao acesso à educação e aos bens culturais, e pela igualdade de direitos e oportunidades de homens e mulheres. Já nos países em desenvolvimento, o discurso para ricos e pobres é bastante diferenciado, particularmente quando estabelece políticas para expansão do atendimento. Quando o alvo é a população pobre, negra e de zona rural, essas políticas se pautam por um discurso da necessidade de atender pobremente a pobreza, que transparece de maneira clara nos documentos do Banco Mundial. Neste artigo, propomo-nos a fazer uma reflexão crítica sobre as políticas para a infância nos países em desenvolvimento, tomando a América Latina como estudo de caso.

Direito à educação: direito à igualdade, direito à diferença

O artigo estuda a importância do direito à educação escolar, que, mais do que uma exigência contemporânea ligada aos processos produtivos e de inserção profissional, responde a valores da cidadania social e política. Buscam-se no processo histórico da modernidade, no acervo doutrinário e no conjunto normativo, inclusive internacional, as bases desses valores.

A educação básica como direito

Este artigo pretende explicitar um conceito novo que aparece na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional: educação básica. Por ser conceitualmente novo dentro de termos nem tão novos, ele precisa ser entendido em um novo quadro de referências. Além dessa dimensão, ele também é um direito e uma nova forma de organização da educação nacional. Enquanto conceito, ele auxilia na compreensão da realidade que o contém e que se apresenta sob novas bases. Como tal também significa alicerce e caminho. Como direito, a educação básica se impõe como uma ampliação do espectro da cidadania educacional. Finalmente, como nova organização, ela abrange três etapas: educação infantil, ensino fundamental obrigatório e ensino médio, progressivamente obrigatório. Tais etapas são constituídas de uma realidade única, diversa e progressiva. O artigo discute o significado dessa nova configuração conceitual, sua origem na Constituição Federal de 1988 e suas decorrências para a organização da educação nacional.