Limites ao Exercício da Advocacia por Juízes Leigos dos Juizados Especiais : ensaio de uma interpretação do art. 7., parágrafo único da lei n. 9.099/95Limites ao exercício da advocacia por juízes leigos dos Juizados Especiais. Cidadania e Justiça, v 3 n 7 p 145-157 jul./dez. 1999

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Os limites do poder fiscalizador do tribunal de contas do estado

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Direitos do consumidor e direitos da personalidade : limites, intersecções, relações

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A Constituição Originária, a Constituição Derivada e o Direito Adquirido : considerações, limites e possibilidades

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A discricionariedade administrativa e o controle judicial de seus limites / Amandino Teixeira Nunes Júnior. --

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Limites impostos pela legislação autoral aos cortes publicitários realizados durante a retransmissão de obras audiovisuais pela televisão / Erickson Gavazza Marques. --

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Limites constitucionais do decreto regulamentar na criação e extinção de órgãos e cargos públicos no âmbito do Estado do Rio Grande do Norte / Vladimir da Rocha França. --

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Da ampliação dos limites objetivos da coisa julgada no novo Código de Processo Civil : quieta non movere

Número dedicado ao Novo Código de Processo Civil.

Proibição de bombas de auto-serviço em postos de gasolina e de catracas eletrônicas em ônibus: limites e possibilidades da ingerência estatal na empresa privada

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Liberdade Contratual como Direito Fundamental e seus Limites

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Uma digressão sobre a evolução do pensamento econômico : os limites do crescimento

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Preclusividade e procedimento administrativo disciplinar : os limites ao poder de revisão de ato que determinou o encerramento de investigação contra servidor público

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