999 resultados para Contrato, fiscalização
Resumo:
Os autores afirmam a urgência em reestruturar o ensino medico pós-graduado em Portugal. De uma forma critica, analisam esquematicamente a situação actual do ensino médico pós-graduado em geral e da Urologia em particular, no nosso país. Depois de enunciar as etapas para atingir o internato da especialidade, resumem o Plano de preparação para a especialidade de Urologia do Conselho Directivo do Colégio de Urologistas da Ordem dos Médicos, de 1979. 0 Plano refere-se a tempos de estágio, programas teórico e prático, e formas de avaliação dos internos e aponta ainda as características para que um serviço seja considerado idóneo. Referindo que a realidade actual não corresponde às exigências preconizadas, os autores indicam aquilo que de facto acontece. Respondendo negativamente a uma série de questões sobre pontos fulcrais para uma prática correcta do ensino pós-graduado, os autores terminam a primeira parte da sua exposição perguntando se, nas condições actuais, o resultado final da preparação dos médicos será mesmo um Especialista. Na segunda parte fazem propostas para a reestruturação do ensino pós-graduado em Portugal. Referem-se sucessivamente as seguintes alíneas: criação de institutos ou escolas médicas hospitalares de pós graduação, universitários; elaboração de um programa padrão nacional do ensino médico pós-graduado; criação de comissões para o ensino médico pós-graduado; definição exigente do perfil de serviço idóneo para o ensino médico pós-graduado; elaboração de programas individuais pelos serviços dos institutos de pós-graduação; caderneta; fiscalização da actividade dos docentes e discentes; avaliação, contínua e por provas intercalar e final; mestrado. Dado o carácter auto-explicativo dos quadros, os autores, para além de alguns comentários, apenas desenvolvem as alíneas referentes aos Institutos ou Escolas Médicas de Pós-graduação, Universitários e ao Mestrado, expondo, duma maneira sucinta, a forma como pensam que deviam ser organizados.
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Congresso Construção 2012 - 4º Congresso Nacional/18, 19 e 20 Dezembro
Resumo:
No final do século XIX a pequena burguesia das cidades europeias estava sob pressão, em termos económicos e sociais, sentindo os efeitos das crises financeiras que afectaram vários Estados europeus, da progressiva regulamentação de vários aspectos da vida citadina, por parte dos poderes central e local, e da crescente afirmação política de amplos sectores do operariado. Ao mesmo tempo, os indivíduos que podem ser identificados com a pequena burguesia e, em particular, os pequenos comerciantes ou lojistas, passavam por um processo de reforço da sua consciência de pertença a um grupo social com características próprias e com um papel ou função específicos na sociedade, a que se associava uma paulatina alteração do seu tradicional alinhamento político. Estes vários aspectos não foram episódica e aleatoriamente coincidentes no tempo, antes devem ser entendidos como profundamente interligados. Efectivamente, à medida que ganhavam uma consciência de grupo, sentiam que política e economicamente estava a ser posta em causa a sua tradicional posição de “intermediários” . Por um lado, “vinda de cima”, uma economia mais competitiva e, igualmente, mais regulada estava a afectar a muito liberal noção de liberdade de trabalho que sempre tinham defendido, levando-os a desenvolver um sentimento de crise alimentado, por exemplo, pela constituição de monopólios, pelo aparecimento de novas formas de comércio e pela crescente fiscalização das suas actividades. Por outro lado, à medida que se desenvolviam as tendências socialistas e que as reivindicações “vindas de baixo” começavam a colocar em causa a sua relevância política e social, o seu alinhamento político caminhou paulatinamente do radicalismo de esquerda para o conservadorismo de direita. Neste quadro geral, porém, é necessário introduzir matizes que o estudo comparativo de três cidades europeias pode ajudar a consubstanciar. Não estando presentes em todas elas, com a mesma forma e semelhante grau de intensidade, aqueles factores económicos, políticos e sociais, pode-se colocar a hipótese de a evolução dos alinhamentos políticos dos lojistas ser igualmente díspar. Esta perspectiva equivale a contrariar a generalização, para todos os países e para todas as situações, da imagem de uma pequena burguesia económica e socialmente ressentida que invariavelmente abraçava posições políticas conservadoras na transição entre os séculos XIX e XX. Nessa medida, a observação comparada do caso lisboeta com o que se passava em Paris e Milão, onde esse fenómeno esteve presente, terá a vantagem de poder problematizar e contextualizar a visão de uma caminhada inexorável da pequena burguesia da esquerda radical herdeira de 1848 para a direita conservadora nas vésperas da 1ª Guerra Mundial. Este será o principal objectivo desta comunicação, procurando analisar, sempre que possível, numa perspectiva comparada, o que foi o percurso dos lojistas de Lisboa em direcção ao republicanismo, tentando enquadrar uma noção de radicalismo que sempre esteve ligada aos homens do pequeno comércio, mesmo quando as suas escolhas políticas se realizavam na direita do espectro político.
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O acesso a medicamentos essenciais a preços acessíveis de forma sustentável é um dos indicadores do cumprimento dos Objectivos de Desenvolvimento do Milénio e pode ser considerado como parte do direito universal à saúde. Tal como acontece com outros bens essenciais, o acesso aos medicamentos depende de múltiplos factores, como a sua disponibilidade, preços e capacidade de aquisição por parte da população. Na última década, foram efectuados mais de 50 estudos para avaliar esses factores, em países de baixos e médios rendimentos, utilizando uma metodologia desenvolvida pela Organização Mundial de Saúde e a organização Health Action International, numa tentativa de compreender as possíveis causas para o baixo acesso aos medicamentos. Os resultados destes estudos revelam uma baixa disponibilidade de medicamentos essenciais de um modo geral, sobretudo no sector público, e preços elevados, sobretudo no sector privado. O objectivo deste estudo foi descrever a disponibilidade, os preços e a capacidade de aquisição de medicamentos essenciais em Timor-Leste, com recurso à metodologia da OMS/HAI. Foram recolhidos dados sobre a disponibilidade e os preços de uma lista de medicamentos em hospitais, centros de saúde e farmácias comunitárias. Embora os resultados pareçam apontar para uma disponibilidade global razoável de medicamentos genéricos no sector público (59,2%), algumas substâncias activas e classes terapêuticas encontravam-se sistematicamente esgotadas em vários pontos do país. Nas unidades situadas em locais mais remotos, a disponibilidade de medicamentos chegava a descer para valores na ordem dos 47,5%. Verificou-se que a disponibilidade de medicamentos nas farmácias privadas era ainda mais baixa do que nos serviços públicos (38,0%). Os medicamentos são dispensados gratuitamente nos hospitais e centros de saúde, mas nas farmácias privadas chegam a ultrapassar 40 vezes os seus preços de referência internacionais, mesmo como genéricos. Consequentemente, estima-se por exemplo, que um funcionário público que utilize diclofenac para o tratamento crónico da artrose, tenha de trabalhar durante mais de 2 dias para pagar o seu tratamento mensal com o medicamento genérico, ou 12,5 dias, se for prescrito o medicamento de marca. Durante o estudo, foram detectados vários outros problemas que podem comprometer a qualidade e segurança dos medicamentos. Apesar das limitações inerentes a uma investigação deste tipo, foi possível concluir através do presente estudo que, ao contrário da tendência geral observada em países similares, o sector público de cuidados de saúde em Timor-Leste parece ter um melhor desempenho do que o privado. No entanto, as condições limitadas da maioria das unidades de saúde públicas pode forçar alguns doentes a recorrer ao sector privado, onde os preços pagos pelos tratamentos são inaceitavelmente elevados. A ausência de regulamentação do sector farmacêutico (e fiscalização insuficiente da existente) parece estar a contribuir para a estagnação do sector privado e a encorajar indirectamente a falta de transparência nas práticas farmacêuticas. Dada a escassez de estudos sobre este assunto em Timor-Leste, espera-se que o presente trabalho forneça evidências importantes que possam ser utilizadas em estudos subsequentes e como base a uma intervenção por parte das autoridades com o objectivo de melhorar a disponibilidade de medicamentos no sistema público e de encorajar o desenvolvimento do sector privado como alternativa viável, segura e de custo aceitável.
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Dissertação para obtenção do Grau de Mestre em Matemática e Aplicações
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Relatório de Estágio apresentado para cumprimento dos requisitos necessários à obtenção do grau de Mestre em Gestão do Território, especialização em Detecção Remota e Sistemas de Informação Geográfica
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Dissertação para obtenção do Grau de Mestre em Energias Renováveis – Conversão Elétrica e Utilização Sustentáveis, pela Universidade Nova de Lisboa, Faculdade de Ciências e Tecnologia
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Dissertação para obtenção do Grau de Mestre em Engenharia do Ambiente, perfil de Gestão e Sistemas Ambientais
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A reflexão sobre a novidade que a invenção do jacente representa, em termos artísticos e mentais, constitui o ponto de partida para a análise da evolução dos espaços funerários na arquitectura europeia ao longo da Idade Média e das funções e objectivos da representação escultórica tumular: de memória individual – o monumento, e de memória social – a imagem de si. Neste contexto, procede-se de seguida à inventariação e entendimento dos temas, das representações dos principais centros de produção artística, para se concluir com alguns casos particulares: um contrato de encomenda de um túmulo e as arcas tumulares de D. Pedro I e de D. Inês de Castro.
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RESUMO - Enquadramento: A Brucelose é uma antropozoonose prevalente no Mundo e é uma das mais negligenciadas. A sua transmissão ao ser humano é directa e indirecta, e acontece por via de contacto com animal infectado, o consumo de leite e seus derivados não pasteurizados e a não observância de uso de equipamentos de protecção individual e colectiva, entre outros factores. O conhecimento da prevalência e incidência da brucelose animal e humana no Namibe, uma província de Angola, é muito escasso sendo poucos os estudos que evidenciam esta doença no seio dos profissionais da pecuária expostos: trabalhadores de matadouros, veterinários e criadores de gado. É assim pertinente, com base em estudos científicos específicos, caracterizar esta situação. Objectivos: Caracterizar os ambientes dos profissionais (matadouro, talhos e salas municipais de abate e explorações); estimar a seroprevalência da brucelose humana em profissionais da pecuária (trabalhadores de matadouros e criadores de gado bovino) na província do Namibe, Angola em 2012; determinar a associação da presença da brucelose humana com variáveis sócio-demográficas, de conhecimento, de práticas e de características das explorações; determinar a prevalência da Brucelose em animais e em explorações; caracterizar os factores associados à presença da Brucelose em explorações bovinas; caracterizar o conhecimento e práticas sobre a Brucelose dos profissionais da pecuária e analisar a relação entre as prevalências nas explorações (infectadas versus não infectadas) e nos criadores (infectados versus não infectados). Métodos e materiais: estudos observacional e transversal seroepidemiológico em 131 trabalhadores de talhos, salas de abate e matadouro e 192 criadores amostrados aleatoriamente em toda província do Namibe. Os dados foram obtidos através da colheita de sangue e da aplicação de um questionário. Os testes laboratoriais utilizados foram o Rosa de Bengala (RBT) e a Aglutinação Lenta em Tubos (SAT). O estudo de conhecimento foi principalmente centrado na pergunta “Já ouviu falar de Brucelose” e nas questões relativas ao nível de conhecimento e práticas (indicadores baseados nas percentagens de respostas correctas ou práticas adequadas) dos factores de risco da Brucelose. Também foram investigados 1344 animais (em 192 explorações) com recurso ao método de diagnóstico laboratorial RBT para análise de soro sanguíneo e, complementarmente, foi aplicado um questionário aos respectivos criadores. Em termos de análise estatística, para além da abordagem descritiva, foram utilizados os testes de Independência do Quiquadrado, Fisher, Teste não paramétrico de Mann-Whitney, Teste de correlação de Spearman. Adicionalmente, com base em modelos de regressão logística, foram determinados odds ratio e os respectivos intervalos de confiança utilizando um nível de significância de 5%. Resultados: os ambientes dos profissionais (matadouro, talhos e salas municipais de abate e explorações) não reuniram as condições higio-sanitárias definidas internacionalmente como adequadas. Nos profissionais a infecção geral ponderada da Brucelose foi de 15.56% (IC95% : 13.61-17.50), sendo 5.34% em trabalhadores e 16.66% (IC95% : 11.39-21.93) em criadores. A significância estatística foi observada entre a seroprevalência humana e a categoria (trabalhador e criador) (p< 0.001) e o nível de instrução (p= 0.032), início de actividade (p= 0.079) e local de serviço (p= 0.055). Num contexto multivariado o factor positivamente associado à brucelose em profissionais foi a categoria profissional (OR = 3.54, IC95%: 1.57-8.30, relativo aos criadores em relação a trabalhadores). As taxas gerais aparentes de prevalência em animais e explorações foram respectivamente de 14.96% (IC 95%, 12.97-17.19) e de 40.10% (IC 95%, 32.75-47.93). Encontrou-se uma correlação positiva moderada entre o número de animais infectados por exploração com a média do número de abortos na exploração = 0.531, p< 0.001). Em média os profissionais tiveram um conhecimento global muito insuficiente (16.1%), tendo os trabalhadores apresentado valores mais elevados que os criadores (20.2% e 13.8%), diferença não estatisticamente significativa (p= 0.170). As perguntas “o leite in natura é fervido antes do consumo humano?”, “contacto com materiais fetais animais?”, “contacto com aerossóis no local de trabalho?” e “já fez alguma vez o teste de Brucelose humana?” (relacionadas com práticas) e as perguntas “já ouviu falar da Brucelose?”, “Brucelose é doença zoonótica/só animal/só humana? e “como a Brucelose se transmite aos humanos?” apresentaram níveis médios de práticas adequadas e conhecimentos correctos inferiores a 20%. Nas explorações infectadas, 39% dos criadores foram positivos (infectados) e nas não infectadas apenas 1.7%. O risco de um criador ser infectado estando numa exploração infectada foi significativamente mais elevado (OR= 36, IC95%: 8.28-157.04). Conclusões: os ambientes dos profissionais (matadouros, salas municipais de abate e talhos e explorações) propiciam o risco à brucelose. O estudo permite aferir que a Brucelose humana em profissionais da pecuária e a Brucelose animal são prevalentes na província do Namibe. Os níveis de seroprevalência detectados são elevados comparandoos com outros encontrados em algumas localidades africanas que possuem condições similares às do Namibe. Perto de duas em cada cinco (40.10%) explorações estão infectadas por esta doença. O número de abortos (média) está claramente relacionado com as explorações infectadas. O conhecimento geral dos profissionais da pecuária sobre a Brucelose é muito insuficiente, tendo os trabalhadores mostrado um maior conhecimento em relação aos criadores, mas ambos com níveis alarmantes. Os criadores infectados estão relacionados com as explorações infectadas. Há necessidade de controlar a doença e de informar e educar os profissionais sobre a brucelose, sendo fundamental que os serviços provinciais de veterinária reforcem acções de divulgação e de fiscalização.
O acordo a que se reporta o artigo 36.º, 2, do Código das Sociedades Comerciais: natureza e validade
Resumo:
II Volume da Colecção MLGTS. Obra colectiva sob a coordenação de Margarida Lima Rego
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II Volume da Colecção MLGTS - Obra colectiva, sob a coordenação de Margarida Lima Rego
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Obra coordenada por Margarida Lima Rego, pertencente à Colecção MLGTS
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Este livro pertence à Colecção Obras Colectivas da Editora Almedina e tem a coordenação de Carla Amado Gomes