Resolución 160 del 08 de agosto de 2008: ¿cual es la naturaleza jurídica de las ineficacias por las cuales se debe abstener de inscribirla Cámara de Comercio? ¿Estas son taxativas?

Servicios registrales

Resolución 178 del 23 de septiembre de 2009: ¿Cuál es la naturaleza jurídica de la reunión por derecho propio y cuales son los supuestos legales para su aplicación práctica?

Servicios registrales

Proposta de um modelo de contabilidade para o agente de execução: um contributo para a transparência da conta-cliente

Passados quase dez anos de prática de atos correspondentes ao exercício profissional no âmbito da Agencia de Execução, pode-se com alguma legitimidade concluir acerca da grande responsabilidade em que se move o agente de execução. Atendendo a que este profissional se movimenta nos limites do direito fundamental à propriedade dos executados e dos exequentes, em constante e próximo relação com o Juiz do Tribunal, como legítimo e importante operador da justiça, levanta-se todos os dias a necessidade de definir como é que se há de demonstrar de forma rigorosa o registo fiável dos principais movimentos contabilísticos para explicar com clareza e transparência a conta-cliente. A conta-cliente é um espaço da total responsabilidade do agente de execução e é relativamente à qual ele tem de responder em caso de violação dos seus deveres deontológicos e contratuais. A indefinição que resulta da ausência de legislação e regulamentação eficaz ao nível da fiscalidade e do regime de prestação de contas da atividade do agente de execução coloca graves questões de segurança jurídica e de transparência. Por sua vez a Comissão para Eficácia de Execuções deve proceder à fiscalização prévia da atividade do agente de execução, e esta tarefa está irremediavelmente hipotecada enquanto não houver um modelo contabilístico que permita de imediato dar a conhecer todos os seus movimentos da conta-cliente de forma a dar um plano real dos processos/ações executivas/clientes e as fases em que os mesmos estão. Procurar este relatório imediato como uma fotografia em tempo real da situação dos processos em mãos e do volume de negócio do escritório foi motivação suficiente para encontrar uma solução para este problema, que em rigor é um problema que o legislador deixou em aberto, porque não resolveu a questão do que entende por “dispor de contabilidade organizada obrigatória” deixando que o profissional das ações executivas preenchesse essa lacuna no dia-a-dia, através de uma gestão doméstica da sua atividade.

La precaución jurídica en el tratamiento de la información periodística

Hoy se hace imperioso que la ética periodística se complemente con el tratamiento jurídico de la libertad de expresión. La precaución jurídica es la invitación a una visión integral de la ética profesional basada en la autorregulación y en el conocimiento de la teleología del periodismo

Traços desadaptativos da personalidade, sintomas depressivos e afectividade positiva e negativa: Uma amostra com estudantes universitários

Pretendemos estudar quais os traços desadaptativos de personalidade que se relacionam com os sintomas depressivos, a afectividade positiva e negativa, numa amostra de 187 estudantes universitários, entre os 18 e os 43 anos. Calculámos as correlações entre as escalas de padrões de personalidade e as escalas de padrões graves de personalidade do Inventário Multiaxial clínico de Millon II (MCMI-II) com os sintomas depressivos avaliados pela Escala de Depressão do Centro de Estudos Epidemiológicos e com a afectividade positiva e negativa avaliadas pela Escala de Afectividade Positiva e Afectividade Negativa. Realizámos uma análise da regressão múltipla utilizando as escalas de padrões de personalidade do MCMI-II como predictores e o resultado na CES-O, como variável dependente. Obtivemos uma correlação significativa entre os padrões de personalidade borderline, masoquista, esquizotípico, negativista e evitante e paranóide e os sintomas depressivos. A afectividade negativa apresenta-se também positivamente correlacionada com os padrões dependente e esquizóide. A afectividade positiva correlacionou-se significativa e positivamente com os padrões histriónico e narcisista e negativamente com os padrões esquizóide, esquizotípico, negativista, borderline, evitante e masoquista. Na análise de regressão, o padrão borderline prevê a presença de sintomas depressivos e os padrões sádico e dependente também, mas num sentido negativo. /ABSTRACT: We intendend to study wich personality traits relate to depressiva symptoms, and positive and negative affectivity, in a sample of 187 university students, between 18 and 43 years. We did the correlation between the personality patterns scales and the personality patterns of severe personality with the depressive symptoms measured by the Center for Epidemiologic Studies Depression Scale and the positive and negative affectivity measured by the Positive Affect and Negative Affect Shedule. We did a multiple regression analysis using the personality patterns scale of Millon Clinical Multiaxial lnventory (MCMI-II) as predictors and the result of CES-D, as dependent variable. We obtained a significant correlation between the borderline, masochist, schizotypal, negativistic, avoidant and paranoid personality patterns and the depressive symptoms. Negative affectivity relates also positively with dependent and schizoid patterns. Positive affectivity correlated significant and positively with histrionic and narcissistic personality patterns and negatively with schizoid, schizotypal, negativistic, borderline, avoidant and masochist personality patterns. ln the regression analysis, the borderline pattern predicts the presence of depressive symptoms as well as the sadistic and dependent, but in the negative sense.

Desenvolvimento de marcadores para a seleção assistida de ausência de sementes em videiras no programa de melhoramento da Embrapa Uva e Vinho.

desenvolvimento de novas cultivares de uvas sem sementes é uma das prioridades dos programas de melhoramento de uvas de mesa do mundo. Em trabalho anterior o nosso grupo detectou um QTL (quantitative trait locus) para ausência de sementes no cromossomo 18 no locus SDI (seed development inhibitor). Evidências adicionais demonstraram que o gene VvAGL11, localizado neste locus, possui papel fundamental na morfogênese de sementes em videira. O objetivo deste trabalho foi genotipar acessos apirêincos e pirênicos com nove marcadores do tipo SNP e INDEL únicos para o alelo associado a ausência de sementes em Vitis vinifera e verificar se a metodologia de genotipagem baseada em KASP? tem potencial de uso em seleção assistida.

Ideología y Derecho: El espíritu de la reforma jurídica costarricense (1882-1888)

Introducción La idea de esta vocación civil costarricense se vincula estrechamente con la afirmación de que Costa Rica, a diferencia del resto de los países de América, blandió el código  como única arma de combate. Para Hernán Peralta, Costa Rica constituyó la única nación hispanoamericana que se acogió al derecho desde el instante mismo de su emancipación política, y solo en ciertas ocasiones se ha producido fracturas, en todo  caso momentáneas, a esa regla de conducta

HACIA UNA GEOGRAFÍA JURÍDICA EN AMÉRICA LATINA: SOBRE LA DIMENSIÓN MÍTICA DE LAS RELACIONES DERECHO-TERRITORIO.

La relación entre espacio y derecho ha sido poco explorada. Sin embargo, en los últimos años se han desarrollado trabajos interesantes al respecto. El presente trabajo busca ser una contribución a dicha discusión, buscando romper con el desdén por explicar los fenómenos jurídicos de manera seria, con sus implicaciones teóricas y epistemológicas tanto para la geografía y el derecho, como para las demás ciencias sociales, fomentando así su diálogo. El objetivo es mostrar la compleja relación entre derecho y espacio, adentrándonos en una dimensión poco explorada por la geografía y estudios sociojurídicos: la dimensión mítica del derecho, sobretodo, en cuanto a su relación con la construcción de los territorios nacionales. Se analizará la literatura especializada tanto para el derecho, extrayendo sus implicaciones “territoriales”, como para el territorio, encontrando sus implicaciones “jurídicas”, para contrastarlos con la mitología jurídica, comentando brevemente dos casos para México y Brasil. Se utiliza la categoría de “mito jurídico” y su ciclo producción-recepción-reproducción, pero sobretodo su transformación, como instrumento analítico para desvanecer la dicotomía realidad/representación, como propuesta epistemológica para crear una geografía de las ideas, que lejos de tomarlas como simples “reflejos”, “aspectos simbólicos” o “representaciones” de la realidad, las considere como auténticas prácticas materiales.

A TRAJETÓRIA JURÍDICA INTERNACIONAL ATÉ FORMAÇÃO DA LEI BRASILEIRA NO CASO MARIA DA PENHA

ResumoEste artigo tem como objetivo analisar a trajetória internacional do caso Maria da Penha e sua jurisprudência internacional. Com base no estudo de tratados internacionais ratificados pelo Estado brasileiro e sua efetivação no país, busca-se demonstrar a eficácia do sistema internacional de direito público, levando em conta a participação de organismos internacionais, como a Organização dos Estados Americanos (OEA), mais especificamente a Comissão Interamericana de Direitos Humanos, e a resposta do governo brasileiro, tanto juridicamente como legislativamente.O caso Maria da Penha tornou-se o primeiro a ser aceito pela Comissão Interamericana por violência doméstica e sua condenação por negligência e omissão levou a abertura de discussões neste âmbito Diante da denúncia, a Comissão da OEA publicou o Relatório Nº 54, de 2001, que dentre outras constatações, recomendou a continuidade e o aprofundamento do processo reformatório do sistema legislativo nacional, a fim de mitigar a tolerância estatal à violência doméstica contra a mulher no Brasil.A sanção dessa lei representa, assim, um avanço na proteção da mulher vítima de violência familiar e doméstica, incluindo, também, uma inovação legal quanto às formas de gênero já positivadas.Palavras-chave: Tratados de direitos humanos, Lei Maria Da Penha, direitos fundamentais da mulher; Comissão Interamericana de Direitos Humanos.ResumenEn este artículo se pretende analizar la trayectoria internacional del caso de María da Penha y su jurisprudencia internacional. Basándose en el estudio de los tratados internacionales ratificados por el gobierno brasileño y su reconocimiento en el país, el texto tiene la intención de demostrar la efectividad del derecho público internacional, teniendo en cuenta la participación de organismos internacionales como la Organización de Estados Americanos (OEA), más concretamente la Comisión Interamericana de Derechos Humanos, y las respuestas del gobierno brasileño, tanto jurídicas como legislativas.El caso de Maria da Penha se convirtió en el primero caso sobre violencia doméstica en ser aceptado por la Comisión Interamericana, y su condena por negligencia y omisión llevó a abrir el debate en este ámbito frente a la denuncia, la Comisión de la OEA publicó el Informe N º 54 de 2001 que entre otras conclusiones recomienda la continuación y profundización del proceso del sistema de reformatorios de la legislación nacional a fin de mitigar la tolerancia estatal a la violencia doméstica contra las mujeres en Brasil.La sanción de la ley representa un avance en la protección de las mujeres víctimas de violencia familiar y violencia doméstica, incluyendo también una innovación en lo que respecta a formas jurídicas de los procesos de género.Palabras clave: tratados de derechos humanos, Ley Maria da Penha, derechos fundamentales mujer, Comisión Interamericana de Derechos Humanos.  

El relativismo cultural y su tutela jurídica en el sistema internacional de protección de los derechos humanos

ResumenEste trabajo pretende abordar desde un enfoque deductivo, el fenómeno del relativismo cultural. Es así como se parten de las premisas teóricas y conceptuales de lo que se entiende por este tipo de relativismo, su contraste con los derechos humanos de alcance universal, hasta llegar a su implementación a través de diferentes normas internacionales. Se analizarán las principales fuentes, consistentes en tratados, conferencias y declaraciones, en las que se visualiza la tutela y defensa del relativismo cultural. Finalmente, se reflexionará en torno a la efectividad de la salvaguarda de esta modalidad de relativismo y las particularidades propias de cada una de las fuentes jurídicas y políticas invocadas. Palabras clave: relativismo cultural, cultura, civilización occidental, libertad cultural, derechos humanos, universalismo, tratados internacionales, pacto internacional de derechos económicos, sociales y culturales, convención internacional de la eliminación de todas las formas de discriminación racial, Conferencia Mundial de Derechos Humanos, Declaración de Durban, Organización internacional del Trabajo, UNESCO.AbstractThis paper attempts to deal with, from a deductive approach, the phenomenon of cultural relativism. This is how it starts from the theoretical and conceptual foundations of what is understood by this kind of relativism, its contrast with the universal human rights reaching, to its implementation through various international standards. It analyzed the major sources,consisting of treaties, conferences and declarations, which displays the protection and defenseof cultural relativism. Finally, it reflects on the effectiveness of safeguarding this kind of relativism and the particularities of each of the legal and political sources cited.Keywords: Cultural relativism, Culture, Western Civilization, Cultural Freedom, Human Rights, Universal, International treaties, The International Covenant on Economic, Social and Cultural, International Convention on the Elimination of All Forms of Racial Discrimination, World Conference on Human Rights, International Labour Organization, UNESCO. 

Ausência dos dentes em idosos

O material é componente do Curso de Especialização em Saúde da Pessoa Idosa da UNA-SUS/UFMA. Trata-se de uma animação que apresenta os dados estatísticos do Projeto SB Brasil referentes à ausência dos dentes nos idosos.

Segunda opinião formativa: como é realizado o diagnóstico de dengue?

O texto refere-se a segunda opinião formativa sobre o diagnóstico de dengue, seus sintomas e método de escolha para o diagnóstico.

Segunda opinião formativa: como fica a terapia antitrombótica diante de um diagnóstico de dengue? Há necessidade de interrupção da medicação?

O texto refere-se ao processo de decisão de interrupção do uso de anticoagulantes e antiagregantes plaquetários no contexto da dengue, considerando a avaliação do risco-benefício para as diferentes situações clínicas.

Segunda opinião formativa: quais são as principais causas de bloqueio de ramo direito (BRD)?

Segunda Opinião Formativa (SOF), resposta sistematizada, construída com base em revisão bibliográfica, oriunda de dúvidas relevantes do serviço de teleconsultoria. O texto refere-se à causa do bloqueio de ramo direito (BRD) e lista os três critérios do padrão eletrocardiográfico que o mesmo resulta.

Segunda opinião formativa: quais são as principais indicações para o implante de um marcapasso cardíaco definitivo?

Segunda Opinião Formativa (SOF), resposta sistematizada, construída com base em revisão bibliográfica, oriunda de dúvidas relevantes do serviço de teleconsultoria. O texto refere-se aos principais fatores para indicação do implante de marcapasso cardíaco definitivo e lista as principais indicações, a partir daquelas com melhor definição (classe I) para aquelas onde existe alguma controvérsia (classe IIa/ maior tendência ao benefício, ou classe IIb/ maior tendência à ineficácia).