989 resultados para Serviços ao cidadão
Resumo:
Exposição realizada em 21-6-89, no seminario de direitos autorais da Secretaria de Estado da Cultura, São Paulo.
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Inclui notas explicativas, bibliográficas e bibliografia.
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Inclui notas explicativas, bibliográficas e bibliografia.
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Edição especial sobre a reforma de Código do processo penal, organizado por Fabiano Augusto Martins Silveira.
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Discorre sobre os princípios constitucionais informadores das garantias processuais do cidadão: o princípio da garantia da via judiciária, o princípio garantidor do juiz natural, princípio da isonomia processual, princípio do devido processo legal ou do justo processo, princípio da motivação das decisões.
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Inclui notas explicativas e bibliográficas.